O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural destacou hoje, em Angra do Heroísmo, os três instrumentos essenciais para o desenvolvimento da área vitivinícola nos Açores utilizados pelo Governo Regional, designadamente o programa VITIS, IVV – Instituto da Vinha e do Vinho e o Plano Estratégico para a Vitivinicultura.
António Ventura falava à saída de uma reunião com a direção da Adega Cooperativa dos Biscoitos, onde evidenciou o programa VITIS, cujas candidaturas abriram no passado dia 16 de junho, decorrendo até 29 de julho, como sendo “um programa que tem tido uma boa prestação em termos de reconversão de vinha nos Açores”.
“Existem já cerca de 1000 alqueires de terreno reconvertido ao abrigo do programa VITIS no valor de 25 milhões de euros. Este ano, abrimos com o valor total de dois milhões de euros e prevemos que possam existir candidaturas à volta dos 100 alqueires, ou seja 10 hectares, distribuído por todas as ilhas”, disse.
“De um modo geral, o programa VITIS pretende dar um impulso e é um dos três instrumentos que o Governo Regional tem em aplicação para desenvolver a vinha e o vinho, quer como atividade económica a tempo inteiro, quer como rendimento complementar de muitas famílias”, acrescentou.
O governante frisou que apesar do programa VITIS ter um maior efeito nas regiões demarcadas, como na ilha do Pico, nos Biscoitos, na ilha Terceira e na ilha Graciosa, “é um programa que está aberto a todas as ilhas, apresenta algumas novidades, desde logo a exigência de matéria-prima estar associada a uma transformação, para que não existam excessos nem défices”.
“Toda a produção tem que estar assegurada em termos de compra pela transformação, porque esta tem depois a venda aos mercados e para que não haja excessos ou para que o preço continue a ser o mais justo possível, este programa exige essa ligação e este compromisso de compra por parte da transformação”, explicou o governante.
Relativamente ao Plano Estratégico para a Vitivinicultura, o Secretário Regional adiantou que “houve um grupo de trabalho que o contruiu e agora este passa ao grupo operacional, que vai operacionalizar nos próximos 10 anos aquilo que são as ações e medidas políticas para que a vinha passe a ser um elemento económico, de abrangência demográfica, social e gastronómica para os Açores.”
No que diz respeito ao IVV – Instituto da Vinha e do Vinho, António Ventura adiantou que este está “na fase de regulamentação e até ao final do ano será uma realidade”.
O responsável pela pasta da agricultura acrescentou que o Executivo está a pensar contribuir com mais algumas ações de carácter prático no segundo semestre desde ano, de modo a ajudar este setor, desde logo, com a criação de avisos meteorológicos para os produtores de vinho, para que antecipadamente estes possam preparar os tratamentos fitossanitários perante a ação do clima na vinha.
“Foi estabelecido também na reunião com a Adega Cooperativa que iremos dar formação em áreas como as enxertias ou as podas, através de uma ligação com as escolas profissionais”, acrescentou.
António Ventura frisou ainda a falta de mão-de-obra verificada nesta área, acrescentando ser possível colmatar a mesma com a aposta na formação de jovens, assim como através de uma parceria técnica com a Adega Cooperativa para a “vulgarização para os associados”.
A VII Bio Feira dos Açores terá lugar, pela primeira vez, em Angra do Heroísmo, nos próximos dias 01, 02 e 03 de julho de 2022, no Parque Multissectorial da ilha Terceira, sita à Vinha Brava.
Habitualmente organizada pela BioAzorica, esta edição insere-se no 2º Fórum da Agro-Pecuária Biológica – Açores Bio22, uma iniciativa conjunta do Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e do Movimento Associativo do sector representado por Trybio – Associação de Produtores e Consumidores de Agricultura Biológica, BioAzorica – Cooperativa de Produtores Biológicos e Federação Agrícola dos Açores, contando ainda com o apoio das Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória.
Do programa constam diversas palestras, ‘workshops’ temáticos, atividades para crianças, animações musicais, stands de exposição, restauração biológica e mostra e venda de produtos biológicos.
O Fórum da Agropecuária dos Açores tem como objetivo promover uma discussão alargada sobre agricultura e pecuária biológicas juntando produtores, técnicos, investigadores e consumidores, associações e cooperativas, indústria, distribuição, comércio e serviços públicos e privados, assim como criar uma rede regional de cooperação, conhecimento e capacitação e divulgar a investigação, bem como fomentar a inovação, quer na agricultura biológica, quer na transformação e valorização dos respetivos produtos.
Pretende ainda sensibilizar, informar, formar e capacitar para o modo de produção biológico, apresentar e promover os produtores e produtos biológicos dos Açores; incentivar a autonomia alimentar dos Açores, a economia circular, a bio economia, os circuitos curtos de comercialização; promover a qualidade do ambiente, de vida, a saúde, a prevenção e o combate à doença e o equilíbrio social, e também contribuir para mitigar os grandes desafios globais, como as alterações climáticas e as crises sanitárias.
No seguimento do balanço positivo do 1.º Fórum realizado em 2021, que contou com 36 eventos que atingiram mais de mil intervenientes presencialmente para além do alcance online, as entidades organizadoras decidiram avançar com uma 2ª edição este ano.
Face aos tradicionais desafios de abastecimento alimentar humano e animal, numa Região arquipelágica e ultraperiférica, agravados com os desafios da pandemia por Covid-19 e da Guerra na Ucrânia, o 2.º Fórum é dedicado ao tema “Um caminho para a autonomia alimentar”.
Esta segunda edição teve o seu início no mês de maio, com atividades integradas na Feira Agrícola e Comercial do Faial e com a visita à Região de uma Comitiva da International Network of Eco-Regions (Bio-Regiões) que se deslocou às ilhas do Faial e Flores e desenvolveu diversos contactos e ações de sensibilização junto de representantes dos municípios, produtores e população em geral.
Neste momento esta segunda edição já visitou as ilhas Faial, Flores e São Miguel.
Os interessados em obter mais informações ou participar nos eventos podem contactar a organização através dos endereços eletrónicos [email protected] e [email protected], pelos contatos telefónicos 292208800 e 965090432, ou através das redes sociais Facebook e Instagram do Fórum Bio ou da BioAzórica.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural anunciou hoje em Angra do Heroísmo que vai ser criada, no próximo Orçamento Regional, uma ação específica para a experimentação na área produtiva.
António Ventura falava após a sessão de divulgação dos trabalhos realizados pela Divisão de Agricultura do Serviço de Desenvolvimento Agrário da Terceira, onde assistiu à apresentação de “um conjunto de resultados da experimentação que é feita nos Serviços de Desenvolvimento Agrário da Ilha Terceira em colaboração com outros serviços de desenvolvimento agrário”.
“Foram apresentados vários trabalhos que podem criar atratividade para o autoemprego e para a produção agroalimentar dos Açores e isso leva à fixação de jovens e ao combate ao despovoamento”, anunciou.
“Cabe ao Governo Regional assumir os custos da experimentação, quer financeiros, quer temporais, apresentando oportunidades para a produção agrícola”, disse o governante, acrescentando que o Executivo “deve suportar, de facto, a existência de uma experimentação que ajude aos agricultores à continuidade da sua atividade, à sua viabilidade, a obter rendimento, criando, por outro lado, atratividade para novos agricultores”.
O Secretário Regional defendeu ser preciso “mais agricultores, quer a tempo inteiro, como de rendimento complementar, assim como a necessidade de “uma matriz familiar nos Açores, porque na terra há muitas oportunidades de produzir”.
“Cada vez mais os Açores se afirmam pela sua qualidade ambiental, pela sua sustentabilidade em termos de bem-estar animal e afirmam-se pela qualidade dos alimentos que são benéficas para a saúde humana”, frisou.
Se assim é, continuou, “e se existe essa perceção cada vez maior por consumidor fora dos Açores, então há muitas oportunidades de produção de agroalimentos, quer para consumo interno, quer para exportação”.
António Ventura recordou ainda o programa de literacia com as escolas da Região, através de um protocolo entre a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, que se inicia em setembro, para criar essa motivação e entusiasmo para a ligação à terra.
“A experimentação nos próximos tempos será planeada e orientada e, desde logo, os resultados anunciados”, garantiu o responsável pela pasta da Agricultura, que reforça existirem “oportunidades de trabalho, resultados e trabalhos realizados para que todos possam refletir sobre essa oportunidade e essa ligação à terra”.
“O nosso futuro não é pela grandeza parcelar, não é pela grandeza produtiva, é pela diferenciação agroalimentar”, sublinhou Ventura.
No final deste evento os participantes inscritos no seminário contaram com um almoço Bio servido na Sala de Produtos Qualificados dos Açores, onde degustaram uma refeição elaborada com produtos biológicos da Região.
O Fórum da Agropecuária dos Açores é uma iniciativa conjunta do Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e do Movimento Associativo do setor aqui representado por Trybio – Associação de Produtores e Consumidores de Agricultura Biológica, Bioazorica – Cooperativa de Produtores Biológicos e Federação Agrícola dos Açores.
Tem como objetivos promover uma discussão alargada sobre agricultura e pecuária biológicas juntando produtores, técnicos, investigadores e consumidores, associações e cooperativas, indústria, distribuição, comércio e serviços públicos e privados, assim como criar uma rede regional de cooperação, conhecimento e capacitação.
Pretende ainda divulgar a investigação e fomentar a inovação, quer na agricultura biológica, quer na transformação e valorização dos respetivos produtos, assim como sensibilizar, informar, formar e capacitar para o modo de produção biológico.
O Fórum visa também apresentar e promover os produtores e produtos biológicos dos Açores; incentivar a autonomia alimentar, a economia circular, a bio economia, os circuitos curtos de comercialização e promover a qualidade do ambiente, de vida, a saúde, a prevenção e o combate à doença e o equilíbrio social.
O Fórum da Agropecuária dos Açores quer, no fundo, contribuir para mitigar os grandes desafios globais como as alterações climáticas e as crises sanitárias.
No seguimento do balanço positivo do primeiro Fórum, que contou com 36 eventos que abrangeram mais de mil intervenientes presencialmente, para além do alcance online, as entidades organizadoras decidiram avançar com uma 2ª edição no ano 2022.
Face aos tradicionais desafios de abastecimento alimentar humano e animal numa Região arquipelágica e ultraperiférica, agravados com os desafios da pandemia por Covid-19 e da Guerra na Ucrânia, o 2.º Fórum é dedicado ao tema “Um caminho para a autonomia alimentar”.
Esta segunda edição teve o seu início no mês de maio, com atividades integradas na Feira Agrícola e Comercial do Faial e com a visita à Região de uma Comitiva da International Network of Eco-Regions (Bio-Regiões) que se deslocou às ilhas Faial e Flores e desenvolveu diversos contactos e ações de sensibilização junto de representantes dos municípios, produtores e população em geral.
Neste momento, esta segunda edição já visitou as ilhas Faial, Flores e São Miguel, estando prevista para os próximos dias 1 a 3 de julho a visita do Fórum à Terceira com a realização de uma Biofeira no Parque de Exposições da Vinha Brava em Angra do Heroísmo.
Os interessados em obter mais informações ou participar nos eventos podem contactar a organização através do endereço eletrónico [email protected], pelo contato telefónico 292208800, ou através das redes sociais Facebook e Instagram.
A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, através da Direção Regional da Agricultura, instituiu, pela primeira vez, um apoio à preservação e manutenção das juntas de bois da raça autóctone Ramo Grande.
Esta comparticipação financeira aos produtores detentores destes bovinos tem por base o facto de a raça autóctone Ramo Grande ser originária da Região Autónoma dos Açores, e existir a necessidade premente de a preservar como um património identitário e garante da biodiversidade genética.
“O incentivo visa relevar o papel primordial que os bovinos desta raça representaram na Região desde o povoamento das ilhas no desenvolvimento da atividade agrícola, atendendo à sua tripla aptidão”, considera o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura.
O governante lembra que os bovinos em questão são utilizados na “produção de carne, leite e trabalho” e, presentemente, têm também uma “participação assídua nos cortejos etnográficos e nas festividades tradicionais, sobretudo as associadas ao culto ao Divino Espírito Santo”.
Tal, acredita António Ventura, “é de grande interesse para a conservação futura desta raça e desperta grande entusiasmo na população, quer nos locais, quer nos visitantes, e sobretudo nos da diáspora por relembrarem todas as atividades agrícolas que eram realizadas com estes bovinos pelos seus antepassados”.
