Planos estratégicos para o leite e para a carne vão orientar políticas regionais para a próxima década, assinala António Ventura

Foram aprovados em reunião do Conselho de Governo realizada na passada semana os Planos Estratégicos para a Fileira do Leite de Bovinos dos Açores e para a Fileira da Carne de Bovinos dos Açores, ambos inseridos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que vão “criar uma orientação para a próxima década”, destaca o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
“São planos que, pela primeira vez, dão indicadores da formação dos custos de produção nas diversas ilhas, dos preços pagos aos produtores e, no caso do leite, dos custos de transformação. Todas estes indicadores vão servir de base para periodicamente atualizarmos estes mesmos custos”, vinca António Ventura.
Ambos os documentos “fazem uma caracterização produtiva e do setor da transformação, em cada ilha dos Açores, no que a estes dois setores agrícolas diz respeito, e identificam as potencialidades e fragilidades” por ilha.
“São planos que estão em consonância com o objetivo de melhorar o nosso autoabastecimento alimentar, aumentar a exportação, criar emprego, combater o envelhecimento humano e fixar jovens. Pretendem também promover a naturalidade da terra, melhorar o conteúdo nutricional dos alimentos, garantir o bem-estar animal e assegurar a sustentabilidade dos recursos produtivos como o solo e a água”, prossegue o governante.
“O próximo passo será o de estabelecer grupos operacionais para os dois planos – para que estes objetivos sejam concretizados importa aplicar as medidas conclusivas e de recomendação.”, realça ainda o Secretário Regional, António Ventura.
Estes dois planos estiveram em consulta pública tendo recebido vários contributos da sociedade açoriana.

Governo dos Açores estabelece compromisso com o desenvolvimento da Graciosa no campo agrorural, afirma António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, sublinhou, em visita esta semana à Graciosa, o estabelecimento de compromissos “a curto, médio e longo prazo no âmbito do abastecimento de água, da melhoria dos caminhos e da produção de leite” na referida ilha.
“São compromissos que visam desenvolver a Graciosa e melhorar o rendimento dos agricultores, contribuindo para a melhoria da economia da ilha”, realçou o titular da pasta da Agricultura.
Nesse sentido, o governante, que manteve encontros de trabalho com a Associação dos Agricultores da ilha Graciosa e com a Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, revelou que vai ser construída uma mini lagoa artificial, na zona dos Barreiros, numa cooperação entre os Serviços Florestais locais e a IROA, SA, tendo em vista uma maior oferta de água na ilha.
Outro dos assuntos em análise no decurso da visita do Secretário Regional à ilha Graciosa foi a recuperação do reservatório de água da zona do Pontal, atingido pelo mau tempo e que já se encontra em condições de fornecer água.
Na zona da Ribeirinha vai ser aberto um novo ponto de abastecimento de água, ao mesmo tempo que o executivo açoriano, em cooperação com a edilidade de Santa Cruz da Graciosa, vai proceder a uma intervenção no caminho da Esperança Velha, assim como ao estabelecimento da ligação da Água do Poço de Ratim à Água Pouca.
A conversão da produção de leite convencional em produção de leite mais natural, em pastagem ou biológica, foi outro dos pontos em análise entre António Ventura e a Associação Agrícola da Graciosa.
Uma transformação, que segundo disse o governante, “está muito associada à Reserva da Biosfera da Graciosa”, e que se pretende “provoque menos pressão no consumo de água; uma diminuição da carga animal na ilha, e a melhoria da qualidade de vida dos produtores”.
Outra das problemáticas discutidas prende-se com o aumento da população de coelhos na ilha, que já está a provocar estragos ao nível das vinhas e das pastagens.
Assim sendo, sublinhou o governante, a Direção Regional dos Recursos Florestais já se encontra a avaliar a situação, prevendo-se em breve a abertura da caça ao coelho na Graciosa.
O transporte e a saída de animais vivos da ilha, foi ainda outra das preocupações que os produtores levaram a António Ventura, e do qual receberam a garantia que será analisada em conjunto com o Secretário Regional dos Transportes.

Qualidade da produção de leite nos Açores é “prioridade política”, assume António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, assumiu hoje que a qualidade da bovinicultura de leite nos Açores é uma “prioridade na política pública”, destacando o arquipélago como “uma região produtora de leite”.
Neste contexto, os Serviços de Classificação de Leite da ilha de São Miguel e da ilha Terceira contam, a partir deste mês, com dois novos equipamentos Bactoscan FC+ de nova geração, aumentando assim a sua capacidade e celeridade na análise das amostras de leite cru de vaca para efeitos de classificação, no que se refere à Contagem Microbiana Total (CMT).
Para António Ventura, o Governo açoriano pretende, desta forma, melhorar a “eficiência das análises qualitativas do leite e demonstrar a excelência intrínseca do leite como um objetivo continuado nos Açores”.
“Estamos na vanguarda do desenvolvimento de uma política qualitativa da produção do leite, o que constitui um fator positivo para a região”, realçou o governante.
Estes novos equipamentos permitem analisar 200 amostras por hora, ou seja, mais de 30% em relação à geração anterior, que está ao dispor do Serviço de Classificação de Leite dos Açores desde o ano de 2000.
Englobando um montante global de 660 mil euros, este reforço de meios permite agora aos Serviços de Classificação de Leite melhorar a sua eficiência do processo e aumentar a sua capacidade de processamento de análises.
A sua entrada em funcionamento irá traduzir-se também numa redução significativa do tempo de divulgação dos resultados junto dos produtores – 24 a 30 horas -, um fator fundamental para a boa gestão das explorações.
Na passada sexta feira, foi realizada a análise da primeira amostra no equipamento da ilha Terceira, uma ação que contou com a presença do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
A estratégia para a qualidade do leite é um caminho definido e articulado com a Federação Agrícola dos Açores que tem sido um parceiro construtivo no encontro de soluções da produção do Leite nos Açores.

Governo dos Açores está a elaborar um plano para o bem-estar animal, anuncia António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural anunciou hoje, em Angra do Heroísmo, que o Executivo vai elaborar um plano para o bem-estar animal que compreenda as vertentes dos animais de produção e dos animais de companhia, com as respetivas distinções e especificidades próprias de cada uma.
António Ventura falava na abertura da “Feira Açores dos Animais de Companhia”, uma iniciativa do Governo Regional, em parceria com diversas entidades e associações, que visa realçar a importância do bem-estar animal.
“Para além da legislação já em vigor, é preciso criar-se uma estratégia de longo prazo com um conjunto de preocupações, não só das entidades governativas e do poder local, mas sobretudo da sociedade organizada, desde logo, as associações de proteção animal”, disse o governante, acrescentando que “esses contributos são extremamente importantes” para que se possa “evoluir quer nos cuidados, que nas preocupações a ter com o bem-estar animal”.
“Nos próximos dez anos temos de traçar um caminho e definir as traves-mestras para o bem-estar animal. Já não é possível viver-se em sociedade sem que este tema seja de preocupação pública e política”, acrescentou.
António Ventura destacou ainda o plano para a certificação das explorações pecuárias que o Executivo está a desenvolver.
“O Governo Regional tem criado um conjunto de prioridades em termos de política pública para o bem-estar animal, quer nos animais de companhia, que nos animais de produção e nesse sentido, desde o ano transato, estamos a elaborar um plano para a certificação das explorações pecuárias”, anunciou.
O governante frisou que “os consumidores estão exigentes” e que desta forma se pode “transmitir aos consumidores este nosso respeito histórico relativamente ao modo como tratamos e utilizamos os animais para a sua produção”.
Nesse sentido, como explicou o Secretário Regional, estão a desenvolver-se diversos cursos para auditores internos para que, o mais rapidamente possível, se inicie a certificação das explorações pecuárias.
“Queremos ser pioneiros nesta área, queremos dar o exemplo, queremos ser uma Região reconhecida como do bem-estar animal”, destacou.
António Ventura anunciou ainda que os Matadouros de São Miguel e da Terceira obtiveram o certificado “Welfare Quality”, um reconhecimento internacional do cumprimento de todas as práticas relacionadas com o bem-estar animal.
A “1ª Feira Açores dos Animais de Companhia”, que decorre até domingo no Parque Multissetorial da ilha Terceira, tem como objetivo principal realçar a importância do bem-estar animal através de palestras, workshops, demonstrações, desfiles e concursos.
Um evento que, segundo o Secretário Regional, tem uma função didática, pretendendo implementar uma consciência proativa e de conhecimento no que diz respeito ao bem-estar animal, mais concretamente em relação aos animais de companhia.
Esta iniciativa também visa demonstrar à sociedade civil as várias vertentes que estão envolvidas no âmbito dos animais de companhia, nomeadamente os seus cuidados, as várias vocações e as múltiplas interações existentes entre estes e os humanos.
“Com esta mostra queremos contribuir para uma sociedade mais responsável, mais inclusiva e mais respeitadora dos cuidados a ter com os animais”, acrescentou o Secretário Regional, adiantando que se pretende ainda alertar para o não abandono, através da sensibilização das camadas mais jovens.

Comunicado do Conselho do Governo

O Conselho do Governo, reunido na quarta-feira, 30 de março, e quinta-feira, 31 de março, em Ponta Delgada, deliberou:

1 – Aprovar uma resolução que autoriza a celebração de um contrato de cooperação-valor investimento entre o Governo Regional e a Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa, prevendo uma comparticipação até ao valor de €5.753.020,00 (cinco milhões e setecentos e cinquenta e três mil e vinte euros), com o objetivo de assegurar o financiamento necessário à execução de obra para a construção de um Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) e de um Lar Residencial, na freguesia de Santa Cruz, concelho da Lagoa, Ilha de São Miguel, incluindo todas as despesas inerentes à preparação e execução daquela empreitada, bem como as despesas relativas à aquisição do equipamento necessário ao funcionamento das respostas sociais.

2 – Aprovar uma resolução que autoriza a revisão do Contrato de Cooperação – Valor Investimento n.º 044/2020, de 25 de maio, celebrado com a Casa do Povo de Feteira, Ilha do Faial, prevendo uma comparticipação adicional num valor até €420.740,00 (quatrocentos e vinte mil, setecentos e quarenta euros), o que, considerando o montante já autorizado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 46/2020, de 2 de março, perfaz um montante máximo de €1.620,740,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil, setecentos e quarenta euros), com o objetivo de assegurar o financiamento necessário à construção do Centro Intergeracional de Feteira – 2.ª Fase, para instalação de um centro de atividades de tempos livres e de um centro de convívio, na freguesia de Feteira, concelho da Horta, Ilha do Faial, incluindo todas as despesas inerentes à preparação e execução daquela empreitada, bem como as despesas relativas à aquisição do equipamento necessário ao funcionamento das respostas sociais.

3 – Aprovar a decisão final de adjudicação da exploração por privados da fábrica Santa Catarina, em São Jorge. O contrato fica adjudicado ao concorrente que ofereceu o preço mais alto: sete milhões de euros repartidos por dez rendas anuais e com opção de compra. O vencedor foi o agrupamento constituído por Rogério Veiros e a empresa Freitasmar. Serão salvaguardados os postos de trabalho dos mais de 130 funcionários.

4 – Submeter à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores o estabelecimento do regime jurídico da educação inclusiva, que visa a criação das condições para a adequação do processo educativo de todos e cada um dos alunos de modo a responder à diversidade das suas necessidades e potencialidades através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.

5 – Autorizar a concessão, pela Secretaria Regional da Educação, de apoios financeiros no limite máximo orçamental de €300.000,00 (trezentos mil euros) para o desenvolvimento de atividades extracurriculares, de âmbito não formal, em escolas do 1.º ciclo do ensino básico e jardins de infância, com a duração mínima de uma hora semanal, em horário de atividade não letiva.

6 – Aprovar uma resolução que reconhece que o projeto de investigação “O triunfo pelo desporto, educação e saúde no combate à pandemia motora induzida pela covid-19 em crianças e jovens açorianos”, promovido pelo Governo Regional dos Açores em parceria com a Faculdade de Desporto da Universidade do Porto (FADEUP), é uma das respostas mais adequadas da Região Autónoma dos Açores para superar os impactos negativos da pandemia, no desenvolvimento das habilidades motoras fundamentais e na competência motora percebida das crianças e jovens, e declarar de relevante interesse público regional a realização do referido projeto.

7 – Autorizar a Direção Regional do Desenvolvimento Rural a aprovar pedidos de apoio ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/A, de 25 de junho, que estabelece o regime jurídico da cessação da atividade agrícola na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do último período de apresentação de candidaturas, até ao limite orçamental de €4.914.160,07 euros (quatro milhões e novecentos e quatorze e três mil e cento e sessenta euros e sete cêntimos).

