Número de candidaturas a apoio de associações de proteção animal aumentou 22% em 2023

Em 2021, foi publicada em Jornal Oficial a Portaria n.º 33/2021, que estabelece o regime das comparticipações financeiras a atribuir às associações de proteção animal, legalmente constituídas, que exerçam atividade na Região Autónoma dos Açores, aos Centros de Recolha Oficial, autorizados nos termos do Decreto-lei n.º 276/2001 de 17 de outubro, na sua redação atual, e sediados na Região Autónoma dos Açores, bem como às juntas de freguesia das várias ilhas da Região Autónoma dos Açores nas quais não existam Centros de Recolha Oficial autorizados e registados.

Este apoio é atribuído como contrapartida pela esterilização de animais de companhia que se encontrem à sua guarda, bem como pela organização de campanhas massivas de esterilização, identificação e registo de animais de companhia.

Pela primeira vez, as ilhas que não possuem Centros de Recolha Oficial aprovados, nos termos da legislação em vigor, passaram a poder beneficiar deste apoio, sem depender da existência de associações de proteção animal. Este apoio é concedido através das juntas de freguesia dessas ilhas.

Neste sentido, o número de entidades que se candidatam a esta portaria tem vindo a aumentar gradualmente, sendo que em 2022 candidataram-se 26 entidades: nove associações de Proteção Animal, oito Centros de Recolha Oficial e nove Juntas de Freguesia.

Este ano, o número de candidaturas aumentou 22% relativamente ao ano transato.

Os montantes agora protocolados são adstritos ao primeiro semestre de 2023, atendendo a que estava em discussão e aprovação, na Assembleia Legislativa, a 2.ª alteração ao DLR 12/2016/A, que viria a imputar outras responsabilidades, quer à administração autónoma regional, quer as autarquias locais, e que recentemente foi publicada.

Designadamente, esta alteração prevê a existência de um plano regional de esterilização a decorrer nos anos de 2023 e 2024.

Desta forma, foi decisão do executivo apenas alocar verbas para o primeiro semestre de 2023, sendo que o segundo semestre terá de ter em conta o disposto no referido DLR.

Para o efeito, serão estabelecidas reuniões de trabalho com as associações de proteção animal e as Câmaras Municipais.

No ano de 2022, o montante total elegível foi de 240 mil euros, só tendo sido comparticipados 201.717,67 euros.

Em 2022, as Associações esterilizaram 1.406 animais, os Centros de Recolha esterilizaram 1.985 animais e as Juntas de Freguesia esterilizaram 124, perfazendo um total de 3.515 animais esterilizados.

Governo dos Açores inaugura sistema de abastecimento e caminho agrícola no Corvo

O Governo Regional dos Açores inaugurou hoje o sistema de abastecimento de água da Casinha Velha e o caminho agrícola dos Palheiros, no Corvo, iniciativas integradas na visita estatutária de dois dias à ilha.

As inaugurações foram presididas pelo Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, tendo estado também presentes os titulares das pastas da Agricultura (António Ventura) e Ambiente (Alonso Miguel).

No que refere à Casinha Velha, foi instalada uma adutora de 30 metros em tubo PEAD de 63 mm e um reservatório de 98 m3, num investimento total de cerca de 32 mil euros que abrange 328 hectares e 34 explorações.

Já no que diz respeito ao Caminho dos Palheiros, foram pavimentados 100 metros de caminho, com largura de 3 metros, num investimento de 28 mil euros que abrange 2,7 hectares e dez explorações.

O Governo Regional terminou hoje uma visita estatutária de dois dias à ilha do Corvo.

Lei n.º 17/2023 de 14 de abril – Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares

Foi hoje públicada em Diário da República a Lei 17-2023Lei 17-2023 que procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares.

A presente lei prevê a aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrecentado (IVA) com direito à dedução (taxa zero) aos produtos alimentares do cabaz alimentar essencial saudável, como medida excecional e temporária de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos bens alimentares.

Estão isentos de IVA grupos alimentares como os cereais e derivados e tubérculos, legumes e produtos hortícolas, frutas no seu estado natural, leguminosas em estado seco, lacticínios, carne e miudezas comestívei, peixe fresco, azeite, bebidas e iogurte de base vegetal e produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos.