As juntas de bois da raça autóctone Ramo Grande fazem parte das tradições e da cultura do arquipélago e a sua manutenção acarreta custos, que foram agudizados com a situação pandémica, e que importa comparticipar de modo a garantir a continuidade da raça e, por consequência, assegurar as manifestações culturais inerentes.
Nesta medida foram aprovadas 30 candidaturas, num valor global de cerca de 14.500,00 euros, que corresponde a 34 juntas de bois, oriundas das ilhas de São Jorge, São Miguel, Terceira e Faial. A ilha de São Jorge representa 59% das juntas de bois a serem apoiadas, seguida por São Miguel com 26%. De referir que é na ilha de São Jorge que se encontram cerca de metade dos criadores e dos bovinos desta raça.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, mostrou-se hoje satisfeito com o sucesso da Feira Agrícola Açores 2022, que decorreu no fim de semana na Ribeira Grande, lembrando que o certame comprovou que “os Açores assumem uma vocação natural para o agroprodutivo e todas as suas agriculturas”.
O governante manifestou a sua satisfação pela realização da Feira que contou este ano com a participação, pela primeira vez, para além dos produtores regionais, dos produtores de leite do continente estes, pela primeira vez, no 39.º Concurso Nacional da Raça Holstein Frísia, numa organização da Associação Agrícola de São Miguel.
Este concurso, sustenta António Ventura, “é o reconhecimento da resiliência da pecuária de leite e a prova da verdadeira manifestação de vontade na afirmação genética a nível regional, nacional e europeu”.
Nesta iniciativa, sobressaiu ainda a participação de jovens, evidenciando-se um empenho e gosto pela atividade, incluindo a participação de crianças desde os cinco anos de idade.
Por outro lado, a exposição pecuária publicitou as potencialidades que os Açores detêm na produção de leite, transformação e diversificação em produtos lácteos.
No certame foi possível verificar, também, uma agroexposição da ciência, da resiliência, da sustentabilidade, da produção local nas áreas da vitivinicultura, floricultura, fruticultura e horticultura, da agricultura biológica, das florestas e da excelência genética dos animais da bovinicultura de leite e da pecuária de carne.
“A Feira Agrícola Açores 2022 honrou o nosso passado, a nossa história e a nossa cultura, mas colocou um foco sobre o futuro”, considera o Secretário Regional.
Durante três dias, foram realizadas várias palestras, fóruns e ‘workshops’ temáticos visando o desenvolvimento futuro das agriculturas açorianas.
Para além disso, “a naturalidade da Região aliada ao agroprodutivo, encontra eco nos mercados e nos novos nichos de consumidores”, acrescenta António Ventura.
É de realçar, igualmente, que o arquipélago contribui para a neutralidade carbónica, para o combate às alterações climáticas, para a preservação do solo, tudo com normas de bem-estar animal.
Na ocasião, o Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, anunciou que “de 01 de julho a 31 de agosto de 2022 vão abrir as candidaturas para a entrega de projetos de investimento nas explorações agropecuárias, incluindo a primeira instalação de jovens agricultores, num valor que ronda os 4,5 milhões de euros”.
O governante declarou também, que “serão abertas candidaturas para apoiar o pagamento de taxas de juro de empréstimos efetuados no âmbito de investimentos realizados na agricultura”.
Estes compromissos, segundo José Manuel Bolieiro, visam promover a excelência da agricultura açoriana, criando condições aos produtores e projetando os produtos regionais além-fronteiras.
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, visitou na tarde de sábado os diversos espaços da Feira Agrícola Açores 2022, deixando mensagens de otimismo e confiança aos representantes de várias áreas do setor agrícola.
Acompanhado, entre outros, pelo Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, e pelo Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, José Manuel Bolieiro tomou contacto com empreendedores e negócios em torno da lavoura, seja no campo animal, frutícola ou de materiais para o negócio.
Na sexta-feira, na cerimónia de abertura da Feira, o governante apresentou um conjunto de novos compromissos para com o setor agrícola, tendo também traçado um histórico do conjunto de medidas já tomadas pelo Governo dos Açores para apoiar a lavoura.
O evento decorre até ao final do dia de hoje no Parque de Exposições da Associação Agrícola de São Miguel.
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou na sexta-feira, na cerimónia de abertura da Feira Agrícola Açores, um conjunto de novos compromissos para com o setor agrícola, tendo também traçado um histórico do conjunto de medidas já tomadas para apoiar a lavoura.
Entre os novos compromissos, avançou o governante, está a abertura de candidaturas para projetos de investimento em explorações agropecuárias, programa que vai ter o valor de 4,5 milhões de euros.
“De 01 de julho a 31 de agosto do corrente ano estarão abertas as candidaturas para a entrega de projetos de investimento nas explorações agropecuárias, incluindo a primeira instalação de jovens agricultores, tudo num valor estimado de 4,5 milhões de euros”, disse.
Para além disso, anunciou José Manuel Bolieiro, serão abertas candidaturas para apoiar o pagamento de taxas de juro de empréstimos efetuados no âmbito de investimentos realizados na agricultura.
“Trata-se de uma excecional intervenção do Governo dos Açores perante o facto penalizante, em excesso, do aumento das taxas de juro, que terá efeitos muito negativos sobre a sustentabilidade das explorações agropecuárias”, justificou.
Em colaboração com o Governo da República, haverá trabalho desenvolvido para que os prédios rústicos inscritos no Parcelário, mas que não tenham ainda hipótese de, com urgência, adquirir o necessário comprovativo jurídico da posse da terra, “possam continuar a ser reconhecidos como sendo utilizados pelos agricultores”.
Para além disso, anunciou José Manuel Bolieiro, serão novamente garantidos, na campanha 2022/2023, apoios no âmbito do POSEI e do PRORURAL+ sem rateios.
“São compromissos que têm o penhor da palavra dada e do compromisso cumprido”, vincou o Presidente do Governo.
José Manuel Bolieiro lembrou os compromissos já realizados neste setor: para além dos apoios sem rateios, lembrou o apoio à compra de sementes de milho ou as candidaturas para a redução da produção do leite.
“Todos estes compromissos foram assumidos com a liderança da Federação Agrícola, que bem interpretou a preocupação e as necessidades da lavoura e da nossa agricultura. Juntou o seu conhecimento e realismo à descoberta de soluções possíveis para a formulação das adequadas políticas públicas para a resolução de problemas concretos. Felicito nesta matéria a especial dedicação do Presidente Jorge Rita”, sustentou.
E concretizou: “São as pessoas a nossa prioridade. Reconhecimento às gerações passadas, compromisso com a geração presente, solidariedade com as gerações vindouras”.
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, informa que foi hoje publicada em Jornal Oficial a portaria que estabelece o regime das comparticipações financeiras a atribuir às associações de Proteção Animal. O documento, assinado pelo Secretário Regional da tutela, António Ventura, incorpora os valores a transferir às associações legalmente constituídas, que exerçam atividade na Região Autónoma dos Açores, aos Centros de Recolha Oficial, autorizados nos termos da legislação em vigor e às juntas de freguesia das ilhas da região nas quais não existam Centros de Recolha Oficial.
O Executivo Regional decidiu, no último Conselho do Governo, criar um Grupo de Trabalho destinado ao desenvolvimento de um Programa para a Progressiva Autossuficiência Alimentar Humana e Animal dos Açores, sendo que este grupo, indica o Secretário Regional da tutela, António Ventura, dará preferência aos recursos endógenos da região, através da definição de uma estratégia” integrada, sustentável e justa que considere as diversas fileiras agrícolas regionais”.
A estratégia, acrescenta o governante, terá sempre em conta “as orientações dos planos estratégicos setoriais já aprovados” e definirá orientações “para as restantes fileiras, em particular as que registam os maiores desequilíbrios entre o consumo e a produção regionais”.
Os enormes desafios ambientais e climáticos que se colocam ao mundo rural e à agricultura do futuro, a que se adicionam os efeitos das recentes crises provocadas pela pandemia de covid-19 e pela guerra na Ucrânia, “tornaram a salvaguarda da segurança alimentar, bem como o reforço da resiliência e sustentabilidade dos sistemas alimentares, objetivos centrais e incontornáveis das políticas públicas ao nível europeu, nacional e regional, em particular da política agrícola e de desenvolvimento rural”, sublinha António Ventura.
“A prossecução destes objetivos, de uma forma sustentável e justa para produtores e consumidores, assume particular relevância numa região como os Açores, ultraperiférica, arquipelágica, com uma pequena dimensão geográfica e predominantemente rural, constituindo, também, uma condição relevante para a segurança da população regional, particularmente no que se refere à salvaguarda da segurança alimentar”, prossegue o Secretário Regional.
O Grupo de Trabalho irá funcionar na dependência do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e será composto por um representante de cada um dos departamentos, serviços e entidades seguintes: gabinete do Secretário Regional da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, que coordena; Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas; Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas; Direção Regional da Agricultura; Direção Regional do Desenvolvimento Rural; Serviços de Desenvolvimento Agrário; Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA; Universidade dos Açores; Federação Agrícola dos Açores e Câmara do Comércio e Indústria dos Açores.
No seguimento da visita recente à ilha de São Jorge e ao Serviço Florestal desta ilha, o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural fez um balanço dos trabalhos realizados este ano por aquele serviço.
Deste modo, o governante salienta a beneficiação do barracão da Reserva Florestal das Sete Fontes, o qual se encontrava em muito mau estado de conservação. A obra teve início no mês de maio com a remoção do teto, que será substituído, e o edifício será alvo de intervenção de recuperação com objetivo de permitir futuramente ser usufruído pela população e por quem o visita.
Nos dias 30 e 31 de maio e 1, 2 e 3 de junho realizou-se a entrada do gado bovino para as pastagens baldias da Serra Municipal. O número de animais admitidos foi de 256 cabeças de gado, para uma área de 183 hectares, resultando numa receita aproximada de 1539 euros. Para a receção do gado procedeu-se a vários trabalhos, nomeadamente à beneficiação do Curral Pico Pinheiro, de vedações e tanques de água.
António Ventura realçou que as “reservas florestais de recreio são espaços de lazer vocacionados para servir a população e também” para quem visita a região, pois estas “têm vindo a assumir um papel fundamental e importante na oferta de espaços de lazer e contacto com a natureza”.
Para tal, tem-se vindo a realizar gradualmente a melhoria desses espaços, nomeadamente de alguns equipamentos que se encontravam em mau estado de conservação e pinturas das infraestruturas, tal como a carpintaria que foi alvo de beneficiação.
Também foram retomadas atividades de forma a sensibilizar a população para a importância das florestas e os seus benefícios, afirmou o governante.
Para o Secretário Regional, os caminhos apresentam uma relevante importância para a atividade agrícola e florestal, designadamente no acesso a explorações agrícolas e áreas florestais, tendo também um peso significativo na aproximação a áreas com interesse ambiental e turístico, por haver uma maior afluência de visitantes a áreas onde essas vias permitem essa acessibilidade.
De acordo com os recursos disponíveis, o Serviço Florestal de São Jorge tem diariamente tentado colmatar as necessidades apresentadas, desde janeiro até à atualidade, sendo que realizou, no que toca à Conservação e Limpeza, 63.964 metros; à Regularização, 33.963 metros; à Macadamização, 4.730 metros; à Pavimentação, 39 metros; a Remendagens, 10.780 metros e à Desobstrução 10 metros, num total de 113.486 metros.
António Ventura enfatizou o trabalho que tem sido efetuado em termos de gestão sustentável dos recursos cinegéticos, através do ordenamento, monitorização e gestão da população das espécies cinegéticas. O acompanhamento das espécies cinegéticas tem sido realizado através dos censos às diferentes espécies, como o coelho bravo, a galinhola, a narceja e a codorniz.
O Serviço Florestal de São Jorge já procedeu à convocatória dos diferentes parceiros para uma reunião referente à proposta de calendário venatório para a época de 2022/2023, que ocorrerá no próximo dia 15 de junho, às 15h00, na sede deste Serviço Florestal.
Assim, o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural assegura o cumprimento da lei de Proteção dos Arvoredos, sendo realizados licenciamentos e fiscalizações das operações de corte de arvoredo, onde se realizam vistorias técnicas de forma a dar resposta mediante determinados critérios, que asseguram o equilíbrio ecológico, hidrológico, conservação do solo e declives, assim como, o fomento florestal, através da produção de plantas em viveiro com vista à florestação e também na cedência de plantio a particular e privados.
A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural anuncia que a Junta de Freguesia da Vila de São Sebastião, na Ilha Terceira, é a primeira a aderir ao Projeto “Abelha Amiga”, una iniciativa do Governo dos Açores prevista no Plano Estratégico para a Apicultura nos Açores.