8 – Aprovar uma resolução que aprova o Plano Estratégico para a Fileira da Carne de Bovinos dos Açores.

9 – Aprovar uma resolução que aprova o Plano Estratégico para a Fileira do Leite de Bovinos dos Açores.

10 – Aprovar uma resolução que autoriza a alteração à programação financeira do contrato-programa celebrado entre a região e a Associação RAEGE Açores – Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais, para o período 2020-2022, com um valor global de €657.000,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil euros), destinados à implementação efetiva da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais na região e à dinamização da respetiva atividade científico-técnica.

11 – Aprovar uma resolução que autoriza a realização das operações urbanísticas que a sociedade Hosteling You, Lda., se propõe realizar, tendo em vista a ampliação do Hotel Vila Nova, na freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 76 novas camas. A autorização concedida decorre do regime das medidas cautelares estabelecidas no Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2019/A, de 24 de julho, que determinou a suspensão parcial do POTRAA – Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/A, de 11 de agosto –, com incidência nas normas que visam o controlo do crescimento da oferta de alojamento turístico na ilha de São Miguel.

12 – Aprovar uma resolução que autoriza a realização das operações urbanísticas que a sociedade Perseguir um Sonho, Unipessoal, Lda., se propõe realizar, tendo em vista a construção de um hotel de cinco estrelas, na freguesia de São Roque, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de cem novas camas. A autorização concedida decorre do regime das medidas cautelares estabelecidas no Decreto Legislativo Regional n.º 13/2010/A, de 7 de abril, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2019/A, de 24 de julho, que determinou a suspensão parcial do POTRAA – Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/A, de 11 de agosto –, com incidência nas normas que visam o controlo do crescimento da oferta de alojamento turístico na ilha de São Miguel.

13 – Prorrogar por um ano as licenças de exploração turística de observação de cetáceos emitidas em 2021, previstas no Regime Jurídico da Observação de Cetáceos, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/99/A, de 22 de março, na sua atual redação, e regulamentadas na Portaria n.º 5/2014, de 29 de janeiro, na sua atual redação.

14 – Aprovar a regulamentação do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2022/A, de 2 de fevereiro, que estabelece a atribuição do Apoio Regional à Frequência de Estágios Curriculares.

15 – Aprovar a nova regulamentação do Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato dos Açores, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de julho.

16 – Aprovar a alteração do Programa MOOV, de forma a abranger novas tipologias de projetos e a alterar a faixa etária elegível dos destinatários.

17 – Aprovar uma resolução que reconhece o relevante interesse público da construção da Variante às Furnas e procede à suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Povoação e do Plano Geral de Urbanização das Furnas. No processo de suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Povoação e do Plano Geral de Urbanização das Furnas foi ouvida a Camara Municipal da Povoação, sendo que o mesmo tem como única e exclusiva finalidade a construção da Variante às Furnas.

Governo valoriza projeto de comunicação no Brasil que vai assinala 275 anos do povoamento de Santa Catarina

O Governo Regional dos Açores valorizou hoje o projeto de comunicação “Viva Açores!”, do grupo brasileiro ND, que marca as comemorações dos 275 anos do povoamento açoriano do Estado de Santa Catarina.

Os elogios ao projeto foram feitos pelo Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, numa mensagem em vídeo, e pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, que interveio em nome do Presidente do Governo numa sessão tida no Museu Histórico de Santa Catarina, em Florianópolis.

A iniciativa do grupo ND vai integrar conteúdos sobre os Açores na televisão, rádio, jornais, revistas e Internet, o que muito “orgulha” a região “e ajuda a projetar os Açores num efetivo conhecimento que poderá ter impacto em 210 milhões de pessoas”, destacou José Manuel Bolieiro, que não se deslocou ao Brasil para acompanhar nos Açores a evolução da crise sísmica em São Jorge.

“Estou na ilha de São Jorge, a acompanhar a crise sismovulcânica, mas quero deixar uma palavra aos catarinenses, aos brasileiros e ao Brasil”, sublinhou o Presidente do Governo, no vídeo enviado à organização do evento.

António Ventura, por seu turno, definiu o projeto como “único”, elevando os Açores “em todo o mundo”.

“É uma iniciativa privada que custa zero à região. O que se pretende da nossa parte é acompanhamento e uma proximidade institucional. Valorizamos estas iniciativas”, disse ainda.

Depois, o Secretário Regional lembrou que áreas como a tecnologia, o turismo, a agricultura ou a educação podem beneficiar também desta iniciativa do grupo ND, com um intercâmbio de conhecimento e inclusive de profissionais destes setores.

Mercado Municipal de Porto Alegre vai ter loja para venda de produtos açorianos

O Mercado Municipal de Porto Alegre, no centro histórico da cidade, receberá até julho a instalação de uma loja de venda de produtos açorianos, foi acordado no sábado entre o Prefeito da cidade e o Governo dos Açores.
A loja, cedida gratuitamente, será explorada pela Casa dos Açores do Estado do Rio Grande do Sul (CAERGS), receberá numa “primeira fase” produtos oferecidos pelo Governo dos Açores de modo a “fidelizar os consumidores”, anunciou, em visita oficial à cidade, o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura.
O governante representa na visita ao Rio Grande do Sul o Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, que ficou em São Jorge no atual momento de crise sísmica, e o Vice-Presidente do Executivo, Artur Lima, ausente por motivos de doença.
Em Porto Alegre “fala-se muito dos açorianos”, mas a inexistência de uma loja de venda de produtos regionais “é uma lacuna” que será agora colmatada, sublinha António Ventura.
Queijos, lacticínios, vinhos e recordações turísticas e culturais dos Açores serão alguns dos produtos a comercializar no espaço.
No sábado decorreu também uma cerimónia de reconhecimento do Governo dos Açores, com a entrega da medalha dos 250 anos da fundação açoriana da cidade de Porto Alegre, no Paço Municipal (antigo Paço dos Açorianos).
A comitiva açoriana, que integra também deputados da Assembleia Legislativa e os Presidentes de Câmara da Horta e da Ribeira Grande, cidades-irmãs de Porto Alegre, visitou também o Monumento aos Açorianos, instalado na cidade desde 1974.

Governo dos Açores e Federação Agrícola em articulação sobre segurança de animais em São Jorge

Na sequência do desenvolvimento da crise sísmica que assola a ilha de São Jorge, a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a Federação Agrícola dos Açores encontram-se a trabalhar em estreita colaboração no sentido de acautelar a segurança dos animais da ilha.

Assim, a Direção Regional da Agricultura e a Direção Regional dos Recursos Florestais, através dos seus serviços operativos, Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Jorge e Serviço Florestal de Ilha de São Jorge, bem como as associações agrícolas da ilha, garantem o total apoio na segurança dos animais, nomeadamente na sua deslocação para zonas mais seguras, disponibilizando áreas públicas e áreas de baldio e florestais, caso surja a necessidade de acomodar animais e acautelar a sua segurança e bem estar.

Estes organismos manter-se-ão no terreno enquanto a situação se justificar, prestando todo o apoio necessário.

Candidaturas para apoio à certificação das explorações em modo de produção biológico abertas a 28 de março

A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural informa que o período para apresentação de pedidos de apoio à medida “Apoio à Certificação do Modo de Produção Biológico” decorre de 28 de março a 2 de maio, sendo elegíveis as despesas com a certificação que digam respeito ao contrato de prestação de serviços com um organismo de certificação, relativas a 2021.

Os produtores que pretendam candidatar-se a este apoio devem dirigir-se aos Serviços de Desenvolvimento Agrário em cada ilha.

Este apoio insere-se no Programa do XIII Governo dos Açores, que define como um dos objetivos a prosseguir, a criação de políticas direcionadas ao setor agrícola, que apostem nos mecanismos de valorização da qualidade dos produtos, segundo métodos biológicos, promovendo assim o acesso dos produtos aos mercados mais seletivos e diferenciados, reconhecendo, desta forma, as especificidades das empresas, numa região insular e ultraperiférica.

Neste contexto, afigura-se necessário garantir a qualidade da produção biológica e o respeito pela biodiversidade e prevenção dos recursos naturais, mediante a aplicação de normas exigentes em matéria e métodos de produção, em sintonia com a preferência dos consumidores por produtos obtidos através da utilização de substâncias naturais.

Segundo o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, no âmbito do reconhecimento dos Açores como Região onde se produzem agroalimentos com “naturalidade da terra”, pretende-se “qualificar o setor agropecuário açoriano, promovendo os valores do equilíbrio, do bem-estar, da saúde, do autoabastecimento alimentar e do regresso à terra, com respeito por todas as gerações passadas, presentes e futuras”.

“Continuamos a afirmar que os nossos agroalimentos são, acima de tudo, um valor autonómico de grande relevância e estamos empenhados em criar autossustentabilidade alimentar”, acrescentou António Ventura.

De acordo com o governante, a intenção é “reposicionar os Açores no regresso da agricultura como uma nova atratividade económica e afirmar o seu carácter sustentável, sendo que para isso temos de autenticar territorialmente o que produzimos”.

“O conceito da naturalidade dos nossos agroalimentos assume um novo fator de competitividade de nova geração. Um fator de competitividade comercial e social”, disse ainda António Ventura, frisando que o Governo Regional pretende “desenvolver novas dimensões produtivas, como seja, especificamente a biológica”.

Governo dos Açores empenhado no desenvolvimento do Programa Regional de Ordenamento Florestal

O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, destacou hoje o seu compromisso no desenvolvimento do Programa Regional de Ordenamento Florestal, em alinhamento com a Estratégia Florestal para os Açores.

Segundo o Executivo açoriano, este programa regional, que será entregue ainda este ano na Assembleia Legislativa Regional, é um instrumento fundamental para o ordenamento, gestão e evolução equilibrada do território florestal dos Açores.

No âmbito do Dia Internacional das Florestas que se comemora hoje, o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, participou numa ação de plantação de árvores, no concelho de Angra do Heroísmo.

As comemorações desta efeméride, organizadas pelos serviços florestais da tutela, contam habitualmente com a participação de alunos de diferentes escolas, com o intuito de sensibilizá-los para uma gestão sustentável das florestas e para a importância da floresta Laurissilva, constituída por espécies endémicas da região da Macaronésia – Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde.

O conhecimento qualitativo e quantitativo dos recursos florestais da Região é que irá permitir a implementação de “medidas de gestão fundamentadas e consequentes”, explica a tutela.

Neste sentido, a atualização do Inventário Florestal Regional que se encontra em curso, é “um objetivo fulcral” da Direção Regional dos Recursos Florestais, clarifica a Secretaria Regional responsável por esta área.

A floresta suporta na Região Autónoma dos Açores um setor económico responsável por 1.400 postos de trabalho, gerando um volume de negócios anual de cerca de 1,8 milhões de euros, pela venda direta de material lenhoso, e de 10,9 milhões de euros, quando contabilizado ao nível do sector industrial da primeira transformação.

Com a alteração atual das exigências do consumo dos cidadãos, os vários agentes da fileira florestal estão a “adaptar-se” a uma nova realidade “redefinindo prioridades e alinhando novas estratégias”, segundo avançou hoje o Secretário Regional, António Ventura, durante a ação em que participou.

A Certificação da Gestão Florestal, implementada pelo Governo dos Açores na ilha de São Miguel, é “fundamental neste processo”, defendeu o governante.

Esta certificação garante que os produtos florestais colocados no mercado têm origem em florestas geridas de forma responsável, o que “contribui para contrariar” o flagelo da destruição florestal a nível global, destacou ainda António Ventura.

Para o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, a floresta assume um papel importante na “prestação de diversos serviços ecossistémicos”, nomeadamente na conservação dos solos, na regulação e melhoria da qualidade dos recursos hídricos, na conservação da biodiversidade, na manutenção da paisagem e no sequestro de carbono.

A Direção Regional dos Recursos Florestais é parceira do projeto LIFE IP CLIMAZ, que prevê, para as ilhas de São Miguel e da Terceira, a transformação de áreas de pastagem degradada e de florestas produtivas que se encontram em áreas sensíveis, em novas áreas de vegetação natural.

“Colocar as florestas ao serviço das populações, na sua vertente recreativa e de lazer, através das suas 27 Reservas Florestais de Recreio e trilhos pedestres que se desenvolvem no interior dos Perímetros Florestais Regionais, “é outra das missões da tutela”, garante António Ventura.