Produtos alimentares açorianos apresentados em Bruxelas

Os Açores e os seus produtos agroalimentares estiveram representados recentemente em Bruxelas, no 5.º Evento Europeu de Produtos de Origem e Produtos Qualificados, organizado pela AREPO (Association of European Regions for Products of Origin).

Apresentados no certame, no ‘stand’ do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), foram o Queijo de São Jorge DOP, o Mel dos Açores DOP, o Ananás dos Açores/São Miguel DOP e o vinho “Pé do Monte”, da ilha do Pico, já premiado a nível nacional.

Sublinhe-se que a organização limitou a apresentação a três produtos e um vinho por cada região.

Estiveram representados no evento seis países: França, Itália, Grécia, Espanha, Alemanha e Portugal, no total de 26 regiões.

O evento de degustação contou com a presença de mais de 200 participantes, entre os quais o Comissário da Agricultura, Janusz Wojciechowski.

Em paralelo, decorreram ‘workshops’ e apresentações dos vários produtos em mostra.

Para o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, o evento permitiu “divulgar e promover” alguns dos produtos agroalimentares de excelência” dos Açores, tendo também sido abordada, sublinha o governante, a revisão legislativa comunitária que irá abordar os atuais desafios dos produtos DOP.

Presidente do Governo elogia organização do Curso de Preparadores de Animais, prova da “excelência” do setor agrícola

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, elogiou hoje a Associação Agrícola de São Miguel e a Federação Agrícola dos Açores pela organização do XV Curso de Preparadores de Animais, momento de “orgulho” para o setor agrícola e espelho da “excelência” do mesmo.

“Temos uma qualidade de produto que causa inveja no contexto nacional e europeu e é motivação para o continuo aperfeiçoamento das condições de rendimento e produtividade”, sinalizou o governante.

O Presidente do Governo lembrou que as “regras do mercado” têm de existir, mas o Executivo tem marcado uma posição, em conjunto com a Federação, contrária ao “esmagamento” do rendimento dos produtores.

“A produção está a fazer o seu papel. A indústria tem de assumir a sua responsabilidade no sentido da transformação de qualidade para que, na lógica do funcionamento do mercado, seja no preço ao consumidor, seja num preço justo a pagar ao produtor, haja um reequilíbrio”, declarou José Manuel Bolieiro.

O Governo dos Açores, acrescentou ainda, permanecerá “vigilante” para promover um “equilíbrio justo” entre os “preços e os rendimentos” dos produtores do setor.

“Não é esmagando o preço ao produtor que temos matéria-prima, qualidade e quantidade suficiente para fazer funcionar a nossa economia”, vincou o governante.

A edição deste ano do Curso de Preparadores de Animais teve, indica a organização, mais de 60 participantes.

O curso tem como principal objetivo aprimorar a apresentação dos animais nos concursos pecuários, que são a montra genética das explorações, o que evidencia todo o investimento e progresso obtido pelos produtores.

Publicada alteração ao sistema de seguros agrícolas nos Açores

Foi alterado o regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus integrados no Sistema de Seguros Agrícolas (SSA), aprovado pelo Decreto–Lei n.º 162/2015, de 14 de agosto.
Com esta alteração alargaram-se os riscos abrangidos pelo seguro de colheitas de forma a abranger: a ação de queda de raio, a geada, a maresia, a seca e o tornado.
Foram introduzidas novas culturas a coberto do seguro, nomeadamente o aipo, o agrião, o cânhamo, a cannabis medicinal, o figo da índia, a papaia, o figo, o araçá, a pitanga, o sorgo forrageiro, o marmelo, o café, o tomate cereja e os cogumelos.
Foram ainda alargados os períodos de cobertura (espaço de tempo e épocas em que as culturas estão no terreno), tornando-as mais próximas da nossa realidade e
“Procedemos a um trabalho de revisão do sistema de seguros agrícolas nos Açores, em parceria coma Federação Agrícola dos Açores que permite, para o produtor, uma melhor segurança na produção de alimentos”, considera o Secretário Regional com a tutela da Agricultura, António Ventura.
E concretiza: “Tendo em conta a imprevisibilidade do nosso clima, o novo sistema de seguros possibilita que se produza com menores riscos de quebras de produtividade. Considero que este sistema de seguro de colheitas, traduz-se num instrumento de um fundamental instrumento de planeamento e gestão das explorações agrícolas. Esta alteração contribuí para o objetivo estratégico de uma progressiva autossuficiência alimentar”.