O Projeto “Abelha Amiga” visa contribuir para a disponibilização de mais flora melífera para a população de abelhas e sensibilizar a população em geral para a importância da apicultura e do consumo dos produtos apícolas regionais.
Nesse sentido, a Junta de Freguesia da Vila de São Sebastião, em parceria com a Direção Regional da Agricultura, procedeu à afixação de uma placa alusiva ao projeto.
Recorde-se que os cartazes informativos disponibilizados em jardins, parques ou rotundas pretendem explicar aos cidadãos a razão do corte tardio das plantas nesses locais, após a sua floração.
Pretendeu-se, deste modo, sinalizar um espaço público com uma vasta área, onde as espécies de interesse apícola crescem espontaneamente, demonstrando que o mesmo apenas será objeto de intervenção após a floração, contribuindo, até lá, como fonte de alimento para as abelhas.
Na ocasião, a Direção Regional da Agricultura aproveitou a oportunidade para sensibilizar as crianças do pré-escolar daquela freguesia, presentes no evento, proporcionando-lhes a visualização de abelhas através de um expositor e oferecendo um pequeno frasco com o precioso mel.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural adjudicou hoje, em São Jorge, o auto de consignação de duas importantes obras naquela ilha que visam melhorar a gestão de água nos sistemas de abastecimento de água agrícola no concelho das Velas e a melhoria das condições de trabalho dos produtores do concelho da Calheta.
No concelho das Velas, António Ventura assinou o auto de consignação da empreitada de beneficiação dos sistemas de abastecimento de água agrícola naquele concelho à empresa InvesTri Unipessoal Lda., pelo valor de 158.114,00 euros.
Esta empreitada tem um prazo de execução de 180 dias e comtempla a execução de nove de pontos de abastecimento com sistema de contagem de água por chave eletrónica, execução de reservatório metálico, execução de plataformas de abastecimento e beneficiação dos restantes reservatórios existentes, beneficiando cerca de 261 explorações, numa área de 5.438,55 hectares.
Na ocasião, o Secretário Regional referiu que esta empreitada “visa melhorar a gestão de água nos sistemas de abastecimento de água agrícola no concelho das Velas, considerando que a água é um recurso cada vez mais escasso e de grande importância para o setor agrícola, pelo que é preciso controlar e monitorizar o seu uso”.
Já na Calheta, o governante adjudicou à mesma empresa a empreitada de construção do reservatório metálico, no lugar do Urzal, freguesia da Ribeira Seca, Norte Pequeno, pelo valor de 57.650,00 euros.
Esta empreitada tem um prazo de execução de 120 dias e contempla a execução de um reservatório metálico de 450 m3; substituição de 300 metros de conduta adutora e execução de novo ponto de abastecimento com sistema de contagem de água por chave eletrónica, beneficiando cerca de 36 explorações, numa área de 354,88 hectares.
Para António Ventura, esta obra “assume uma significativa importância para a atividade agropecuária da freguesia de Ribeira Seca, reforçando a competitividade das empresas agrícolas através da redução dos custos da exploração e melhorando as condições de trabalho dos produtores”.
“O concelho da Calheta terá um novo Reservatório no Urzal para colmatar uma infraestrutura que ficou destruída devido à falta de manutenção do anterior executivo, situação recorrente e similar em diversas ilhas”, referiu o responsável pela pasta da Agricultura.
“No concelho das Velas iremos levar a cabo uma obra estruturante e diferenciadora para o futuro da agricultura nos Açores”, acrescentou.
“Um dos grandes desafios do século XXI será o abastecimento de água agrícola devido aos efeitos das alterações climáticas e, nesse sentido, vamos fazer uma empreitada que visa ter o controlo de todos os pontos de abastecimento públicos no concelho das Velas”, concluiu António Ventura.
O Governo dos Açores através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural tem vindo, no corrente ano, a apostar na formação profissional na área da diversificação agrícola e da horta familiar.
São exemplo disso os cursos já promovidos no Serviço de Desenvolvimento Agrário da Graciosa nas áreas da produção de banana, vinha e café, estando previstos para o segundo semestre deste ano novas formações para agricultores e público em geral.
De acordo com o titular da pasta da Agricultura, António Ventura, “os Serviços de Desenvolvimento Agrário de cada Ilha estão a promover formações para os agricultores e todos os Açorianos interessados na agrodiversificação”.
“Até ao momento já receberam formação mais de 150 açorianos”, anuncia o governante.
Segundo o Secretário Regional, “a agrodiversificação pode constituir-se como uma atividade principal e como um complemento do rendimento de muitas famílias” da Região.
Para António Ventura, o objetivo da formação profissional de curta duração é que esta “possa promover, para além da existência de explorações agrícolas, a produção de alimentos na pequena e média horta familiar”, num “caminho de progressiva autonomia alimentar, com o objetivo de diversificar a base produtiva” dos Açores.
“Identificamos a formação profissional como um catalisador de desenvolvimento destas metas. O hábito de semear, cultivar e colher na horta familiar é um hábito que proporciona alimentos saudáveis, em segurança e com disponibilidade para as famílias”, concretizou o governante.
A portaria que estabelece as regras de atribuição de um lote de 510,8 direitos individuais para efeitos de concessão do Prémio à Vaca Aleitante constante do programa POSEI-Açores e das condicionantes à sua utilização está já publicada em Jornal Oficial.
O documento contém as condições e compromissos que os produtores de leite deve satisfazer para se candidatarem à atribuição de direitos individuais ao Prémio à Vaca Aleitante, assim como os respetivos critérios de seleção.
O número máximo de direitos a atribuir por ilha é de 310,9 direitos para a ilha de São Miguel; 179,5 direitos para a ilha Terceira e 20,4 direitos para a ilha Graciosa, contendo ainda a portaria a fórmula que estabelece os direitos a atribuir a cada produtor.
O período de candidaturas decorre de 2 a 30 de junho de 2022 e as candidaturas devem ser apresentadas junto dos Serviços de Desenvolvimento Agrário de ilha, da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, ou através de submissão de formulário eletrónico disponível em https://gestpdr.azores.gov.pt, acompanhadas da declaração do comprador de leite que ateste as transferências do volume de leite cru referidas no n.º 3 do artigo 4.º.
No âmbito do segundo fórum da agropecuária biológica Açores Bio22, a ilha das Flores recebeu recentemente a visita das entidades responsáveis pela Rede Bio-Regiões: Salvatore Basile, Presidente do INNER (International Network of Eco Regions), Custódio Oliveira – Responsável da Rede Internacional das BioRegiões (INNER) em Portugal e Armindo Jacinto, Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, 1.ª Bio-Região de Portugal.
As Bio-Regiões consistem em áreas geográficas onde agricultores, cidadãos, operadores turísticos, associações e o poder local estabelecem uma parceria para a gestão sustentável dos recursos locais, dando centralidade à produção e consumo alimentar de base biológica e agroecológica .
Neste âmbito, a promoção dos produtos biológicos articula-se em associação com a promoção do território, dos seus recursos e das suas especificidades, com o objetivo de promover o desenvolvimento integrado e sustentável das potencialidades económicas, sociais, culturais e ambientais, com base em padrões de justiça e solidariedade.
A Rede Internacional das Bio-Regiões (INNER) está atualmente presente em cerca de 1.300 territórios a nível global, incluindo territórios portugueses. Esta visita constituiu uma primeira abordagem ao tema, durante a qual foi efetuado um diagnóstico das potencialidades do território ao mesmo tempo que foram discutidas questões como vantagens da gestão sustentável do território baseado na agricultura biológica, oportunidades para o desenvolvimento social e económico, benefícios para a valorização dos recursos locais, naturais e culturais e casos de sucesso em Portugal e na Europa, como é o do município de Idanha-A-Nova.
A visita incluiu diversos momentos de debate e informação muito participados, casos do seminário, aberto ao público, “BioRegiões … O que são? Onde estão? Quem participa? Quais as oportunidades e os desafios?”, que decorreu no Auditório do Centro Cultural de Santa Cruz, Flores, visitas a produtores biológicos e tradicionais, reuniões de trabalho com os dois municípios da ilha das Flores e Associações.
O Fórum da Agropecuária dos Açores é uma iniciativa conjunta do Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e do Movimento Associativo do sector representados pela Trybio, BioAzorica e Federação Agrícola dos Açores e tem como objetivos promover uma discussão alargada sobre agricultura e pecuária biológicas.
A iniciativa junta produtores, técnicos, investigadores e consumidores, associações e cooperativas, indústria, distribuição, comércio e serviços públicos e privados, e assim procura-se criar uma rede regional de cooperação, conhecimento e capacitação, divulgar a investigação e fomentar a inovação quer na agricultura biológica quer na transformação e valorização dos respetivos produtos, para além de sensibilizar, informar, formar e capacitar para o modo de produção biológico.
Apresentar e promover os produtores e produtos biológicos dos Açores, incentivar a autonomia alimentar dos Açores, a economia circular, a bioeconomia, os circuitos curtos de comercialização, promover a qualidade do ambiente, de vida, a saúde, a prevenção e o combate à doença e o equilíbrio social e contribuir para mitigar os grandes desafios globais como as alterações climáticas e as crises sanitárias, são também objetivos do Fórum da Agropecuária dos Açores.
O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, considera que o novo regime jurídico de atividade apícola e da produção, transformação e comercialização do mel, aprovado no Parlamento dos Açores, vai elevar esta atividade, que interessa potenciar no futuro dos Açores.
“A apicultura, nos Açores, representa uma importante atividade agrícola, que, para além dos produtos que resultam das abelhas – mel, cera, pólen, própolis, geleia real e veneno – também contribui para a proteção ambiental, para a preservação da biodiversidade e para a melhoria das produções agrícolas e florestais, através da imprescindível ação polinizadora das abelhas”, considerou o governante, falando na discussão do diploma, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Com a alteração do regime jurídico, garantem-se de maiores restrições ao nível sanitário, como a obrigatoriedade da esterilização das ceras e a comprovação sanitária da origem dos efetivos; a introdução do quantitativo para o autoconsumo; a criação de uma nova densidade na implantação das colónias; um novo regime para a transumância; a aplicação do conceito da quantidade de venda de proximidade, facilitando a venda de mel na região dos pequenos produtores ou a modificação de alguns parâmetros das características físicas do mel, ajustando-as à realidade açoriana.
António Ventura acrescentou ainda que estão registados nos Açores, neste momento, 451 apicultores, 925 apiários, 7.916 colónias e 11 melarias, e em 2021 foram declarados ao apoio do POSEI 27.541 kg. de mel.
E concretizou: “Perante esta dimensão importa determinar um forte impulso à apicultura na região, incentivando a produção, a transformação e a comercialização de mel, assim como na conjugação biodiversa do mel com outros agroalimentos e nas várias utilizações possíveis dos produtos da abelha. É, pois, a apicultura uma atividade da diversificação económica, que contribui para o complemento do rendimento de muitas famílias e assume uma identidade regional como alimento da sustentabilidade e da saúde humana”.
Comemorou-se no passado dia 25 de maio o Dia Regional do Guarda Florestal, assinalado na Reserva Florestal de Recreio do Pinhal da Paz com uma cerimónia que contou com a presença de Sua Exa o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, e demais autoridades civis, militares e religiosas.Na ocasião o Diretor Regional dos Recursos Florestais, Filipe Tavares, destacou que o facto de haver um Dia Regional do Guarda Florestal demonstra por si só a importância desta carreia profissional no passado, no presente mas também no futuro, pelo trabalho que desenvolvem na preservação e manutenção da nossa floresta. A existência desta carreira no arquipélago remonta aos anos 50 e ao Projeto de Arborização do Perímetro Florestal de São Miguel. Daí para cá houve um longo e árduo trabalho que passou pela criação de Perímetros Florestais para voltar a garantir a produção de madeira, a proteção dos solos, das linhas de água, das nascentes e a promoção da biodiversidade. Na concretização e no sucesso deste caminho percorrido até ao momento atual foi fundamental o trabalho desenvolvido pelo Corpo de Policia Florestal que são o garante da Gestão Sustentável dos Recursos Florestais da RAA e os guardiões do nosso património florestal. São ainda suas funções o maneio das pastagens baldias, a manutenção da rede viária, a cinegética, a pesca e as reservas florestais de recreio.No momento, o Diretor Regional dos Recursos Florestais destacou ainda os mestres florestais entretanto aposentados pelo trabalho desenvolvido no cumprimento da sua missão bem como aqueles que por motivos pessoais, de saúde ou mesmo profissionais não puderam estar presentes neste momento solene mas também de convívio entre todos na Reserva Florestal de Recreio do Pinhal de Paz que todos os dias cuidam para que os açorianos possam usufruir da sua natureza.