António Ventura defende produção regional e potencial de exportação de produtos açorianos

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, defendeu na quinta-feira, em São Jorge, a necessidade de a região ser independente no que concerne à importação de produtos agrícolas.

Para António Ventura, é importante produzir na região, para “consumo local” e para consequente exportação dos produtos, apontando que se deve “criar independência do que se importa e do que se produz”

Durante a inauguração de um caminho florestal da Reserva Florestal de Recreio da Silveira, no concelho da Calheta, o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural congratulou a Direção Regional dos Recursos Florestais e os Serviços dos Recursos Florestais de São Jorge por terem realizado esta obra com “meios próprios, aproveitando os seus recursos humanos”.

António Ventura realçou que um dos desígnios do Governo dos Açores é a “racionalidade dos seus recursos, quer financeiros, quer humanos”.

Nesse sentido, “as intervenções nos caminhos florestais e rurais de São Jorge são uma prioridade, de acordo com a vontade do poder local e dos serviços de agricultura da ilha”.

“A intenção e perspetiva é que, se unirmos esforços financeiros, técnicos e operativos, é possível fazer melhor e que, se cada um der um pouco daquilo que tem, é possível levar avante um conjunto de objetivos”, asseverou o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

No decorrer da restante legislatura, o governante adiantou ainda que o Governo Regional não irá realizar investimentos com um “objetivo eleitoral”, mas sim dando primazia às “intervenções, na ilha de São Jorge, que forem as melhores para a comunidade da ilha e as suas freguesias”, acrescentando que é este o “intuito do Executivo e a consciência política” atual.

Quanto às vias de acesso às explorações pecuárias, estas vias “têm razão de ser no âmbito de uma estratégia para a diversificação agrícola, que ficou esquecida”, sublinhou o governante.

Referindo-se ao conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia, o responsável pela pasta da Agricultura e do Desenvolvimento Rural alertou para o inevitável impacto no aumento do preço dos alimentos e das matérias-primas, indicando que só “nos Açores, em 2021, foram importadas cerca de 45 mil toneladas de cereais”, o que significa uma “despesa pública de 6,2 milhões de euros, no âmbito do POSEI”.

No contexto da solidariedade da União Europeia para com a Ucrânia, o governante referiu que quer essa “mesma solidariedade no restante espaço europeu, e que cada vez mais faz sentido a existência de regiões ultraperiféricas”.

Por fim, António Ventura apelou à resolução das “urgências existentes na agricultura através da concertação entre os Governos das regiões autónomas e o da República com a Comissão Europeia”, apelando, uma vez mais, aos açorianos para o “consumo local”, de forma a combater a crise económica.

Fórum da Apicultura atesta crescimento deste setor nos últimos anos, diz António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, sublinhou hoje que o Fórum da Apicultura, a realizar em São Miguel a 26 e 27 de março, atesta o “crescimento que este setor registou nos últimos anos, com o aumento do número de apicultores, apiários e melarias, o que tem permitido aumentar e melhorar a produção sem prejuízo do rigor sanitário que o mesmo exige”.

Este fórum, sublinhou o governante em conferência de imprensa tida em Ponta Delgada, “tem como objetivo debater vários temas técnicos e políticos”, e acima de tudo será “um encontro com produtores e consumidores”.

António Ventura frisou ainda que “falar sobre mel, não é só falar sobre a produção de alimentos, mas relacionar esta mesma produção de alimentos com a saúde pública e com a diversidade económica, que é fundamental nos Açores, para além de relacionar o mel com o nome Açores, criando mais postos de trabalho, combatendo o despovoamento e o envelhecimento”.

O Secretário Regional referiu ainda que “apesar da crise” atual devido ao conflito militar na Ucrânia, a melhor forma de responder a um fenómeno como este é fortalecer as cadeias agroalimentares produtivas.

“Não somos todos produtores, mas somos todos consumidores”, sustentou.

O Fórum da Apicultura dos Açores, preparou um vasto programa que inclui palestras técnicas, expositores apícolas, showcookings, exposição de abelhas, degustação de mel, exposição de plantas melíferas, bem como animação para os mais pequenos. O evento acontece nos dias 26 e 27 de março, no Parque de Exposições de São Miguel, e é aberto ao público em geral.

António Ventura lembrou hoje também, à margem da apresentação do evento, que os planos da produção da fileira do leite e da carne encontram-se em consulta pública até ao final deste mês de março.

Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento disponibiliza apoios financeiros para diversas áreas de atuação

A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural já disponibilizou as candidaturas aos apoios financeiros destinados à agricultura, à pecuária, ao desenvolvimento rural e à gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos.

A análise dos documentos apresentados pelos proponentes terá em conta o grau de cobertura da ação ou projeto, no âmbito da área geográfica de atuação e a importância da ação ou projeto de desenvolvimento para a sustentabilidade e crescimento económico das áreas abrangidas.

As candidaturas que respeitem as condições referidas nos critérios de seleção e avaliação serão avaliadas e pontuadas mediante qualidade e coerência da ação ou projeto de desenvolvimento apresentado e a adequação da ação ou projeto de desenvolvimento às necessidades da área territorial a abranger.

De acordo com a Portaria n.º 19/2022 de 14 de março de 2022, aprovada em Conselho do Governo, estes critérios de seleção e avaliação das candidaturas serão objeto de análise e parecer dos serviços competentes da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

No que concerne à decisão final sobre as candidaturas, esta compete ao Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura.

As candidaturas terão o prazo máximo de 20 dias seguidos, contados a partir da data de entrada em vigor da presente Portaria.

O acesso aos formulários de candidatura, bem como a respetiva entrega acompanhada de todos os documentos exigidos, devem ser efetuados por via eletrónica, através do endereço https://e-form.azores.gov.pt/apoioagrpec2022.

“Beneficiação de caminhos agrícolas contribui para independência externa de importação de bens alimentares”, defende António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural defendeu hoje, em Angra do Heroísmo, que “é cada vez mais fundamental, na atual conjuntura, apostar-se nas vias de comunicação” para a agricultura.

“Numa altura em que é necessário criar uma independência externa relativamente à importação de bens alimentares e de matérias-primas é necessário atingir-se progressivamente a soberania alimentar, pelo que essas vias de comunicação são importantes para que a produção agrícola possa acontecer com confiança e credibilidade”, afirmou.

António Ventura falava após a cerimónia de assinatura dos autos de consignação das empreitadas de construção e beneficiação do caminho agrícola canada dos Quarenta, no Perímetro de Ordenamento Agrário das Cinco Ribeiras/ Santa Bárbara, um caminho com uma extensão de 720 metros, e de prolongamento de abastecimento de água nas Veredas/ Fonte Faneca, na ilha Terceira.

“Apostar nessas vias de comunicação é apostar no que é fundamental acontecer, que é a produção de agroalimentos locais, recentrando a alimentação animal e a humana nos nossos recursos endógenos”, acrescentou.

O governante defendeu que “o caminho das políticas públicas deve ser criar independência alimentar externa progressivamente”, isto é, depender mais do que se produz internamente, ao invés do que se necessita externamente.

“É nesse sentido que as vias de comunicação se tornam fundamentais para que as explorações agrícolas tenham bons acessos e possam produzir leite, carne e hortícolas com menores custos de produção”, frisou.

No atual contexto, esta via insere-se nesta política pública de independência externa.

António Ventura relembrou que as crises acontecem, “sejam de ordem militar ou pandémica, e cada vez que acontecem põe a nu aquela que” é a maior fragilidade da região, a “dependência externa de bens alimentares”, que deve ser invertida

“Desde a tomada de posse deste Governo que temos como objetivo criar progressivamente essa independência externa, porque a riqueza de um país e de uma região também se mede pela sua capacidade de produzir agroalimentos”, realçou o Secretário Regional.

“É nesse sentido que nunca foi mais atual apostar nas vias de acessibilidade agrícolas, como é o caso da Canada dos Quarenta”, disse ainda.

António Ventura sublinhou o facto de que essa independência externa poderá levar a uma diminuição da quantidade, “mas diminuindo essa quantidade significa que o rendimento para as empresas de transformação e para os produtores será maior, porque está baseado naquilo” que é produzido.

Presidente do Governo saúda trabalhadores da administração pública por capacidade de fazer o que esteve abandonado “anos e anos”

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à inauguração da beneficiação da primeira fase do Caminho Rural do Salão, na Horta, ilha do Faial, investimento de cerca de 90 mil euros e assente em recursos humanos próprios, o que mereceu elogios do governante.

“É tantas vezes mais fácil o caminho de falar mal dos funcionários públicos, da administração publica. Esse caminho nunca se degradou e era o que devia estar mais degradado. Não devia haver caminho para isso. Eu quero contrariar esse caminho: parabéns pelo vosso trabalho e dedicação”, declarou José Manuel Bolieiro, dirigindo-se aos trabalhadores da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, nomeadamente na área de recursos florestais, que estiveram envolvidos na obra.

José Manuel Bolieiro elogiou estes serviços e estes quadros pela “capacidade em realizar por meios próprios o que era preciso ser feito e que anos e anos abandonado esteve”.

“O legado é sempre uma mola ou um travão à dinâmica que queremos imprimir na ação governativa”, sinalizou, antes de acrescentar que no campo das acessibilidades dos caminhos florestais e agrícolas em particular, e “em geral em todas as acessibilidades terrestres”, este legado “é muito, muito mau”, resultado de “uma espécie de abandono durante largos anos quanto à sua manutenção”.

“O ponto de partida tem sido sobretudo um travão e não uma mula”, prosseguiu, acrescentando que devido a isso as reparações necessárias são agora “mais onerosas e difíceis”, mais a mais num atual contexto económico e financeiro repleto de dificuldades.

“Inaugurar é sempre um momento de alegria porque corresponde a trabalho realizado”, concretizou o Presidente do Governo no evento tido esta tarde na cidade da Horta.

Também presente na inauguração esteve o Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, e a Secretária Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital, Susete Amaro.

O Caminho Rural do Salão, localizado na freguesia do Salão, concelho da Horta, no lado norte da ilha do Faial, é uma importante ligação à área agrícola de média altitude desta freguesia. Na sua totalidade, este Caminho Rural tem uma extensão de 4.728 metros, numa altitude entre os 155 metros e os 490 metros.

A ausência de um sistema de drenagem eficiente, o sub-dimensionamento das passagens hidráulicas existentes, a pluviosidade de grande intensidade existente na imediação do caminho, bem como a idade de cerca de 30 anos, levou à degradação profunda da camada de desgaste.

A intervenção hoje inaugurada teve como objetivo uma melhoria significativa no acesso às explorações agrícolas, permitindo uma melhor mecanização e escoamento dos produtos agrícolas.

A beneficiação consistiu na repavimentação de um total de 938 metros, sendo 878 metros no caminho rural do Salão e 60 metros no caminho rural da Ribeirinha, numa largura de cinco metros, com aplicação de camada de desgaste com seis centímetros de espessura.

Foram ainda instaladas duas passagens hidráulicas com um aumento significativo de capacidade, bem como efetuados melhoramentos do sistema de drenagem numa extensão de cerca de 470 metros.

Governo Regional lança fórum de apicultura dos Açores

O Governo dos Açores vai organizar um fórum dedicado ao sector da apicultura, nos próximos dias 26 e 27 de março, no Parque de Exposições de São Miguel, na associação agrícola, freguesia de Rabo de Peixe.

O Fórum de Apicultura dos Açores, que reunirá grande parte das empresas que desenvolvem atividades relacionadas com a produção apícola, decorrerá com o objetivo de concretizar dois desideratos fundamentais: realizar um debate referente aos últimos trabalhos e tendências no sector apícola e, concomitantemente, sensibilizar a população para a importância da apicultura como sector essencial para garantir o equilíbrio e sustentabilidade do meio ambiente.

O programa divide-se em dois dias distintos. O primeiro, 26 de março, cingir-se-á a uma série de apresentações, debates e reflexões sobre alguns dos temas mais prementes do sector apícola. Para enriquecer este debate, o fórum contará com as intervenções de diversos profissionais, empresários e estudiosos da área, juntando a estes as ilustres presenças do Eng. António Ventura, Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e do Sr. Jorge Rita, presidente da Federação Agrícola dos Açores. Apesar do caráter inclusivo do fórum, destinado ao público em geral, este primeiro dia será vocacionado, essencialmente para os que trabalham e estudam sobre a área.

Já no segundo dia (27 março), os showcookings, formações, degustação de mel e ofertas de plantas melíferas serão os principais atrativos para o público. Sublinhe-se que, neste dia, o fórum contemplará a presença de vários reputados chefes de cozinha que vão demonstrar algumas das várias aplicabilidades do mel na culinária. Para os mais pequenos haverá também um espaço infantil com insufláveis, pinturas faciais e diversas atuações. O fórum terá entrada gratuita.