Investimento superior a 370 mil euros em caminhos rurais na ilha Terceira

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, e a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, assinaram na quinta-feira o auto de consignação da empreitada de beneficiação de caminhos rurais na freguesia dos Biscoitos, Praia da Vitória, ilha Terceira.

Berta Cabral sublinhou que “esta obra aparece porque é útil para a sociedade, a comunidade e as populações”.

António Ventura referiu que “tudo nasceu de uma necessidade identificada pela Junta de Freguesia do Biscoitos, que se refletiu na vontade da Câmara Municipal da Praia da Vitória e na vontade do governo”.

“É uma tripla vontade que é uma clara manifestação da vontade do povo”, acrescentou.

A obra, que tem um prazo de execução de 90 dias e foi adjudicada à empresa TRANSJET – Construções e Transportes, Lda. por 371.216,00 euros, visa beneficiar alguns caminhos rurais daquela freguesia, melhorando significativamente as condições de circulação numa zona que se encontra inserida no Perímetro Florestal da Ilha Terceira.

As vias que vão ser alvo desta beneficiação são o Caminho Rural dos Pomares à Caparica, o Caminho Rural do Farrouco-Caparica e o Caminho Florestal do Terreiro da Macela.

A obra consiste na aplicação de camada granular de regularização sobre o piso existente e aplicação de camada de desgaste em betão betuminoso nos três caminhos, numa extensão de cerca de 1.951 metros, bem como execução de valetas em betão, para melhoria da drenagem, no Caminho Florestal do Terreiro da Macela.

Berta Cabral destacou que esta é uma “intervenção de serviço público, para serviço das pessoas, encurtando distâncias, melhorando a qualidade de vida e a utilidade das vias terrestres, que servirá toda a comunidade e o turismo”.

O Secretário Regional da Agricultura assinalou que “esta obra acontece numa das três regiões demarcadas para a produção de vinhos e com grande potencial para a produção de fruta”.

O governante sublinhou que “é uma região especial nos Açores e para o seu desenvolvimento agrossocial e, por isso, o investimento agora apresentado é uma opção estratégica e política para o desenvolvimento regional”.

“Estas vias têm uma tripla função: vão para além da acessibilidade a explorações agrícolas, porque também servem turistas e o lazer das comunidades locais”, finalizou.

Serviço de Desenvolvimento Agrário do Faial celebra o Dia da Árvore

O Serviço de Desenvolvimento Agrário do Faial em parceria com a Trybio comemorou o Dia Internacional da Árvore, 21 de março.

Foi realizada mais uma iniciativa de pedagogia na Quinta de Santo Amaro, Inserir/Editar Âncora que se encontra em certificação para a agricultura biológica, e tem como principal objetivo a demonstração de boas práticas neste modo de produção.

Os jovens tiveram oportunidade de colaborar nos projetos em curso realizando sementeiras de tremocilha e girassol, variedades regionais do banco de sementes tradicionais, bem como a plantação e sementeira de diversas plantas melíferas ajudando assim na construção do Éden das Abelhas, projeto este que tem como objetivo a promoção de boas práticas num apiário no modo de produção biológico, proporcionando flora melífera em floração durante todo o ano para alimentar as nossas abelhas.

Ainda no âmbito do projeto Abelha Amiga o SDAFaial, num gesto simbólico disponibilizou cerca de uma centena de plantas melíferas aos apicultores locais, Abélias, Azáleas, Escalónias e Alecrim.

Dia Mundial da Árvore assinalado no Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel

Por forma a assinalar o Dia Mundial da Árvore, o Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel procedeu à plantação na Quinta de São Gonçalo de cerca de 30 plantas de diversas espécies florestais e frutíferas de porte arbóreo, entre as quais, a Pitangueira, o Jambo amarelo, Gingko biloba, Castanheiro da Índia, Ácer, Nogão, Jaca, Magnólia de flor branca, Faia europeia, Castanheiro da Austrália, Liquidâmbar, entre outras. As plantas foram gentilmente cedidas pelo Serviço Florestal de Ponta Delgada e pelo Jardim do Palácio de Santana.