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, comemora hoje o Dia Mundial do Leite com a edição de um panfleto e sua distribuição por todas as escolas da região.
O Dia Mundial do Leite, promovido desde 2001 pela Organização das Nações Unidas, através da Agência Especializada para a Alimentação e Agricultura – FAO, é hoje celebrado em todo o mundo com o objetivo de valorizar a importância do leite na alimentação humana, em particular dos mais jovens.
Com esta iniciativa, o Governo dos Açores pretende não só relevar as qualidades nutricionais do leite e a forma como é produzido, mas também promover o conhecimento dos produtos lácteos açorianos, contribuindo assim para a consolidação de hábitos alimentares saudáveis.
Assente num sistema de produção ambientalmente sustentável, isto é, baseado no pastoreio durante todo a ano, o leite dos Açores apresenta qualidades ímpares ao nível de alguns dos seus constituintes, designadamente dos ómegas 3 e 6.
Associado a um complexo industrial modernizado, a fileira do leite representa o principal pilar da economia açoriana, constituindo-se como o maior contribuinte das nossas exportações.
O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural anunciou hoje, em Angra do Heroísmo, que o Decreto Legislativo Regional 31/2008/A, de 25 de julho, que estabelece o regime jurídico que fixa as bases gerais do desenvolvimento rural na Região Autónoma dos Açores, vai ser alterado, por se considerar que “está desatualizado”.
“Atualmente o DLR encontra-se longe daquilo que são as necessidades da agricultura”, frisou António Ventura, que falava na sessão de inauguração da XVIII AGROTER, no Pavilhão Multisetorial da Ilha Terceira.
O governante destacou a constituição do grupo de trabalho criado para rever o Regime Jurídico do Desenvolvimento Rural nos Açores, garantindo que “está concluído aquilo que se considera serem as bases para os próximos anos em termos de agricultura e em termos de importância política da agricultura nos Açores”.
“A estratégia e a visão da Secretaria Regional e da Federação Agrícola dos Açores estão agora a ser avaliadas para serem posteriormente apresentadas no parlamento regional”, acrescentou.
Para o governante, este é um Decreto Legislativo Regional que “reconhece o papel multifuncional da agricultura no combate às alterações climáticas e a outro tipo de inquietudes que a humanidade tem atualmente e que reconhece que a agricultura é diversa nos Açores”.
O Secretário Regional adiantou também que estão a ser objeto de reflexão, por parte da tutela, os serviços públicos da Agricultura, por considerar que estes” não podem continuar a duplicar funções, a manter as funções tradicionais e sem estarem de acordo com as novas exigências”.
António Ventura referiu-se especificamente aos Serviços de Desenvolvimento Agrário de todas as ilhas, considerando que necessitam de uma reforma profunda, tendo em conta que são cada vez mais solicitados pelos açorianos.
“É necessário efetuar um trabalho conjunto com a Federação Agrícola e com a Universidade dos Açores, por forma a saber utilizar bem os recursos, de forma concentrada. É esse tripé pode encontrar as melhores formas de investigação e experimentação”, afirmou.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Governo dos Açores, António Ventura afirmou hoje que a realização, este ano, da Feira Agrícola, que esteve interrompida devido à pandemia, contribui para a recuperação económica dos Açores.
António Ventura presidiu esta tarde à apresentação do Programa da Feira Agrícola 2022, que se realizará entre os dias 17 e 19 de junho no parque de exposições de São Miguel, em Santana, na Ribeira Grande.
“Esta não é uma feira do Governo, mas sim dos agricultores. São eles o principal foco deste certame”, começou por afirmar o governante que aproveitou a ocasião para deixar, em primeiro lugar, “um agradecimento e reconhecimento muito especial à Federação Agrícola dos Açores” que tem tido sempre “uma postura construtiva”, apresentando propostas e soluções ao Governo Regional.
As propostas da Federação “contribuem para o bem do setor e, no fundo, para o bem comum”, que é a economia regional, através do setor agropecuário.
António Ventura sublinhou ainda o facto de a Feira Agrícola servir também para “demonstrar que a identidade da agropecuária açoriana está verdadeiramente associada à autonomia regional”.
“Não há autonomia sem agricultores e esta só pode ser fortalecida se houver agricultores fortalecidos”, valorizou o Secretário Regional.
A Feira Agrícola Açores decorre entre os dias 17 e 19 de junho de 2022, com um programa bastante diversificado e com a exposição de diversos produtos da agricultura açoriana, como o gado vivo, passando também pelos produtos hortícolas e frutícolas, entre muitos outros pontos de interesse.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, afirmou esta terça-feira na Praia da Vitória, que o certificado de bem-estar animal Werlfare Quality é mais um elemento de valorização para os Açores e para a ilha Terceira.
“Este é um grande passo. É tão importante ter este valor no processo de abate animal, como ter fatores de produção baratos”, sublinhou o governante.
Segundo António Ventura, já não se pode viver sem essa “certificação de bem-estar animal”.
“Existe uma sociedade atenta; existem consumidores atentos, e uma população com novas sensibilidades relativamente ao modo como se tratam os animais, quer em produção, quer em abate”, frisou o titular da pasta da Agricultura, adiantando que não se pode deixar de perceber essas novas sensibilidades.
Com a pandemia, continuou o Secretário Regional, os consumidores “aceleraram aquilo que é a preocupação sobre a alimentação humana”, e este selo de certificação “vem de encontro àquilo que são as preocupações da humanidade”.
“O objetivo do Governo é que os abates de animais sejam todos feitos na Região e que daqui decorram mais-valias em termos de ganhos económicos na transformação, mas também na existência de mão-de-obra”, garantiu.
De acordo com António Ventura, a agricultura “continua a ter um peso significativo no PIB regional, sendo acima de tudo uma atividade que persiste em todas as crises”.
“Teremos de evoluir no sentido de produzir um produto com recurso a menos água e que consiga atravessar o Atlântico e estar na mesa dos consumidores, sem grandes custos de transporte e com uma nova apreciação gastro económica”, asseverou o responsável.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural anunciou ainda que, a partir do ano 2023, será feito um quadro de apoio para que os privados possam “montar as suas próprias salas de maturação”.
A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural promove esta quarta-feira, pelas 20h00, o seminário “Bio-Regiões … O que são? Onde estão? Quem participa? Quais as oportunidades e os desafios?”, no âmbito do Segundo Fórum da Agropecuária Biológica, Açores Bio22, na Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, na Horta.
Este seminário insere-se na visita que os responsáveis pela Rede Bio-Regiões farão aos Açores entre os dias 25 e 27 de maio, e pretende ser um espaço de informação e partilha de conhecimento, apresentando e debatendo questões tais como as vantagens da gestão sustentável do território baseado na agricultura biológica, as oportunidades para o desenvolvimento social e económico, os benefícios para a valorização dos recursos locais, naturais e culturais e casos de sucesso em Portugal e na Europa.
O evento vai contar com a presença de Salvatore Basile – Presidente do INNER (International Network of Eco Regions), Custódio Oliveira – Responsável da Rede Internacional das Bio-Regiões (INNER) em Portugal e de Armindo Jacinto, Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, a 1.ª Bio-Região em Portugal, como oradores, sendo moderado por Carlos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal da Horta.
A visita destes responsáveis pretende ser uma primeira abordagem ao tema no arquipélago, durante a qual será efetuado um diagnóstico das potencialidades da região.
Segundo a tutela da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, as Bio-Regiões consistem em áreas geográficas onde agricultores, cidadãos, operadores turísticos, associações e o poder local estabelecem uma parceria para a gestão sustentável dos recursos locais, dando centralidade à produção e consumo alimentar de base biológica e agroecológica.
Neste âmbito, a promoção dos produtos biológicos articula-se em associação com a promoção do território, dos seus recursos e das suas especificidades, com o objetivo de promover o desenvolvimento integrado e sustentável das potencialidades económicas, sociais, culturais e ambientais, centrado em padrões de justiça e solidariedade.
A Rede Internacional das Bio-Regiões (INNER) está atualmente presente em dezenas de territórios a nível global, incluindo territórios portugueses.
O Fórum da Agropecuária dos Açores é uma iniciativa conjunta da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e do Movimento Associativo do sector representados pela Trybio, BioAzorica e Federação Agrícola dos Açores, e tem como objetivos dinamizar uma discussão alargada sobre a agricultura e a pecuária biológicas, envolvendo produtores, técnicos, investigadores e consumidores, associações e cooperativas, a indústria, a distribuição, o comércio e os serviços públicos e privados.
Esta iniciativa tem ainda o intuito de criar uma rede regional de cooperação, conhecimento e capacitação, divulgar a investigação e fomentar a inovação quer na agricultura biológica, quer na transformação e valorização dos respetivos produtos.
Outro dos objetivos deste seminário é mitigar os grandes desafios globais, nomeadamente as alterações climáticas e as crises sanitárias.
A sessão poderá também ser acompanhada on-line, através da plataforma Teams.
Os interessados em obter mais informações ou participar no evento podem contactar a organização através do endereço eletrónico [email protected], pelo contato telefónico 292208800, ou através das redes sociais Facebook e Instagram.
No âmbito do segundo fórum da Agro-pecuária biológica, Açores Bio22, as ilhas Faial e Flores recebem, entre quarta-feira e sexta-feira, a visita das entidades responsáveis pela Rede Bio-Regiões: Salvatore Basile – Presidente do INNER (International Network of Eco Regions), Custódio Oliveira – Responsável da Rede Internacional das BioRegiões (INNER) em Portugal e Armindo Jacinto – Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, 1ª Bio-Região em Portugal.
As Bio-Regiões consistem em áreas geográficas onde agricultores, cidadãos, operadores turísticos, associações e o poder local estabelecem uma parceria para a gestão sustentável dos recursos locais, dando centralidade à produção e consumo alimentar de base biológica e agro-ecológica .Neste âmbito, a promoção dos produtos biológicos articula-se em associação com a promoção do território, dos seus recursos e das suas especificidades, com o objetivo de promover o desenvolvimento integrado e sustentável das potencialidades económicas, sociais, culturais e ambientais, com base em padrões de justiça e solidariedade.
A Rede Internacional das Bio-Regiões (INNER) está atualmente presente em dezenas de territórios a nível global, incluindo territórios portugueses. Esta visita pretende ser uma primeira abordagem ao tema nos Açores, durante a qual será efetuado um diagnóstico das potencialidades da região, ao mesmo tempo que serão abordadas questões como vantagens da gestão sustentável do território baseado na agricultura biológica, oportunidades para o desenvolvimento social e económico, benefícios para a valorização dos recursos locais, naturais e culturais e casos de sucesso em Portugal e na Europa.
O programa da visita inclui diversos encontros onde se destacam dois seminários abertos ao público a decorrer nos dias 25 e 26 no Faial e nas Flores, visitas a produtores biológicos e reuniões de trabalho com municípios e associações.
O Fórum da Agropecuária dos Açores é uma iniciativa conjunta do Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e do Movimento Associativo do sector representados pela Trybio, BioAzorica e Federação Agrícola dos Açores, e tem como objetivos promover uma discussão alargada sobre agricultura e pecuária biológicas juntando produtores, técnicos, investigadores e consumidores, Associações e Cooperativas, Indústria, Distribuição, Comércio e Serviços públicos e privados, criar uma rede regional de cooperação, conhecimento e capacitação, divulgar a investigação e fomentar a inovação quer na agricultura biológica quer na transformação e valorização dos respetivos produtos. Sensibilizar, informar, formar e capacitar para o modo de produção biológico, apresentar e promover os produtores e produtos biológicos dos Açores, incentivar a autonomia alimentar dos Açores, a economia circular, a bioeconomia, os circuitos curtos de comercialização, promover a qualidade do ambiente, de vida, a saúde, a prevenção e o combate à doença e o equilíbrio social e contribuir para mitigar os grandes desafios globais como as alterações climáticas e as crises sanitárias são outras das prioridades.
Os interessados em obter mais informações ou participar nos eventos podem contactar a organização através do endereço eletrónico [email protected], pelo contato telefónico 292208800, ou através das redes sociais Facebook e Instagram.
O Governo Regional dos Açores recebeu um estudo do grupo Nabeiro – Delta Cafés sobre o potencial da região para a produção de café e vai agora analisar o documento e ouvir as associações do setor, indica o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura.
“O café enquadra-se na área da diversificação agrícola. Está a decorrer um curso na Graciosa sobre produção de café, pelo que faz parte do nosso plano de formação. O próximo passo será analisar o estudo e ouvir a Federação Agrícola dos Açores e as duas associações representativas deste setor”, sublinha o governante.