Mais se informa que o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Eng. António Ventura, fará a apresentação pública do evento, no próximo dia 16 de março, pelas 11H00 no Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel.

Fungo elsinoë fawcettii erradicado em três pomares em São Miguel e um em Santa Maria

A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural informa que, em resultado dos trabalhos de prospeção oficiais, foi erradicada de forma rápida a presença do fungo elsinoë fawcettii em três pomares na ilha de São Miguel e num pomar na ilha de Santa Maria.

Em resultado dos trabalhos de prospeção oficiais, foi confirmada a presença do fungo em amostras colhidas nos referidos pomares, tendo o mesmo sido já erradicado.

Todos os procedimentos legais estão e continuarão a ser implementados no estrito cumprimento da legislação, e haverá um aumento da prospeção junto dos produtores de citrinos, visto serem os atingidos por este fungo.

Trata-se de um fungo de quarentena que ataca diversas plantas da família rutaceae, e cujos hospedeiros mais suscetíveis são a laranjeira azeda, o limoeiro, o limoeiro galego, a mandarineira, a tangerineira e a toranjeira.

Governo dos Açores já apoiou vitivinicultura com 631 mil euros no âmbito da pandemia de covid-19

A Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural apoia, de forma excecional, as empresas, cooperativas, produtores e produtores engarrafadores de vinho que foram objeto de certificação pela CVR Açores, com Denominação de Origem (DO) ou Indicação Geográfica (IG), com o intuito de ajudar o setor vitivinícola a mitigar os impactos causados pela pandemia da covid-19, aumentando a liquidez e revitalizando o setor.

Desses apoios, destaca-se a ajuda à armazenagem de vinhos certificados, com o objetivo de compensar o impacto negativo sobre o escoamento de vinhos, resultante da situação de crise ocasionada pela pandemia neste setor.

Esta ajuda incide sobre a quantidade de vinho certificado pela CVR Açores como DO ou IG, para todas as colheitas até ao ano de 2019 para vinhos de mesa a granel e engarrafados, bem como vinhos licorosos engarrafados.

Foram apoiados no âmbito desta ajuda nove beneficiários, tendo sido candidatados e considerados elegíveis para apoio 745.934,50 litros de vinhos de mesa certificados DO e IG e já atribuído um montante global de apoio de 313 mil euros, correspondente à armazenagem dos vinhos em apreço até ao final do passado mês de outubro.

Destaca-se também a ajuda à comercialização de vinhos de mesa certificados, com o objetivo de mitigar as perturbações nas cadeias de abastecimento, assim como no turismo e na restauração, entre outros, decorrentes da situação de pandemia e que afetaram o consumo de vinhos, contribuindo para a existência de excedentes no mercado.

Esta ajuda incide sobre a quantidade de vinho de mesa certificado pela CVR Açores como DO ou IG, até à colheita de 2019, inclusive, e é atribuída mediante a apresentação da declaração de produção e documentos que, inequivocamente, comprovem a venda de garrafas de vinhos de mesa certificados.

Foram apoiados no âmbito desta ajuda oito beneficiários, tendo já sido apoiada a comercialização de 96.697 garrafas de vinho de mesa certificado DO e de 201.578 garrafas de vinho de mesa certificado IG, e atribuído um montante global de apoio de 318 mil euros.

Os apoios em questão são referentes ao período entre julho de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Para o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, o Governo Regional está assim “a considerar a vitivinicultura como um ramo da agricultura com perspetiva e objetividade na política de desenvolvimento rural dos Açores, desde logo, no apoio financeiro à armazenagem e à comercialização como medida para mitigação dos efeitos negativos da pandemia ao nível do mercado”.

António Ventura reforçou ainda que “a vitivinicultura continua, deste modo, a merecer a atenção do Governo Regional como elemento ativo para a recuperação económica dos Açores, numa perspetiva de otimismo sobre o futuro para a criação de emprego, fixação de jovens e para a diversificação base das oportunidades económicas”.

Feira Açores Animais de Companhia visa realçar importância do bem-estar animal, diz António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural disse hoje, em Angra do Heroísmo, que a Feira Açores Animais de Companhia é a primeira iniciativa organizada pelo Governo Regional para demonstrar a preocupação, prioridade e atenção política sobre esta temática.

António Ventura falava na cerimónia de apresentação da Feira Açores Animais de Companhia, que terá lugar no Parque Multissetorial da ilha Terceira, entre os dias 1 a 3 de abril, e que tem como objetivo principal “realçar a importância do bem-estar animal através de palestras, workshops, demonstrações, desfiles e concursos”.

“Este é um evento que tem uma função didática, pretendendo implementar uma consciência proativa e de conhecimento no que diz respeito ao bem-estar animal, mais concretamente nos animais de companhia”, acrescentou o governante.

Esta iniciativa também visa demonstrar à sociedade as várias vertentes que estão envolvidas nos animais de companhia, nomeadamente os seus cuidados, as várias vocações e as múltiplas interações existentes entre estes e os humanos.

“Com esta mostra queremos contribuir para uma sociedade mais responsável, mais inclusiva e mais respeitadora dos cuidados a ter com os animais”, acrescentou o Secretário Regional, adiantando que se pretende ainda “alertar para o não abandono”, sensibilizando especialmente as camadas mais jovens, “que serão os futuros detentores e cuidadores dos animais”.

“Queremos, simultaneamente, sensibilizar as populações para a importância da adoção de animais em detrimento da sua compra e para a importância da esterilização dos animais, evitando as ninhadas indesejadas”, continuou.

O responsável pela pasta da Agricultura disse que esta temática tem merecido prioridade do atual Governo Regional, desde logo, pela criação de uma divisão do bem-estar animal na orgânica daquela Secretaria Regional.

“Em 2021, assinamos protocolos com 23 entidades, sendo 20 associações de proteção animal, oito centros de recolha oficial e cinco juntas de freguesia, num montante total de 206 mil euros em apoios para esterilizações, vacinações e identificações”, frisou.

“Para 2022, está inscrito um montante de 239 mil euros” para o mesmo efeito, acrescentou António Ventura.

Destacando o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido junto das diversas entidades onde se incluem os animais de companhia, o governante sublinhou a alteração ao Decreto Legislativo Regional entregue no parlamento regional que visa melhorar as medidas de apoio, de controlo, de identificação, de registo e de respeito pelos animais de companhia e errantes e que será debatida esta semana em plenário.

Direção Regional da Agricultura promove dois cursos de formação para instrutores dos Serviços de Desenvolvimento Agrário

Uma das competências atribuídas à DRAg é a elaboração dos processos de contraordenação nas áreas das quais tem competência e que são alargadas a diversas áreas como sejam: aplicação de fitofarmacêuticos; registo e identificação de animais de companhia; bem estar animal; Transporte marítimo e terrestre de animais; gestão de estrumes e chorumes; licenciamento de explorações pecuárias, entre outras. Neste sentido promoveu-se dois cursos de formação para os vários instrutores de processos dos diversos Serviços de Desenvolvimento Agrário com a finalidade de, com mais competência, dar o devido impulso aos vários processos existentes.

Visita do Diretor Regional da Agricultura a uma exploração de leite reconvertida recentemente

O Diretor Regional da Agricultura foi visitar a exploração do produtor Emanuel Cabral, reconvertida recentemente da produção de leite (produzia 250.000 lts) para a produção de carne (atribuição de 40 direitos). Os bovinos para a reconversão foram adquiridos na ilha das Flores e considerando que não existem em numero suficiente na ilha de São Miguel. Fica mais uma vez demonstrada a enorme importância que o transporte marítimo de bovinos inter-ilhas tem não só para a reconversão da produção de leite como para a economia das ilhas que dispõe deste tipo de animais. Nos últimos 7 anos (2015/2021) foram transportados entre as 9 ilhas 49.171 bovinos.

Governo dos Açores lança concurso para construção do novo edifício do Serviço de Classificação de Leite de São Miguel (SERCLA)

O Conselho do Governo autorizou a abertura do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas, mediante a realização de concurso público, com vista à execução da empreitada de construção do novo edifício do Serviço de Classificação de Leite de São Miguel (SERCLA), com o preço base estimado de 1,8 milhões de euros e prazo de execução de 18 meses.

O novo edifício será construído em terreno próprio já reservado para o efeito, destinado a laboratório e serviços administrativos do SERCLA na ilha de São Miguel, incluindo todas as valências necessárias ao normal funcionamento de uma unidade desta natureza, nomeadamente ao nível das especificidades laboratoriais, acesso e circulação de trabalhadores e de utentes, bem como das edificações de apoio necessárias.

Este concurso resulta do facto de as atuais instalações não assegurarem o crescimento, a intensificação e a consolidação do trabalho previsto, não só em termos de capacidade de resposta ao mercado, mas também em termos de disponibilidade dos espaços físicos que permitam o estabelecimento dos circuitos laboratoriais que as normas internacionais exigem, nesta nova dimensão.

A produção leiteira é considerada a principal atividade económica dos Açores. Assente em pastagens de excelente qualidade, a fileira, no seu todo, tem conhecido uma evolução ímpar em termos de produtividade, de qualidade da matéria-prima, da modernização do parque industrial instalado e, em consequência, da diversificação e valorização dos produtos lácteos resultantes.

Nesse contexto, o SERCLA, serviço público responsável pela classificação do leite tutelado pelo Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA- IPRA.), nos seus laboratórios sedeados nas ilhas de São Miguel e Terceira, executa diariamente um conjunto de análises, físico-químicas e microbiológicas, ao leite produzido em todas as explorações da Região.

Dessas análises, resultam um elevado número de indicadores, com base nos quais se forma o preço de leite pago ao produtor pelas diferentes indústrias regionais.

Os dados fornecidos regularmente pelo SERCLA às indústrias e aos produtores permitem que o leite seja remunerado em função, não só da sua qualidade em termos de constituintes sólidos, mas também das condições higieno-sanitárias que apresenta.

Secretaria da Agricultura vai sensibilizar IFAP para a realidade açoriana no que respeita ao sistema de identificação parcelar

A Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Rural está a preparar uma exposição com vista a demonstrar a realidade açoriana ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP), tendo em conta a atualização do Sistema de Identificação Parcelar (iSIP) que esta está a realizar, de modo a permitir que a lei seja adaptada à região.

O departamento governamental com responsabilidade na área da agricultura já efetuou contactos com o Ministério da Agricultura de modo a sensibilizar para a especificidade da Região Autónoma dos Açores e assegura que este tema do iSIP fará parte da lista de prioridades agrícolas a agendar com a tomada de posse do novo Ministério da Agricultura.

Recorde-se que o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) é o instituto que aplica e fiscaliza as normas europeias para a agricultura e para as pescas e que o mesmo está a realizar uma atualização do sistema de identificação parcelar, que dá até agosto para que os agricultores regularizem as situações dos seus terrenos não registados.

Na Região Autónoma dos Açores, foram identificados 3.400 beneficiários e 69.069 parcelas.

Segundo a Secretaria Regional, a especificidade dos Açores, no que concerne à posse jurídica da terra das explorações agropecuárias, em muitos casos está a ser condicionada por via da forte emigração ou por via das heranças indivisas.

Principalmente a emigração dos anos 60 e 70, está a implicar várias situações de dificuldade dos rendeiros em obter juridicamente comprovativos da posse da terra, desde logo, a morte dos proprietários, o desconhecimento do paradeiro dos herdeiros ou as heranças indivisas, o envelhecimento dos proprietários que não mostram interesse em redigir qualquer documento e a existência de vários proprietários na mesma parcela, seja por compropriedade ou herança indivisa, cada um com o seu terreno, mas com uma única matriz.

No início do iSIP, não era exigido os comprovativos da posse da terra, bastando identificar a parcela, pelo que está em causa, na maioria das explorações, estas situações do passado.

Na atualidade só são inscritos novos terrenos no iSIP se forem comprovados juridicamente pelo produtor como sendo ele o proprietário ou através de contrato de arrendamento ou comodato.

Alteração dos estatutos do IAMA vai permitir melhor conhecimento dos preços de produção, comercialização e transformação dos agroalimentos, diz António Ventura

O Conselho do Governo aprovou recentemente uma alteração aos estatutos do IAMA – Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, que vai ser submetida à Assembleia Legislativa Regional, e que visa um melhor conhecimento dos preços de produção, comercialização e transformação dos agroalimentos.

