É considerado alojamento sem fins Lucrativos, o alojamento, permanente ou temporário, de animais de companhia que não vise a obtenção de rendimentos, nomeadamente Associações de Proteção Animal.

Este tipo de alojamento está sujeito a uma Comunicação Prévia. Sempre que sejam implementadas alterações, as mesmas deverão ser comunicadas à Direção Regional da Agricultura – Alteração de Comunicação Prévia.

Este documento deve ser acompanhado pelo Termo de Responsabilidade do Médico Veterinário responsável pelo Alojamento, bem como do Termo de Responsabilidade do Detentor do Alojamento.