O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, promove este fim de semana, na ilha do Pico, o Fórum da Agropecuária Biológica dos AçoresBio22.
As atividades inseridas neste fórum destinam-se a produtores, apicultores, técnicos, consumidores, serviços e instituições públicas e público em geral.
Assim, no primeiro dia da iniciativa, que decorre na Sociedade Filarmónica União Madalense, pelas 11h30 terão lugar as Conversas Bio, “Ser Bio o que é?” com -Maria Catarina Oliveira- IAMA, seguindo-se a Tertúlia “À Conversa com Produtores Bio do Triângulo”.
Pelas 14h30, o programa prossegue com os temas Apicultura, Bovinicultura e Vitivinicultura, através de um conjunto de três palestras: “Projeto Abelha Amiga”, a cargo de Hugo Carvalho – Serviço de Desenvolvimento Agrário do Pico, “Bovinicultura em MPB”, por Lázaro Simbine – Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e “Vitivinicultura em MPB”, com António Marques da Cruz – Produtor e exportador de vinhos Bio.
Pelas 17h30, terá lugar um Magusto, para celebrar o São Martinho, um evento que vai contar com a presença do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, ocasião em que se pretende que seja um momento de partilha e convívio entre produtores e consumidores, com a mostra e degustação de Vinhos do Pico e produtos biológicos.
No dia seguinte, dia 13 de novembro, domingo, está previsto pelas 10h00 um workshop de “Bovinicultura em MPB” com Lázaro Simbine, o qual inclui visitas orientadas a explorações agrícolas.
Recorde-se que a participação em todas as iniciativas é gratuita, contudo a participação no workshop “Bovinicultura em MPB” carece de inscrição prévia através do endereço eletrónico: [email protected], ou pelo contacto telefónico 292208800 ou ainda no Serviço de Desenvolvimento Agrário da Ilha do Pico.
O Fórum da Agropecuária dos Açores é uma iniciativa conjunta do Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e do Movimento Associativo do setor, representado pela Trybio, BioAzorica e a Federação Agrícola dos Açores.
Esta iniciativa é a penúltima deste ano, estando reservada entre os dias 18 a 21 de novembro para São Jorge, a última das nove ilhas a ser visitada por este evento.
Até ao momento esta atividade contou, durante o corrente ano, com cerca de mil participantes, juntando-se aos mais de mil intervenientes que participaram aquando da primeira edição do Fórum da Agropecuária Biológica dos Açores, que arrancou em 2021.
O Plano para 2023 do Governo Regional dos Açores contempla a criação do Observatório Agroalimentar dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma entidade que será dedicada ao conhecimento da formação dos preços dos produtos agroalimentares com a missão de conhecer e divulgar quanto custa produzir determinados bens agroalimentares.
Numa fase inicial pretende-se acompanhar a formação dos preços da bovinicultura de leite e de carne, lembrando o Secretário Regional da tutela, António Ventura, que o observatório surge “depois da elaboração dos Planos Estratégicos para a produção de leite para carne, onde se evidencia os custos de produção”.
“Importa, agora, continuar o trabalho de transparência da constituição destes preços com especificação por ilha. Neste sentido iniciaremos, em 2023, o trabalho da recolha de dados relativos aos custos da produção em todas as ilhas, com a devida publicação”, prossegue o governante.
E concretiza: “Com base nestes dados será possível construir políticas públicas com melhor suporte técnico e também os próprios produtores poderão melhorar a gestão das suas explorações. Este conhecimento da formação dos preços dos agroalimentos insere-se numa política que procura o preço justo dos produtos finais das explorações agropecuárias”.
A área semeada de milho nos Açores em 2022 aumentou em 672 hectares, em comparação com 2019, o que, para o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, torna “mais sustentáveis” as produções agroalimentares açorianas e reduz a dependência de importação.
“Começamos a ter bons resultados da política implementada para a alimentação animal nos Açores, com mais produção de milho local para silagem e com mais pastagens consociadas entre gramíneas e leguminosas. Desde 2021 que existe um programa de melhoramento de pastagens apoiado em 50% na compra de sementes de leguminosas e, em 2022, apoiamos em 80% a compra de sementes de milho”, lembra o governante.
Em articulação com a Federação Agrícola dos Açores estas opções políticas “permitem uma estratégia alimentar para a pecuária” que conferem uma posição de destaque dos Açores “nas preocupações da sustentabilidade na produção de agroalimentos”, assegurando aos consumidores “produtos naturais e de perspetiva geracional”, garante António Ventura.
“É de reconhecer o trabalho dos produtores para se atingir estes bons resultados. A eles se deve a adesão aos programas e o esforço próprio de trabalho. É de salientar ainda, que este apoio se enquadra na prossecução dos objetivos estabelecidos pela Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural para a promoção da autossuficiência alimentar animal, através da redução do uso de pesticidas, fertilizantes e agentes antimicrobianos bem como na promoção da diversidade biológica dos recursos genéticos vegetais e animais, na conservação do solo e da água, na redução das emissões de gases com efeito de estufa e no aumento da fixação de carbono”, concretiza o governante.
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido no dia 27 de outubro, em Ponta Delgada, adotou as seguintes medidas:
1 – O XIII Governo dos Açores está deveras consciente da sua função no que concerne a proteção das populações nestes momentos de crise em que vivemos.
Nesta legislatura, o XIII Governo já teve de enfrentar as consequências da crise pandémica, que subsistem, os reflexos da guerra na Ucrânia, que persiste e, agora, a crise inflacionista.
A maior crise sanitária mundial dos últimos 100 anos, o maior conflito bélico dos últimos 70 anos e a maior crise inflacionária dos últimos 20 anos são um contexto que não tem qualquer paralelo em anteriores períodos de programação.
A incerteza e instabilidade do contexto, obriga-nos a uma responsabilidade acrescida, respondendo com constância e assertividade a quem mais precisa.
O investimento público em 2023 deve, pois, imperativamente, apoiar os mais frágeis e a classe média da nossa sociedade, ao mesmo tempo que potencia mais coesão e resiliência e alavanca o desenvolvimento e a convergência.
Assim, o Conselho do Governo decidiu aprovar a proposta de decreto legislativo regional que procede à aprovação do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023.
A Proposta de Orçamento Regional para 2023 assume-se de endividamento zero, com particular enfoque em medidas potenciadoras da coesão social e de mitigação dos efeitos da subida da inflação.
Estão previstos 375 milhões de euros para o Serviço Regional de Saúde, 258 milhões de euros para a Educação e 47 milhões de euros para a Proteção Social.
Para 2023 o Plano Anual e o Orçamento da Região contam com um conjunto de medidas fortes e robustas para mitigar os efeitos que a inflação continua a provocar na sociedade açoriana, sendo algumas destas as seguintes:
– Aumento de 22% no Apoio Social do Sistema Educativo Regional
– Aumento em 15% do Complemento Regional de Pensão
– Criação de um programa de apoio aos juros do crédito à habitação das famílias
– Aumento em 15% do Complemento Regional de Abono de Família
– Aumento em 15% do COMPAMID
– Aumento em 15% do Complemento Especial para Doentes Oncológicos
– Aumento em 5% da Remuneração Complementar sobre os 10% extraordinários aumentados em 2022
– Aumento dos apoios concedido às IPSS da Região
– “Combustível Social” para as IPSS da região
– Apoio aos custos das empresas
– Apoio à natalidade
2 – O Programa do XIII Governo determina que o Governo “conferirá um novo impulso ao investimento e ao empreendedorismo” e ainda que “os fundos comunitários e o investimento privado são essenciais ao emprego”. Não há crescimento económico nem criação de emprego sem investimento. E o aumento do investimento só ocorrerá se houver o ambiente económico próprio e a confiança por parte dos agentes privados. Assim, o Conselho do Governo decidiu autorizar a cedência de utilização, a título temporário e gratuito, de um prédio urbano propriedade da Região Autónoma dos Açores, à Garval – Sociedade de Garantia Mútua, para prossecução da sua atividade.
3 – Atribuir apoios ao desporto para participação em competições internacionais, o que resulta da necessidade de, em matéria de atividade competitiva de âmbito internacional, apoiar a participação em quadros competitivos no âmbito de projetos apresentados pelo União Sebastianense Futebol Clube, Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal, Clube Kairos, Associação de Jovens da Fonte do Bastardo e Clube União Sportiva.
4 – Designar a Presidente do Conselho de Administração do Hospital da Horta, E.P.E.R, após a receção do relatório de audição na Comissão Especializada Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa.
5 – Autorizar a despesa estimada em €1.203.531,85 (um milhão, duzentos e três mil, quinhentos e trinta e um euros e oitenta e cinco cêntimos), pela Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, decorrente do Programa Regional de Vacinação, e considerando o calendário de imunização nele estabelecido.
6 – Regulamentar a ação “Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas”, do investimento “Relançamento Económico da Agricultura Açoriana”, que integra os investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à Região Autónoma dos Açores.
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou hoje uma “ajuda direta e especifica a todos os agricultores da região”, orçada em cinco milhões de euros, e um outro apoio, de nove milhões de euros, destinado à “reestruturação de empresas regionais do setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas”.
O governante falava no Palácio de Sant’Ana, onde, juntamente com o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, se reuniu com o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita.
Uma primeira ajuda, europeia, excecional e de resposta ao impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia, representa cerca de cinco milhões de euros: 4,3 milhões provenientes do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e 770 mil euros do Orçamento regional.
“A ajuda é específica e direta, desburocratizada e imediata. Não vamos criar complicações”, sendo global e não dependente de perdas de rendimento, precisou José Manuel Bolieiro.
A ajuda, que será formalizada junto de Bruxelas até final do ano para os pagamentos chegarem em 2023, vai abranger todos os setores agrícolas dos Açores: a horticultura, a fruticultura, a vinicultura, a floricultura, a bovinicultura de leite e a bovinicultura de carne.
“Vamos elaborar a nossa proposta para a atribuição de um apoio excecional aos agricultores dos Açores, a qual seguirá para a Comissão Europeia, depois de ser validada pelo Comité de Acompanhamento do PRORURAL+”, sublinhou o Presidente do Governo.
Uma segunda nova ajuda passa pela criação de um regime de apoio à “reestruturação de empresas regionais do setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas”.
Para este apoio, há nove milhões de euros disponíveis, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sendo que no total, acrescentou José Manuel Bolieiro, o PRR prevê 30 milhões de euros “para o relançamento económico da agricultura açoriana”.
Jorge Rita, Presidente da Federação Agrícola dos Açores, saudou na ocasião o diálogo com o Governo dos Açores e a aprovação de medidas que visam robustecer o setor para este melhor enfrentar os atuais tempos, de exigência maior.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural anunciou hoje, em Angra do Heroísmo, que os Açores registavam, até 30 de setembro, uma taxa de execução de fundos comunitários de 74%, o que leva a crer que, até 31 de dezembro, será registada a maior taxa de execução anual desde 2014.
“Este ano, até 30 de setembro de 2022, nesta avaliação, verificamos que estamos com uma taxa de execução de 74% quando a média europeia é de 65,5%, pelo que, até 31 de dezembro, esperamos ter a maior taxa de execução de fundos comunitários desde 2014: acima dos 80%”, frisou.
António Ventura falava à margem da 8.ª reunião do Comité de Acompanhamento do PRORURAL + que teve lugar numa unidade hoteleira, em Angra do Heroísmo, encontro onde os fundos comunitários são avaliados anualmente, ressalvando que a avaliação efetuada significa “uma boa utilização dos fundos comunitários, tendo em conta a média europeia”.
O governante destacou o facto de esta execução acontecer num “período difícil”, por se estar “a sofrer ainda as consequências de uma crise de saúde pública, de um conflito militar e da inflação que está a atingir a economia”, manifestando a “satisfação do Governo Regional por ver que os fundos comunitários estão a ser utilizados pelos agricultores, empresas e comerciantes, não havendo nenhuma estagnação em termos de motivação”.
O Secretário Regional destacou ainda o novo quadro comunitário, que, aliado ao investimento regional de 15%, irá trazer uma disponibilidade de investimento de 235 milhões de euros, reforçando que a celeridade da análise dos processos permite dar uma resposta mais rápida e eficaz aos investidores e às candidaturas apresentadas.
“É para este novo período 2023-2027 que estamos direcionados. Temos de ter uma legislação acessível, uma administração regional célere e que dê resposta rápida àquilo que é a intenção dos investidores”, admitiu.
Nesse sentido, António Ventura anunciou o reforço na análise aos projetos de investimentos através da contratação de mais técnicos, que serão formados e certificados para a análise dos diferentes projetos, “quer seja na produção, na transformação, comercialização, floresta ou ambiente”.
“Queremos garantir a celeridade dos processos de candidatura para se investir nos Açores, assim como a boa utilização dos fundos comunitários em termos de impacto social, económico e ambiental”, sublinhou.
O responsável pela pasta da Agricultura referiu ainda “não querer perder a autonomia” no âmbito do novo quadro comunitário de apoio, devido à limitação imposta pela Comissão Europeia das autoridades de gestão.
“Não queremos perder proximidade, pois é governando com proximidade que damos razão à pretensão dos açorianos e do investimento” destacou António Ventura.
O 2.º Fórum da Agropecuária Biológica dos Açores – “Açores Bio22” inicia a sua presença na ilha da Graciosa na sexta-feiram 21 de outubro, prolongando-se até ao dia 29 de outubro, com atividades vastas que vão abranger dois grandes temas: a apicultura e as pastagens biodiversas, associadas à pecuária biológica.
As atividades inseridas neste fórum destinam-se a produtores, apicultores, serviços e instituições públicas, comunidade escolar e público em geral.
As iniciativas têm início na sexta-feira, dia 21 de outubro, na Biblioteca Municipal de Santa Cruz da Graciosa, com uma reunião de trabalho com as entidades públicas da ilha da Graciosa para a apresentação do projeto “Abelha Amiga”, pelas 16h00.