Workshop HACCP e flexibilidade associada no SDASM

Decorre hoje no Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel o Workshop HACCP e Flexibilidade Associada organizado pela Associação Portuguesa dos Industriais de Carne em parceria com a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, a Direção Regional da Agricultura e a Delegação dos Açores da Ordem dos Médicos Veterinários.

Na sessão de abertura o Diretor Regional da Agricultura, Pedro Hintze Ribeiro, destacou a evolução dos últimos 10 anos onde se verificou um aumento expressivo do número de animais abatidos. Nos bovinos o aumento foi de 29 238 animais, nos suínos um aumento de 8 371 animais e nas aves um aumento de 336 504 animais. “Não só a produção tem investido e melhorado com os resultados à vista, mas tem sido acompanhada pela Administração Pública que tem investido não só na rede regional de abate como pelo continuo investimento no Laboratório Regional de Veterinária com a alocação anual de uma verba significativa que ultrapassa os 3 milhões de euros de orçamento anual. Ainda esta semana, o Laboratório Regional de Veterinária recebeu do Instituto Português de Acreditação (IPAC), a decisão de manutenção da acreditação para os ensaios já acreditados e a atribuição da acreditação para onze novos ensaios nas áreas das análises veterinárias, microbiologia alimentar e resíduos veterinários. Neste momento, o Laboratório possui 75 ensaios acreditados pela Norma ISSO 17025:2018. Foi este Governo que publicou a Portaria que permite cobrar as análises efetuadas, prosseguindo assim um caminho seguro e duradouro para o continuo desenvolvimento desta estrutura, que realiza anualmente mais de 1 300 000 análises. Foi também este Governo que alterou a Orgânica do Laboratório regional e Veterinária permitindo a criação de três coordenadores: Gestão e qualidade; Segurança e manutenção e Núcleo de São Miguel reforçando desta forma a visão que tem da importância deste organismo para a garantia da qualidade de todas as áreas aonde atua.”

António Ventura defende política silvícola assente na sustentabilidade

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, em conjunto com o Diretor Regional dos Recursos Florestais, visitou na quarta-feira uma plantação no Nordeste integrada no perímetro florestal da Ilha de São Miguel, sublinhando na ocasião a necessidade de haver uma política silvícola assente na sustentabilidade.

“Os serviços florestais estão a plantar espécies endémicas em zonas sensíveis como linhas de água, nascentes e zonas de declive acentuado. Essas áreas são de proteção e designadas de corredores ecológicos”, sublinha o governante.

Em 2022, adianta ainda António Ventura, foram beneficiados 30 hectares em São Miguel e para 2023 estão previstos cerca de 40 hectares.

“São áreas destinadas a serviços ecosistémicos da floresta, como seja na retenção do carbono, na biodiversidade, na regulação hídrica, no uso recreativo da floresta e na proteção do solo. Trata de uma atuação pública com vista a um equilíbrio entre a parte económica e sustentável da floresta”, concretiza o governante.

Oferta Formativa 2023 – Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel

Ao longo do ano de 2023 o Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel vai dinamizar um conjunto de ações de formação nas mais variadas temáticas, desde a produção vegetal até à produção animal.

Governo Regional dos Açores promove exposição no Jardim de Inverno da Colónia Alemã, na Horta

Os cabos telegráficos submarinos tiveram uma importância incontornável na história da humanidade – e a presença das companhias telegráficas na Horta registou-se entre 1893 e 1969.

Os vestígios tecnológicos, as memórias socioculturais e arquitetónicas, constituem o roteiro cultural e turístico do Cabo Submarino na Horta.

A chamada Colónia Alemã foi o bairro residencial da empresa Deutsche Atlantische Telegraphengesellschaft, que aqui funcionou entre 1900 e 1943.

O seu Jardim de Inverno alberga um conjunto de vitrais de 1912, com interesse artístico e histórico, que representa a heráldica do antigo Império Alemão.

Face à importância deste património, o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, decidiu criar uma exposição permanente, neste espaço do Edifício do Relógio da Colónia Alemã, com o objetivo de permitir a sua abertura ao público, de uma forma musealizada, contextualizando a presença desta companhia em particular, e criando um elemento concreto de visitação do Roteiro do Cabo Submarino.