António Ventura acrescenta ainda que será desenvolvida uma estratégia de modo a que esta cultura “possa também estar na base da diversificação económica e seja mais uma oferta de excelência alimentar dos Açores”.
“Os Açores produzem, embora de forma muito reduzida café em São Jorge e na Terceira”, acrescentou o Secretário Regional, que valorizou o trabalho desenvolvido pelo grupo Nabeiro – Delta Cafés.
De acordo com informações transmitidas à imprensa pelo grupo, o estudo resultou de um trabalho de dois anos e foi desenvolvido pela International Coffee Partners.
O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, defendeu na quarta-feira, na Martinica, um reforço do POSEI para enfrentar os efeitos que ainda se sentem da pandemia de covid-19 e o aumento de custos de produção resultante do atual conflito no leste europeu.
“Precisamos de um POSEI mais abrangente, e com uma maior dotação orçamental, para fazer face à pandemia e aos crescentes custos de produção na agropecuária açoriana”, sublinhou o governante, falando na Conferência Ministerial, organizada pela Presidência francesa da União Europeia, e dedicada às Regiões Ultraperiféricas (RUP).
Para o governante, o aumento do POSEI “tem como objetivo o incentivo às agroproduções locais, numa progressiva autonomia alimentar humana e animal” dos Açores.
Na Conferência Ministerial, que decorre esta semana na Martinica, o Governo dos Açores tem prosseguiu o diálogo e parceria com as demais RUP e a Comissão Europeia.
Recorde-se que Bruxelas avançou recentemente com uma nova estratégia para as RUP – alguns dos pilares do documento são uma nova governança baseada em uma parceria sólida, o uso dos ativos destas regiões, a promoção do crescimento e da criação de emprego e a intensificação da cooperação com os países vizinhos nas suas bacias geográficas.
O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, e o Diretor Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Carlos Amaral, reuniram-se esta tarde com a Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, encontro que se realizou à margem da Conferência Ministerial, organizada pela Presidência francesa da União Europeia, dedicada às Regiões Ultraperiféricas (RUP).
Esta foi uma ocasião que se revestiu de um particular significado pois consagrou a continuidade de um compromisso de diálogo e parceria, ao mais alto nível entre a Comissão Europeia e as Regiões Ultraperiféricas.
Durante o encontro, António Ventura, em representação do Presidente do Governo, abordou as principais prioridades e desafios de desenvolvimento da região à luz da recente e renovada estratégia da Comissão para as regiões ultraperiféricas da União Europeia, com vista a uma sensibilização da realidade açoriana e daquilo que os Açores pretendem e como desejam desenvolver-se, integrados numa lógica de desenvolvimento comunitário, de grande coesão e de convergência com o todo europeu.
A este propósito, foram sublinhadas quatro prioridades chave: os açorianos, nomeadamente o cuidado e a capacitação do povo da região: os Açores, a terra, as próprias ilhas; o mar e o espaço aéreo, a integração dos Açores nas comunidades de que são parte, nomeadamente a acessibilidade, os transportes e as comunicações; e a construção, nos Açores, de uma comunidade sustentável e moderna de cidadãos europeus.
O Secretário Regional salientou “os avanços e compromissos da Comissão Europeia de alcance diferente” para tentar responder às especificidades das RUP, e saudou o reconhecimento que a Comissão Europeia faz da “importância que os Açores, em específico, e as RUP, no geral, trazem à Europa e o papel que podem desempenhar”.
Lamentando, contudo, que muitas das políticas sectoriais essenciais ao desenvolvimento da região tenham sido omitidas e que outras sejam insuficientemente tratadas, António Ventura considerou que “é impossível promover a igualdade, a inclusão e o desenvolvimento regional, sem apostar numa estratégia para reduzir o distanciamento e isolamento das RUP”, que passa necessariamente por medidas para compensar o défice de acessibilidade, de modo a desenvolver as RUP e dar uma maior dimensão à sua economia, aos problemas estruturais permanentes da ultraperiferia, e para a “recuperação de um sector estratégico para a região, como é o turismo”.
Salientando que o setor primário comporta uma expressão económica, social e territorial de grande relevância para a coesão regional, António Ventura frisou ainda “a importância de um reforço do orçamento do POSEI”, bem como de uma “flexibilidade e descentralização adequadas de procedimentos, no que respeita à aplicação dos Planos Estratégicos nas RUP, no que respeita ao FEADER”.
O governante aproveitou a ocasião para lamentar “a diminuição da taxa de cofinanciamento para as RUP”, que, independentemente dos seus efeitos práticos, nalgumas RUP, “foi um sinal político negativo e dificilmente compreensível para o setor da Agricultura e do Desenvolvimento Rural das RUP”.
O titular da pasta da Agricultura e Desenvolvimento Rural, transmitiu, ainda, à Comissária Elisa Ferreira a “sua preocupação relativamente a um reforço efetivo”, por parte da Comissão, “da promoção da competitividade, bem como da necessária avaliação prévia do impacto das políticas da UE e da proteção dos rendimentos dos produtores”.
O Governo dos Açores reiterou ontem, pelo Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, a perspetiva relativamente à recente estratégia renovada da Comissão Europeia para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), no quadro da Conferência Ministerial, organizada na Martinica pela Presidência francesa da União Europeia, dedicada às Regiões Ultraperiféricas (RUP).
Na sua intervenção, em sessão em que representantes das RUP, dos Estados-Membro destas regiões e do Parlamento Europeu se reuniram com a Comissária para a Coesão e Reformas, António Ventura, em representação do Governo dos Açores, identificou os grandes desafios que aguardam as RUP nos próximos anos, sublinhando encarar esta nova estratégia, adotada pela Comissão Europeia, no passado dia 3 de maio, como “um sinal de esperança, de renovação e de novas oportunidades”.
O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural lembrou, na ocasião, que foi precisamente no dia 3 de maio de 2021 que os Açores organizaram um encontro extraordinário dos Presidentes das RUP, com os seus Estados-Membro e a Comissão Europeia, onde “solicitaram uma atenção renovada da UE para com as RUP”, tendo, nesse mesmo dia, a Comissão Europeia anunciado que seria dado início ao trabalho de renovação da Estratégia da UE para as RUP.
António Ventura salientou ainda que este último ano foi de “intenso trabalho no seio desta parceria estratégica entre as RUP, os seus Estados e a Comissão Europeia”.
“Um pequeno ciclo laborioso que se encerra, e em que uma nova etapa se abre para um trabalho em conjunto na implementação desta nova estratégia”, prosseguiu.
O governante reforçou também que “esta estratégia é mais um passo, mais uma vitória conjunta das RUP”, com o apoio dos seus países e da Comissão Europeia, para a construção de “um quadro jurídico coerente e totalmente adaptado às RUP”, capaz de “corresponder aos desafios e às exigências da contemporaneidade”.
Organizada pelo gabinete do Subsecretário Regional da Presidência, a participação açoriana na conferência na Martinica é chefiada pelo Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, e integra também o Diretor Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Carlos Amaral.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, anunciou hoje que o Governo Regional dos Açores está a fazer um levantamento dos prejuízos provocados pelo mau tempo que assolou as ilhas do arquipélago no passado dia 15 de maio, domingo.
O mau tempo fez-se sentir particularmente na ilha Graciosa, afetando especialmente as produções hortícolas.
Este levantamento será alargado a todas a ilhas que foram igualmente afetadas pelo mau tempo, embora com menor intensidade.
Constitui sempre motivo de preocupação para o Governo dos Açores o rendimento dos agricultores em todas as áreas, mas particularmente a área da diversificação agrícola, pois intempéries deste tipo colocam em causa em muitos casos a totalidade da colheita.
O titular da pasta da Agricultura e do Desenvolvimento Rural aconselha que todos os produtores que tenham sido afetados por esta situação contatem os serviços de ilha da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, de forma a poder ser feita uma avaliação técnica de cada situação.
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à inauguração de dois caminhos agrícolas na ilha de São Miguel, lembrando que a valorização do setor agrícola, nas suas diferentes vertentes, é uma prioridade política do Executivo açoriano.
“Não se faz tudo com um estalar de dedos. Mas com um pensamento estratégico para intervir, na medida do que é possível ao investimento público, estamos a garantir sustentabilidade da nossa economia. É isto que me move para estes investimentos que aparentemente são parcelares, mas correspondem a uma ideia total para o nosso desenvolvimento”, assinalou o Presidente do Governo, que hoje inaugurou o Caminho Agrícola da Faustina, nas Capelas, e o Caminho Agrícola da Lomba da Cruz, em Santo António, ambas freguesias de Ponta Delgada.
José Manuel Bolieiro lembrou que o “objetivo maior” neste setor passa por um “rendimento digno” dos produtores, acrescentando ser preciso “assegurar condições para o trabalho” destes profissionais, nomeadamente por via da “redução de custos de produção para que sejam competitivos no preço do seu produto”.
À margem da sessão, e questionado pelos jornalistas, o governante valorizou as “excelentes condições” dos caminhos hoje inaugurados, que garante melhores condições para os agricultores laborarem e acederem às suas explorações.
O Caminho Agrícola da Faustina, localizado na freguesia de Capelas, concelho de Ponta Delgada, POA da Bacia Leiteira de Ponta Delgada, é um caminho que contém parcelas pertencentes a 25 explorações agrícolas.
O caminho tem uma largura média de quatro metros, estando a drenagem longitudinal englobada nesta largura através do sistema de drenagem com pendente para o meio.
A empreitada contempla a execução de uma conduta de abastecimento de água integrada no Sistema de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira de Ponta Delgada com 1980 metros.
A parte beneficiada em termos de pavimento do caminho da Faustina tem cerca de 985 metros de extensão e tem como estrutura de pavimento 15 centímetros de camada de desgaste em betão de cimento sobre uma base em bagacina com 20 centímetros de espessura.
A empreitada beneficiou uma área de cerca de 70 hectares e 45 parcelas pertencentes 25 explorações agrícolas, e o valor total desta obra, com IVA, foi de 266 mil euros.
Já o Caminho Agrícola da Lomba da Cruz, localizado na freguesia de Santo António, concelho de Ponta Delgada, POA da Bacia Leiteira de Ponta Delgada, é um caminho que contém parcelas pertencentes a 14 explorações agrícolas.
Este tem também uma largura média de quatro metros, estando a drenagem longitudinal englobada nesta largura através do sistema de drenagem com pendente para o meio.
A empreitada contempla a execução de uma conduta de abastecimento de água integrada no Sistema de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira de Ponta Delgada com 955 metros.
O caminho da Lomba da Cruz tem cerca de 955 metros de extensão e tem como estrutura de pavimento 15 cm de camada de desgaste em betão de cimento sobre uma base em bagacina com 20 cm de espessura.
A empreitada beneficiou uma área de cerca de 14 hectares e 21 parcelas pertencentes a 14 explorações agrícolas, e teve um custo total, com IVA, de 164 mil euros.
O 2.º fórum da Agropecuária Biológica AçoresBio – este ano AçoresBio22 – arrancará na ilha do Faial, de 20 a 22 de maio, e vai contar com um vasto leque de atividades, onde se destacam quatro ‘workshops’, momentos de prova de produtos bio e uma exposição sobre o modo de produção biológica, destinadas a produtores e ao publico em geral.
Estas iniciativas, também integradas na Feira Agrícola e Comercial, que vai decorrer nos mesmos dias, vão integrar o ‘workshop’ “Espiral de melíferas, aromáticas e medicinais”, dinamizado por Miguel Almeida; o ‘workshop’ “A sementinha que queria ser gigante”, destinado ao público infantil e dinamizado pela Trybio, assim como os ‘workshops’ “Poda de fruteiras” e “Enxertia de fruteiras”, dinamizados por Jorge Azevedo.
O Fórum Açores Bio, que este ano tem como tema de destaque “Agropecuária Biológica – Um caminho para a autonomia alimentar”, vai passar por todas as ilhas da região, à semelhança do ano passado, contando com atividades diversas, como seminários, palestras, ‘workshops’, ‘showcookings’, provas de produtos, intercâmbios, bio roteiros, atividades específicas junto do publico escolar, entre outras.
A edição deste ano surge na sequência do 1.º fórum da Agropecuária biológica que, entre junho e novembro de 2021, visitou as nove ilhas dos Açores e incluiu nove seminários, 33 oradores, 16 ‘workshops’, nove ‘showcookings’, dois bio-roteiros e dois intercâmbios de produtores, num total de 38 iniciativas, abrangendo cerca de mil participantes.
O Fórum da Agropecuária dos Açores é uma iniciativa conjunta do Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e do Movimento Associativo do setor, representado pela Trybio, BioAzorica e Federação Agrícola dos Açores.