Segundo o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, sendo esta alteração aos Estatutos do IAMA aprovada pela Assembleia Regional há “condições de publicar os preços do custo de produção de alguns agroalimentos, como seja o leite e a carne”.

“É uma atitude de transparência, que permite uma melhor atuação governativa dirigida ao agroprodutivo nos Açores” adiantou António Ventura, referindo ainda que com esta alteração, “o IAMA passa regularmente a disponibilizar informação, desde o produtor ao consumidor, sobre o custo de produzir um agroalimento”.

Esta alteração irá abranger todas as ilhas e com uma recolha de dados que terá em conta várias dimensões e realidades agrícolas e pecuárias.

“Uma atuação política que também pretende sensibilizar os açorianos para o consumo dos nossos agoalimentos”, frisou ainda, destacando que o consumo dos agroalimentos regionais “é uma alavanca de desenvolvimento para os Açores”.

Recorde-se que um dos objetivos para a atual legislatura consistia numa melhor transparência na formação dos preços nas fileiras agroprodutivas e no urgente diálogo entre todos os intervenientes.

Abertas candidaturas aos apoios do POSEI e do PRORURAL+

Encontra-se aberto o período de candidaturas aos apoios diretos para a produção animal e vegetal no âmbito do POSEI e do Programa PRORURAL+, para as Medidas Agroambientais (Produção Biológica e Extensificação Pecuária) e na Medida de Apoio a Zonas Sujeitas a Condicionantes Naturais ou outras Condicionantes.
Os agricultores podem fazer as suas candidaturas nos Serviços de Desenvolvimento Agrário das nove Ilhas dos Açores ou nas suas Associações até ao dia 31 de maio.
Para o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural torna-se “cada vez mais urgente o apoio às produções agroalimentares locais, tendo em conta a volatilidade do preço e da disponibilidade de algumas matérias-primas”.
“O recente conflito entre a Rússia e a Ucrânia veio novamente avisar para a nossa dependência externa alimentar para a alimentação humana e animal”, adiantou ainda o governante.
“Temos pugnado por uma estratégia produtiva que nos torne mais soberanos na nossa produção alimentar. Uma estratégia que evidencie a nossa naturalidade e qualidade intrínseca dos agroalimentos e continuaremos nesta linha de ação programática.
António Ventura acrescentou que este ano, como na campanha anterior, não haverá rateios nos apoios anunciados, ou seja, os montantes anunciados, serão os montantes pagos.
Os apoios aos agricultores têm uma justificação comunitária, desde logo, funcionam como uma rede de segurança e tornam a agricultura mais rentável, garantem a segurança alimentar na Europa, ajudam os agricultores a produzirem alimentos seguros, saudáveis e a preços acessíveis, recompensam os agricultores por bens públicos, que normalmente não são pagos pelos mercados, tais como a preservação das zonas rurais e do ambiente e compensam os agricultores pela perda de rendimento.
A agricultura é um negócio arriscado e, muitas vezes, dispêndios, dependendo mais das condições meteorológicas e do clima do que outros setores.
Dado que a produção de mais trigo ou a produção de mais leite requerem tempo e investimento, há, inevitavelmente, um desajustamento temporal entre a procura dos consumidores e a sua satisfação pelos agricultores, mediante um aumento da oferta.
Os agricultores da União Europeia e em especial os das Regiões Ultraperiféricas, como os Açores, estão sob pressão devido ao aumento do comércio mundial de produtos alimentares e à liberalização do comércio.
A evolução dos mercados mundiais aumenta a concorrência. Além disso, a globalização e as flutuações da oferta e da procura tornaram os preços do mercado agrícola mais voláteis nos últimos anos, o que constitui mais uma preocupação para os agricultores.
Estas incertezas comerciais na agricultura justificam o importante papel que o setor público desempenha na garantia de uma rede de segurança para o rendimento dos agricultores.

Governo dos Açores quer regime jurídico da atividade apícola com maior reconhecimento da atividade e maior valorização do produto

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural anunciou hoje, na Praia da Vitória, que o Governo Regional vai entregar esta semana na Assembleia Legislativa Regional uma proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional que estabelece o Regime Jurídico da Atividade Apícola e da Produção, Transformação e Comercialização de Mel da Região Autónoma dos Açores.

António Ventura falava à margem de uma visita a uma exploração apícola, na Casa da Ribeira, onde justificou esta alteração com o crescimento da atividade, pretendendo que se torne mais simples, com maior reconhecimento da atividade e com maior valorização do produto”.

O responsável pela pasta da Agricultura referiu ainda que as alterações previstas atendem à necessidade de preservar a situação sanitária das ilhas e no sentido de reforçar medidas para preservar a saúde das abelhas, tendo em conta as quantidades de mel produzidas nos últimos anos.

De acordo com o governante, no ano de 2021 registou-se uma quantidade de 8.146 quilogramas (kg) de mel DOP produzido, sendo que em 2020 foram 6.914 kg; em 2019 5.865 kg e em 2018 5.120 kg.

“Tendo em conta que já temos 453 apicultores registados na Região, 11 melarias, mais de sete mil colmeias, importa revisitar este Decreto Legislativo Regional 24/2007/A de 7 de novembro, tornando-o mais simples, com maior reconhecimento da atividade e com maior valorização do produto”, frisou.

Segundo António Ventura, “as alterações são várias e vão nesse sentido, desde logo a redução mínima entre apiários de 500 para 250 metros, a introdução de apiários para autoconsumo, a alteração dos critérios para a composição do mel, da sacarose e do índice diastásico e um maior controlo de doenças”.

“São um conjunto de alterações que vêm de encontro àquilo que são a realidade e a necessidade de promover e potenciar esta atividade, quer como atividade principal, quer como um complemento económico, no âmbito daquilo que se quer para a Região Autónoma dos Açores, quer também a diversificação económica e a diversificação agrícola”, acrescentou.

Governo dos Açores aprova projetos de investimento na agricultura no valor global de 14 milhões de euros, anuncia António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, anunciou hoje que o Governo Regional dos Açores “aprovou cerca de 352 projetos de investimento, entre jovens e não jovens agricultores, no valor total, entre fundos regionais e comunitários, de 14 milhões de euros”.

Falando após uma reunião periódica de trabalho com a Direção da Federação Agrícola dos Açores, que decorreu na Ribeira Grande, o governante revelou, também, que “foram aprovadas 111 reformas antecipadas, ou seja, de cessação da atividade agrícola, no valor de cinco milhões de euros”.

Essas são “medidas boas”, considerou o titular da pasta da Agricultura, e que ainda esta semana serão anunciadas aos beneficiários.

Na ocasião, o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural revelou, igualmente, “a realização de um encontro no TERINOV – Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira, a 1 de março, entre a produção, as Secretarias Regionais da Agricultura e da Cultura, Ciência e Transição Digital e as empresas lácteas dos Açores mais representativas”.

Este será um encontro para “perceber que linhas de investigação são necessárias quer em termos de diversificação de produtos, quer em termos da nova apresentação de produtos, para que o setor leiteiro da transformação e da comercialização possa ter novas investigações e novos produtos”, frisou o governante.

António Ventura defendeu ainda que “o custo da experimentação e da investigação, deve ser suportado pela Administração Regional”, uma vez que não é viável que as empresas de lacticínios tenham um custo de tempo e de investimento, no âmbito de novas vontades que possam surgir.

A redução da produção de leite foi também alvo de atenção na reunião de hoje, enaltecendo António Ventura a proposta “estratégica” da Federação Agrícola dos Açores.

“Está é uma forma de valorização do leite e é a primeira vez que a produção de facto se impõe no preço do litro de leite”, disse.

“Se as empresas leiteiras quiserem mais leite terão que o valorizar e essa valorização tem que subir em toda a cadeia até à distribuição”, concretizou o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Concurso para a exploração da sala de desmancha do matadouro da Graciosa decorre até dia 23

O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, acaba de abrir o concurso público com vista à concessão da exploração da sala de desmancha do Matadouro da Graciosa.

O concurso foi publicado recentemente em Jornal Oficial e decorre até ao dia 23 de fevereiro, sendo que as propostas devem ser entregues através da plataforma ACINGOV.

Este procedimento, segundo o titular da pasta da Agricultura, António Ventura, “é uma estratégia para melhorar a economia local, através de ganhos produtivos, no âmbito da transformação da carne, principalmente de bovino”.

Para cada bovino que é exportado ‘in vivo’, exporta-se ganhos de rendimento e ganhos de escala, ou seja, “uma perda de valor comercial e de identidade para a região”, um cenário que o Governo dos Açores pretende contrariar.

Para António Ventura, “importa, pois, continuar a promover a venda de carne em forma transformada, substituindo-se a exportação de animais vivos por carcaça ou desmancha”.

“Queremos ser, cada vez mais, um produto final de origem e não um produto de fornecimento intermédio”, considera o governante.

É de salientar que a exploração desta sala de desmancha tem um prazo de concessão de um ano renovável anualmente, com a renda mensal fixa de 400 euros, à qual acresce o valor variável de 0,04 euros por quilo de carcaças desmanchada.

Com capacidade para laborar cinco carcaças por dia, a sala de desmancha está dotada também com um espaço de lavagem de utensílios; câmara de produto acabado; zona de expedição de carne desmanchada; sala de cartonagem; armazém de embalagem; sala de repouso e refeitório do pessoal da desmancha e ainda instalações sanitárias.

Abate de animais nos Açores para consumo cresceu 11,79% em 2021

O abate de animais na Região Autónoma dos Açores cresceu 11,79% em 2021, o que, segundo dados da Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, faz com que o ano transato tenha sido o maior de sempre em termos de número de animais abatidos e aprovados para consumo, traduzido em 80.067 carcaças, num total 18.611 toneladas.

Na região, em 2020, a categoria abatida em maior número correspondeu aos animais considerados “leves”, ou seja, vitelos e vitelões, seguindo-se as vacas e novilhas e, por último, novilhos e machos adultos.

Em 2021, registou-se uma alteração significativa das categorias abatidas, com um aumento de 5.546 fêmeas abatidas e aprovadas para consumo, o que se traduz num crescimento de 20,58.

Idêntica tendência registou-se nas categorias de machos, que embora em percentagem inferior (15,52%), significa um maior peso da produção de carne na região, relativamente ao ano anterior.

Fruto da estratégia delineada para os sectores primários preponderantes à economia regional, a Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural implementou, em parceira com a Federação Agrícola dos Açores, um sistema de reconversão da produção de leite em produção de carne, sem perda de ajudas, medida que visa contribuir para uma maior estabilidade do preço do leite pago ao produtor.

No mesmo período, é ainda de assinalar o crescimento em todas as categorias dos destinos das carcaças aprovadas para consumo, designadamente, para o mercado local, traduzido em mais 177 toneladas, para as salas de desmancha regionais, em mais 1.183 toneladas e para exportação em carcaça, mais 603 toneladas.

O aumento significativo verificado ao nível do destino, salas de desmancha regionais, deve-se sobretudo à entrada de um novo operador que explora a sala de desmancha do Matadouro do Faial, processando carcaças não só desta ilha, mas também provenientes do Pico, Terceira e São Miguel, num total de 904,5 toneladas em 2021.

Na sala de desmancha do matadouro da ilha do Pico, recentemente concessionada a uma empresa privada, processaram 190 toneladas provenientes de animais nascidos e criados nessa ilha, em 2021.

De destacar ainda que em 2021, e tendo por base o peso, o mercado Regional consumiu 26,3% das carcaças aprovadas para consumo, as salas de desmancha 15,7%, sendo os restantes 58% expedidos em contentores.

António Ventura destaca importância do IROA no desenvolvimento rural e progresso dos Açores

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, destacou hoje, na assinatura do contrato-programa para 2022, a “imprescindível importância” do IROA, S.A para o “desenvolvimento rural e para o progresso dos Açores em termos económicos, sociais, ambientais, turísticos e de sustentabilidade”.

“Neste momento, a ação do IROA tem um alcance que vai muito mais longe do que a agricultura”, evidenciou António Ventura, a propósito de um contrato-programa assinado hoje entre a Região e o Instituto Regional de Ordenamento Agrário, com um valor de cerca de 4,5 milhões de euros, destinados a investimentos rurais em caminhos agrícolas, abastecimento de água, eletrificação agrícola, reformas antecipadas e incentivos à compra de terrenos agrícolas.

Segundo o governante, “investir num caminho agrícola é investir também numa via turística e de laser” para a comunidade açoriana.

Já este ano, revelou o Secretário Regional, o IROA fará “uma avaliação da sua atuação” perante os novos desafios de sustentabilidade económicos e ambientais, de modo a “ajustar os seus instrumentos de atuação e o seu financiamento”.