Este roteiro percorre toda a cidade, desde as casas de amarração dos cabos em Porto Pim, até aos pontos de amarração na praia da Alagoa, com especial relevância para a Trinity House e os bairros residenciais, ao longo da rua Cônsul Dabney.

Com a requalificação deste Jardim de Inverno, inaugura-se uma nova visão sobre o conjunto deste património da Horta, constituindo um contributo inequívoco para a cultura e para o turismo, sendo a reabilitação da Trinity House, que se encontra em fase de projecto, o ponto central deste conjunto.

Marcaram presença no evento de inauguração o Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Luís Garcia, o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, bem como o Diretor Regional das Políticas Marítimas, a Diretora Regional do Ambiente e diversos membros da Administração Regional e Local, bem como elementos ligados ao sector do Turismo, Associações e à comunidade alemã residente no Faial.

Governo dos Açores promove colóquio “O papel da Mulher na Agricultura”

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, promove hoje, Dia da Mulher, o colóquio “O Papel da Mulher na Agricultura”, a ter lugar no Auditório da Biblioteca Pública João José Graça, na Horta, às 21h00.

Este colóquio constituirá uma oportunidade de reflexão sobre o tema, no feminino, nas suas vertentes de mundo rural, produção agrícola, gestão empresarial e associativa, assistência técnica, segurança alimentar, nutrição, e gestão dos recursos naturais.

O evento contará com os testemunhos de seis mulheres com fortes ligações à defesa do papel das mulheres e ao setor agrícola, que irão partilhar os seus pensamentos, vivências e emoções, decorrentes de uma vida intimamente ligada à agricultura.

“É reconhecido o contributo crucial das mulheres para a sustentabilidade das famílias e das comunidades rurais. O seu papel o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, na antevisão do evento.

Comunicado do Conselho do Governo

O Conselho do Governo, reunido no dia 4 de março de 2023, em Ponta Delgada, adotou as seguintes medidas:

1 – No âmbito do processo de alienação da maioria do capital da Azores Airlines:

• Aprovar a Resolução que aprova e publica o caderno de encargos do procedimento de alienação de ações representativas de, no mínimo 51% e, no máximo, 85% do capital social da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A., proposto pelo Conselho de Administração da SATA Holding, S.A.

O Conselho de Administração da SATA Holding, S.A., apresentou à Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e à Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, nos termos da relação de tutela, respetivamente, financeira e funcional da SATA Holding, S.A., a proposta de caderno de encargos do procedimento de alienação de ações representativas de, no mínimo 51% e, no máximo, 85% do capital social da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A.

O caderno de encargos contém as cláusulas específicas previamente aprovadas em Conselho do Governo, e será publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores. Desta forma é dada continuidade ao processo conducente à implementação de uma das medidas previstas no Plano de Reestruturação da SATA, aprovado a 7 de junho de 2022, através da Decisão da Comissão Europeia C(2022)3816.

2 – No âmbito da estruturação da gestão dos Fundos Comunitários:

• Aprovar a Resolução que estabelece o Modelo de Governação do Programa Açores 2030, e que define a natureza e competência da Autoridade de Gestão do Programa, bem como o seu enquadramento institucional para efeitos de governação, criando um órgão consultivo de apoio à Autoridade de Gestão, concretizando a estrutura do Comité de Acompanhamento e definindo alguns aspetos da sua execução, tendo em conta a realidade e especificidades da Região Autónoma dos Açores.

 

• Aprovar a Resolução que nomeia a Direção Regional do Desenvolvimento Rural, cujo gestor é o Diretor Regional do Desenvolvimento Rural, como Autoridade de Gestão do PEPAC para os Açores – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum.

 

• Aprovar a Resolução que designa como Coordenador Regional do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura o diretor regional com competências na área das pescas, em regime de acumulação de funções não remuneradas.

3 – No âmbito implementação das políticas relacionadas com a Agricultura e Desenvolvimento Rural:

• Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, através do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA, a proceder à abertura do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas, mediante a realização de concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, com vista à execução da empreitada de “Construção do Matadouro de São Jorge”, com o preço base estimado de €10.900.000,00 (dez milhões e novecentos mil euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, e o prazo de execução previsto de 18 meses.

Existe a necessidade de proceder à construção de uma nova unidade de abate na Ilha de São Jorge que privilegie, para além do processo de abate, a preparação de carcaças e miudezas, contemple sala de desmancha, estação de tratamento de águas residuais industriais e uma unidade de preparação e acondicionamento de subprodutos e despojos, em conformidade com a legislação em vigor sobre a matéria.