Tem como objetivos promover uma discussão alargada sobre agricultura e pecuária biológicas, juntando produtores, técnicos, investigadores e consumidores, associações e cooperativas, indústria, distribuição, comércio e serviços públicos e privados, assim como criar uma rede regional de cooperação, conhecimento e capacitação.
Para além disso, o evento visa divulgar a investigação e fomentar a inovação, quer na agricultura biológica, quer na transformação e valorização dos respetivos produtos, assim como sensibilizar, informar, formar e capacitar para o modo de produção biológico.
O Fórum da Agropecuária dos Açores pretende ainda apresentar e promover os produtores e produtos biológicos dos Açores, incentivar a autonomia alimentar dos Açores, a economia circular, a bio economia, os circuitos curtos de comercialização, promover a qualidade do ambiente, de vida, a saúde, a prevenção e o combate à doença e o equilíbrio social, como também contribuir para mitigar os grandes desafios globais como as alterações climáticas e as crises sanitárias.
Os interessados em obter mais informações ou participar nos eventos podem contactar a organização através do endereço eletrónico [email protected]; pelo contato telefónico 292208800, ou através das redes sociais Facebook e Instagram.
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, esteve presente na tarde de sexta-feira, nas Lajes do Pico, na inauguração de duas novas câmaras de cura da Leite Montanha, deixando uma mensagem de confiança pela estratégia da cooperativa na afirmação dos seus produtos pela qualidade e diferenciação.
“O leite pode ser um produto final, mas deve ser, reforçadamente, numa estratégia de futuro, com inovação e modernização, cada vez mais matéria-prima para produtos de valor acrescentado”, falando no potencial do leite, nomeadamente, para o fabrico de queijos.
A cerimónia, tida na sede da cooperativa, contou com a presença, entre outros, do Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, autarcas locais e empresários e agentes do setor agrícola.
Para José Manuel Bolieiro, “qualquer subsidiação” no campo agrícola deve obedecer a uma “estratégia de competitividade” e avançar em “solidariedade com o consumidor”, ao invés de promover uma “paupérrima distribuição de riqueza em toda a cadeia de valor”.
“É verdadeiramente uma subvenção pública a benefício de uma competitividade justa por sermos uma economia ultraperiférica”, considerou ainda o Presidente do Governo, para quem este “recomeço” da Leite Montanha representa um “sentido estratégico” assente na modernização e inovação de produtos lácteos.
As duas novas câmaras de cura, instaladas ao abrigo do PRORURAL+, representaram um investimento de cerca de 270 mil euros, sendo que tal permitiu o desenvolvimento de novos produtos, permitindo assim a diferenciação e a produção produtos com maior valor acrescentado e consequentemente uma melhor valorização da matéria-prima produzida na Ilha do Pico.
Com este investimento, a cooperativa Leite Montanha, além de desenvolver novos produtos, conseguiu potenciar o aumento da quantidade e da qualidade de produtos que já são referência no mercado, como por exemplo o queijo do Pico DOP.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, lembrou hoje que, de acordo com indicadores recentes, o contributo da Agricultura para o Produto Interno Bruto (PIB) dos Açores é de 6,8%, que compara com 1,5% do setor no total do continente – mais de quatro vezes mais.
“Nos Açores produzimos agroalimentos de qualidade. Nos Açores, os agricultores não pararam de trabalhar nestes dois anos, e voltam agora a mostrar o que de melhor se faz”, declarou o governante.
Antóbio Ventura falava na cidade da Horta, na apresentação da Feira Agrícola e Comercial do Faial, que decorrerá entre os dias 20 e 22 deste mês.
Na ocasião, o governante lembrou que é necessário os Açores continuarem a trilhar um “caminho de progressiva autonomia alimentar”.
“Somos pobres se não produzirmos alimentos”, acrescentou ainda, falando em conferência de imprensa onde esteve também presente o Presidente da Câmara da Horta, Carlos Ferreira.
A Feira Agrícola e Comercial do Faial terá concursos, exposições, gastronomia e diversas atividades culturais e de animação.
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, assinou hoje, em nome da região, o auto que transfere para a região, de uma coleção pessoal, 24 volumes da “Vinha Portugueza – Revista Mensal de Viticultura”, que enriquecerá o espólio do futuro Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores (IVVA).
O espólio era pertencente à biblioteca pessoal de José de Paiva Lima, foi doado por Manuel José de Paiva Lima, seu filho, e o auto de entrega foi rubricado Nuno Filipe da Silva Lima, neto, e pelo Presidente do Governo Regional dos Açores.
José Manuel Bolieiro elogiou o gesto que “tem tudo menos egoísmo”, acrescentando que os livros vão ser úteis à “investigação e conhecimento” na área da vitivinicultura.
“Perante a propriedade de um espólio que pode enriquecer a biblioteca publica e já não apenas a pessoal”, a família Lima, num “gesto de cidadania”, entregou à região património que será “conservado e preservado”, asseverou ainda o governante.
A cerimónia teve lugar nas instalações da Secretaria Regional Da Agricultura E Do Desenvolvimento Rural na Horta, tendo também estado presente o titular da pasta da Agricultura, António Ventura.
A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural promoveu recentemente, em Ponta Delgada, formações no âmbito do Programa Regional para a Fruticultura, incentivando assim a produção da fruta, desde logo, por uma maior atenção estratégica à recuperação dos “pomares tradicionais” e pela existência de novos pomares.
“Queremos ser uma região produtora de fruta, por isso vamos rever o Plano Estratégico para a Fruticultura” e solicitar uma “nova participação das organizações de produtores, da Universidade dos Açores e de especialistas da área”, reforçou o governante.
António Ventura reconheceu que, “na fruticultura persistem fragilidades que importa superar”, como a dependência da Região dos mercados externos.
“O envelhecimento dos produtores, a falta de mão-de-obra especializada e de técnicos, a ausência de campos de experimentação, os elevados custos dos transportes” para a comercialização e a “inexistência de formação especifica” são desafios igualmente a superar, apontou.
Tais desafios já foram sinalizados, em janeiro de 2021, aquando do anúncio do Programa Regional para a Fruticultura que aconteceu em Angra do Heroísmo, no âmbito do Ano Internacional das Frutas e Legumes.
“Podemos e devemos ser uma região de produção de frutas para o consumo interno e para a exportação, e sensibilizaremos os açorianos para a produção e consumo de frutas de produção local”, concretiza António Ventura.
O governante referiu ainda, a este propósito, que decorreu em Ponta Delgada, o Curso de Cultura da Macieira que contou com a participação de 12 fruticultores, ao longo de 15 horas.
O curso teve lugar nas instalações do Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel e focou as principais práticas culturais, a identificação das pragas e infestantes mais frequentes, assim como as doenças mais importantes que afetam esta cultura.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, destacou hoje a importância de projetos que promovam a sustentabilidade do setor agrícola, “nomeadamente no abastecimento de água agrícola que, como recurso natural, não é inesgotável”, revestindo-se de particular importância uma vez que é “necessário tornar eficiente todos os mecanismos das infraestruturas de captação, transporte e distribuição, e minimizar as perdas de água”.
O governante falava depois de a IROA, SA, em parceria com o Município de Vila do Porto e a Associação Agrícola de Santa Maria, terem colocado em funcionamento, na passada segunda-feira, um sistema de controlo de abastecimento de água agrícola com máquinas controladoras de consumo.
Após a vistoria técnica final pela empresa Medidaçor, ficaram a funcionar todos os sete sistemas de controlo de distribuição de água à agricultura na ilha de Santa Maria, sendo que para este ano está ainda prevista a instalação de mais quatro sistemas de controlo, concluindo-se assim todos os pontos de distribuição de água com ligação à rede pública da Câmara Municipal de Vila de Porto.
Para António Ventura, a importância do setor agropecuário na economia regional e a sua forte dependência da disponibilidade de água obrigam o Governo dos Açores a “tomar medidas e a adotar soluções técnicas e políticas que se traduzam num uso mais racional desse bem cada vez mais escasso”.
“Este é um projeto levado a cabo pela IROA, SA que deverá ser replicado nas outras ilhas dos Açores”, prosseguiu, acrescentando ainda que, iniciativas semelhantes, já começaram a ser implementados nas ilhas Terceira e São Miguel, e que no passado mês de abril já foi adjudicado todo o sistema de abastecimento de água agrícola no concelho das Velas, em São Jorge, que deverá ficar concluído até ao final do presente ano.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural defende que os planos agroprodutivos setoriais, recentemente aprovados em Conselho do Governo, visam “estabelecer uma estratégia agroprodutiva para as nove Ilhas dos Açores”.
António Ventura falava na sessão de apresentação dos Planos Setoriais da Floricultura, Horticultura, Viticultura, Carne e Leite, desenvolvidos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Estes planos têm como objetivo genérico melhorar o nosso autoabastecimento alimentar, aumentar a exportação, criar emprego, combater o envelhecimento humano, fixar jovens, melhorar o rendimento dos produtores através dos preços justos e criar uma ferramenta técnica, administrativa e política a médio e longo prazo”, frisou o governante.
“Importa também promover a naturalidade da terra, melhorar o conteúdo nutricional dos alimentos, garantir o bem-estar animal e assegurar a sustentabilidade dos recursos produtivos, como o solo e a água”, acrescentou.
Os planos apesentados resultaram do trabalho desenvolvido por grupos constituídos por técnicos da Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, técnicos da Federação Agrícola, professores da Universidade dos Açores e personalidades reconhecidas para os fins agrotemáticos indicados, e enquadram as ações previstas no Investimento “Relançamento Económico da Agricultura Açoriana”.
“Agora serão designados grupos operativos para a execução dos planos estratégicos”, revelou o Secretário Regional da Agricultura.
Os planos podem ser consultados na página da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu hoje em audiência o Ministro da Agricultura e Ambiente da República de Cabo Verde, Gilberto Silva, lembrando a “enorme proximidade e identidade” de ambos os territórios, parte da Macaronésia e cujas relações devem ser “reforçadas” em vários campos.
“Queremos manter esta via aberta, também tendo em vista o futuro, por exemplo, através do papel do mar nas alterações climáticas ou na instalação de meios de vigilância meteorológica. Serão colaborações arquipelágicas enquadradas numa perspetiva de desenvolvimento sustentável e respeitador da nossa natureza”, defendeu José Manuel Bolieiro, falando no Palácio de Sant’Ana após uma audiência em que esteve também presente o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura.
Para o Presidente do Governo Regional, “é um enorme gosto” para os Açores “manter esta ligação afetuosa e institucional” com Cabo Verde, sendo esta uma boa altura para “renovar oportunidades de relacionamento”, nomeadamente a nível de trocas comerciais.
“No que diz respeito a realizações”, houve recentemente, no campo da agricultura, um intercambio de formação na área das hortícolas entre profissionais dos Açores e Cabo Verde, lembrou José Manuel Bolieiro.
“É bom haver uma troca de saberes e experiências, conhecendo ‘in loco’ de realidades que possam ser inspiradoras”, concretizou ainda o Presidente do Executivo.
Antes, de manhã, José Manuel Bolieiro e Gilberto Silva presidiram à cerimónia de entrega do diploma de certificação de WELFARE QUALITY ao Matadouro de São Miguel.
Nesta certificação, independente, gerida pelo Institute of Agrifood Research and Technology da Catalunha (IRTA) em colaboração com a Neiker-Tecnalia, baseada no projeto European Welfare Quality e no projeto European AWIN®, foram desenvolvidos sistemas para avaliar e controlar, de forma exaustiva, a qualidade do bem-estar animal em explorações, matadouros, indústria e pontos de venda.
Boa alimentação, pleno consumo de água, saúde e comportamento adequado são alguns dos parâmetros medidos, sendo esta uma “ação de valorização e reconhecimento” do bem-estar animal, valorizou o Presidente do Governo dos Açores.
O acompanhamento é feito “do princípio ao fim”, e no modelo de ação do XIII Governo dos Açores o “percurso de excelência no setor pecuário e na agricultura no seu todo” é um desígnio que merece o “empenho” de todos.
José Manuel Bolieiro destacou ainda o trabalho desempenhado pelo Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) e os seus profissionais.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, evidenciou hoje, na Ribeira Grande, “a profícua cooperação dos arquipélagos dos Açores e de Cabo Verde no desenvolvimento de projetos para a produção de agroalimentos”.
O governante falava na sessão de abertura do seminário “A Cooperação na Agricultura e os Desafios da Insularidade”.
O encontro contou com a presença do Ministro da Agricultura e do Ambiente de Cabo Verde, Gilberto Silva, que lidera uma comitiva daquele arquipélago que se encontra de visita aos Açores.