Pelas 20h00, decorre na Biblioteca Municipal de Santa Cruz da Graciosa as “Conversas sobre Apicultura”, com os oradores Beatriz Medeiros, do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas – “Certificação de mel Bio”; Paulo Miranda, da Direção Regional da Agricultura – “O Projeto Abelha Amiga” e Manuel Moniz da Ponte – “Flora nectarífera e polinífera da ilha Graciosa”.
No sábado, das 9h30 às 12h00, o tema apicultura vai estar novamente em destaque com um roteiro apícola, incluindo visitas orientadas a apiários de apicultores graciosenses.
A partir das 17h30, está previsto um momento com animação musical e degustação de produtos bio, a cargo da BioAzórica e de Sonia Kaenel, num “BioArraial”, no Pavilhão Multiusos da Graciosa, aberto ao público em geral.
Pelas 20h00 está previsto, novamente na Biblioteca Municipal de Santa Cruz da Graciosa, um seminário intitulado “A importância das pastagens na produção de bovinos”, que contará com os oradores Elizabeth Domingues – “Pastagens na Produção de Carne”, Unicol; Teresa Carita – “Pastagens Biodiversas”, do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária; Sandra Soares – “Ensaio de pastagens MPB na Graciosa”, do Serviço de Desenvolvimento Agrário da Graciosa e Francisco Rocha – “A importância das pastagens na alimentação animal”, da Associação de Agricultores de Leite Biológico da Terceira.
Para domingo, está agendado o Roteiro das Pastagens, com visitas orientadas a explorações agrícolas produtoras de carne, entre as 10h00 e as 13h00.
Entre os dias 24 e 29 de outubro vai decorrer, em regime pós-laboral, o Curso de Iniciação à Horticultura Biológica, dinamizado por Avelino Ormonde, proprietário da empresa BioFontinhas “The Art of Balance”, ilha Terceira, a ter lugar na Sala de Formação do Serviço de Desenvolvimento Agrário da Graciosa.
A participação em todas as iniciativas é gratuita, mas a participação nos dois roteiros e no Curso de Iniciação à Horticultura Biológica, carecem de inscrição prévia, através do email [email protected] ou do número de telefone 292208800, ou ainda diretamente no Serviço de Desenvolvimento Agrário da Graciosa.
O Fórum da Agropecuária Biológica dos Açores é uma iniciativa conjunta do Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e do Movimento Associativo do setor, representado pela Trybio, BioAzorica e Federação Agrícola dos Açores.
Como parceiros locais na ilha da Graciosa juntam-se à iniciativa, a Associação de Agricultores da ilha Graciosa, a Câmara Municipal de Santa Cruz e a Biblioteca Municipal de Santa Cruz.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, entregou diplomas de formação em contexto de trabalho a alunos da Escola Básica e Secundaria da Calheta e da Escola Profissional da Ilha de São Jorge, valorizando o contacto destes com as várias “realidades dos serviços” ligados ao setor.
“Esta formação pratica assume um conhecimento base para uma maior proximidade à produção de agroalimentos em São Jorge e uma ligação ao setor agropecuário. Alguns destes formandos vão dedicar-se à agricultura em São Jorge”, sublinha o governante.
Os alunos estiveram em formação nos Serviços de Desenvolvimento Agrário de São Jorge, contactando com realidades do serviço, no âmbito da sanidade e identificação animal, da bovinicultura de leite e de carne, da horticultura, da fruticultura e da apicultura, entre outros aspetos
No Plano e Orçamento para 20223, está prevista uma ação de formação específica para São Jorge, denominada “Bovileite São Jorge”.
“Trata-se de um programa de formação para a bovinicultura de leite nesta ilha, tendo em conta a singularidade exigente para a produção do Queijo de São Jorge DOP. Queremos um setor preparado e motivado, onde o conhecimento assegura a iniciativa empreendedora e a necessária resiliência. O Queijo de São Jorge DOP é uma referência cada vez mais mundial que projeta e dá credibilidade aos agroalimentos dos Açores”, prossegue António Ventura.
O programa prevê seminários, visitas praticas a explorações, grupos de partilha de conhecimentos, intercâmbios com outras regiões, acompanhamento da atividade produtiva e apoio à gestão das explorações.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, esteve presente na inauguração da nova sede da ADELIAÇOR, saudando o papel da associação e sublinhando que esta tem a capacidade de transformar “projetos e sonhos” em realidades concretas.
“Este novo edifício irá permitir, no próximo período de programação, atender de forma administrativa e técnica todos os beneficiários e potenciais investidores. Esta é uma porta aberta para o poder local, uma porta aberta para que estes territórios continuem a ser povoados por jovens e com sustentabilidade”, sublinhou o governante.
António Ventura falava na Madalena, ilha do Pico, na inauguração do novo espaço da Associação Para O Desenvolvimento Local De Ilhas Dos Açores (ADELIAÇOR), que desenvolve projetos no Pico, São Jorge, Faial, Flores e Corvo.
“A ADELIAÇOR tem feito aquilo que por vezes se torna difícil fazer: transformar os sonhos em realidade”, declarou o governante na ocasião.
A missão da Associação assenta numa lógica de proximidade, de coesão territorial e inovação, convidando à participação dos atores locais, na construção de respostas para os desafios locais.
Com recurso aos apoios nacionais e comunitários que se encontram à disposição, a ADELIAÇOR cria estratégias que permitem apoiar a ambição e concretizar os objetivos das pequenas empresas, instituições e autarquias.
A ADELIAÇOR foi criada a 5 de setembro de 1994 por um grupo de autarcas locais da Ilha do Faial, criando assim as condições para o processo de candidatura à gestão do Programa de Iniciativa Comunitária (PIC) LEADER II, cuja creditação ocorreu em 1996, resultando na convergência de objetivos e fortalecendo a ideia de um desenvolvimento sustentado do meio rural.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural anunciou hoje em Angra do Heroísmo que em 2023 se vai iniciar o processo de certificação no âmbito do bem-estar animal de mais cinco matadouros nos Açores.
“Neste momento temos dois matadouros certificados para o bem-estar animal, o de São Miguel e o da ilha Terceira. É nossa intenção iniciarmos em janeiro a certificação de mais cinco matadouros nos Açores e isso significa que, no final de 2023, teremos sete matadouros certificados no âmbito do bem-estar animal”, anunciou.
António Ventura falava na sessão de abertura da segunda edição da ExpoCarne, que teve lugar no Parque Multissetorial da Ilha Terceira, onde referiu que ficam de fora nesta certificação a ilha de São Jorge, por estar em processo para a construção de um novo matadouro, assim como a ilha do Corvo, por ter uma Casa de Matança que necessita de alguns investimentos.
“O bem-estar animal e essa certificação são fundamentais para a projeção do nosso produto, para ir ao encontro das preocupações do consumidor e para afirmar uma qualidade muito própria, uma qualidade de relacionamento entre o humano e o animal que existe nos Açores”, referiu.
“Com este passo em frente da certificação dos matadouros, posicionamos os Açores na rota das regiões e países que têm preocupação com o bem-estar animal”, sublinhou o Secretário Regional.
No que respeita à produção de carne, António Ventura adiantou que este ano “comparativamente ao período de janeiro a setembro de 2021, se aumentou em um milhão e meio os quilos de carne, e abateram-se mais sete mil animais”, o que corresponde a um aumento de 13%.
“Ou seja, os animais quando são convertidos em carne, há aqui um ganho local, há mais local e menos exportação, com todas as consequências positivas que obviamente isso traz em termos de riqueza, em termos de criação de emprego e em termos de autossuficiência alimentar. Uma progressiva autossuficiência alimentar, o que nos dá autonomia política”, frisou.
O governante destacou a qualidade da eficiência e eficácia do evento e dos produtores de carne, que continuam a produzir em qualidade específica.
“Temos um défice no âmbito da bovinocultura de carne em Portugal de 50%, o que quer dizer que há muito espaço para ocupar. Em vez de Portugal estar a importar de outros países, poderá importar dos Açores e é nesse sentido que temos de trabalhar”, concluiu António Ventura.
O 2.º Fórum da Agropecuária Biológica dos Açores – Açores Bio22, marca presença na ilha de Santa Maria entre hoje e segunda-feira.
As atividades agendadas para estes dias são vastas e irão abranger dois grandes temas: a apicultura e as pastagens biodiversas, associadas à pecuária biológica, destinadas a produtores, apicultores, serviços e instituições públicas, comunidade escolar e público em geral.
As iniciativas terão início hoje na Escola Básica e Secundária de Santa Maria, com uma atividade dedicada às turmas do 3.º ciclo, onde se pretende dar a conhecer alguns conceitos da apicultura biológica, terminando com uma prova de mel.
Pelas 20h00 hoje decorrerá na Biblioteca Municipal de Vila do Porto as “Conversas Apícolas”, com os seguintes oradores: Dora Henriques – “Abelha Autóctone” e Ana Rita Lopes– “Doenças das abelhas dos Açores”, ambas do Instituto Politécnico de Bragança, César Medeiros – “Maneio apícola”, apicultor e colaborador da Cáritas da Ilha Terceira e Paula Vieira – Projeto “Abelha Amiga”, da Direção Regional de Agricultura. Esta iniciativa terá início com um momento de degustação de batidos e mel bio, para todos os participantes.
No sábado, pelas 9h00, o tema apicultura estará novamente em destaque com um bio roteiro apícola, incluindo visitas orientadas em apiários, à unidade de esterilização e moldagem de cera do SDASMA e à melaria da AgroMarienseCoop.
Já na noite desse mesmo dia está previsto, novamente na Biblioteca Municipal de Vila do Porto, um seminário intitulado “Pastagens Biodiversas e Pecuária Bio”, que contará com os seguintes oradores: Elizabeth Domingues – “O valor das Pastagens na produção de carne”, Unicol, Teresa Carita – “Pastagens resistentes à seca”, do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária e António Soares – “Testemunho de um produtor de pastagens e bovinos em MPB da Terceira”.
Para domingo, está agendado, pelas 9h00, um bio roteiro dedicado às “Pastagens e Pecuária Bio”, com visitas orientadas a explorações agrícolas.
Por fim, na segunda-feira, encontra-se programada uma reunião de trabalho com entidades públicas e privadas da ilha de Santa Maria sobre o tema “Abelha Amiga e Plantas Melíferas”.
Pelas 20h00 dar-se-á início ao painel “À conversa com o Eng. Moniz da Ponte sobre plantas melíferas”, destinada ao público em geral. Esta iniciativa contará também com um momento de degustação de batidos e mel bio, para todos os participantes.
A participação em todas as iniciativas é gratuita, contudo a participação nos dois bio roteiros carece de inscrição prévia através do email: [email protected] ou do número de telefone: 292208800.
O Fórum da Agropecuária Biológica dos Açores é uma iniciativa conjunta do Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e do Movimento Associativo do sector, representado pela Trybio, BioAzorica e Federação Agrícola dos Açores. Como parceiros locais na ilha de Santa Maria, juntam-se à iniciativa a Associação Agrícola de Santa Maria, a Cooperativa Agromariense coop, a Câmara Municipal de Vila do Porto, a Biblioteca Municipal de Vila do Porto e a Escola Básica e Secundária de Santa Maria.
Foi já publicada, em Jornal Oficial, a portaria que regulamenta o regime dos apoios a conceder à aquisição de sementes de leguminosas destinadas ao melhoramento das pastagens, para a alimentação animal.
No total, estarão disponíveis 30 mil euros para estes apoios.
Para o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, “este apoio visa promover a existência de pastagens biodiversas, o que permite ganhos económicos, socias e ambientais” para a região.
Por outro lado, entende o governante, “a portaria contribui para sustentar a bovinicultura nos Açores baseada na pastagem, permitindo uma melhor promoção da excelência dos produtos básicos açorianos, designadamente o leite e a carne”.
Este é o segundo ano que se abre as candidaturas ao melhoramento de pastagens, para a obtenção de energia alimentar, centrada nos nossos recursos endógenos.
Desta forma, o Governo Regional dos Açores assume “uma posição na dianteira da sustentabilidade dos recursos naturais e dos agroalimentos nos Açores”, sustenta António Ventura, ao mesmo tempo que “assegura aos consumidores produtos naturais e de perspetiva geracional, ou seja, garante o futuro agroprodutivo açoriano”.
Este apoio enquadra-se na prossecução dos objetivos estabelecidos pela Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural para a promoção da autossuficiência alimentar animal, através da redução do uso de pesticidas, fertilizantes e agentes antimicrobianos bem como, na promoção da diversidade biológica dos recursos genéticos vegetais e animais, na conservação do solo e da água, à redução das emissões de gases com efeito de estufa e aumento da fixação de carbono
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, anunciou hoje que “está a ser instalado em todas as ilhas o novo sistema de abastecimento de água” que “disciplina e racionaliza as quantidades de água a fornecer, evitando que esta água seja utilizada por outras atividades económicas”.
Este sistema, acrescenta o governante, “é de uso exclusivo para os agricultores que possuem uma chave eletrónica de acesso ao abastecimento da água”, sendo que o primeiro terreno a receber este sistema está situado na freguesia da Terra-Chã, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
“Este é um passo importante para a sustentabilidade do abastecimento de água à agricultura e na gestão global da captação, armazenamento e abastecimento de água. Todos os novos postos de abastecimento de água passarão a contar com estas características de sustentabilidade”, assevera o governante.
Para o Secretário Regional o investimento da IROA nas acessibilidades agrícolas, designadamente os caminhos, “constitui um investimento público que vai para além da agropecuária, sendo vias de multiuso” cada vez “mais importantes para a circulação turística e para a circulação das comunidades locais para lazer, saúde e desporto”.
A IROA inaugurou na semana passada duas empreitadas ao nível de abastecimento de água e caminhos agrícolas no valor de 380 mil euros, no concelho de Angra do Heroísmo.
Relativamente ao abastecimento de água agrícola foi executada uma empreitada do prolongamento da rede nas Veredas, que contempla um ponto de abastecimento com chave magnética de controle, uma conduta distribuidora de 2.400 metros, com 27 ramais à parcela, e que abrange uma área de 380 hectares.