 

• Aprovar a Resolução que autoriza a transferência no valor de 8 000 000,00€ (oito milhões de euros) para o IFAP, I.P., correspondente ao financiamento da Região Autónoma dos Açores para o “Prémio ao Abate de Bovinos do 2.º semestre”, do subprograma POSEI-Açores.

 

• Aprovar a Resolução que autoriza a transferência para o IFAP, I.P., no valor de 1 500 000,00€ (um milhão e quinhentos mil euros), correspondente ao financiamento da Região Autónoma dos Açores para a “Ajuda à Manutenção da Vinha Orientada para a Produção de Vinhos com Denominação de Origem e Vinhos com Indicação Geográfica” do subprograma POSEI-Açores.

 

• Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que altera  o DRR n.º 3/2023/A, de 24 de janeiro que regulamenta a ação “Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação das explorações agrícolas”, do investimento “Relançamento Económico da Agricultura Açoriana”, que integra os investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência destinados à Região Autónoma dos Açores, passando o valor máximo de apoio de 75% para 80%.

 

• Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa, para vigorar no ano de 2023, entre a Região Autónoma dos Açores e a IROA, S.A., no montante máximo até 4.250.000,00 € (quatro milhões duzentos e cinquenta mil euros) destinado a regular a cooperação entre as partes na execução do previsto no Plano Regional Anual para 2023.

 

• Aprovar a Resolução que autoriza a transferência para o IFAP, I.P. da importância de 2 853 143,00 €, correspondente ao financiamento da Região Autónoma dos Açores para fazer face à “Ajuda à Armazenagem Privada de Queijos “Ilha” e “São Jorge” e “Suplemento à redução da produção de leite do 2.º semestre de 2021”, do subprograma POSEI-Açores.

4 – No âmbito da aplicação das políticas de Juventude e Emprego:

• Aprovar a Resolução que autoriza a criação do Programa de Apoio ao Empreendedorismo, Criatividade e Talento Jovem.

O Programa de Apoio ao Empreendedorismo, Criatividade e Talento Jovem tem como finalidade e objetivos:

• A promoção de áreas criativas na comunidade juvenil, através da criação de condições favoráveis à promoção artística e cultural da comunidade juvenil, e, ainda, fomentar a sua participação cultural, o empreendedorismo e a iniciativa;
• O incentivo a manifestações de pendor cultural, com elevado impacto social nas comunidades locais, sensibilizando os jovens para o desenvolvimento sustentável, através de abordagens criativas, multissectoriais e transdisciplinares;
• A promoção da cidadania, participação e capacitação dos jovens através da criatividade, empreendedorismo e cultura, recorrendo às mais diversas formas de expressão artística e cultural e através do empreendedorismo social;
• O incentivo a hábitos de vida saudável e prevenir comportamentos de risco recorrendo à educação pela arte e envolvendo os jovens em atividades de cariz cultural;
• O estímulo à transição digital nos domínios criativos;
• A criação de uma rede de talentos jovens açorianos, que dê relevo e, de forma sistemática e organizada, rastreie e agrupe os jovens criativos dos Açores.

 

• Aprovar a Resolução que prorroga, até ao dia 17 de março de 2023, o prazo de apresentação de candidaturas ao Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários, também designado por «MAIS», criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2023 de 10 de fevereiro de 2023.

 

O Conselho do Governo adotou, ainda, as seguintes medidas:

5 – Aprovar a Resolução que designa, para integrar o Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada – E.P.E.R., as seguintes individualidades:

Manuela Margarida Anglin Ferreira de Melo Cabral Gomes de Menezes, como presidente;

José Barreto Vasques de Carvalho, como vogal;

Maria Paula Raposo Fonseca Macedo Paz Ferreira, como diretora clínica.

6 – Aprovar a Resolução que autoriza a cedência de utilização, a título gratuito, à Agência Espacial Portuguesa – Portugal Space, do prédio urbano, constituído por edifício de um piso destinado a serviços, sito ao lugar de Roças no Pico das Flores, freguesia de São Pedro, concelho de Vila do Porto, incluindo todo o recheio e equipamento existente nesse mesmo prédio, por um período de 20 anos.

