Foi publicada em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores (JORAA) a Portaria n.º 11/2025, que estabelece o regime das comparticipações financeiras a atribuir na sequência das despesas com as ações de esterilização, identificação eletrónica e registo por parte das Associações de Proteção Animal e dos Centros de Recolha Oficial e com as despesas com os cuidados inerentes aos animais de companhia ou errantes por parte das referidas associações.

A Portaria abarca também as despesas das juntas de freguesia como contrapartida pela organização de campanhas de esterilização, identificação e registo de animais de companhia, pertencentes aos residentes da sua área geográfica.

É agora disponibilizado um novo quadro de ações que poderão ser comparticipadas, e que permitirá às entidades que se candidatam, realizar, para além das identificações eletrónicas e das esterilizações, ações comparticipadas no que diz respeito ao despiste de doenças infectocontagiosas como o vírus da imunodeficiência felina (FIV), a leucemia felina (FeLV) em gatos, e parvovirose em cães.

A Portaria irá permitir ainda, que sejam submetidas despesas de vacinação, sendo contempladas para efeitos de comparticipação financeira a vacinação antirrábica e a vacinação polivantes.

Com estes novos apoios, pretende-se não só continuar a promover campanhas massivas de esterilização de animais de companhia, evitando assim ninhadas indesejadas e consecutivo abandono, mas também promover profilaxias que irão permitir uma melhor qualidade de vida dos animais que vivem em alojamentos sem fins lucrativos e nos Centros de Recolha Oficiais.

O período de candidaturas será aberto no próximo dia 13, quinta-feira.

Importa ainda referir que serão contempladas as despesas efetuadas a partir de 01 de janeiro do presente ano.