Na empreitada de construção do caminho agrícola da Canada dos Quarenta foram betonados 750 metros com valeta, passagem hidráulica e caleira em betão para reforçar a correta drenagem de águas pluviais.
Esta foi a primeira obra na área que contempla o alargamento do perímetro de ordenamento agrário da zona poente da ilha Terceira recentemente criado pela IROA.
O Conselho do Governo, reunido na quinta-feira, 29 de setembro, em Santa Cruz das Flores, adotou as seguintes medidas:
1 – Aprovar a anteproposta de Plano Anual Regional para 2023. Dando cumprimento ao Programa do XIII Governo, a proposta de Plano Anual Regional assenta na premissa de 2023 ser um ano de endividamento líquido zero. A anteproposta de Plano Anual Regional 2023 é agora enviada aos parceiros sociais e conselhos de ilha para parecer.
2 – O XIII Governo dos Açores, dando seguimento aos princípios consagrados no seu Programa de Governo, relativos à melhoria de condições laborais dos trabalhadores da Administração Pública Regional e Local, considerando que importa manter o poder de compra dos trabalhadores e que, desde julho passado, o valor da inflação registado na Região ultrapassou o valor da atualização da remuneração complementar regional para o ano de 2022, deliberou proceder à atualização extraordinária da remuneração complementar regional, em 10%, com efeitos retroativos a 1 de julho de 2022.
3 – Dando seguimento ao Programa do Governo, no que concerne a promoção das necessárias respostas de apoio à infância, o Conselho do Governo deliberou: autorizar a celebração de um contrato de cooperação-valor investimento com o Centro de Bem Estar Social da Paróquia de Santa Cruz das Flores, na Ilha das Flores, prevendo uma comparticipação num valor até €693.390,00 (seiscentos e noventa e três mil e trezentos e noventa euros), para requalificação da creche “O Girassol”.
4 – No Programa do Governo está plasmada a preocupação de, através de políticas públicas que sejam conformadas por uma visão integrada e participada da Solidariedade Social, o Governo garantir a proteção social daqueles que se encontram numa situação de especial fragilidade, promovendo as necessárias respostas de apoio. Assim, o Conselho do Governo deliberou autorizar a celebração de um contrato de cooperação-valor investimento com a Santa Casa da Misericórdia das Lajes das Flores, na Ilha das Flores, prevendo uma comparticipação num valor até €1.564.775,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e cinco euros), para a construção de um Centro de Atividades de Tempos Livres Inclusivo e de Centro de Dia Especializado.
5 – Dando seguimento às políticas públicas de fomento à internacionalização das empresas tecnológicas regionais e a exportação dos seus serviços, o Conselho do Governo deliberou aprovar o regulamento do concurso para participação da Região Autónoma dos Açores na Web Summit 2022. Com a presente resolução visa-se concretizar um concurso destinado a empresários em nome individual e sociedades comerciais, cujos projetos de participação na Web Summit 2022 promovam a internacionalização dos concorrentes, a exportação dos seus serviços e/ou a sua melhoria. A participação dos Açores na Web Summit 2022 surge na sequência do retorno positivo transmitido pelas empresas tecnológicas açorianas que participaram na edição de 2021.
6 – Na esteia da preocupação do Governo dos Açores de conservar e valorizar o património edificado da região, o Conselho do Governo deliberou conceder um apoio financeiro à Irmandade de Nossa Senhora do Livramento, no valor de €100.000,00 (cem mil euros) destinados a suportar os custos com a contenção provisória, marcação e registo dos elementos pétreos e elaboração de projeto de consolidação das ruínas do claustro do Convento de Santo António dos Capuchos, sito à freguesia de São Bento, concelho de Angra do Heroísmo, valor que corresponde à totalidade do seu custo.
7 – No âmbito das políticas de auxílio ao setor agrícola regional para fazer face ao aumento dos fatores de produção, o Conselho do Governo deliberou autorizar a transferência para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas – IFAP, I.P. da importância de €2.967.952,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e sete mil e novecentos e cinquenta e dois euros), correspondente ao financiamento da Região Autónoma dos Açores para a medida de apoio à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão.
8 – O Programa do Governo, integrando o conceito de região sustentável, prevê que será assegurado a melhoria da competitividade das agroindústrias e do comércio dos produtos agrícolas, pecuários e florestais certificados e em mercados de elevado valor comercial. Neste sentido, o Conselho do Governo deliberou aumentar, no âmbito da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, de €2.100.000,00 (dois milhões e cem mil euros) para €4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil euros) os apoios financeiros nos domínios da agricultura, pecuária, desenvolvimento rural e gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos a atribuir em 2022.
9 – Tendo em conta a necessidade de implementação de sistemas de videovigilância em áreas marinhas protegidas ou com influência marinha, em áreas proibidas ou temporariamente vedadas ao exercício da pesca, em áreas de restrição à pesca e em áreas com distância da costa, ou de outros pontos de referência, ou com profundidades inferiores ao legalmente estabelecido para o tipo das artes de pesca utilizadas, que permita a deteção, em tempo real ou através de registo, de atividade ilegal da pesca, e cujas imagens captadas possam ser utilizadas como meio de prova em processos de contraordenação, o Conselho do Governo deliberou proceder a uma alteração à lei sobre a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de vigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som.
10 – O Governo dos Açores comprometeu-se, no seu Programa de Governo, a conceber uma Estratégia Regional para o Mar, que integre e densifique sinergias com a estratégia nacional para a mesma área, contemplando o desenvolvimento do “Cluster do Mar dos Açores”. Assim, o Conselho do Governo deliberou autorizar a contratação, mediante a abertura de um concurso público, com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, para celebração de contrato misto de “Empreitada do Tecnopolo – MARTEC – PRR” com o preço base de €13.900.000,00 (treze milhões e novecentos mil euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, delegando no Secretário Regional do Mar e das Pescas as competências da entidade competente para a decisão de contratar, bem como as inerentes ao contraente público para a execução do contrato. O prazo de execução da empreitada compreende o prazo máximo de 24 meses, com data-limite de execução do contrato fixada no dia 31 dezembro de 2024. Esta ação está associada ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – Portugal – Desenvolver uma economia do mar mais competitiva, mais empregadora, mais coesa, mais inclusiva, mais digital e mais sustentável.
11 – O Conselho do Governo deliberou determinar a avaliação e consequente alteração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira das ilhas de Santa Maria, Graciosa, Flores e Corvo, devido à necessidade de proceder à avaliação e alteração, sem interferir com os objetivos que presidiram à sua elaboração, dos referidos planos, tendo em conta a evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais subjacentes à respetiva elaboração, após uma década e meia de aplicação.
12 – Autorizar a quarta alteração ao contrato programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Portos dos Açores, S.A., em 11 de novembro de 2020, que tem por objeto regular a promoção da obra de construção de ponte-cais no porto das Lajes das Flores, no âmbito dos prejuízos decorrentes do furacão Lorenzo, assim como a cooperação entre as partes outorgantes no âmbito dessa promoção. O montante da comparticipação financeira da responsabilidade da Região Autónoma dos Açores, no âmbito do referido contrato, foi, inicialmente, de €18.064.361,00 (dezoito milhões, sessenta e quatro mil e trezentos e sessenta e um euros). Através de despacho, o montante da comparticipação, por parte da Região, foi reduzido para €15.802.243,35 (quinze milhões, oitocentos e dois mil e duzentos e quarenta e três euros e trinta e cinco cêntimos), na sequência de um pedido de reprogramação física da candidatura ao Fundo de Solidariedade da União Europeia. Agora, no decorrer da execução da referida empreitada, foram detetadas divergências nas condições previstas em projeto e as condições encontradas nas fundações de alguns caixotões pré-fabricados, da qual resultaram trabalhos a mais, no montante de €1.715.290,98 (um milhão, setecentos e 15 mil euros e duzentos e noventa euros e noventa e oito cêntimos), valor que agora se pretende autorizar, através de comparticipação por parte da região.
13 – É fundamental promover condições de abrigo para a operação da embarcação que assegura o transporte de passageiros entre as ilhas das Flores e do Corvo, assim como para o estacionamento em flutuação de pequenas embarcações de pesca. Do mesmo modo, importa garantir a proteção da orla costeira contra a erosão marítima, na encosta adjacente à zona abrangida pela atual configuração do Porto das Poças, na Ilha das Flores. Assim, o Conselho do Governo deliberou autorizar a contratação de uma empreitada de “Melhoramento do Porto das Poças, Ilha das Flores – 2.ª Fase”, mediante concurso público com publicidade internacional, com o preço base €6.750.000,00 (seis milhões, setecentos e cinquenta mil euros) e um prazo de execução de 730 dias. Tal resulta da necessidade de dotar o Porto das Poças, na ilha das Flores, de melhores condições de segurança e operacionalidade.
14 – Autorizar a realização das operações urbanísticas que a sociedade Questão Funcional, Lda., se propõe realizar, visando a construção de um hotel, na categoria de quatro estrelas, na freguesia de Ribeira Seca, concelho da Ribeira Grande, com uma capacidade prevista de 168 novas camas.
15 – Declarar sem efeito a planta parcelar e o mapa de expropriações publicados em anexo à Resolução do Conselho de Governo n.º 100/2014, de 29 de maio, que declarou a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação de uma parc
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural frisou hoje em Angra do Heroísmo a importância do protocolo de cooperação entre as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no âmbito da agricultura, uma vez que este vai permitir tirar partido dos respetivos potenciais técnico e científico e implementar estratégias conjuntas e comuns.
António Ventura falava à margem da primeira visita dos técnicos da Direção de Serviços de Desenvolvimento Pecuário da Madeira à melaria da Fruter, no âmbito do referido protocolo.
O governante destacou as potencialidades do protocolo, especificamente no que diz respeito à avaliação para “a implementação de um sistema de identificação e circulação animal próprio às duas regiões autónomas”, assim como o compromisso de “criar uma certificação de bem-estar animal no âmbito da comercialização de bovinos entre as regiões autónomas”.
“Este protocolo quer promover ações que visem o desenvolvimento da agroprodução das duas regiões autónomas, desde o produtor primário ao consumidor final”, sublinhou.
“Pretende ainda tirar partido dos respetivos potenciais técnico e científico, estabelecendo sinergias para o desenvolvimento de projetos de interesse comum, nomeadamente nas áreas de investigação e experimentação aplicadas em veterinária, zootécnica, agricultura, saúde e bem-estar animal, subprodutos, apicultura, vitivinicultura, fruticultura subtropical, entre outros”, acrescentou.
António Ventura destacou ainda o compromisso de “fomentar a cooperação e logística nas áreas da “agricultura de precisão”, modo de produção biológico e produção integrada, bem como entre os respetivos laboratórios de análises agrícolas, de propagação de plantas, de veterinária e de segurança alimentar”.
O responsável pela pasta da agricultura frisou ainda a intenção de estimular o intercâmbio “entre técnicos, produtores agrícolas e outros agentes económicos das duas regiões, dos respetivos setores, com vista à sua valorização profissional, científica e tecnológica, designadamente, proporcionando ações de formação, visitas de estudo e estágios”.
O Secretário Regional terminou adiantando que os técnicos da Direção Regional da Agricultura deverão deslocar-se à Madeira no início de 2023.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, assinalou hoje o Dia Europeu da Agricultura Biológica com programas destinados a diversos públicos, por forma a sensibilizar para a agricultura biológica e para o papel que esta desempenha no respeito pela natureza e bem-estar dos animais.
Na sua intervenção, no âmbito do evento tido em Ponta Delgada, na Quinta de São Gonçalo, António Ventura destacou “que este dia é comemorado em todas as ilhas dos Açores” porque o Governo Regional quer que a Região tenha notoriedade por ter uma alimentação mais natural, e quanto maior consumo houver, mais produção é necessária.
Nos Açores, entre 2019 e 2022, “a área de produção biológica aumentou mais de 600%, sendo mais de três mil hectares de área biológica, com um aumento de produtores em mais de 200%”, afirmou António Ventura na ocasião, frisando que “é preciso aumentar estes valores e para isso tem que haver mais consumo”.
Na ilha de São Miguel as atividades decorreram de manhã e foram destinadas a alunos do 4.º ano de escolaridade numa atividade intitulada “Bio Brincadeiras”, que incluiu o jogo “Quem quer ser Bio?”; uma visita à BioKairós; a degustação de um batido bio e uma exposição de produtos bio, com animação alusiva ao tema em cada ponto de atividade.
Com este conjunto de atividades pretendeu-se sensibilizar diferentes públicos, desde as várias faixas etárias dentro da educação, como também o público em geral, para que conheçam os benefícios da agricultura em áreas como a saúde “para evitar doenças, prolongar a vida, proporcionar um bem-estar durante o dia, melhorar o rendimento escolar, o estudo e a concentração”, elencou o Secretário Regional.
O Dia Europeu da Agricultura Biológica comemora-se a 23 de setembro, e este ano, pela primeira vez, numa iniciativa conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, anunciou hoje, na ilha Terceira, o “lançamento de um concurso internacional de madeira de criptoméria, numa extensão de 34 hectares, com um valor de madeira estimado em 29 mil metros cúbicos, e um preço base de 236,4 mil euros”.
O concurso tem a particularidade de obrigar, segundo afirmou o governante, “a que a primeira transformação seja feita na ilha Terceira”, acrescentando que, desta forma, “as empresas locais têm prioridade neste concurso, uma vez que a primeira transformação tem que ser na ilha”.
O titular da pasta da Agricultura realçou também que este procedimento concursal visa “assegurar a matéria-prima às indústrias transformadoras locais”, uma vez que a madeira é cada vez mais necessária como um uso alternativo àquilo que são os derivados do petróleo.
Nesse sentido, António Ventura destaca que se pode falar na valorização da fileira da madeira, aplicando a expressão “da mata a casa”, tendo em conta as alterações climáticas.
Por outro lado, está presente “um novo modelo de silvicultura”; uma nova política pública para a madeira, evidenciou.
Estes concursos obrigam a que o comprador faça durante três anos a limpeza, a rearborização e a manutenção da mata.