7 –  Aprovar a Resolução que autoriza a contratação, mediante a abertura de um concurso público, para adjudicação dos diversos lotes que constituem a “Aquisição de bens móveis de boias multiparamétricas e boias costeiras oceanográficas para monitorização hidrológica do Espaço Marítimo dos Açores”, com o preço base de 903.414,00 €, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, com o prazo de 360 dias.

8 –  Aprovar a Resolução que cria uma estrutura de missão designada por Estrutura de Missão para o Acompanhamento do Financiamento da Saúde nos Açores – EMAFIS.

A EMAFIS tem como missão avaliar, estudar e desenvolver um modelo de gestão dos recursos disponíveis na área da saúde, através de análises sobre a oferta assistencial, da promoção de metodologias de planeamento, coordenação e controlo da resposta assistencial, numa logica de funcionamento em rede, acompanhando o seu desempenho nas vertentes de produção e económico-financeira.

A EMAFIS funciona na direta dependência do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

A EMAFIS é dirigida por um Presidente, coadjuvado por dois vogais, tendo sido nomeada presidente Maria Cristina Fraga Gomes Freire de Barros.

9 – Aprovar a Resolução que classifica como de interesse público, a Quinta do Falcão, localizada na freguesia de Almagreira, concelho de Vila do Porto.

10 – Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que contém as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023.

11 –  Aprovar a Resolução que autoriza a concessão de apoio financeiro ao Grupo Desportivo Comercial, para a prossecução de atividades desportivas, na modalidade de automobilismo no ano de 2023, no valor total de 750.000,00€ (setecentos e cinquenta mil euros).

Presidente do Governo inaugurou requalificação da lagoa artificial do Caldeirão Grande

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à inauguração da obra de requalificação da lagoa artificial do Caldeirão Grande, em Ponta Delgada, um investimento de cerca de um milhão de euros.

A infraestrutura, sublinhou o Presidente do Governo, representa uma “oportunidade de gestão” para a “racionalização de água” na ilha de São Miguel.

“São Miguel é uma ilha que tem muita água. O problema é gerir essa água para os períodos de fenómenos extremos, também fruto das alterações climáticas, com períodos de pluviosidade extrema e de seca acentuada. É preciso fazer estes reservatórios para garantir a sua distribuição”, declarou o governante.

“Quero deixar uma palavra de grande congratulação pela realização, finalmente, desta obra, essencial no quadro da sustentabilidade e da gestão de água para distribuir à nossa agricultura”, declarou ainda, falando aos jornalistas no final da cerimónia de inauguração.

O Presidente do Governo avançou ainda que a lavoura açoriana vai poder concorrer a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para assegurar o abastecimento de água.

“Este ano há possibilidade de as explorações agropecuárias tratarem do seu próprio abastecimento de água com candidaturas ao PRR”, vincou.

A requalificação vai permitir aumentar a capacidade de lagoa em 15 mil metros cúbicos, ficando assim disponíveis 47 mil metros cúbicos.

Presentes na cerimónia estiveram, entre outros, o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento, o Presidente do Conselho de Administração da IROA, SA, Hernâni Costa, e o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral.

 

 

Beneficiação do Caminho Rural do Salão vai apoiar lavoura mas também turismo e lazer, sublinha António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, que presidiu hoje à inauguração da Fase II do Caminho Rural do Salão, no Faial, sublinhou que esta obra vai apoiar a lavoura local, mas também o turismo e o lazer.

“Esta intervenção permite, para além da melhoria das acessibilidades às explorações agropecuárias, um benefício direto como via turística e via para as localidades locais para lazer. Estamos assim, a falar de um caminho multiusos. Aliás, os caminhos florestais, rurais e agrícolas são cada vez mais caminhos com uso turístico e de lazer”, sustentou.

Em causa está uma repavimentação de 1.383 metros, com um investimento de 117 mil euros, que beneficia 23 explorações agrícolas, numa intervenção direta da responsabilidade da Direção dos Recursos Florestais.

O Governo dos Açores, lembra António Ventura, constituiu o ano passado um grupo de trabalho para rever o Estatuto das Vias Terrestres, com o fim de melhor definir a titularidade e a sua manutenção.

