É considerado alojamento com fins Lucrativos, o alojamento para reprodução, criação, manutenção e venda de animais de companhia que vise interesses comerciais ou lucrativos, incluindo -se neste tipo de alojamento os hotéis, creches, ATL’s e os centros de treino de cães.

Este tipo de alojamento está sujeito a uma Comunicação Prévia. Sempre que sejam implementadas alterações, as mesmas deverão ser comunicadas à Direção Regional da Agricultura – Alteração de Comunicação Prévia.

Este documento deve ser acompanhado pelo Termo de Responsabilidade do Médico Veterinário responsável pelo Alojamento, bem como do Termo de Responsabilidade do Detentor do Alojamento.

Os alojamentos para reprodução e/ou criação de animais potencialmente perigosos dependem de um pedido de permissão administrativa. Este documento deve ser acompanhado pelo Termo de Responsabilidade do Médico Veterinário responsável pelo Alojamento, bem como do Termo de Responsabilidade do Detentor do Alojamento.