Com este novo modelo de política pública, diz António Ventura, “o Governo Regional assegura maior sustentabilidade da floresta e matas públicas, maior qualidade de madeira, e que a área cortada seja uma área plantada, com uma intervenção privada e pública”.
Desta forma, no próximo quadro comunitário de apoio, o Executivo açoriano pretende “criar uma ação especifica, com valores apelativos de apoio, para que se possam criar as chamadas cortinas de abrigo”, frisou o Secretário Regional.
“Estas cortinas de abrigo permitem a neutralidade carbónica; um melhor ciclo de produção de água; permitem evitar as erosões e permitem também uma proteção aos bovinos, assim como aumentar a área de floresta e de madeira nos Açores”, concretizou António Ventura.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural anunciou, em Angra do Heroísmo, que o Governo Regional dos Açores vai criar um projeto de “caracterização das variedades produtivas tradicionais”, em parceria com a Universidade dos Açores e com a Federação Agrícola dos Açores.
António Ventura falava após uma reunião com o presidente da Faculdade de Ciências Agrárias e Ambiente da Universidade dos Açores, Professor Alfredo Borba, sobre o projeto que visa identificar, recolher, caracterizar e promover variedades regionais tradicionais que se encontrem em desuso ou risco de extinção em cada ilha.
“É uma ação que está prevista para o Plano e Orçamento de 2023 e que tem a ver com a caracterização das variedades produtivas tradicionais, quer para a alimentação humana, quer para a alimentação animal”, disse o governante.
“Há muitas variedades tradicionais que estão a desaparecer, que são uma identidade regional que importa conservar, quer seja num banco de sementes regional, como posteriormente, no catálogo nacional de variedades”, adiantou.
O responsável pela pasta da Agricultura referiu poder haver interesse também “de empresas de pequena e média dimensão em comercializar e fazer produtos dessas variedades, como por exemplo, do milho tradicional”.
“Essas variedades, para além de estarem adaptadas às nossas condições edafoclimáticas, também são resistentes a determinadas doenças, e aumentam as opções para a alimentação animal e humana”, disse António Ventura.
“Ao Governo Regional interessa que se faça a caracterização e identificação desses produtos, que ao longo de séculos existiram nos Açores, estavam ajustados, e estão a desaparecer. Interessa conservar”, destacou.
E concretizou: “Acreditamos que no final de 2024 já exista um catálogo da identificação das culturas tradicionais produtivas nos Açores, e algumas culturas já inscritas no catálogo nacional de variedades”.
A verba inicial prevista para o projeto será de cinco mil euros, mas poderá ser reforçada ao longo do ano, consoante a identificação das variedades.
A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural vai assinalar o Dia Europeu da Agricultura Biológica no próximo dia 23 de setembro, sexta-feira, com programas destinados a diversos públicos, por forma a sensibilizar para a agricultura biológica e para o papel que esta desempenha no respeito pela natureza e bem-estar dos animais.
As atividades serão desenvolvidas através dos Serviços de Desenvolvimento Agrário de Ilha, em todas as ilhas do arquipélago.
Na ilha do Corvo serão dinamizados dois ‘workshops’, o primeiro intitulado “Espiral de plantas melíferas, aromáticas e medicinais” seguido de um ‘BioSunset’, com confeção e prova de sumos verdes, ambos por Avelino Ormonde e dirigidos ao público em geral.
Na ilha das Flores são as turmas do pré-escolar que irão visitar o Serviço de Desenvolvimento Agrário das Flores para conhecer a área em conversão para a agricultura biológica, designadamente, horticultura, fruticultura, canteiro de aromáticas, agroflorestal e apicultura. Segue-se a dinamização do ‘workshop’ “A sementinha que queria ser gigante”, jogos tradicionais com passeio de égua e a degustação de mel e doces artesanais em panquecas saudáveis.
Já no Grupo Central, as atividades na ilha Graciosa vão ter início com a abertura do espaço sobre o tema “Agricultura Biológica: um modo de cultivo para a tua horta e pomar!”, com a participação da 5essentia spirulina azores.
Segue-se a receção dos alunos da Escola Básica e Secundária da Graciosa para uma abordagem a algumas técnicas de cultivo em modo de produção biológico e a demonstração de técnicas de propagação para a preservação de algumas variedades locais de frutícolas pelo Eng. António Domingues, que vai abordar também a importância da preservação das sementes de variedades regionais.
À noite, para o público em geral, será abordado o tema “O papel da Agricultura Biológica na consolidação do estatuto de Reserva da Biosfera da Ilha Graciosa” pelo Dr. André Espínola, Diretor do Serviço de Ambiente e Alterações Climáticas da Ilha Graciosa.
Em São Jorge, o dia tem início na Escola Profissional de São Jorge com a atividade “Luta biológica, construção de uma armadilha para a mosca do mediterrâneo”, iniciativa que se repete à tarde, destinada ao público em geral.
No Faial, a manhã será dinamizada com uma atividade que visa a construção de uma espiral de plantas aromáticas e melíferas e a recolha e conservação de sementes. À tarde, decorre a construção de um canteiro de hortícolas em Modo de Produção Biológico e ainda a recolha e conservação de sementes, estando ainda previsto um momento para construção e ilustração de origamis e atividades no canteiro infantil. Todas estas atividades destinam-se a diversas entidades da comunidade escolar local.
No Pico, a manhã terá lugar no Parque “Matos-Souto”, com visita guiada dos alunos aos campos para a observação das culturas passiveis de se produzir em modo de produção biológico e divulgação de fichas-técnicas, seguindo-se uma atividade de descoberta do Parque e a preparação e partilha de uma sopa, onde os alunos serão os cozinheiros.
Na ilha Terceira, o dia tem início no Auditório da Universidade dos Açores com a palestra “Agricultura Biológica” proferida pelo Eng. João Cunha, da Quinta do Catalão. O Senhor Professor David Horta Lopes fará um ponto de situação sobre o Curso Técnico Superior Profissional em Agricultura Biológica, a decorrer no Campus de Angra do Heroísmo, e do mestrado na mesma área.
Segue-se a apresentação pública do livro “Fauna de Artrópodes Predadores dos Ecossistemas Agrícolas dos Açores” da autoria do Senhor Professor Paulo Borges, havendo ainda uma mostra e degustação de produtos biológicos e visita guiada aos viveiros do Serviço de Desenvolvimento Agrário, com demonstração das atividades desenvolvidas em Agricultura Biológica.
Já a Oriente, na ilha de São Miguel, as atividades vão decorrer de manhã, e são destinadas a alunos do 4º ano de escolaridade numa atividade intitulada “Bio Brincadeiras” e que incluem o jogo “Quem quer ser Bio?”, uma visita à BioKairós, uma degustação de um batido bio e uma exposição de produtos bio, com animação alusiva ao tema em cada ponto de atividade.
Finalmente, em Santa Maria, realiza-se a implementação de um jardim sensorial num Jardim de Infância. Segue-se a atividade da Horta Biológica, com a construção de armadilhas artesanais e preparação e plantação de canteiros. No período da tarde, será dinamizado o ‘workshop’ “A sementinha que queria ser gigante”, que termina com a prova de batidos bio para os alunos e pais do Jardim de Infância.
Com este conjunto de atividades pretende-se chegar a diferentes públicos, desde as várias faixas etárias dentro da educação, como também ao público em geral, para que o conceito de Agricultura Biológica possa ser cada vez mais do conhecimento de todos, numa lógica de respeito pela natureza e de escolha consciente ao nível do consumo.
O Dia Europeu da Agricultura Biológica comemora-se a 23 de setembro e este ano, pela primeira vez, numa iniciativa conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural valorizou os eventos relacionados com o XV Dia do Agricultor das Flores, realizado recentemente, evento com “atividades muito participadas” e “no qual foram debatidos diversos temas da atualidade agrícola”.
O evento foi uma iniciativa conjunta da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, através do Serviço de Desenvolvimento Agrário da Ilha das Flores e da Associação de Agricultores da Ilha das Flores, ao qual se associaram a Federação Agrícola dos Açores, a Associação de Produtores e Consumidores de Agricultura Biológica Trybio e a Cooperativa BioAzórica.
“Foi um evento memorável que nos deixa a pensar no próximo”, vinca António Ventura, que adianta que participaram ao longo dois dias de atividades cerca de 400 pessoas da comunidade florentina, “às quais se juntaram, virtualmente, os convidados que se viram impossibilitados de estar presentes fisicamente”.
Palestras, atividades com animais, provas gastronómicas e conversas sobre agricultura biológica foram alguns dos momentos que preencheram o evento.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, destacou, na Ribeira Grande, o “trabalho desenvolvido pelo Governo Regional dos Açores” relativamente aos animais de companhia e errantes.
Durante uma visita ao Centro de Recolha Oficial (CRO) da Ribeira Grande, António Ventura afirmou que “nunca houve um Governo Regional que fizesse tanto pelos animais de companhia como o atual Executivo”, referindo que “só este ano” já foram feitos protocolos com “várias entidades para a esterilização e identificação dos animais”.
“Esta visita ao Centro de Recolha Oficial (CRO) da Ribeira Grande evidencia aquilo que tem sido o trabalho do Governo Regional perante os animais de companhia e errantes”, reiterou o governante, evidenciando que “pela primeira vez, as juntas de freguesia que não têm Centro de Recolha Oficial também receberam um apoio financeiro para a identificação e esterilização dos animais”.
“A PSP e a GNR, em todas as ilhas, receberam leitores portáteis para leitura dos animais abandonados”, acrescentou o Secretário Regional, em declarações à margem da visita àquele Centro.
Segundo o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, a tutela está também a preparar “cursos de formação para quem quiser adotar animais, no âmbito daquilo que é o comportamento animal e daquilo que devem ser os tratamentos veterinários.”
A Secretaria Regional responsável por esta área realizou também, pela primeira vez, a Feira dos Animais de Companhia, que teve lugar de 1 a 3 de abril, na ilha Terceira, como forma de “sensibilizar para a adoção animal e para os benefícios de relacionamento entre os animais de companhia e os humanos”, lembrou António Ventura.
“Há, portanto, um conjunto de práticas operativas que estão a ser realizadas pela primeira vez nos Açores”, garantiu, evidenciando “a sensibilidade do Governo Regional” para os animais de companhia e errantes.
Foram atribuídas 500 doses de uma vacina contra a raiva, que será disponibilizada em todas as câmaras municipais, segundo critérios estabelecidos, sendo também este “mais um contributo para o bem-estar animal”, assegurou António Ventura.
O Secretário Regional congratulou ainda a autarquia da Ribeira Grande pelas instalações do Centro de Recolha Oficial daquela cidade e por toda “a dinâmica e vitalidade” relacionada com os animais de companhia, referindo que esta entidade é mesmo “um exemplo regional e nacional” pela dedicação aos animais de companhia e errantes.
A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural promove esta sexta-feira e sábado, na ilha das Flores, o Dia do Agricultor, com iniciativas dirigidas a agricultores, público escolar e população em geral.
Do programa, destacam-se a Feira da Economia Rural, palestras, ‘workshops’, visitas a produtores, Bio Sunset, Tertúlia Bio, almoço convívio, jogos tradicionais, animação musical e a comemoração dos 30 anos da Federação Agrícola dos Açores.
A iniciativa é organizada pelo Serviço de Desenvolvimento Agrário da Ilha das Flores e da Associação de Agricultores da Ilha das Flores, ao qual se juntam a Federação Agrícola dos Açores, a Associação de Produtores e Consumidores de Agricultura Biológica Trybio e a Cooperativa BioAzórica, entidades que integram também a comissão organizadora do 2º Fórum da agropecuária biológica, que este ano se associa ao evento.
As atividades vão decorrer em diversos locais da ilha das Flores, com destaque para o Serviço de Desenvolvimento Agrário e Fajãzinha, e vão contar com a presença do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e do Presidente da Federação Agrícola dos Açores, entre outras entidades convidadas.
Esta iniciativa constitui um amplo espaço de divulgação, formação e intercâmbio do sector agroprodutivo da ilha, aliado a um convívio, para o qual se convida toda a população a estar presente.
Mais informações poderão ser obtidas junto do Serviço de Desenvolvimento Agrário das Flores ou da Associação de Agricultores da Ilha das Flores, ou consultando o site forumbio.agricultura.azores.gov.pt e redes sociais Instagram e Facebook do Fórum bio.
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimentos Rural, congratula-se com a aprovação recente do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que representa para os Açores um montante de cerca 197 milhões de euros.
O titular da pasta da Agricultura, António Ventura, asseverou hoje que “estes fundos comunitários assumem uma nova oportunidade para os investimentos agrorurais nos Açores, tendo em conta que 99% do território é considerado predominantemente rural”.
António Ventura falava à margem da inauguração da Empreitada de Abastecimento de Água à Lavoura na Canada da Quinta CS4 no POA da Bacia Leiteira do Paúl na Ilha Terceira, uma obra que procedeu ao prolongamento da rede de água existente à Canada da Quinta, o que representa uma mais-valia para a lavoura local pois reforça todo o abastecimento da zona sul do POA, e potencia o abastecimento futuro à Canada da Ribeira do Teste.
Esta é uma empreitada que irá assumir uma significativa importância para a atividade agropecuária das freguesias de São Sebastião, Porto Judeu e Santa Cruz, reforçando a competitividade das empresas agrícolas através da redução dos custos da exploração e melhorando as condições de trabalho dos produtores.
“Para 2023, e no âmbito do Plano e Orçamento, está a ser preparado um plano de investimentos em todas as ilhas que visa corresponder às necessidades infraestruturais dos novos Perímetros de Ordenamento Agrário”, realçou o governante.
“Neste momento, os Açores contam com 23 perímetros, mais sete do que o ano passado, e extensível às ilhas que não tinham POA, designadamente, Flores, Corvo, Pico e Santa Maria”, prosseguiu.