Para além disso, acrescentou ainda o titular da pasta da Agricultura, existem preocupações a ter em conta para o futuro dos Açores, tais como “a necessidade da existência de novos perímetros de investimento, a garantia do abastecimento de água à agricultura e a importância da conservação do solo de produtivo”.

O Instituto Regional de Ordenamento Agrário tem como missão para 2022 iniciar o estudo sobre os atuais Perímetros de Ordenamento Agrário, no âmbito do seu alargamento, e a possibilidade de criar novos perímetros para beneficiação estrutural de investimentos.

O contrato-programa, assinado pelo Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Bastos e Silva, e pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, prevê investimentos rurais em todas as ilhas da Região, no valor total de 7.150.207 milhões de euros, somando os montantes dos fundos comunitários das candidaturas do IROA e os montantes resultantes das manutenções e reparações.

No que concerne aos investimentos em caminhos agrícolas, está destinada a verba de 2,35 milhões de euros, para o abastecimento de água, o valor de 3,82 milhões de euros, e para a eletrificação agrícola, o montante de 478.110 euros.

A Reforma Antecipada está igualmente contemplada no contrato-programa, com uma verba total de um milhão de euros, e os RICTA (incentivo à estruturação fundiária) com um montante total de 222 mil euros.

Durante este ano, a atuação do IROA será orientada pelos objetivos de promover o desenvolvimento sustentado das zonas rurais, incentivar a modernização e diversificação da agropecuária, contribuir para a melhoria da competitividade da produção regional e elevar a qualidade do trabalho dos agricultores da Região.

Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores será estruturante para potenciar o setor, assevera António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, congratulou-se hoje com a aprovação, na Assembleia Legislativa Regional, da criação do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, uma “iniciativa estruturante de definição, planeamento e orientação da vitivinicultura” na região.

“Trata-se da criação de um organismo que centraliza, coordena e regula, todas as políticas respeitantes à enologia nos Açores”, sustentou o governante, que elogiou os “vários contributos” de diferentes partidos para o texto final hoje aprovado.

“Isto significa, que estamos todos de acordo quanto à a criação e esta concordância é um bom suporte político para o futuro da fileira da vinha e do vinho nos Açores”, sublinhou.

As políticas a promover pelo instituto terão também o desiderato de afirmar o setor no sentido de este criar “mais emprego e fixar os jovens”, combatendo também o despovoamento e ajudado também a “diversificar” a economia açoriana.

“Os novos desafios e obrigações que hoje envolvem o setor vitivinícola regional obrigam a uma nova atitude programática e a um instrumento de ação que dê resposta à componente produtiva, materializada em largas centenas de hectares de vinha reabilitada, e dê reposta, igualmente, à componente da transformação e comercialização, por via de novos vinhos e produtos vitivinícolas que estão no mercado regional, nacional e mesmo internacional, pela sua qualidade, singularidade e autenticidade”, prosseguiu o Secretário Regional.

O setor vitivinícola regional, merece, portanto, “uma moderna e ajustada estruturação, que integre os agentes económicos e atividades afins, na produção, na transformação, na comercialização e no respetivo controlo e fiscalização”.

Para António Ventura, este setor tem ganho “uma determinada escala e um efetivo crescimento”, e “justifica uma estrutura que reúna todas as sinergias existentes e que funda as competências pertencentes a algumas entidades, que hoje trabalham de modo independente”.

E concretizou: “Importa racionalizar e rentabilizar os meios e os recursos, eliminando, inclusive, algumas duplicações. Importa proporcionar uma maior integração e interligação de todas as atitudes operativas que devem ser implementadas, desde logo, na procura de mercados. O Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, alicerça a garantia do cumprimento de todo o quadro legal, bem como o é garante da qualidade, da autenticidade dos vinhos e produtos vitivinícolas regionais”.

Secretaria Regional da Agricultura e Câmara Municipal da Horta em articulação para desenvolver o Faial

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, assumiu hoje, na Horta, a criação de “um compromisso, para o presente e para o futuro”, de “investimento em articulação e de decisão política em conjunto para desenvolver o Faial, no âmbito da Agricultura e do Desenvolvimento Rural”.

António Ventura que se reuniu, nos Paços do Concelho, com o Presidente da Câmara Municipal da Horta, Carlos Ferreira, deixou “o compromisso de investimento na ilha do Faial, nesta legislatura, em conjunto com a autarquia”, para “em articulação” se tomarem as melhores decisões para o Faial.

“Se articularmos os recursos humanos, os investimentos e o planeamento, nós teremos um futuro melhor para as populações e para as atividades económicas na ilha do Faial, como é o caso a Agricultura”, justificou o governante, destacando o “abastecimento de água que tem a ver com o IROA, os caminhos florestais, os caminhos rurais e os apoios às Juntas de Freguesia”.

O Secretário Regional exemplificou, na ocasião, o aluguer de “mil alqueires da qual fazem parte o núcleo de limusines aos produtores que produzem o leite”, numa perspetiva de “aumentar a produção de leite na ilha, para tornar viável, de facto, as indústrias de lacticínios” do Faial.

“Nos próximos dias será lançado um edital para concurso dos produtores, em que terá uma prioridade os produtores de leite, incluindo os mais jovens”, finalizou.

“Floresta nos Açores é um ativo de sustentabilidade com prioridade política”, defende António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, defendeu na quinta-feira, na ilha Terceira, que a “floresta nos Açores é um ativo de sustentabilidade com prioridade política”, reforçando a “aposta na venda da madeira das matas públicas como um objetivo a assegurar, com a obrigação de replantação, a mesma área cortada”.

António Ventura, que falava após uma visita a rearborização de uma área florestal situada no Pau Velho, Biscoitos, concelho da Praia da Vitória, destacou que “na gestão ativa das áreas florestais públicas, o Governo dos Açores tem passado da teoria à prática e tem dado um bom exemplo na gestão florestal pública, com a implementação de processos exigentes como é o caso concreto da Certificação da Gestão Florestal”.

Nos Açores, a gestão das áreas baldias submetidas ao regime florestal que constituem o Perímetro Florestal, bem como as Matas Regionais são da responsabilidade da Direção Regional dos Recursos Florestais da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Ao longo da história dos Açores, os Serviços Florestais têm sido essenciais para garantir uma boa utilização dos terrenos baldios e a arborização das áreas agrícolas marginais e dos terrenos desbravados pelos antepassados, de modo a reduzir a pegada ecológica através da arborização com novas matas que contribuem positivamente para o sequestro de carbono.

Nestas funções, a Polícia Florestal tem sido fundamental, pois é responsável pela fiscalização dos cortes de arvoredo e pela sua replantação, que poderá ser realizada com a execução de projetos florestais cofinanciados. Para se garantir a sustentabilidade do ordenamento do território é necessário fiscalização e punição das situações ilícitas.

Para o desempenho destas tarefas de fiscalização cumpre-se o Regime Jurídico da Proteção do Património Florestal da Região Autónoma dos Açores, através do qual a replantação após os cortes de exploração é obrigatória, devendo o corte e posterior replantação ocorrer num prazo máximo de 4 anos, sendo que na ausência de reposição da floresta após o corte existem coimas elevadas para os infratores, que podem atingir entre 10.000 euros a 100.000 euros por hectare (artigo 12 .º do DLR 6/98/A de 13 de abril).

“No ano de 2021, foi lançado para a ilha de São Miguel um Concurso Público Internacional destinado à venda, que incluiu o corte, de três lotes de madeira certificada pelo sistema FSC®, predominantemente da espécie Cryptomeria japonica, e a adjudicação da prestação de serviços para execução imediata da reflorestação das áreas cortadas, num total de aproximadamente 219 hectares, com um prazo de execução de cinco anos, sendo que desta área apenas foi vendido um lote com cerca de 189 hectares”, referiu o governante, acrescentando que “prevê-se colocar à venda este ano novamente mais cerca de 57 hectares”.

António Ventura avançou que “na ilha Terceira, no presente ano de 2022, também está previsto a publicação de um Concurso Público Internacional destinado à venda, que incluirá o corte da espécie Criptoméria, e a adjudicação da prestação de serviços para execução da reflorestação e manutenção das áreas cortadas nos três anos seguintes à rearborização, numa área total de cerca de 30 hectares”.

A finalizar, o Secretário Regional adiantou que “na ilha de Santa Maria está igualmente previsto colocar à venda, novamente, por ajuste direto, o corte de cinco lotes de madeira, predominantemente da espécie Cryptomeria japonica, e a adjudicação da prestação de serviços para execução imediata da reflorestação e manutenção, num total de aproximadamente cinco hectares”.

António Ventura assegura melhor entendimento com a GNR para fiscalização da caça e o bem-estar animal nos Açores

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, assegurou hoje, em Angra do Heroísmo, que vai avançar com “uma eficaz cooperação na fiscalização da cinegética”, no âmbito dos calendários venatórios das várias ilhas da Região Autónoma dos Açores, bem como nas áreas do bem-estar animal, em colaboração com a GNR.

António Ventura sublinhou o compromisso firmado para uma “eficiente cooperação entre o Corpo de Polícia Florestal e a GNR no apoio à fiscalização da caça nos Açores e outras necessidades”, de forma a cumprir com a legislação em vigor.

À margem de uma audiência com o Comandante do Comando Territorial da GNR dos Açores, Coronel Silva Vieira, o responsável pela pasta da Agricultura anunciou ainda a realização de ações de formação e sensibilização para “cumprimento da legislação em vigor relativa ao bem-estar animal, visando uma melhor compreensão e envolvimento de todas as entidades envolvidas”.

Nesse sentido, o governante clarificou que vai também avançar com ações de esclarecimento para operadores e intermediários do transporte marítimo de animais vivos, com a presença da GNR.

Segundo o Secretário Regional, este encontro “foi útil e deverá ter uma periodicidade semestral, para o desejado estabelecimento de compromissos atuais e futuros nas áreas relacionadas com esta tutela, sobretudo na legislação referente ao bem-estar animal e as referentes à caça.

“Vão ser agora agendadas reuniões específicas entre as direções regionais da Agricultura e dos Recursos Florestais, adiantou António Ventura.

“O conhecimento da realidade agroprodutiva dos Açores, que o Comandante da GNR apresenta, torna-se um fator importante para o cumprimento do dever da Guarda”, asseverou António Ventura, desejando felicitações ao Coronel Silva Vieira no cumprimento do seu mandato nos Açores.

Apoios POSEI

Encontra-se a decorrer até dia 25 de fevereiro do ano corrente o período de candidaturas aos seguintes apoios:

Ajuda ao acondicionamento de próteas;
Ajuda aos produtores apícolas – Portaria nº 155/2020 de 6 de novembro de 2020

Apoio Regional ao envelhecimento de vinhos licorosos

Termina a 2 de fevereiro o período de candidaturas ao apoio regional referente ao envelhecimento de vinhos licorosos.

Medidas PRORURAL+ com candidaturas a decorrer até 10/02/2022

Até dia 10 de fevereiro de 2022, encontra-se a decorrer o período de candidaturas para as seguintes medidas do PRORURAL+:

PRORURAL+ Medida 6.4: ASDEPR – Investimentos na Criação e no Desenvolvimento de Atividades não Agrícolas;
PRORURAL+ Medida 7.2: ASDEPR – Apoio a investimentos na criação, melhoria ou expansão de todos os tipos de infraestruturas de pequena escala, incluindo investimentos em energias renováveis e de economia de energia
PRORURAL+ Medida 7.4: ASDEPR – Apoio a investimentos na criação, melhoria ou expansão de serviços básicos locais para a população rural, incluindo o lazer e a cultura e infraestruturas relacionadas
PRORURAL+ Medida 7.5: ASDEPR – Apoio a investimentos para uso público em infraestruturas de lazer, informações turísticas e infraestruturas turísticas de pequena escala
PRORURAL+ Medida 7.6: ASDEPR – Apoio para estudos/investimentos associados com a manutenção, recuperação e valorização do património cultural e natural, bem como ações de sensibilização ambiental

Carne do Ramo Grande com denominação DOP “é orgulho para os Açores”, afirma António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, afirmou hoje, na Praia da Vitória, que a atribuição da Denominação de Origem Protegida (DOP) à carne do Ramo Grande “é um motivo de orgulho para os Açores”, e vai permitir valorizar mais o produto.

“Este produto único, que resulta do saber fazer, das condições edafoclimáticas e geográficas, no caso da Região, junta-se agora a uma lista de outros produtos açorianos com qualificações comunitárias, reconhecidas nos acordos internacionais da União Europeia”, destacou António Ventura.