António Ventura sublinhou que a importância de ambos os arquipélagos obriga a abordar “a importância da agricultura” e de parcerias neste campo, até porque produzir agroalimentos em territórios destes “é diferente de produzir alimentos em qualquer outro espaço geográfico da Europa ou do mundo”, por via da “influência marítima, do solo vulcânico, do clima e dos microclimas” de Açores e Cabo Verde.
“Os arquipélagos têm presença nesse desenvolvimento e nesse espaço no futuro”, considera o governante.
Assim, a realização deste seminário que junta os arquipélagos dos Açores e de Cabo Verde, “marca um pequeno passo, mas de grande importância naquilo que pode estrategicamente uma cooperação e uma articulação entre arquipélagos”, frisou o governante.
Nesse sentido, António Ventura lançou o repto ao Ministro da Agricultura e do Ambiente de Cabo Verde, para, em articulação também com a Madeira, haver “este triângulo entre os três arquipélagos” em prol de “uma política comum, estabelecendo reivindicações, desafios e vantagens”.
“Os três em conjunto têm muitas vantagens para a União Europeia, para a Europa” e para o mundo, prosseguiu o Secretário Regional, sublinhando ainda a necessidade de estes territórios serem “reconhecidos” pelas suas mais-valias.
António Ventura deixou ainda uma palavra de apreço à Federação Agrícola dos Açores, pois, segundo os últimos dados da Pordata, esta instituição é em seu entender, “a organização de produtores mais importante de Portugal”, acrescentando que “os Açores se afirmam cada ver mais no contexto agroalimentar do país”.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural anunciou, esta segunda-feira, na Praia da Vitória, que está em fase de preparação a abertura de novas candidaturas ao Programa VITIS, com alterações que reconhecem e priorizam a pequena e média dimensão parcelar.
António Ventura falava na sessão de encerramento das Jornadas do Vinho Verdelho dos Biscoitos, onde frisou que as novas candidaturas vão contar “com majorações em ilhas com ‘potencial latente’ para a vitivinicultura e com uma responsável ligação à transformação para que não existam nem excessos nem défices”.
Na ocasião, o governante adiantou também que, ao nível do PRORURAL+, foi alterada a elegibilidade de alguns investimentos para aumentar o leque de apoio das iniciativas na vitivinicultura.
“No programa POSEI, deixou de haver rateios nas medidas de apoio à vinha e ao vinho”, disse ainda, acrescentando estar “em análise um projeto regional que pretende fornecer plantas com garantia de uma boa sanidade vegetal, ou seja, fornecer porta-enxertos isentos de vírus”.
O responsável pela pasta da Agricultura fez questão de referenciar o Plano Estratégico para a Vitivinicultura na Região Autónoma dos Açores 2022 – 2031, que, recentemente esteve em consulta pública, defendendo que este “consubstancia um caminho a seguir e uma forte segurança do que queremos para esta fileira”.
“Um plano com objetividade por ilha, que obriga à avaliação das políticas públicas e que introduz, definitivamente, o enoturismo como elemento integrante da fileira que também suporta a competitividade, a sustentabilidade e a naturalidade dos Açores”, acrescentou.
Para António Ventura, este é “um plano focado numa aposta das nossas castas nobres, o Verdelho, o Terrantez do Pico e o Arinto dos Açores, sem deixar de proporcionar as castas europeias tintas e brancas”.
O Secretário Regional evidenciou a necessidade de encontros como as Jornadas do Vinho Verdelho dos Biscoitos “como forma de se fazer pensar a vinha, o vinho a transformação, o enoturismo, as regiões demarcadas, os territórios, a investigação e a experimentação”, deixando ainda uma palavra às confrarias presentes, por serem “elementos ativos no desenvolvimento do que representam”.
“As confrarias contribuem com a sua visão e estratégia para o planeamento e melhoramento das políticas públicas”, concluiu.
O Governo Regional dos Açores, pela Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, valoriza o Dia Mundial da Terra, que hoje se assinala, e lembra o programa em prática destinado a “todas as gerações” de açorianos e que se divide em diversos fóruns anuais, com temáticas próprias relacionadas com a naturalidade, a sustentabilidade e a competitividade dos agroprodutos.
No âmbito do Fórum Bio 21, foram realizados nove seminários, com 33 oradores, 16 ‘workshops’, nove showcookings, dois bio-roteiros e dois intercâmbios de produtores, em ações que abrangeram todas as ilhas da região e chegaram a um total de 1100 participantes.
Estas diferentes ações destinam-se a produtores e suas associações e cooperativas, aos técnicos e dirigentes de entidades públicas e privadas, aos investigadores e aos consumidores, e é desígnio do Executivo avançar este ano com o Fórum Bio 22, que terá como tema a autossuficiência alimentar e pretende centrar as ações na valorização dos produtos e produtores regionais.
“O setor agroalimentar nos Açores, assume uma expressão económica, social e territorial de grande relevância para a coesão regional, que marca a identidade de cada uma das nossas ilhas e o mérito das suas gentes. Os nossos agroalimentos são, acima de tudo, um valor autonómico de grande relevância. Importa reposicionar os Açores no regresso da agricultura como uma nova atratividade económica e afirmar o seu caracter sustentável”, advoga o Secretário Regional com a tutela da Agricultura, António Ventura.
É necessário, acrescenta o governante, “autenticar territorialmente” o que é produzido na região.
“O modo de produção, o território e o seu posicionamento geográfico continuam a ser o nosso maior trunfo e aliado de mercado”, vinca António Ventura.
E concretiza: “Interessa perceber que, com esta pandemia, as pessoas passaram a observar de maneira mais realista e a todo o momento que os alimentos podem evitar as doenças. Esta consciência da atualidade dos consumidores, que não tem regresso, tem de nos atirar para a vanguarda. Deste modo, a região deve atuar atempadamente na oferta agroalimentar com mais natureza, mais bem-estar animal e mais sabores básicos, ou seja, com naturalidade. Acreditamos que a certificação devidamente reconhecida destes aspetos cria elos de confiança e credibilidade para com os consumidores”.
O Secretário Regional sublinhou ainda que o leite, a carne, as hortícolas, as frutas e os vinhos “detêm intrinsecamente a genuinidade” da terra açoriana.
“Neste entendimento, queremos desenvolver nos próximos quatro anos novas dimensões produtivas, como seja, especificamente a biológica. Assim, e num âmbito geral de reconhecimento da naturalidade da terra na produção dos bens alimentares, pretendemos capacitar, diferenciar e qualificar o sector agropecuário Açoriano, promovendo os valores do equilíbrio, do bem-estar, da saúde, do autoabastecimento alimentar e do regresso à terra com respeito por todas as gerações passadas, presentes e futuras”, concretiza.
São entidades responsáveis pela organização do Fórum Bio 21 e do Fórum Bio 22, a Federação Agrícola dos Açores, a Trybio – Associação de Produtores e Consumidores de Agricultura Biológica, a Cooperativa Bioazorica – Produtos de Agricultura Biológica, e a Secretaria Regional de Agricultura e do Desenvolvimento Rural, através de uma Comissão Técnica e Organizadora para a operacionalização das ações.
São entidades parceiras as autarquias locais (municípios e juntas de freguesia), Universidade dos Açores, empresas privadas e o Grupo Operacional para Acompanhamento da Implementação do Plano de Ação para a Produção e Promoção de Produtos Agrícolas Biológicos (Despacho n.º 375/2021, de 24 de fevereiro).
O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural anunciou hoje, na Horta, que o Governo Regional dos Açores já está a rever os Perímetros de Ordenamento Agrário (POA), por forma a aumentar a quantidade de hectares existente.
“No momento atual em que vivemos, com o aumento do preço das matérias-primas, proveniente do conflito militar, interessa aumentar estás áreas, tendo em conta que são áreas privilegiadas, intocáveis e destinadas de produção de agroalimentos”, frisou.
António Ventura avançou que, atualmente, existem cerca de 50 mil hectares nos 17 Perímetros de Ordenamento Agrário e que o objetivo é passar para 20 perímetros e para um total de 60 mil hectares, “tornando essas áreas intocáveis e destinadas única e exclusivamente à sustentabilidade alimentar”.
António Ventura falava na inauguração do Caminho Agrícola da Carrasca, na ilha do Faial, um projeto que beneficia cerca de 22 explorações, 48 parcelas favorecendo uma área de cerca de 37 hectares.
O caminho agora inaugurado apresenta um comprimento total de 960 metros e foi dotado de um pavimento rígido, particularmente em betão de cimento, tendo-se ainda procedido à execução e melhoramento da drenagem das águas pluviais, de vedação e de ramais de abastecimento de água à exploração.
O traçado desenvolveu-se no caminho já existente, com ligação a Este à Rua Cimo de São Pedro e a Oeste à Travessa do Farrobim, no Farrobim do Norte.
Na ocasião, o Secretário Regional com a pasta da Agricultura adiantou também que já foi criado e aprovado, no âmbito do conselho do Governo, o grupo de trabalho que vai rever os estatutos das vias terrestres nos Açores.
“É preciso revisitar esta legislação de forma que possamos atribuir uma nova responsabilidade partilhada entre a Administração Regional e o Poder Local”, frisou.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, defende que a produção de leite assume “um eixo estratégico” para continuar a distinguir os Açores como uma região “produtora de excelência”.
Para o governante, a produção leiteira é uma aposta estratégica das políticas públicas da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, principalmente devido à sua sustentabilidade ambiental futura, ao seu potencial de fixação de pessoas, à sua riqueza gerada, e à sua capacidade de desenvolver outras atividades económicas.
O governante falava na sequência do Curso de Formação Base em Bovinicultura de Leite, ministrado pelo Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel, que decorreu recentemente e que envolveu 15 formandos.
Esta ação formativa destinou-se a quem pretende candidatar-se ao PRORURAL+- “Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores-, Medida 6 – Desenvolvimento das explorações e das empresas, Sub-medida 6.1 – Instalação de jovens agricultores”.
O itinerário formativo teve a duração total de 300 horas e contou com a participação de 22 formadores. Teve também uma forte componente prática, que foi reforçada pela realização de diversas visitas de estudo a entidades parceiras do setor.
A tutela da Agricultura e do Desenvolvimento Rural releva a disponibilidade e o empenho na partilha de informação com os futuros agricultores e parabeniza os formandos e formadores pela sua dedicação e resiliência que durante estes seis meses, mesmo com as condicionantes próprias desta fase pandémica, se mantiveram unidos na prossecução deste objetivo.
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, enalteceu hoje a participação de todos os envolvidos no XIV Curso de Preparadores de Animais, vincando ser uma “alegria e satisfação” estar com a juventude da região que tem “orgulho e brio” no bom trato animal.
“Na produção animal, temos uma história de bom trato e de brio, apresentar bem o que nos dá trabalho e orgulho. É a primeira vez que estou neste evento, que vai na 14.ª edição, o que quer dizer que a primeira foi muito boa e as seguintes tão boas ou melhores”, sublinhou o Presidente do Governo.
José Manuel Bolieiro falava na Associação Agrícola de São Miguel, na sessão de encerramento do curso, tendo falado a todos os participantes depois de uma intervenção do Presidente da referida associação, Jorge Rita.
“Os governantes não podem, em democracia, deixar de estar comprometidos com o seu povo”, sendo o povo o “motivo de orgulho” de quem governa, reconhece.
“Estamos a preparar uma nova geração para a qualidade e excelência” no setor agrícola, acrescentou, valorizando ainda a “consciência e conhecimento das dificuldades” de todos os jovens com quem falou durante o dia de hoje.
O Curso de Preparadores de animais tem como principais objetivos aprimorar a apresentação dos animais nos concursos pecuários, que são a montra genética das explorações, e que demonstram todo o investimento e progresso obtido pelos produtores. Este curso contribui também para incentivar e promover a atividade agropecuária nos mais jovens.
Este curso permite aos formandos a aquisição de conhecimentos teórico-práticos, de lavagem, tosquia, alimentação e desfile em pista dos animais, assim como fornece uma base introdutória para a genética e bem-estar animal.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, assinala o contributo que os investimentos realizados pela IROA , nas nove ilhas dos Açores, significam para o desenvolvimento da agricultura dos Açores, num “momento que o setor mais precisa”.
António Ventura, que falava depois de cerimónias de assinatura do auto de consignação das empreitadas de construção da Lagoa do Caldeirão Grande, próximo das Sete Cidades, e dos caminhos agrícolas da Nazaré, no concelho do Nordeste, e das Matas, no concelho da Povoação, defendeu que o Governo Regional tem sido “incansável na procura de soluções inovadoras como nunca foi visto até agora” para o setor agrícola.