E concretizou: “Do lado da Administração Regional vamo-nos preparar técnica e financeiramente para responder em tempo útil aos investimentos dos promotores no âmbito produtivo, da transformação e da comercialização. Este é o nosso desafio e compromisso com quem irá apresentar candidaturas de investimento”.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural anunciou na quarta-feira, na Praia da Vitória, que a ilha Terceira vai passar a ter, a partir do próximo ano, um piquete de intervenção operacional que vai permitir um serviço de atendimento permanente 24 horas por dia, 365 dias no ano.
“Esta é uma medida de forte impacto para os agricultores açorianos, uma vez que os serviços apresentados compreendem reparações e manutenções de sistemas de abastecimento de água agrícola, serviço de contratação de empresas de eletrificação e serviço de contratação de empresas de construção civil para reparação de caminhos agrícolas que vão ser um motivo de alavancagem para uma agricultura moderna e diversificada”, frisou António Ventura.
A iniciativa, que já existe em São Miguel desde 2021, e que, de acordo com o responsável pela agricultura nos Açores, demonstrou ser “um exemplo com sucesso”, tem o objetivo de promover um serviço de proximidade e rapidez na resolução de avarias nas infraestruturas agrícolas.
“É importante reconhecer a importância de um setor que tem atividade contínua e ininterrupta”, destacou o governante, utilizando o exemplo recente da pandemia, onde quase todos os outros setores pararam a sua atividade e os agricultores continuaram a trabalhar.
“A IROA, SA pretende dar um apoio especializado e célere aquando das avarias e situações de intempéries que assolam e prejudicam a normal atividade do setor agrícola”, acrescentou o Secretário Regional, destacando esta “importante medida de prevenção e a política de proximidade na resolução de problemas como a melhor forma de encarar a missão que a empresa açoriana tem vindo a desempenhar no apoio à agricultura açoriana”.
O governante falava à margem de um conjunto de visitas efetuadas hoje relativas à regularização de caminhos degradados devido ao mau tempo, mas também a projetos no âmbito da pavimentação em betão de caminhos de água e de eletrificação, da responsabilidade da IROA, SA.
António Ventura avançou ainda que, atualmente, o Executivo conta com um investimento de cerca de cinco milhões de euros que correspondem a 45 projetos candidatados a fundos comunitários na Região Autónoma dos Açores, “o que representa um esforço para as acessibilidades no âmbito da agricultura, da eletrificação e no abastecimento de água”.
O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural anunciou na terça-feira, em Angra do Heroísmo, que se estima que “este ano que já tenham visitado as reservas florestais dos Açores mais de 300 mil pessoas” e comprometeu-se a “continuar a melhorar esses espaços públicos de exposição, de demonstração e didáticos para as comunidades e para o turismo”.
“São espaços de bem-estar que proporcionam conhecimento da nossa fauna e da flora”, adiantou António Ventura, durante uma visita à Reserva Natural do Monte Brasil.
A Região Autónoma dos Açores conta atualmente com 27 Reservas Florestais de Recreio, distribuídas por todas as ilhas, com exceção da ilha do Corvo, num total de 380,85 hectares.
“Se muitas delas surgiram associadas a Viveiros Florestais, outras foram criadas especificamente para recreio e nessa vertente, a maioria está hoje dotada de estacionamento, áreas de piquenique, parques infantis e instalações sanitárias”, acrescentou.
O Secretário Regional referiu que, “em complemento à flora que constitui o coberto arbóreo das Reservas Florestais de Recreio, não raras vezes identificada com placas informativas, como se de jardins botânicos se tratassem, em algumas reservas estão expostas interessantes coleções de camélias, palmeiras, fetos, catos ou roseiras, bem como exemplares da flora endémica açoriana”.
“Muitas Reservas apresentam expositores de animais, sobretudo aves, mas também de alguns mamíferos, dos quais se destacam os gamos”, disse ainda.
De acordo com o responsável pela pasta da Agricultura, “dez dessas Reservas incluem Centros de Divulgação Florestal e uma delas um Centro de Divulgação Cinegética, sendo ainda possível utilizar circuitos de manutenção, ou campos polidesportivos em algumas Reservas Florestais de Recreio”
Relativamente ao património edificado, que inclui cinco ermidas, alguns moinhos, casas tradicionais, e casas de guarda-florestal, António Ventura salientou a existência alguns monumentos históricos que, a par dos diversos miradouros localizados no interior das Reservas Florestais de Recreio, “justificam por si a visita às mesmas”.
Também a componente cultural não é descurada nas Reservas Florestais de Recreio, estando mesmo algumas equipadas com palco para realização de espetáculos.
“Não obstante dos vários centros de divulgação, em diversas Reservas Florestais de Recreio a vertente recreativa continua a coexistir com o funcionamento da fileira florestal, permitindo aos visitantes perceber de uma forma mais integrada o papel dos serviços na gestão dos recursos florestais, desde a parte administrativa até aos viveiros de produção florestal, postos cinegéticos ou aquícolas”, frisou.
A nível Regional, o investimento na área do recreio florestal rondou, em 2021, mais de 357 mil euros e em 2022, até agosto, já atingiu os 250 mil euros.
Esses custos refletem a manutenção; a recuperação de equipamentos de circuitos de manutenção; a criação de novas áreas de piquenique; a instalação de sistemas de recolha seletiva de lixo; a aquisição e instalação de equipamentos em parques infantis, bem como de mobiliário de jardim; a criação e melhoramento das condições dos expositores de animais, controlo da abundância de gamos; a recuperação de edifícios, incluindo centros de divulgação; a construção de Centro de divulgação florestal; obras de instalação de uma cafetaria, aquisição de sinalética; o melhoramento das vias de comunicação e a instalação e melhoramento da rede de águas
A Comissão Europeia aprovou hoje o primeiro pacote de planos estratégicos da PAC para sete países: Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Polónia, Portugal e Espanha. Trata-se de um passo importante para a execução da nova política agrícola comum (PAC), em 1 de janeiro de 2023. A nova PAC foi desenhada para moldar a transição para um setor agrícola europeu mais sustentável, resiliente e moderno. No âmbito da política reformada, o financiamento será distribuído de forma mais equitativa pelas pequenas e médias explorações agrícolas familiares, bem como pelos jovens agricultores. Além disso, os agricultores serão incentivados a adotar novas inovações, desde a agricultura de precisão aos métodos de produção agroecológicos. Ao apoiar ações concretas nestes e noutros domínios, a nova PAC pode constituir a pedra angular da segurança alimentar e das comunidades agrícolas na União Europeia.
A nova PAC integra uma nova forma de trabalhar, mais eficiente e eficaz. Os países da UE aplicarão os planos estratégicos da PAC a nível nacional, combinando financiamento para apoio ao rendimento, desenvolvimento rural e medidas de mercado. Quando da elaboração do seu plano estratégico da PAC, cada Estado-Membro escolheu de entre um vasto leque de intervenções ao nível da UE, adaptando-as e direcionando-as para dar resposta às suas necessidades específicas e condições locais. A Comissão tem avaliado se cada um dos planos concorre para a realização dos dez principais objetivos da PAC, que respondem a desafios ambientais, sociais e económicos comuns. Por conseguinte, os planos estarão em conformidade com a legislação europeia e deverão contribuir para os objetivos climáticos e ambientais da UE, nomeadamente em matéria de bem-estar animal, como estabelecido na Estratégia do Prado ao Prato e na Estratégia de Biodiversidade da Comissão.
O membro da Comissão responsável pela pasta da Agricultura, Janusz Wojciechowski, declarou: «Hoje damos mais um passo em frente na execução da nova PAC para os próximos cinco anos. Este passo dá-se num momento crucial, em que se tornou muito clara a importância de prestar um apoio sólido ao nosso setor agrícola. Os agricultores enfrentam uma situação difícil, marcada pelo aumento acentuado dos custos de produção devido à agressão russa contra a Ucrânia e pela recente seca estival. A atividade agrícola constitui um negócio de longo prazo e os agricultores europeus precisam de um quadro jurídico e financeiro claro para o futuro. A nova PAC ajudará a garantir a estabilidade dos meios de subsistência agrícolas e a segurança alimentar a longo prazo, favorecendo um setor agrícola inteligente, competitivo, resiliente e diversificado. Congratulo-me com o trabalho árduo realizado pelos Estados-Membros para finalizarem os seus planos e apoiarem o seu setor agrícola. A Comissão continuará a formular orientações para tirar o melhor partido possível do que a PAC tem para oferecer aos nossos agricultores, comunidades rurais e cidadãos no seu conjunto».
A PAC beneficiará de um financiamento de 270 mil milhões de euros para o período 2023-2027. Os sete planos hoje aprovados representam um orçamento de mais de 120 mil milhões de euros, incluindo mais de 34 mil milhões de euros exclusivamente orientados para o cumprimento dos objetivos ambientais e climáticos e para os regimes ecológicos. Este montante pode ser utilizado para promover práticas benéficas para os solos e para melhorar a gestão da água e a qualidade dos prados, por exemplo. A PAC pode também promover a florestação, a prevenção de incêndios e a recuperação e a adaptação das florestas. Os agricultores que participam nos regimes ecológicos podem ser recompensados, nomeadamente em caso de proibição ou limitação da utilização de pesticidas e de limitação da erosão dos solos. Entre 86 % e 97 % da superfície agrícola utilizada a nível nacional será cultivada em boas condições agrícolas e ambientais. Está também previsto um financiamento substancial para apoiar o desenvolvimento da produção biológica, tendo a maioria dos países por objetivo duplicar ou mesmo triplicar a sua superfície agrícola. As zonas com condicionantes naturais, como as zonas de montanha ou costeiras, continuarão a beneficiar de financiamento específico para a manutenção de uma atividade agrícola.
No contexto da agressão russa contra a Ucrânia e do contínuo aumento dos preços dos produtos de base, a Comissão convidou os Estados-Membros a aproveitarem todas as oportunidades oferecidas pelos seus planos estratégicos da PAC para reforçar a resiliência do seu setor agrícola e promover a segurança alimentar. Tal inclui a redução da dependência dos fertilizantes sintéticos e o aumento da produção de energia renovável sem comprometer a produção alimentar, bem como a promoção de métodos de produção mais sustentáveis.
A renovação geracional constitui um dos principais desafios para o setor da agricultura europeia nos próximos anos. É essencial que o setor agrícola se mantenha competitivo e que aumente a atratividade das zonas rurais. O apoio específico aos jovens agricultores ocupa um lugar de destaque em cada um dos planos aprovados, com mais de 3 mil milhões de euros a ser diretamente encaminhados para os jovens agricultores dos sete países. Os fundos de desenvolvimento rural apoiarão milhares de empregos e de empresas locais das zonas rurais, melhorando simultaneamente o acesso a serviços e infraestruturas, como a banda larga. Em consonância com a visão a longo prazo para as zonas rurais da UE, as necessidades dos cidadãos rurais serão também tidas em conta noutros instrumentos da UE, como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) ou os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).
Após a aprovação dos primeiros sete planos estratégicos da PAC, a Comissão Europeia continua plenamente empenhada numa rápida aprovação dos restantes 21, tendo em conta a qualidade e a rapidez das reações na sequência das observações da Comissão.
Contexto
A Comissão Europeia apresentou a sua proposta de reforma da política agrícola comum (PAC) em 2018, introduzindo uma nova forma de trabalhar, a fim de modernizar e simplificar a política agrícola da UE. Após longas negociações entre o Parlamento Europeu, o Conselho da UE e a Comissão Europeia, foi alcançado um acordo, tendo a nova PAC sido formalmente adotada em 2 de dezembro de 2021.
O prazo fixado pelos colegisladores para a apresentação dos planos estratégicos da PAC dos Estados-Membros era 1 de janeiro de 2022. Após a receção dos planos, a Comissão enviou a todos os Estados-Membros, até 25 de maio de 2022, cartas com observações que foram publicadas no sítio Web Europa juntamente com as reações de todos os Estados-Membros, em conformidade com o princípio da transparência. Em seguida, retomou-se um diálogo estruturado entre os serviços da Comissão e as autoridades nacionais, com vista a resolver as questões pendentes e finalizar os planos revistos da PAC. Para ser aprovado, cada um dos planos deve estar completo, ser compatível com a legislação e ser suficientemente ambicioso para cumprir os objetivos da PAC e os compromissos da UE em matéria de ambiente e clima.
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural (ASDEPR), em cooperação transnacional com o Governo de Cabo Verde, tem desenvolvido vários projetos no âmbito da Agricultura, onde se inclui o “Semear, colher, vender”, que visam contribuir para o fortalecimento das relações institucionais entre os dois arquipélagos da Macaronésia.
Nesse âmbito, entre os dias 16 e 18 do corrente mês, na Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária de Cabo Verde, cidade da Praia, o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IAMA – IPRA, realizou uma formação sobre “Boas práticas de abate, manuseamento de carcaças e carnes”.
A formação foi ministrada pelo engenheiro Pedro Correia e contou com a presença de 25 participantes, estando presentes técnicos superiores, magarefes e produtores das várias ilhas do sotavento de Cabo Verde.
Comprovada por todos quantos nela participaram, esta ação de formação foi um sucesso e foram abordadas questões relacionadas com o maneio e alimentação animal, com o bem-estar animal, com as condições de abate, higiene e boas práticas de manuseamento de carcaças e carnes, assim como possíveis alterações estruturais a efetuar nos matadouros para melhorar a sua operacionalização e promover a sua modernização.
Foram ainda visitadas algumas unidades de abate onde se identificaram oportunidades de melhoria nas técnicas de laboração de forma a incrementar a sua operacionalidade.
Algumas dificuldades têm de ser ultrapassadas em Cabo Verde, principalmente a nível de infraestruturas, equipamentos, boas práticas de fabrico, instalações de frio e viaturas de transporte, no entanto, observa-se que a motivação e o nível de formação dos técnicos são muito elevados. Com investimento promotor do melhoramento das infraestruturas, Cabo Verde irá, a médio prazo, alcançar um nível muito satisfatório de qualidade de carcaças e carnes.