“É mais um produto açoriano que tem uma afirmação e um suporte jurídico de reconhecimento internacional”, clarificou o governante, depois de reunir-se com o diretor do Aeroporto Civil das Lajes, na Terceira, para anunciar a presença física de um veterinário e um inspetor fitossanitário, no âmbito das inspeções de animais e vegetais dos voos internacionais.

Para António Ventura, este controlo sanitário “é fundamental” para, no caso dos vegetais, “impedir a entrada de doenças nas culturas da Região” e, no caso dos animais, essa fiscalização permite também “impedir a entrada de novas doenças” nos Açores e no espaço europeu.

Para além disso, acrescentou o governante, é preciso agir na prevenção relativamente à “biossegurança e às questões das contaminações agroalimentares”.

No aeroporto João Paulo II, em Ponta Delgada, essa presença de inspetores fitossanitários já é assegurada por quatro médicos veterinários.

A partir de hoje, frisou o responsável pela pasta da Agricultura na Região, “os açorianos ficam mais descansados”, uma vez que será “fiscalizada permanentemente”, no aeroporto das Lajes, a entrada de animais e vegetais, no âmbito da biossegurança mundial.

Relativamente ao impacto desta denominação DOP na produção de carne bovina do Ramo Grande, António Ventura considerou que vai permitir, desde logo, “o crescimento do efetivo pecuário do Ramo Grande”.

Segundo explicou, para que novos produtores adiram à carne do Ramo Grande é preciso agora a existência de “um plano de afirmação desse mesmo reconhecimento europeu”.

Interessa agora aos Açores, avançou o Secretário Regional, “criar um programa de afirmação, não só dentro da Região, como também no espaço internacional”, que permita que esta carne seja “reconhecida e valorizada”.

Segundo garantiu, o Governo vai agora apoiar-se neste selo DOP pata tentar “criar e conquistar novos mercados”, como forma de “valorização da economia regional e de criação de postos de trabalho” neste setor.

António Ventura evidenciou ainda que a carne do Ramo Grande apresenta uma textura e sabor diferentes, resultantes “da pastagem açoriana, do clima atlântico e dos solos vulcânicos, o que o torna num “produto único”.

“Raças Autóctones açorianas são património genético a preservar em prol da identidade das gerações futuras”, diz António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, enalteceu hoje “a preservação do património genético das Raças Autóctones açorianas, em prol da identidade das gerações futuras”.

Para o titular da pasta da Agricultura, “importa continuar a preservar as Raças Autóctones e desenvolver uma estratégia de conhecimento interna e externa aos Açores que proporcione uma melhor informação para os açorianos e para quem” visita o arquipélago.

É de salientar que atualmente existem cinco Raças Autóctones açorianas: a Raça Ramo Grande, Raça Burro da Graciosa, Raça Pónei da Terceira, Raça Cão Barbado da Terceira, Raça Cão de Fila de São Miguel, e encontra-se ainda em fase de reconhecimento a população Brava dos Açores.

Segundo diz o governante, “as Raças Autóctones são um valor geracional e endógeno que também interessa envolver no planeamento da sustentabilidade dos Açores”, acrescentando que “são estas raças adaptadas que, principalmente, garantem os ecossistemas locais e asseguram a sua viabilidade futura”.

Por outro lado, António Ventura realçou que as Raças Autóctones são um “ativo vivo” patrimonial que dão identidade aos Açores, pois “asseguram projeção turística, são garantia de sustentabilidade ambiental e enriquecem a biodiversidade animal”.

Nesse sentido, no decorrer do corrente ano, o Executivo Açoriano irá promover diversas mostras das Raças Autóctones, para um melhor conhecimento público.

É de realçar que o efetivo destas raças em 2021 era constituído por 2. 342 animais referente à população Brava dos Açores, a Raça Ramo Grande com 2.081 animais e o Burro da Graciosa com 43.

Já a Raça Pónei da Terceira tem um total de 88, enquanto que o Cão Barbado da Terceira tem 1.327 animais e o Cão de Fila de São Miguel tem um total de 2.213.

Em 2022, o Governo Regional dos Açores vai prosseguir com a elaboração de prospetos de divulgação, tal como aconteceu em 2021, que serão distribuídos pelas Associações Agrícolas, Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia contribuindo para a difusão destas raças.

Governo dos Açores autoriza exercício da caça neste sábado

O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, autorizou, excecionalmente, o exercício da caça no próximo sábado, dia 29 de janeiro, considerando que no próximo domingo decorrem as eleições legislativas nacionais.

Segundo a portaria publicada em Jornal Oficial, os cidadãos podem exercer a caça das espécies e nos mesmos termos previstos para o domingo, dia 30 de janeiro, de acordo com o disposto no calendário venatório de cada ilha.

De acordo com o documento, a autorização não implicará nenhum aumento ao nível do esforço de caça previsto nos calendários venatórios e nem colocará em causa os princípios da gestão sustentável dos recursos cinegéticos e da atividade cinegética nos Açores.

O presente diploma entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Governo dos Açores anuncia programa de apoio a caminhos rurais e florestais danificados pelo mau tempo

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, anunciou hoje que o Governo Regional dos Açores está a preparar “um programa que concentra várias linhas de atuação para canalizar os apoios necessários para a repavimentação dos caminhos rurais e florestais que sofreram danos devido às calamidades naturais”.

Nesse sentido, o governante realçou “que a Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural tem de atuar de outro modo, ou seja, tem de prever uma rubrica própria para os caminhos rurais e florestais nos Açores, numa tentativa de concentrar quer entre os florestais, quer entre o IROA, aquilo que são recursos financeiros, equipamentos e recursos humanos”.

Desta forma, “vai ser criado um programa que centralize esta coordenação de ação, na concentração de recursos e nesta mesma a previsibilidade de atuação”, esclareceu.

O titular da pasta da Agricultura e do Desenvolvimento, que falava durante uma visita às obras de reparação do caminho agrícola denominado “Canada da Soca-Pico Melra”, na Freguesia dos Fenais da Ajuda, na Ribeira Grande, revelou, por outro lado, que devido à imprevisibilidade das alterações climáticas, “as últimas chuvadas ocorridas nos Açores têm provocado imensos prejuízos nos caminhos rurais e florestais, estragos que já ultrapassam os 10 milhões de euros”.

Para António Ventura, “importa perceber que o clima já não é o que é, há um percurso de alterações climáticas que cria muita imprevisibilidade, quer de intensidade, quer da época do ano até, em que as chuvadas podem acontecer no arquipélago, e com grande intensidade”.

A criação deste programa, em seu entender, “vai permitir que as vias estejam transitáveis para darem acesso às explorações agrícolas, até porque muito destes caminhos são utilizados pelos turistas na altura do verão, portanto é de utilização pública e para a agricultura”.

Nesse âmbito, o governante afirmou que é preciso “repensar-se no piso dos caminhos florestais e agrícolas, é preciso limpar as linhas de água, limpar e construir mais poços sumidouros de água e tudo isto tem que ser revisto, porque o clima alterou-se e é preferível atuar atempadamente, por forma a despender menos custos ao erário público”.

Presidente do Governo valoriza queijo dos Açores no dia mundial dedicado ao produto

O Presidente do Governo Regional deixou hoje elogios ao queijo dos Açores, no dia em que o produto, referência do arquipélago a nível nacional e internacional, é celebrado por todo o mundo.

“Quem pensa Açores também pensa no queijo dos Açores”, declarou o governante, falando no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel.

José Manuel Bolieiro manteve hoje uma reunião com o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, encontro que contou ainda com a presença do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura.

O Chefe do Executivo Açoriano enalteceu as qualidades do queijo da Região e lembrou que este é um produto de valor acrescentado, que tem como base o leite dos Açores, aqui utilizado “como matéria-prima e não como produto final”. “No imaginário internacional e mundial, no que concerne aos produtos agroalimentares, o queijo dos Açores é uma referência no país, na Europa e no Mundo”, afirmou ainda.

Hoje, Dia, 20 de janeiro, celebra-se o Dia Mundial do Queijo.

Protocolo Welfair Quality ajustado aos Açores para reconhecer especificidades produtivas da Região

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural assistiu hoje, à apresentação da adaptação do protocolo Welfare à realidade Açoriana, que teve lugar no Parque Multissetorial da Ilha Terceira, na Vinha Brava.

Segundo António Ventura, “o bem-estar animal sempre assumiu nos Açores uma identidade no modo da produção pecuária e, para este Governo, este é um tema de prioridade, pelo que merece a melhor atenção política”.

“Esta tradição que nos identifica, foi agora reconhecida de forma internacional e irá contribuir para a afirmação da Região perante as sociedades atuais, em confiança e credibilidade no modo de produção pecuário nos Açores e nos seus produtos finais, nomeadamente, leite e carne”, acrescentou.

“Vamos agora informar, formar e sensibilizar para que o selo de bem-estar para que as explorações pecuárias recebam a Região, o chamado selo da Welfair Quality”, disse ainda o Secretário Regional.

Este selo é detido pelo Instituto de Investigação e Tecnologia Alimentar (IRTA), entidade para a Península Ibérica que certifica o bem-estar animal.

António Ventura sustentou que “com a apresentação deste protocolo ajustado à nossa realidade dá-se um grande passo no início do processo produtivo de certificação do bem-estar animal nos Açores”.

O governante destacou ainda que este protocolo “possibilita que a Região tenha futuro no futuro e se posicione para as exigências dos consumidores”.

“A nossa naturalidade e sustentabilidade fica mais suportada e aceite com este selo que será atribuído às explorações pecuárias”, disse ainda.

A partir daqui será efetuado um trabalho de cooperação com a Federação Agrícola dos Açores para a respetiva certificação.

Abertas em fevereiro candidaturas para apoiar redução de entregas de leite, anuncia José Manuel Bolieiro

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou hoje que o Executivo Regional, em consonância com a Federação Agrícola dos Açores, vai abrir, a 15 de fevereiro, um período de candidaturas para apoios aos produtores que em 2022 queiram reduzir as suas entregas de leite.

“Vamos abrir candidaturas para os produtores que durante 2022 queiram reduzir entregas de leite comparativamente com 2021. Tivemos sucesso na comparação de 2021 com 2020, queremos ter sucesso na comparação futura”, sublinhou o governante.

José Manuel Bolieiro falava no Palácio de Sant’Ana, após uma reunião tida com o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita. Também presente no encontro esteve o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura.

As candidaturas vão decorrer até 15 de maio e constam num apoio de 150 euros por cada tonelada reduzida até ao limite máximo de 20% de diminuição das entradas de 2021.

“Estamos a dar incentivo ao percurso estratégico que iniciámos em 2021 para garantir a valorização do produto e o rendimento do produtor”, prosseguiu o governante.

E concretizou: “O Governo tem para o setor agrícola uma estratégia objetiva e que compara e acompanha a estratégia da União Europeia. Temos uma preocupação com a sustentabilidade ambiental, a suficiência e uma procura reforçada de autonomia agroalimentar, e temos uma estratégia de extensificação e de combater o aumento feroz dos custos de produção”.

José Manuel Bolieiro anunciou ainda que a produção de leite biológico teve um aumento – de 1.318,627 litros em 2020 para 3.528,117 litros em 2021 -, ao passo que no total de leite deu-se uma redução global de 10,4 milhões de litros, um decréscimo de 1,59%.

O Presidente do Governo lembrou a excelência do produto agroalimentar Açoriano e reiterou ainda o desígnio de potenciar o leite enquanto matéria-prima e não somente produto final.

É necessário, reconheceu, garantir um “preço justo aos produtores e fornecedores”, e a redução fiscal posta em prática pelo XIII Governo dos Açores garante uma maior “capacidade competitiva” de os consumidores Açorianos e os turistas consumirem produtos da Região.

José Manuel Bolieiro deixou ainda palavras de felicitação ao Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, pelo acompanhamento e implementação de medidas que têm atenuado a “crise real, não fictícia”, no setor do leite e laticínios.

“Quero deixar uma palavra de felicitação e reconhecimento ao Presidente Jorge Rita pela atitude enquanto representante dos agricultores”, sublinhou o governante.

Governo dos Açores congratula-se com inclusão de São Tomé e Príncipe como parceiro do programa INTERREG

O Governo Regional dos Açores congratula-se com a decisão da Comissão Europeia de incluir São Tomé e Príncipe como país parceiro no próximo Programa INTERREG VI-D Madeira-Açores-Canárias (MAC 2021-2027). Esta resolução da Comissão abre caminho ao reforço da cooperação externa dos Açores com os arquipélagos de atlânticos de expressão portuguesa.