Para o Secretário Regional, a construção da Lagoa do Caldeirão Grande será um “marco a assinalar nesta legislatura enquanto uma das obras mais estruturantes relativas ao abastecimento de água agrícola”.
Já no que concerne às empreitadas nos caminhos agrícolas do concelho do Nordeste e no da Povoação, António Ventura destacou-as como um “sinal claro de que nenhum açoriano ficará para trás com este Governo Regional”, acrescentando que estes investimentos foram concretizados em concelhos que já “não tinham qualquer investimento a este nível há muitos anos”, e salientou também que seria o “primeiro caminho a ser construído desde sempre”, no Nordeste.
Na ocasião, Hernâni Costa, Presidente da IROA, SA, igualmente presente na cerimónia, enalteceu que estas empreitadas são “estruturantes para o setor agrícola da ilha de São Miguel, e realçou ainda a importância da Lagoa do Caldeirão Grande no “abastecimento de água da Bacia Leiteira de Ponta Delgada e a descentralização de investimentos nos concelhos do Nordeste e da Povoação como forma de sinalizar que todos os agricultores Açorianos são uma preocupação constante” para a administração desta entidade regional.
Estes investimentos em caminhos agrícolas e rurais representam um investimento a rondar o valor total de 1.450 milhão de euros, dos quais cerca de 850 mil euros estão orçados para a empreitada do caminho agrícola da Lagoa do Caldeirão Grande; o valor aproximado de 350.000 mil euros para o caminho agrícola da Nazaré, no Nordeste, e o valor próximo de 250.000 mil euros destina-se ao caminho agrícola das Matas, na Povoação, clarificou António Ventura.
Relativamente à empreitada no caminho agrícola da Nazaré, a obra será executada pela empresa A. R. Casanova e Filhos, Lda, e a adjudicação da obra do caminho agrícola das Matas e da Lagoa do Caldeirão Grande ficará a cargo da empresa Albano Vieira, SA.
O Conselho do Governo, reunido no dia 12 de abril, por videoconferência, deliberou:
1 – Aprovar uma resolução que estabelece um apoio financeiro, de natureza extraordinária e temporária, aplicável a consumos em postos de abastecimento de combustíveis e a fornecimentos a granel. Os beneficiários deste apoio são as pessoas singulares e coletivas que adquiram gasolina sem chumbo 95 e gasóleo rodoviário em postos de abastecimento de combustíveis licenciados e situados na Região Autónoma dos Açores (RAA) ou diretamente às empresas distribuidoras a operar na RAA. O apoio tem um valor de 0,11 euros, por cada litro de gasolina 95, e de 0,10 euros, por cada litro de gasóleo rodoviário, com imposto sobre o valor acrescentado (IVA) incluído. Os comerciantes licenciados como postos de abastecimento de combustíveis e as empresas distribuidoras participam para efeitos da atribuição do apoio através de dedução sobre o preço máximo de venda ao público em vigor na região, incluindo impostos. A presente resolução entra em vigor no dia 18 de abril de 2022 e vigora até 30 de abril de 2022.
2 – Aprovar uma resolução que cria o programa de apoio à liquidez designado por Programa APOIAR.PT Açores Fev – Abr 2022, especificamente direcionado para as empresas privadas com sede na Região Autónoma dos Açores. O Programa APOIAR.PT Açores é determinante no apoio ao setor empresarial regional através da compensação das quebras de faturação associadas à diminuição de atividade em resultado da pandemia de covid-19. Considerando que os efeitos da crise sanitária perduram, agravados pelo aumento dos custos de produção associados à escassez nos mercados internacionais de matérias-primas e a constrangimentos de ordem logística, revela-se essencial prorrogar o Programa APOIAR.PT Açores. Aos estabelecimentos localizados na ilha de São Jorge, é atribuída uma majoração de 10% aos apoios calculados e um acréscimo de 20% sobre os limites máximos indicados.
3 – Autorizar a transferência para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) da importância de €7.334.981,00 (sete milhões trezentos e trinta e quatro mil e novecentos e oitenta e um euros), correspondente ao financiamento complementar da ação “Prémio ao Abate de Bovinos 2.º semestre” da medida “Premio às Produções Animais”, do subprograma POSEI-Açores.
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou hoje um conjunto de apoios ao setor agrícola desenhadas para mitigar o aumento dos custos de produção e reduzir as necessidades de importação neste campo.
O objetivo, sublinhou o governante, é atenuar os efeitos da guerra na Ucrânia nos preços à indústria e aos consumidores e, simultaneamente, garantir uma maior “autonomia alimentar” nos Açores.
José Manuel Bolieiro falava após se ter reunido esta manhã com o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, encontro em que também esteve presente o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura.
Uma das medidas anunciadas passa pela ajuda às sementeiras neste ano, que decorrem até junho, e terão apoios de 80% na compra de sementes, milho, soro para a silagem e para a produção de grão, seja para “produzir farinhas, como para integrar as rações” e, desse modo, reduzir as necessidades de importação nesta área, detalhou o Presidente do Governo.
Para além disso, o Governo dos Açores voltará a não realizar rateios no quadro do POSEI e do Prorural+, “opção pioneira” já tida nos Açores e que “tem representado um enorme sucesso”.
É também intenção do Executivo aumentar as áreas para a produção de alimentos para os animais – atualmente existem cerca de 13 mil hectares para milho de silagem, 278 hectares de produção de soro e dez hectares para a produção de milho de grão, informou o Presidente do Governo.
José Manuel Bolieiro defendeu ainda que os Açores devem receber no “mínimo” 7% do valor total – 9,1 milhões de euros – atribuído a Portugal pela Comissão Europeia no âmbito da reserva de crise da agricultura.
“Queremos, obviamente, que a Região Autónoma dos Açores seja incluída e receba deste envelope da reserva de crise para Portugal uma percentagem”, considerou, falando do pacote, fechado em Bruxelas, de 500 milhões de euros para os produtores agrícolas mais afetados pela guerra na Ucrânia.
Estas medidas surgem num momento em que se verificam aumentos de 30% nos preços das rações, de 300% nos fertilizantes, 30% nos equipamentos e 55% nos combustíveis.
O Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, valorizou as medidas anunciadas pelo Presidente do Governo, destacando que o Executivo açoriano está a ir além dos apoios da República e dos Estados-Membros da União Europeia.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, anunciou hoje em Ponta Delgada, que “o Executivo Açoriano vai, a partir de julho, criar um sistema de avisos fitossanitários dirigido aos produtores.
Esses avisos, desenvolvidos pela Direção Regional da Agricultura, visam tornar mais eficiente e eficaz todo o processo da produção, “precavendo e antecipando” as doenças para que os produtores possam efetuar o tratamento adequado.
O sistema vai possibilitar que “os produtores possam inscrever-se numa base de dados regional e, periodicamente, consoante as condições atmosféricas, são avisados através do aplicativo que entenderem; telemóvel, email ou outro”, revelou António Ventura.
Para o governante, estes alertas “vão permitir a rentabilização das produções através dos tratamentos antecipados”, acrescentando que é “um serviço público e que será fornecido de forma gratuita”.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural visitou hoje o Laboratório de Sanidade Vegetal, o departamento governamental responsável pela prevenção e controlo das doenças dos vegetais. É um laboratório que “realiza um trabalho de prospeção para evitar a entrada de organismos nocivos na aposta produtiva da região, designadamente a horticultura, a floricultura e a fruticultura”.
O Laboratório de Sanidade Vegetal é constituído por 28 inspetores, distribuídos por todo o arquipélago realiza análises de prospeção, executando também análises a pedido dos produtores, para se perceber que tipo de planeamento e tratamento irão estes executar.
Nesse sentido, só em 2021, revelou António Ventura, o Laboratório de Sanidade Vegetal realizou, a pedido dos produtores, “cerca de 300 amostras, tendo este ano já sido realizadas 215 amostras”.
Estes números revelam “uma apetência, uma vontade e uma responsabilização por parte dos produtores no processo produtivo”, destacou o titular da pasta da Agricultura.
Desta forma, na opinião do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, “os Açores estão em condições para que nos próximos 10 anos possam aumentar as produções locais, deixando de depender menos da produção externa”, concretizou.
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, inaugurou hoje o caminho agrícola do Espigão Grande, localizado na freguesia do Pilar da Bretanha, concelho de Ponta Delgada, a passagem de uma ambição a uma concretização em prol de um “setor essencial na economia” açoriana.
“Atingimos, nos Açores, para o País e para a Europa, segmentos de excelência com os nossos produtos”, sinalizou o governante, reconhecendo o “histórico do setor” e mostrando-se com “esperança” num futuro auspicioso para o setor agrícola e os produtos dele resultantes.
“Todos se esforçaram para que, além da reivindicação, pudéssemos fazer o caminho da concretização”, acrescentou o Presidente do Governo, lembrando que na sua anterior função de Presidente da autarquia micaelense já tinha conhecimento dos problemas existentes no local e das possíveis melhorias a concretizar.
“Estou aqui entre o histórico e o presente. Com enorme alegria vejo que nesta bacia, relevante, não só está resolvida a eletrificação como se resolveu o abastecimento de água e está resolvido um acesso que ajuda a orientar as águas em excesso, para evitar prejuízos. Creio que isso valoriza muito a freguesia”, prosseguiu José Manuel Bolieiro.
O caminho hoje inaugurado, e apresentado a dezenas de convidados pelo Presidente do Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA), Hernâni Costa, tem uma largura média de quatro metros, estando a drenagem longitudinal englobada nesta largura através do sistema de drenagem com pendente para o meio.
O caminho do Espigão Grande tem cerca de 730 metros de extensão e tem como estrutura de pavimento 15 centímetros de camada de desgaste em betão de cimento sobre uma base em bagacina com 20 centímetros de espessura.
A empreitada beneficiou uma área de cerca de 19 hectares e 23 parcelas pertencentes a 12 explorações agrícolas.
O valor total do investimento cifrou-se nos 160 mil euros.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, destacou este domingo, na Praia da Vitória, que a apicultura nos Açores assume uma “importante atividade multifuncional e de sustentabilidade futura” e promove um contributo para a “diversificação da economia regional”.
Durante o seminário “Apicultura em Modo de Produção Biológico”, organizado pela BioAzórica, António Ventura anunciou que a meta da Região para o setor é “produzir mais mel, pois todo o mel produzido é vendido”.
“Temos uma DOP para o mel e temos o único mel de incenso do mundo”, acrescentou o governante, referindo que “interessa, pois, criar melhores incentivos, desde logo, a nível de fundos comunitários, para uma nova atratividade produtiva”.
No âmbito da investigação científica e das potencialidades dos produtos derivados da abelha, continuou o governante, existe um “amplo campo de ação que falta desenvolver”.
“Este será um dos desafios dos próximos tempos: identificar e apoiar as oportunidades dos produtos da abelha na área da medicina e da alimentação humana”, garantiu.
A Região tem neste momento 451 apicultores distribuídos por todas as Ilhas, 11 melarias, cerca de 1000 apiários e mais de 7 mil colmeias, e produziu, em 2021, 8.146 quilogramas (Kg) de mel DOP.
Neste sentido, e segundo afirmou o Secretário Regional, o Executivo açoriano vai voltar a entregar na Assembleia Legislativa Regional uma iniciativa para que os apicultores sejam também “beneficiários do gasóleo agrícola”, sendo esta uma iniciativa “acordada com a Federação Agrícola dos Açores”.
Está também em debate no Parlamento Regional uma proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional 24/2007/A, de 7 de novembro, tornando-o mais simples, com maior reconhecimento da atividade e com maior valorização do produto.
Segundo António Ventura, as alterações são várias e contemplam novas posturas, como a “redução mínima entre apiários de 500 para 250 metros, a introdução de apiários para autoconsumo, a alteração dos critérios para a composição do mel, da sacarose e do índice diastásico e um maior controlo de doenças.”
A Apicultura nos Açores representa uma importante atividade agrícola que, para além dos produtos que resultam da exploração das abelhas (mel, cera, pólen, própolis, geleia real e veneno), também contribui para a proteção ambiental, para a preservação da biodiversidade e para a melhoria das produções agrícolas e florestais, através da importante ação polinizadora das abelhas produtoras de mel.
Depois de felicitar a BioAzórica pela organização da iniciativa, o Secretário Regional apelou para que as conclusões do seminário sobre a “Apicultura em Modo de Produção Biológico” sejam transmitidas à tutela, para serem “integradas na estratégia delineada para a Agricultura Biológica na Região.”