Esta ação granjeou grande adesão e recetividade dos formandos, conforme destacou a diretora geral da DGASP, a engenheira Eneida Rodrigues Silva, tendo na oportunidade manifestado muito interesse e curiosidade em perceber o caminho percorrido até se atingir o patamar de qualidade e excelência da fileira da carne dos Açores.
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas realçou esta terça-feira, no Nordeste, que “as vias de comunicação não se medem pelos quilómetros que têm, mas pelo serviço que prestam às populações”.
Berta Cabral falava na cerimónia de inauguração da beneficiação do Caminho Florestal da Achadinha, uma intervenção promovida pela Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e executada pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, ao abrigo da orgânica do XIII Governo dos Açores, numa extensão de quase um quilómetro, mas que beneficia cerca de 40 explorações agrícolas, num total de 157 hectares de área agrícola e 74 hectares de área florestal.
Segundo a governante, “trata-se de uma obra de elevada importância para a freguesia da Achadinha e para o concelho do Nordeste porque privilegia o bem-estar dos residentes, um melhor desempenho das explorações agrícolas e florestais e acessos diferenciados para os turistas que, no seio das suas experiências junto da natureza, exploram vias com essas características”.
“Com vias adequadas, estamos a potenciar o desenvolvimento económico local e a fomentar o progresso social regional, sendo esse o testemunho que queremos dar de um trabalho que será permanente, efetivo e eficaz”, frisou Berta Cabral.
A titular da pasta das Infraestruturas aproveitou a ocasião para “reconhecer e congratular os autarcas presentes pelo empenho e dedicação que têm impresso, localmente e em articulação com o Governo dos Açores, no desenvolvimento do concelho do Nordeste e das suas freguesias, valorizando as vias de comunicação e promovendo o desenvolvimento no seu conjunto”.
No seguimento dessa cooperação, Berta Cabral referiu ainda que foi criado um grupo de trabalho liderado pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, com o objetivo de rever o estatuto das vias de comunicação terrestres, através da classificação da rede viária regional, municipal, caminhos agrícolas e florestais, garantindo um melhor ordenamento e identificando a atribuição de responsabilidades na respetiva conservação.
“Acima de tudo, pretende-se que não haja caminhos de ninguém e que as autarquias locais saibam quem são os seus parceiros numa tarefa que, muitas vezes, assumem sem ter essa obrigação, em benefício das suas populações”, enfatizou a governante.
A obra de beneficiação do Caminho Florestal da Achadinha foi executada ao abrigo da Melhoria e Desenvolvimento de Infraestruturas do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma 2014-2020 (Prorural+).
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, destacou, em Cabo Verde, “a relevância da cooperação entre os Açores e a República de Cabo Verde, em prol do desenvolvimento de práticas agrícolas eficientes e sustentáveis”.
De visita ao Estado, o governante identificou várias áreas de cooperação entre os dois arquipélagos, como “a formação para o abastecimento de água, dos matadouros, do cooperativismo, da sanidade animal e vegetal, da horticultura e da investigação científica”.
Na prática, segundo disse “a região vai disponibilizar os formadores para estas áreas em desenvolvimento em Cabo Verde”.
É de recordar que, ao longo deste ano, no âmbito do projeto “Semear, colher e vender”, da responsabilidade da Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural (ASDERP), foram realizadas ações de formação em diversas áreas, onde o Governo Regional dos Açores e a Associação Agrícola de São Miguel participaram com formadores.
Orçado em 214 mil euros, o projeto é financiado pelo programa Leader, dos fundos do PRORURAL+.
O projeto que termina este ano e permitiu transformar terrenos improdutivos em terrenos de produção agroalimentar, é, para António Ventura, um marco, uma vez que “contribuiu para o autoabastecimento alimentar de Cabo Verde e para a criação de postos de trabalho”.
Para o titular da pasta da Agricultura, “a República de Cabo Verde, também representa um potencial espaço de consumo de produtos agroalimentares dos Açores e uma privilegiada geografia para a introdução nos Açores de novas culturas da fruticultura e a investigação agroalimentar”.
Nesse sentido, a cooperação agrícola irá permitir gradualmente uma maior presença de produtos agroalimentares açorianos em Cabo Verde e um maior intercâmbio entre pessoas, bem como “uma porta de entrada em África”, frisou António Ventura.
“É nossa intenção continuar a desenvolver projetos de cooperação internacional com Cabo Verde, tendo em conta que se irá iniciar em 2023 um novo ciclo de fundos comunitários”, concretizou o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, disse hoje, no concelho do Nordeste que, “a fileira da madeira é uma mais-valia para a economia dos Açores”.
Numa altura em que se prepara o próximo Plano e Orçamento da Região, o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural revelou que “esta área, para 2023/24, é um local de extrema importância, não só para São Miguel como para o resto do arquipélago”.
No entender do governante, este é um território de matas públicas florestal, assim sendo “a madeira vai ganhar nos próximos anos uma importância central nas nossas vidas, como nunca ganhou”.
António Ventura, que falava na cerimónia de inauguração da Empreitada de Beneficiação do Caminho Florestal de Santo António Nordestino, considerou que “a fileira da madeira, desde a mata ao quarto de jantar é o futuro”, isto porque o plástico tem os dias contados, sendo substituído pela madeira, “logo é uma questão de sustentabilidade, até da existência da espécie humana”, considerou o governante.
A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural aprovou, este ano, 329 projetos, no âmbito do investimento nas explorações agropecuárias e instalação de jovens agricultores, num montante global de investimento elegível de 13 milhões de euros.
A morosidade na decisão dos projetos agora aprovados deve-se à pesada herança relativa ao manancial de candidaturas entregues, consequente do período de abertura dos avisos n.ºs 77/2019 e 78/2019, do PRORURAL+ à submedida 4.1 – modernização das explorações agrícolas e à submedida 6.1 – instalação de jovens agricultores, respetivamente, que se prolongou durante cinco meses (de novembro de 2019 a abril de 2020), quando inicialmente estava previsto só para o mês de novembro.
Estes avisos foram prorrogados mensalmente até abril de 2020 e sempre com uma dotação orçamental de 5 milhões.
Segundo explica a tutela, o desejado seria terem sido abertos “vários avisos, para terem dotações orçamentais independentes, porque a regra comunitária impede a comunicação de projetos aprovados sem estarem todos os projetos do aviso respeitante analisados e hierarquizados, por causa das dotações orçamentais”.
Verificou-se que nestes prorrogados avisos de 5 milhões de euros foram rececionadas mais de 400 candidaturas, no valor de 21,3 milhões de euros, o que significa a análise de todos os projetos e o encontro de novas dotações orçamentais, sendo que, neste momento, a situação está praticamente resolvida.
Segundo avançou o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, desde o primeiro momento que este Governo iniciou funções percebeu-se a “urgência em ajustar as necessidades em recursos humanos ao desejado investimento no desenvolvimento rural”.
“Existe uma desajustada resposta de decisão das candidaturas submetidas ao investimento no âmbito do PRORURAL+”, sublinhou António Ventura.
Neste sentido, e percebendo este desajustamento entre a submissão das candidaturas e a sua decisão, em tempo real do investimento, frisou o Secretário Regional, tem havido um “reforço da equipa da análise técnica, através da formação de novos Técnicos”, sendo que, “todavia, esta formação requer tempo de aprendizagem e certificação por parte do IFAP”.
“Estamos em crer que até ao final deste ano ficaremos com uma capacidade de decisão técnica coerente com as intenções de investimento dos promotores”, reforçou António Ventura, adiantado que se “encontram abertas as candidaturas até 30 de setembro para investimentos nas explorações agrícolas e a instalação de jovens agricultores”.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural anunciou na segunda-feira, em Angra do Heroísmo, que a tutela vai efetuar um levantamento “criterioso” por toda a região de modo a identificar “quais são os investimentos sustentáveis e duradouros” necessários no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio.
“No próximo quadro comunitário de apoio, possivelmente teremos uma última oportunidade para investir em termos de abastecimento de água, de eletrificações e de caminhos agrícolas e, nesse sentido, nos próximos anos teremos de fazer uma seleção muito criteriosa para este tipo de investimento”, avançou.
António Ventura falava durante uma visita à Reserva de Água da Nasce Água, onde declarou que vai ser aberto concurso público para substituição daquele reservatório, com 250 metros cúbicos, num investimento de 40 mil euros, uma empreitada que “irá beneficiar 120 explorações e uma área de 752 hectares”.
“Este investimento hoje é um exemplo daquilo que o Governo Regional pretende continuar a fazer, ou seja, investir no abastecimento de água”, referiu.
O tutelar da pasta da Agricultura adiantou que este ano o Executivo tem adjudicados cerca de 3,5 milhões de euros para o abastecimento de água e eletrificação às explorações.
“É um grande esforço por parte do IROA e do Governo Regional, percebendo a crise e as dificuldades que vivemos com o aumento dos custos de produção, mas é uma necessidade para que, progressivamente, possamos ser autossuficientes em termos de produção alimentar, quer humana, quer animal”, assumiu o governante.
“A água não pode faltar nas nossas explorações agropecuárias, uma vez que esta contribui para a qualidade dos produtos, para além de que também temos como grande desafio uma transição para uma energia verde, sem esquecer a aposta nas acessibilidades, que têm de diminuir os custos de produção.”, acrescentou.
“Nesse sentido, o desafio é, nos próximos cinco anos, a partir de 2023, identificarmos em todas as ilhas, desde a produção à administração regional, quais são os investimentos que são sustentáveis e duradouros para termos uma produção regional muito própria”, concluiu.
O Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA), IPRA, publicou, no dia 3 de agosto, o anúncio que marca o início do procedimento concursal que visa a aquisição de géneros alimentares para o arquipélago dos Açores, no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC).
O objeto deste procedimento será o fornecimento de bens alimentares de primeira necessidade para as ilhas do arquipélago, com o preço base de 3.655.889,57€, acrescido de IVA.
Com este programa, pretende-se apoiar diretamente os açorianos mais carenciados no acesso ao cabaz alimentar, contribuindo para a mitigação da pobreza, da exclusão social e da privação material.
Os produtos alimentares a concurso estão divididos por 19 lotes, ficando ao critério dos interessados escolher os lotes a que querem concorrer.
O lançamento deste novo procedimento concursal justifica-se, considerando que no anterior, publicado no Diário da República, número 215, de 5 de novembro de 2021, dos 19 lotes colocados a concurso, sete ficaram desertos por falta de propostas.
A par disso, os concorrentes aos restantes lotes informaram não ser possível manter os valores apresentados aquando da submissão das propostas, em virtude da guerra na Ucrânia, da instabilidade do mercado, das oscilações dos preços dos produtos e do aumento dos combustíveis.
Estas circunstâncias determinaram a reformulação de alguns critérios das peças procedimentais, nomeadamente a revisão dos preços unitários, das quantidades e do número de entregas.
Este concurso público foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, no Diário da República e no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores (https://jo.azores.gov.pt/#/ato/bcb47c5d-9131-4867-b83b-e88a93d1bf31).
O Conselho do Governo, reunido hoje, 4 de agosto, em Ponta Delgada, deliberou:
1 – Alterar os artigos 4.º e 9.º do regulamento que aprova o Programa Estagiar Europa. O Programa Estagiar Europa tem suscitado nos principais destinatários grande interesse, constituindo uma mais-valia, o que, aliado à experiência adquirida decorrente das diversas edições daquele programa, resulta na necessidade de proceder à alteração do regulamento atualmente em vigor, tendo em vista uma melhor adequação da duração dos estágios e dos formalismos de candidatura no sentido da sua simplificação.
2 – Autorizar a cedência pelo Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA, à Junta de Freguesia da Lomba da Maia, da utilização de dois imóveis sitos na freguesia, pertencente ao concelho da Ribeira Grande, com vista à instalação de infraestruturas de atividades físicas, equipamentos de lazer e ocupação dos tempos livres.
3 – Autorizar a cedência de utilização, a título oneroso, a Carlos Alberto Cabral Monteiro, de terrenos com a área total de 45.481,62 m2, tendo por fim a produção de meloa IGP de Santa Maria.
4 – Aprovar uma resolução que estabelece os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização aplicáveis à primeira edição do Orçamento Participativo da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores (OP.APR), no ano de 2022. O Orçamento Participativo da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, com temáticas associadas ao ambiente de trabalho, à responsabilidade social e à sociabilidade, permite dar voz a todos os elementos que integram a administração pública regional. Esta participação dos trabalhadores da administração pública regional contribui, também ela, para o desenvolvimento da administração pública, sendo determinante para a qualidade e eficiência de todo o sistema económico e social da região, bem como para o progresso da sua autonomia.
5 – Aprovar o Estatuto do Pessoal de Ação Educativa do Sistema Educativo Regional, anexo ao presente diploma e do qual faz parte integrante. Tal revoga, na sua totalidade, o Estatuto do Pessoal Não Docente, criando um modelo mais atual, marcado por elevados padrões de qualidade, no âmbito da ação educativa nas escolas.
7 – Definir, sobre o Movimento Associativo, os apoios a atribuir sempre que os modelos competitivos não permitam a aplicação direta da Secção II do Capítulo III do Decreto Legislativo Regional n.o 21/2009/A, de 2 de dezembro. É determinado o valor base unitário dos apoios às atividades de treino e competição dos escalões de formação, dos apoios complementares, dos prémios de classificação, subida de divisão e manutenção e dos apoios à utilização de atletas formados nos Açores, bem como o número de elementos das comitivas oficiais de cada modalidade e nível competitivo, e o número máximo de equipas por divisão, ou nível competitivo, a apoiar pelo Governo Regional.
8 – Autorizar o procedimento de formação do contrato, mediante a realização de concurso público com publicação no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, com vista à adjudicação da empreitada de obras públicas de melhoramento e ampliação da abegoaria do Matadouro de São Miguel, com o preço base de €670.000,00 (seiscentos e setenta mil euros), com IVA pelo adquirente, e com o prazo de execução de seis meses.