A integração de São Tomé e Príncipe como parceiro de pleno direito no novo Programa Cooperação Territorial INTERREG MAC surge de uma proposta dos Açores, efetuada no âmbito do trabalho desenvolvido junto da Comissão Europeia e no “Grupo de Reflexão sobre os Desafios da Cooperação Territorial Europeia 2021-2027” , que contou, desde a primeira hora, com o apoio e os esforços conjuntos da Madeira e da Agência Portuguesa para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C).

Para além de São Tomé e Príncipe, foram incluídos mais três países parceiros neste novo período de programação, a Costa do Marfim, o Gana e a Gâmbia, que se juntam ao Senegal, Mauritânia e Cabo Verde no novo espaço geográfico de cooperação territorial MAC.

O Programa INTERREG IV-D de Cooperação Territorial Madeira-Açores-Canárias (MAC) é o principal instrumento que as regiões ultraperiféricas de Portugal e Espanha (Açores, Madeira e Canárias) possuem para cooperarem entre si e com os países da sua área geográfica.

Formação Agrícola 2022 pretende “profissionalizar cada vez mais” o setor, defende António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural realçou hoje, em Ponta Delgada, “o reforço de meios que será canalizado para a missão de profissionalizar cada vez mais a agricultura e os agricultores com cursos direcionados para a agricultura de naturalidade e para o incentivo à produção de agroalimentos”.

António Ventura falava na apresentação do balanço da formação agrícola de 2021 e projeção para o ano de 2022, que decorreu no Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel.

Em 2021, realizaram-se 70 ações de formação, num total de 2.481 horas ministradas que abrangeram, em toda a Região, 781 formandos, o que representou um investimento de 93.842,58 euros.

As áreas de formação abrangidas pretenderam dotar os ativos de conhecimentos na produção de frutícolas, hortícolas, leite e carne, bem como de boas práticas na aplicação de produtos fitofarmacêuticos e controlo integrado de roedores, entre outras temáticas de relevante interesse para o setor.

Acresce a esta dinâmica o trabalho paralelamente desenvolvido no âmbito do Fórum BioAzores, que percorreu as nove ilhas, com um total de 36 iniciativas dedicadas especificamente à temática da Agricultura Biológica e que chegou a mais de 1.000 participantes.

Já para 2022, António Ventura realçou o reforço para a profissionalização e incentivo à produção de agroalimentos, áreas “em que os Açores ainda recorrem fortemente à importação, quer na fruticultura quer na horticultura, encontrando para isso novas formas de produção”.

“Assim, estão previstas 107 ações de formação, destinadas a 1.608 formandos e que totalizam 2.481 horas a serem ministradas”, adiantou o governante, acrescentando que este “plano representa um investimento de mais de 172 mil euros, um aumento muito significativo que quase duplica o investimento face ao ano anterior”.

Por último, António Ventura referiu o importante papel que outras entidades, como associações e cooperativas desempenham neste propósito de elevar a agricultura Açoriana através da formação, quer como entidades formadoras nas suas áreas especificas de atuação, quer como entidades parceiras da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Açores e Madeira solicitam respostas da União Europeia para crise no setor agrícola

O Governo Regional dos Açores enviou, em conjunto com o Governo da Região Autónoma da Madeira, uma carta à Ministra da Agricultura requerendo respostas urgentes e adequadas para o aumento dos custos de produção do setor agrícola e pecuário.

A missiva, assinada pelos respetivos Presidentes, José Manuel Bolieiro e Miguel Albuquerque, solicita que, no Conselho de Agricultura a decorrer no próximo dia 17 de janeiro em Bruxelas, “Portugal defenda junto dos restantes Estados-membros e da Comissão Europeia a necessidade de ser encontrada, ao nível europeu, uma resposta adequada à presente crise, em particular para as regiões mais vulneráveis, como as Regiões Ultraperiféricas”.

“Como é do conhecimento geral, nos últimos meses os custos de produção do setor agrícola têm conhecido um agravamento forte e contínuo, devido ao aumento dos preços dos diversos fatores de produção, em particular dos cereais utilizados para a alimentação animal, dos fertilizantes e dos combustíveis”, pode ler-se na carta que foi remetida a Maria do Céu Antunes.

Os Governos dos Açores e da Madeira reconhecem que o impacto da crise se faz sentir em todo o setor agrícola da União Europeia, sublinhando que ele é “particularmente agravado nas Regiões Autónomas portuguesas em consequência de todos os fatores que determinam a sua condição ultraperiférica”.

Recordam ainda que essa necessidade de ter em consideração as RUP havia sido reconhecida, por iniciativa de Portugal e Espanha, nas conclusões do Conselho da Agricultura de dezembro de 2021 sobre o Plano de Contingência “para garantir o abastecimento alimentar e a segurança alimentar em tempos de crise”.

“Esta situação crítica, em parte gerada pela crise da covid-19 é muito preocupante e tem tido um forte impacto negativo nos setores agrícolas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, pondo já em causa a viabilidade e continuidade de muitas explorações agrícolas e atividades conexas”, frisam ainda na mensagem dirigida à titular da pasta da Agricultura no Governo da República.

Secretaria Regional da Agricultura lança inquérito de consumo de produtos biológicos

A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural vai lançar um inquérito ao consumo de produtos biológicos, acessível ‘online’, cujas informações se destinam a melhorar o conhecimento do mercado existente, o perfil do consumidor e as oportunidades existentes para os produtos biológicos.

Esta medida surge no seguimento da estratégia do Governo dos Açores de valorização dos produtos endógenos, garantia e segurança alimentar da Região e promoção de alimentação e vida saudável dos Açorianos, dando continuidade à promoção de ações no âmbito da Agricultura Biológica.

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural apela aos açorianos para o preenchimento do inquérito para que se tenha “um instrumento de perceção sobre a agricultura biológica na Região”.

“Este inquérito irá permitir estabelecer políticas de previsibilidade no que concerne ao consumo de agroalimentos biológicos a médio e a longo prazo e possibilitará, eventualmente, ajustar a estratégia que está em vigor para a existência da produção de agroalimentos com naturalidade”, disse António Ventura.

A iniciativa insere-se na Estratégia para o Desenvolvimento da Agricultura Biológica e Plano de Ação para a Produção e Promoção de Produtos Agrícolas Biológicos da Região Autónoma dos Açores.

Esta estratégia tem como principais objetivos o fomento e a expansão das áreas de produção em Modo de Produção Biológico nos setores da Agricultura, da Pecuária e da Aquicultura, através da melhoria da sua viabilidade técnica e do reforço da sua importância económica.

Visa ainda o aumento e diversificação da produção e, consequentemente, a oferta de produtos agrícolas e agroalimentares com origem na produção biológica, promovendo a sua competitividade e rentabilidade comercial nos mercados interno e externo.

A Estratégia para o Desenvolvimento da Agricultura Biológica pretende ainda promover o conhecimento técnico-científico e elevar do nível de competências sobre produção biológica nas condições edafoclimáticas específicas regionais, assim como a dinamização da inovação empresarial e a disponibilidade de informação estatística do mercado de produtos biológicos com aposta nas gerações futuras e no reforço das parcerias, através do desenvolvimento de ações de divulgação, informação e sensibilização.

Uma outra das grandes finalidades da Estratégia prende-se com o aumento da procura de produtos biológicos, através da criação efetiva de diferentes fileiras e a abertura de novos mercados, a sua promoção e o reforço da confiança e credibilidade destes produtos junto do consumidor.

O inquérito pode ser preenchido através do link http://e-form.azores.gov.pt/inquerito-bio-uac.

Abertas candidaturas ao apoio extraordinário por perdas relevantes nas culturas das explorações afetadas na Região em 2021

As candidaturas ao regime de apoio extraordinário para restabelecimento do potencial produtivo de produção agrícola e à compensação por perdas nas culturas das explorações afetadas na Região na sequência de condições meteorológicas adversas verificadas em 2021 estão abertas a partir de amanhã, 12 de janeiro, e até ao dia 28 de fevereiro de 2022.

De acordo com a Portaria hoje publicada em Jornal Oficial, estes apoios tiveram em conta as condições meteorológicas adversas verificadas na sequência da passagem nos dias 22 e 23 de abril de 2021 da depressão Lola pelas ilhas Graciosa, São Jorge, Pico, Terceira e São Miguel, assim como precipitação forte e persistente que assolou o concelho da Povoação, na ilha de São Miguel, no dia 25 de junho de 2021, da qual advieram igualmente prejuízos avultados para os produtores do concelho em apreço.

Podem beneficiar deste apoio os produtores agropecuários que sejam titulares de uma exploração agrícola, comprovadamente afetada pelas intempéries ocorridas no período referido e cumpram as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade e que tenham procedido junto do respetivo Serviço de Desenvolvimento Agrário de ilha (SDA) ao reporte dos prejuízos ocorridos.

São prejuízos elegíveis os relativos a quebras de produção nas culturas hortofrutícolas, excetuando a cultura da banana, vitícolas e, para os produtores agropecuários com explorações no concelho da Povoação, também as quebras de produção na cultura do milho forrageiro.

O apoio financeiro a conceder corresponde a um montante de 75% dos danos verificados na produção das culturas e no potencial produtivo.

De forma a beneficiarem do regime de apoio previsto no presente diploma, os produtores agropecuários deverão dirigir-se ao Serviço de Desenvolvimento Agrário de ilha no qual se localize a respetiva exploração.

Apresentado Plano Estratégico da Vitivinicultura dos Açores 2022-2031

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, disse hoje que o Plano Estratégico para a Vitivinicultura dos Açores constitui uma importante fonte de informação e de propostas, que vão, certamente, ajudar na definição das políticas que para o setor vitivinícola venham a ser estabelecidas na próxima década.

António Ventura presidiu hoje à apresentação do Plano Estratégico para a Vitivinicultura dos Açores, que teve lugar na Adega Cooperativa dos Biscoitos, na ilha Terceira.

“O Plano, a partir de hoje, entra numa fase de audição pública, criando-se uma oportunidade para que o público interessado possa fazer chegar os seus contributos e assim enriquecer ainda mais a participação de que este documento já foi alvo até este momento”, referiu.

Recorde-se que este documento recebeu contributos de meia centena de personalidades, muitas delas com créditos firmados e competências reconhecidas, no âmbito quer da viticultura, quer da Enologia, ao nível regional, nacional e até internacional.

Para além do diagnóstico que é feito no documento quanto ao “estado da arte” da vitivinicultura nos Açores, o Plano contempla 18 medidas e 58 ações a realizar na próxima década.

“É, portanto, um Plano com visão de médio prazo e que acautela o que de fundamental deverá ser desenvolvido, fomentado e apoiado, nos próximos anos, no setor vitivinícola regional”, sublinhou António Ventura.

O documento, transversal e global para toda a Região, prevê ainda um conjunto de ações a desenvolver, de modo específico em cada uma das ilhas, mas recomenda que nos próximos tempos se estabeleçam e implementem Planos por ilha, de acordo com as especificidades de cada uma das nossas ilhas.

O responsável pela pasta da agricultura frisou que o plano destaca, como de grande importância, “a criação do Instituto da Vinha e do Vinho Dos Açores, organismo que irá fazer o devido acompanhamento, controlo e fomento do setor vitivinícola regional, bem como ajudar na definição das políticas do setor e sua execução”.

“Neste Plano também se sugerem mais duas medidas importantes, designadamente, a implementação do ‘Livro Branco’ sobre o ENOTURISMO na Região Autónoma dos Açores”, destacou o Secretário Regional, “uma área com fortíssimo potencial na nossa Região e que muito poderá contribuir para o sucesso do setor vitivinícola regional e para a nossa economia e ainda a criação da “Rota dos vinhos dos Açores”.

O Plano prevê ainda a criação do Observatório da Vinha e do Vinho dos Açores, que poderá desenvolver, no âmbito da sua missão, tarefas como a elaboração de relatórios acerca da execução do Plano Estratégico; de acompanhamento do programa VITIS e sobre a sustentabilidade do setor vitivinícola regional, assim como avaliar o impacto socioeconómico da produção proveniente de Produtores Diretos e Híbridos Produtores Diretos nos Açores.

“Poderá ainda fazer sugestões quanto à experimentação, vulgarização e formação profissional; quanto à promoção e comercialização dos produtos vitivinícolas regionais e na divulgação do Enoturismo regional”, destacou ainda o governante.

« Página anterior — Página seguinte »