Alojamento de Animais de Companhia

Entende-se por “Alojamento” qualquer instalação, edifício, grupo de edifícios ou outro local, podendo incluir zona não completamente fechada, onde os animais de companhia se encontram mantidos/alojados.

Os alojamentos de animais de companhia, dividem-se em duas grandes áreas:

  • Alojamentos Sem Fins Lucrativos – o alojamento, permanente ou temporário, de animais de companhia que não vise a obtenção de rendimentos;

 

  • Alojamentos Com Fins Lucrativos – o alojamento para reprodução, criação, manutenção e venda de animais de companhia que vise interesses comerciais ou lucrativos, incluindo -se neste tipo de alojamento os hotéis e os centros de treino de cães.