As quintas pedagógicas devem promover as tradições culturais de cada região, dando a conhecer práticas artesanais, agrícolas e pecuárias de interesse local.

Estes estabelecimentos só podem deter animais de raças autóctones e de interesse pecuário, e devem obedecer ao regime jurídico das explorações pecuárias (Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 nov., e Decreto-Lei n.º 64/2000, de 22 abril).

As quintas pedagógicas são estruturas que não dispõem de legislação específica, no entanto, aplica-se com as necessárias adaptações o Decreto-Lei n.º 59/2003, de 1 de abril, republicado e alterado pelo Decreto-Lei n.º 104/2014, de 16 de maio.