9 – Autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Associação para o Desenvolvimento e Formação do Mar dos Açores – ADFMA, para o ano 2022, no montante de €437.304,66 (quatrocentos e trinta e sete mil, trezentos e quatro euros e sessenta e seis cêntimos), destinado a apoiar o funcionamento da associação, a fim de assegurar a implementação efetiva da Escola do Mar dos Açores e a dinamização da respetiva atividade.
10 – Ratificar a decisão Secretário Regional do Mar e das Pescas de não adjudicação do procedimento de Concurso Público com Publicidade no Jornal Oficial da União Europeia n.o 2/DRAM/2022 para a celebração de contrato de aquisição de serviços para a “Caracterização dos habitats de profundidade, com vista ao seu mapeamento até ao limite exterior da subárea dos Açores da Zona Económica Exclusiva Portuguesa”, atenta a ausência de propostas, e, consequentemente, a revogação da decisão de contratar e autoriza a contratação dos mesmos serviços, mediante procedimento de ajuste direto. O concurso, com o preço base de €2.280.000,00 (dois milhões e duzentos e oitenta mil euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor para a Região Autónoma dos Açores, a executar até dia 31 de dezembro de 2023, ficou deserto, pelo que se autorizar agora a contratação do trabalho, mediante procedimento por ajuste direto, previsto nos termos do Código dos Contratos Públicos, para situações nas quais o concurso público tenha ficado deserto.
11 – Autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Geoaçores – Associação Geoparque dos Açores, no montante de €22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos euros), destinado à monitorização, valorização e promoção dos Geossítios, bem como à divulgação e formação no âmbito da geodiversidade dos Açores e, ainda, destinados a assegurar os compromissos com a Rede Global e Rede Europeia de Geoparques.
12 – Procede à nomeação do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA).
13 – Aprovar a orgânica da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.
14 – Regulamentar a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), designado por SOLENERGE.
15 – Incumbir a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, através da Direção Regional de Energia, de aplicar a taxa de juro civil de 4% relativamente aos juros de mora a pagar pela Região Autónoma dos Açores à EDA – Eletricidade dos Açores, S.A.
16 – Rever os critérios de atribuição dos apoios às entidades desportivas que contribuam para a promoção externa dos Açores.
17 – Atribuir à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia da Matriz (São Sebastião), com sede no Largo da Matriz, freguesia de São Sebastião, no concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor €140.000,00 (cento e quarenta mil euros), tendo por objeto a comparticipação de parte dos custos suportados com as obras de reestruturação e recuperação da Igreja Matriz de S. Sebastião e do Centro Pastoral.
O Instituto Regional de Ordenamento Agrário S.A., IROA S.A., criou e atualizou 23 Perímetros de Ordenamento Agrário, POA, na Região Autónoma dos Açores.
A IROA criou sete novos POA: em Santo Espírito, ilha de Santa Maria; na Ribeira Grande Poente, ilha de São Miguel; nas Lajes do Pico, ilha do Pico; na Madalena, ilha do Pico; em Ponta Delgada, ilha das Flores; nas Lajes das Flores, ilha das Flores e no Corvo, ilha do Corvo.
Por sua vez, procedeu às alterações aos POA existentes: na Bacia Leiteira de Ponta Delgada, ilha de São Miguel; na Ribeira Grande/Lagoa, ilha de São Miguel; na Zona Central da ilha de São Miguel; no Nordeste, ilha de São Miguel; na Zona Poente da ilha Terceira e nos Cedros / Praia do Almoxarife, ilha do Faial.
Com as alterações agora introduzidas aos POA existentes, e com a criação de novos POA, passa a existir POA em todas as ilhas do arquipélago e uma cobertura de 28% do território da Região, onde a IROA, S.A. poderá levar a cabo ações de reestruturação fundiária e de infraestruturação agrícola.
Os POA são áreas relativamente homogéneas que integram solos com alto potencial agrícola, onde se realizam estudos de ordenamento agrário, com o objetivo de identificar um conjunto de estrangulamentos, quer ao nível da estrutura fundiária, quer ao nível das infraestruturas, viárias, e abastecimento de água, estrangulamentos estes que condicionam negativamente o desempenho da atividade agrícola.
Identificados estes constrangimentos procede-se então ao ajustamento físico-estrutural do espaço agrícola e rural, no sentido de criar condições que permitam às explorações reduzir os custos de produção (reforço da competitividade e proteção dos rendimentos), e melhorar qualitativamente a produção na observância da preservação do património cultural, paisagístico e ambiental.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, destacou hoje nas Furnas que o Viveiro Florestal “é um espaço multifuncional de apoio às políticas públicas, no âmbito da cinegética e da reflorestação de parques públicos”.
Este espaço, que presta também apoio na área da educação, produz anualmente “2 mil codornizes autóctones para a cinegética”, avançou António Ventura, destacando que os Açores “estão a afirmar-se internacionalmente pela sua cinegética local”.
O arquipélago representa uma zona geográfica que “passou a ser conhecida e procurada por muitos turistas, no âmbito da caça”, indicou o governante.
Para o titular da pasta da Agricultura este espaço “é responsável também por repovoar, anualmente, lagos, ribeiros e percursos de água com 11 mil trutas”, para que estas espécies se possam restabelecer.
Por outro lado, continuou o Secretário Regional, o Viveiro Florestal das Furnas proporciona igualmente “um repovoamento florestal, quer nos chamados corredores ecológicos, quer na reposição das matas públicas, afirmando-se como um viveiro essencial para a políticas públicas nesta área”.
Por ocasião da visita àquele local, António Ventura anunciou ainda que no futuro será firmado “um protocolo com um conjunto de universidades”, incluindo a academia açoriana, para que se possa “investigar a cinegética da Região e introduzir novas espécies, como é um caso da galinhola”.
Segundo o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, é intenção do Executivo Açoriano “desenvolver e identificar as espécies locais”, com vista a reordenar aquilo que é a cinegética nos Açores, sendo ela própria também “um cartaz de visita”.
Quer a cinegética, quer a reflorestação, concluiu o governante, “veem aqui no Viveiro Florestal das Furnas um local de suporte para o desenvolvimento da política pública neste âmbito”.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, pretende fomentar a produção de produtos frutícolas nos Açores e ver aumentad, a sua área de produção, que ascende já a cerca de 900 hectares.Numa visita realizada na quarta-feira ao Centro Experimental da Lagoa Seca, nas Furnas, o Secretário Regional destacou “o programa de manutenção e de multiplicação de espécies fruticulturas locais” que está a ser desenvolvido por aquela entidade.Segundo António Ventura, “o intuito da visita”, ao Centro Experimental da Lagoa Seca, foi o de “divulgar o programa de manutenção, que tem como objetivo, apoiar novos produtores e produtores atuais”, quer através do apoio de material vegetativo quer na assistência técnica, às produções.Existem na região, segundo o governante, “algumas centenas de produtores frutícolas”, que produzem “cerca de 12.000 toneladas de fruta, através de uma área de cerca de 900 hectares” e o objetivo é “aumentar consideravelmente a área de produção”, através de apoios que “estarão disponíveis, no próximo quadro comunitário de apoio”, com o intuito de “produzir mais fruta e, de preferência, fruta local”.O Secretário Regional aproveitou o momento para lembrar que, “decorre até 12 de agosto, o apoio à aquisição de sementes de milho e sorgo”, que tem uma dupla intenção, a de “recentrar a alimentação animal e humana”, de forma progressiva, “nos recursos endógenos”, por um lado, e “combater a inflação dos fatores de produção”, por outro.“Com este apoio”, reforçou Ventura, “haverá um aumento de cerca de 250 hectares, de área de milho, relativamente a 2021”, o que significa, um aumento da energia local para alimentação animal e humana.Esta foi uma “reivindicação da Federação Agrícola dos Açores, a que o Governo Regional está sensível e de acordo”, relativamente aos objetivos estratégicos, sublinhou.Ventura lembrou também que “decorrem, até 30 de setembro, as candidaturas, no âmbito do PRORURAL +, na área de fruticultura” e o objetivo do Governo Regional é ver aumentado o número de novos produtores, na região, para que possam expandir a sua área de produção. “Uma área que, nos últimos anos foi perdendo importância”, lamentou, mas “o objetivo deste Governo é mudar esta tendência”.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, anunciou na ilha do Pico, que 2023 será, dentro das “possibilidades financeiras e técnicas”, um ano dedicado à formação de agricultores e formadores, ilha por ilha.“É nossa intenção que 2023 seja um ano dedicado à formação, quer de agricultores, quer de formadores, com um ambicioso plano por ilha, ajustado a cada uma a cada uma das ilhas, e ajustado às produções mais aptas. Tudo irá ocorrer dentro das nossas possibilidades financeiras e técnicas”, declarou o governante.António Ventura falava após a entrega de certificados de participação de formação agrícola em contexto de trabalho.“A formação agrícola, de que hoje entregamos os certificados de participação, não deve terminar hoje, pelo contrário apelo a todos que se possam encontrar para que a formação continue periodicamente com a partilha de experiências e de intercâmbios”, frisou o Secretário Regional.Só com esta atitude “se pode criar pensamento critico e contexto reivindicativo perante a governação, e se pode ter uma melhor gestão das explorações agrícolas”, acrescentou ainda.Uma das melhores vias que os serviços oficiais têm para ajudar os agricultores e promover uma agricultura de qualidade, é dar formação aos seus ativos, orientando-os para as boas práticas agrícolas, com tripla vantagem: utilização mais sustentável dos solos, em íntimo respeito pelos ecossistemas agrícolas; mais correto tratamento às culturas e produções agrícolas; maior racionalidade nos custos de exploração, com maior eficácia e melhor eficiência na utilização dos fatores de produção e melhores rendimentos para os agricultores.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, inaugurou recentemente o Caminho Rural Picos Forno, na Ilha de Santa Maria, cuja obra consistiu na pavimentação de 1.578 metros de massa asfáltica a frio, num perfil transversal médio de três metros.
Procedeu-se também ao melhoramento significativo do sistema de drenagem existente, através da execução de 283 metros de valetas em betão, caleiras e seus respetivos sistemas de descarga.
Esta intervenção foi executada, na sua totalidade, por administração direta, pelo Serviço Florestal de Santa Maria, tendo um custo total de 157.681,44 euros.
Os trabalhos mereceram uma candidatura ao Programa PRORURAL+, SUBMEDIDA 4.3.1, que permitirá à Região Autónoma dos Açores reaver 85% do investimento efetuado na aquisição dos materiais.
A beneficiação dos caminhos rurais e florestais tem sido uma preocupação bastante presente na missão do Serviço Florestal de Santa Maria e da Direção Regional dos Recursos Florestais. No ano transato, além desta obra, procedeu-se também à repavimentação de 1.917 metros do Caminho Florestal do Pico Alto; terminou-se a execução do Caminho Rural do Tagarete; procedeu-se à beneficiação profunda do Caminho do Farropo, e a manutenções várias nos 60 quilómetros sob jurisdição dos serviços.
A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural informa que estão abertas as candidaturas até 30 de setembro para a instalação de jovens agricultores e para investimento nas explorações agrícolas, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores 2014-2020, PRORURAL+.
As candidaturas agora divulgadas estão patentes no Aviso n.º 32/2022, abrangendo a Medida 6: Desenvolvimento das Explorações Agrícolas e das Empresas, na Submedida 6.1 – Instalação de Jovens Agricultores, e no Aviso n.º 33/2022, especificando a Medida 4 – Investimentos em Ativos Físicos, na Submedida 4.1 – Investimento nas Explorações Agrícolas.
As candidaturas abrangem todo o território da Região Autónoma dos Açores.
Aos apoios à instalação de jovens agricultores podem candidatar-se os jovens agricultores em nome individual ou os sócios-gerentes das pessoas coletivas, e tem por objetivo o arranque da atividade agrícola por parte de jovens agricultores como gestores das explorações; a renovação das gerações do setor agrícola; a manutenção e reforço de um tecido económico e social viável nas zonas rurais e a promoção da capacidade competitiva do setor agrícola.
Já aos apoios para o investimento nas explorações agrícolas, podem candidatar-se as pessoas em nome individual ou coletivo, que se dediquem à produção primária de produtos agrícolas.
Estes apoios enquadram-se em melhorar o desempenho técnico, económico e ambiental das explorações, visando o aumento da sua competitividade, em contribuir para a diversificação da produção, em aumentar a produção de alimentos de qualidade e em contribuir para o rejuvenescimento dos ativos do setor como alavanca para o combate ao desemprego, incentivando os jovens a permanecer nas zonas rurais e criando emprego.
Em ambas as candidaturas apenas são elegíveis os projetos nos setores de produção animal: bovinicultura, suinicultura, equinicultura, ovinicultura, caprinicultura, avicultura, cunicultura, apicultura, helicicultura e lombricultura; de produção vegetal: horticultura, fruticultura, floricultura, viticultura, batata-semente, beterraba e chá, e de produção de cogumelos.
A apresentação dos pedidos de apoio deve ser efetuada na sequência da abertura do concurso, de acordo com o plano anual divulgado no site do PRORURAL+, em http://proruralmais.azores.gov.pt/.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural anunciou em Santa Maria que no primeiro semestre deste ano já foram investidos na ilha, em reparação e manutenção de caminhos florestais, cerca de 100 mil euros, abordando ainda um grande investimento neste campo.“Vamos iniciar este mês a obra de pavimentação do Caminho Pias da Junça, com cerca de 1,2 quilómetros, num valor de cerca de 200 mil euros”, adiantou.António Ventura falava na inauguração da beneficiação e pavimentação do Caminho Rural Picos Forno na ilha de Santa Maria, que consistiu na pavimentação de 1.578 metros em massa asfáltica a frio, num perfil transversal médio de três metros.“Estamos assim a investir em vias de circulação de multiutilização pública, desde logo, na vertente da agropecuária, mas também de âmbito turístico e de lazer”, frisou o governante, acrescentando que este tipo de intervenção serve “para uma maior facilidade de mobilidade dos agricultores, tendo em conta a dispersão parcelar dos Açores, o que, para além de reduzir os custos de produção, permite também manter a identidade açoriana histórica e cultural da sua agricultura como elemento de diferenciação da ruralidade no Mundo”.Procedeu-se também ao melhoramento significativo do sistema de drenagem existente, através da execução de 283 metros de valetas em betão, caleiras e seus respetivos sistemas de descarga.Na ocasião, o Diretor Regional dos Recursos Florestais, Filipe Tavares, disse ser “sempre muito importante apostar num bom sistema de drenagem, pois tendo em conta a orografia e as condições climatéricas dos Açores, é necessário garantir uma boa drenagem para garantir a longevidade e sucesso desta via”.Esta beneficiação foi objeto de uma candidatura ao Programa PRORURAL+, SUBMEDIDA 4.3.1, que permitirá à Região reaver 85% do investimento efetuado na aquisição dos materiais.
A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, através da Direção Regional da Agricultura, apoiou a realização das inspeções de pulverizadores em todas as ilhas da Região Autónoma dos Açores, num total de 283 equipamentos.
As inspeções decorreram do compromisso assumido pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, que aposta, uma vez mais, na implementação de políticas de sustentabilidade ambiental na agricultura.
Estas iniciativas contribuem para a implementação de uma política de uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos, visando a redução do risco e dos impactos na saúde humana e no ambiente.
Esta ação foi dirigida a todos os agricultores que possuem este tipo de equipamento, que por lei estão sujeitos a um regime de inspeção periódica dos equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, sendo também considerada uma import
O Governo Regional dos Açores aprovou no último Conselho do Governo, realizado na passada semana, um diploma de apoio aos agricultores para a compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região Autónoma dos Açores, para o corrente ano de 2022.
O diploma segue agora para o gabinete do Representante da República e posteriormente serão abertas as candidaturas para os agricultores açorianos.
Esta medida insere-se no âmbito das políticas de auxílio ao setor agrícola regional, desenvolvidas pela Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, para fazer face ao aumento dos fatores de produção.
Assim sendo, podem beneficiar do apoio os agricultores que tenham apresentado pedido de ajuda, referente ao ano de 2022, à Ajuda aos Produtores de Culturas Arvenses do subprograma POSEI-RAA, nos termos da Portaria n.º 17/2021, de 5 de março, na sua redação atual.
O valor do apoio a conceder corresponde a cerca de 80% do montante elegível da compra de sementes de milho ou de sorgo, até ao limite de 218 euros/ha no milho e de 110 euros/ha no sorgo.
O limite orçamental do apoio é de 2.670.000,00 euros, com uma componente de financiamento do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no montante de 890.000,00 euros e com uma componente de financiamento da Região Autónoma dos Açores de 1.780.000,00 euros.
O pagamento do apoio previsto no presente diploma é efetuado pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas – IFAP.
O Conselho do Governo, reunido na quinta-feira, 7 de julho, na Horta, deliberou:
1 – Aprovar uma resolução que visa autorizar a abertura de um concurso público, por lotes, com publicidade internacional, para a aquisição de bens alimentares, no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas – POAPMC, até ao montante máximo global de 3.655.889,57 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
2 – Aprovar um Decreto Regulamentar Regional que visa regulamentar a fórmula de cálculo para determinação da dotação mínima de referência de assistentes operacionais por unidade orgânica do sistema educativo regional.
3 – Aprovar um Decreto Regulamentar Regional que aprova, para o ano de 2022, a medida de apoio à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região Autónoma dos Açores.
4 – Aprovar uma resolução que visa autorizar a primeira alteração ao contrato celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Portos dos Açores, S.A. no dia 3 de maio de 2022, destinado a regular a promoção por esta última da aquisição de diversos equipamentos portuários, assim como a cooperação entre as partes no âmbito dessa promoção.
5 – Aprovar uma resolução que visa estabelecer o regime de acesso e condições de atribuição da medida CONVERTER, que prevê a atribuição de apoios financeiros destinados às entidades empregadoras, com o objetivo de promover a criação de postos de trabalho permanentes, que convertam os contratos de trabalho celebrados a termo, no âmbito da medida de apoio à contratação, designadamente a CONTRATAR +, em contratos de trabalho por tempo indeterminado.
6 – Aprovar uma resolução que visa aprovar o regulamento dos programas ESTAGIAR L, ESTAGIAR T e ESTAGIAR +, o qual consta em anexo ao presente diploma, e que dele faz parte integrante.
O Secretário Regional de Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, aprovou recentemente o Programa de Inovação e Digitalização da Agricultura dos Açores (PIDAA).
O PIDAA é composto por três planos distintos, elaborados com base nas orientações pertinentes dos Planos Estratégicos Regionais e definidos para as principais fileiras do setor agrícola açoriano.
O Plano de Desenvolvimento de uma Rede de Monitorização e Avisos Agrícolas, ao nível de ilha, visa proporcionar informação para a realização de tratamentos fitossanitários, incentivar o uso sustentável dos produtos fitofarmacêuticos, orientar para a prática de formas de proteção mais racionais e contribuir para a evolução da agricultura de precisão, para assim potenciar a informação para a tomada de decisão.
O Plano de Desenvolvimento de um Sistema Integrado de Monitorização dos Solos Agrícolas tem por objetivo melhorar o conhecimento e monitorização dos solos agrícolas regionais, fornecer informação sobre a fertilidade dos solos e conhecer o atual stock de carbono dos solos açorianos.
Já o Plano de Transição da Agricultura Açoriana para a Realidade Digital e a Agricultura de Precisão identifica as linhas de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização à transição verde e à transição digital, sendo estes destinados à reestruturação das explorações agrícolas açorianas.
Este programa foi elaborado no âmbito da “Medida C05-i05-RAA-m02 – Investimento público no âmbito da I&DI e da dupla transição verde e digital”, do “Investimento C05-i05-RAA – Relançamento Económico da Agricultura Açoriana”, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Região Autónoma dos Açores.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural adiantou hoje, no Faial, que o Governo dos Açores já investiu, no primeiro semestre de 2022, cerca de 600 mil euros em caminhos agrícolas e florestais e no abastecimento de água ao setor naquela ilha.
António Ventura falava na inauguração da empreitada de beneficiação do Caminho do Garcia, localizado no POA Cedros/Salão, com um comprimento total de 650 metros, onde se procedeu à pavimentação em asfalto betuminoso. Uma intervenção de cerca de 39 mil euros, que se traduziu “num perfeito exemplo de colaboração” entre as entidades governativas, referiu.
“Esta via de circulação permite contribuir para a diminuição dos custos de produção na agropecuária Faialense e disponibiliza uma nova mobilidade para o turismo e para as comunidades locais”, avançou o governante.
“Importa referir que neste primeiro semestre já foram investidos no Faial, em caminhos agrícolas e florestais e abastecimento de água, no âmbito da IROA e dos Recursos Florestais, nas vertentes de manutenção, correção, pavimentação e repavimentação, um total de cerca de 600 mil euros”, adiantou.
O Secretário Regional disse ainda que na preparação do Plano e Orçamento para 2023, está já previsto um montante de 1,1 milhões de euros de investimento em caminhos agrícolas e florestais e abastecimento de água no Faial.
“Para 2023, tendo em conta que 99,6% do território açoriano é caracterizado como rural, e no intuito de melhor identificar e coordenar as intervenções em vias agrícolas e florestais, vamos constituir um comité de análise e orientação em cada ilha, onde participa o Poder Local, a Federação Agrícola e a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural”, acrescentou ainda António Ventura.
“Queremos melhorar o serviço público e queremos dar uma melhor resposta na política pública”, concluiu.
O Governo Regional dos Açores acaba de publicar, em Jornal Oficial, as portarias que estabelecem os calendários venatórios de cada ilha para a próxima época, que se inicia a 01 de julho de 2022 e termina a 30 de junho de 2023.
O Calendário Venatório é constituído de forma a se adequar à realidade de cada ilha e visa fornecer aos caçadores quais as espécies que se podem caçar, o período em que a caça pode ser exercida, o número de peças que podem ser capturadas, os locais onde a caça é permitida e os processos de caça que podem ser utilizados.
Desta forma, a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, através da Direção Regional dos Recursos Florestais, pretende assegurar que a gestão dos recursos cinegéticos regionais é feita de uma forma sustentável, no respeito pelos princípios de conservação da natureza e do equilíbrio biológico, e em articulação com as restantes formas de exploração da terra.
Nesse sentido, segundo a tutela, é desenvolvida uma estratégia de gestão que assenta essencialmente no desenvolvimento de estudos técnico-científicos que permitam aprofundar os conhecimentos sobre a biologia e ecologia das espécies cinegéticas na Região; na monitorização da abundância das diferentes espécies cinegéticas, em cada ilha; no acompanhamento do esforço de caça praticado; na fiscalização e recolha de dados sobre as jornadas de caça; no estabelecimento de calendários venatórios ajustados à realidade de cada ilha e às circunstâncias do momento.
A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural estipula os calendários venatórios após a análise das propostas apresentadas e discutidas com as organizações de caçadores, agricultores, produtores florestais, e de defesa do ambiente existente em cada ilha.
Para o Governo Regional dos Açores, o esforço de caça vai manter-se em praticamente todas as ilhas para as diferentes espécies cinegéticas, à exceção do coelho-bravo nas ilhas de Santa Maria e das Flores, onde a caça a esta espécie não será permitida nesta época venatória.
Foi publicado recentemente em Diário da República o anúncio com vista à abertura do concurso público para lançamento da empreitada de construção do matadouro de São Jorge, com um preço base de 10,5 milhões de euros e prazo de execução previsto de 18 meses, cujo financiamento está integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Este investimento, reivindicado há muito pelos agricultores de São Jorge, vem melhorar significativamente a capacidade de abate instalada na ilha, contribuindo dessa forma para o incremento da rentabilidade das explorações, para o crescimento das exportações e naturalmente também para o aumento do rendimento dos produtores, frisa a Secretaria Regional de Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Trata-se de uma unidade integrada na Rede Regional de Abate, capacitada para o abate de bovinos, suínos, leitões e pequenos ruminantes, incluindo o tratamento das respetivas vísceras e subprodutos.
Para além de satisfazer todas as normas relativas ao bem-estar animal e à proteção do ambiente, o matadouro de São Jorge está dimensionado para abater 100 bovinos, 75 suínos e 10 pequenos ruminantes por dia.
Disporá ainda de uma ETAR, estação de tratamento de águas residuais, de uma ETA, estação de tratamento e armazenagem de água potável e demais infraestruturas necessárias ao funcionamento de uma unidade industrial desta natureza e dimensão, para além de capacidade de frio composta por seis câmaras de arrefecimento e estabilização, e de uma sala de desmancha.
O Governo dos Açores dá assim cumprimento a um compromisso assumido perante os agricultores de São Jorge.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, presidiu hoje à abertura da VII Bio Feira dos Açores, que decorreu no Pavilhão Multiusos do Parque Multissetorial da Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo.
Na sua intervenção, António Ventura começou por enaltecer “as potencialidades deste tipo de agricultura”, lembrando que no futuro, todos serão consumidores “deste tipo de produção”.
“O nosso compromisso e responsabilidade, com as novas gerações, é apostar numa política pública direcionada para a agricultura e que tenha como objetivo, modos de produção naturais”, afirmou o Secretário Regional, reforçando que é por isso “fundamental sensibilizar os consumidores que ainda não estão sensibilizados”.
O governante aproveitou para deixar também uma nota à Bio Azorica, pelo facto de ter “insistido e persistido, junto do poder local e regional”, sensibilizado para a prática do modo de produção biológica.
“O Governo Regional, por seu turno, já se demonstrou sensível e assumiu o compromisso de dar continuidade aos Fóruns Bio durante esta legislatura e que têm decorrido por todas as ilhas”, como forma de sensibilização da população.
António Ventura lançou, na ocasião, alguns dados relativos ao trabalho do Governo na área, afirmando: “os Açores têm em 2022 uma área de 3.569 hectares de área biológica, com um aumento de 630%, quando comparada a 2019, altura em que havia 560 hectares. Em 2021, havia 2838 hectares, o que corresponde a um aumento de 200%, quando comparada a 2022”.
“Os resultados são muito objetivos e estão à vista”, sublinhou António Ventura referindo que “houve ainda um aumento de 100 produtores na área, entre 2019 e 2022, correspondente a um acréscimo de 130%”.
O Secretário Regional afirmou ainda que é “um erro os Açores afirmarem-se pela quantidade, antes devem fazê-lo pela sustentabilidade”, reforçando que, este sim, é um trunfo para a Região.
“Há muitas oportunidades na ligação à terra”, sublinhou, dizendo que esta é também “uma forma de contrariar o despovoamento nos Açores e a falta de fixação dos jovens”.
“A agricultura pode desenvolver outro tipo de negócios nos Açores e existe, nesta área, um potencial enorme”, e fez referência ao “papel fundamental das associações e empresas do sector agrícola regionais”.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Regional concluiu a sua intervenção deixando a promessa na “continuidade dos apoios majorados, no âmbito do POSEI e do próximo quadro comunitário de apoio, como o PEPAC”.
Realizou-se esta manhã, nas instalações da Associação Agrícola de São Miguel, a conferência dedicada ao Bem-estar Animal, iniciativa da APCER, que contou com a participação do Diretor Regional da Agricultura, Pedro Hintze Ribeiro, e da Diretora do Instituto de Alimentação de Mercados Agrícolas (IAMA), Carolina Câmara. Foram ainda oradores o Presidente da Associação de Jovens Agricultores Micaelenses, Nélio Miranda, e o auditor da APCER, Jaquelino Telo. A sessão trouxe a debate a temática do bem-estar animal e do caminho percorrido na Região nesta matéria desde a legislação existente, a adaptação à Região do protocolo Welfare Quality bem como a respetiva certificação. Na sessão estiveram presentes associações, cooperativas e indústria o que a tornou amplamente participada quer pelas pessoas presentes quer pelas questões dirigidas à mesa. O evento terminou com um almoço que proporcionou um prolongamento do debate gerado pelas apresentações e contributos dos oradores.