“Esta é uma revisão que será materializada em proposta ao Parlamento Regional. Trata-se também de melhor clarificar as responsabilidades ao nível do poder regional e local”, disse.

A agropecuária no Faial está, “como em toda a Região, num registo de sucesso nos seus resultados”, acrescentou o Secretário Regional.

“No Faial, em particular a produção de leite de vaca está a aumentar, o que era necessário para a viabilização da cooperativa láctea e dos seus produtos”, numa valorização resultante de uma estratégia conjunta entre o Governo dos Açores e a Cooperativa de Lacticínios do Faial.

“Outra área de sucesso agroprodutiva no Faial é a produção de produtos biológicos, tendo a área em modo de produção biológica crescido em cerca de 69% comparativamente a 2020 e o número de produtores em cerca de 85% relativamente ao mesmo ano”, concretizou.

António Ventura valoriza lançamento de empreitada do Edifício de Classificação de Leite da Ilha de São Miguel

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, presidiu na quarta-feira à cerimónia de lançamento da primeira pedra do Edifício do Serviço de Classificação de Leite da Ilha de São Miguel (SERCLASM), avançando assim a primeira obra do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
“Esta é uma obra que faz parte do plano estratégico para a produção de leite dos Açores, que foi trabalhada conjuntamente com a Federação Agrícola dos Açores”, dando-se assim continuidade à “estratégia de qualidade da excelência, numa qualidade de dignificação e valorização do leite de vaca nos Açores”, sublinhou António Ventura.
“A produção de leite nos Açores é um símbolo da nossa autonomia”, prosseguiu o governante.
A necessidade que os produtores têm de maior controle da qualidade da sua produção fez aumentar as análises em 43%, o que permitiu no último trimestre de 2022, um aumento de duas décimas em média na gordura e uma décima na proteína, situação que se manteve no mês de janeiro de 2023.
António Ventura relembrou que o PRR, na Secretaria de Agricultura, tem outras candidaturas a decorrer, “desde logo a candidatura à transformação e comercialização de produtos agrícolas”, cujo prazo foi prorrogado até ao dia 28 de março.
“Esta é uma medida no valor de 8,5 milhões de euros e que permite apoiar as empresas no âmbito da transição digital, no âmbito da transição verde e no antes daquilo que são processos inovadores para a transformação de produtos agrícolas”, acrescenta o Secretário Regional, lembrando que “a medida apoia entre 50 a 80%” as empresas.
Outra medida anunciada, que já foi protocolada com a Universidade dos Açores, é as análises de terra.
“Nos próximos 3 anos o PRR irá comparticipar aquilo que será o registo e o aconselhamento das análises de terra nos Açores que muito é necessário para que através da nossa conservação do solo possamos promover este elemento que está ligado a produtividade nos Açores e que muito respeitamos em termos de naturalidade”, disse António Ventura.
O Secretário Regional deixou o repto da responsabilidade social a toda a fileira na promoção do leite, tal como aos consumidores para consumirem produtos açoriano.
“Se optamos por consumir um produto açoriano, estamos a ajudar os Açores a desenvolver em termos de economia, em termos de fixação de jovens, em termos de riqueza, em termos de contrariar o despovoamento e o inversamente”, disse.
O Serviço de Classificação de Leite é um serviço externo do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas sob a tutela da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural que tem como função efetuar a classificação de leite à produção.

“Formação profissional permite superar os desafios de quem produz alimentos”, considera António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, defendeu na segunda-feira, em Angra do Heroísmo, que a “formação profissional permite superar os desafios de quem produz alimentos”.

A formação profissional, sustenta o governante, permite ultrapassar “desafios relacionados com a nutrição alimentar, a aplicação de produtos fitofármacos, o bem-estar animal, a conservação do solo, a diversificação na produção de alimentos, as alterações climáticas, as exigências dos consumidores, entre outros”.

António Ventura falava após ter entregado 44 certificados de participação de formação profissional na frequência de cursos como bovinicultura de leite e de carne, poda da vinha, produção de macieiras, vitivinicultura, controlo de roedores e aplicação de produtos fitossanitários.

“É também pela aquisição de conhecimentos que nos podemos posicionar no futuro como uma região que opta pela naturalidade, pelo conteúdo nutricional dos agroalimentos, pelo respeito na utilização dos animais de produção e práticas culturais para a conservação dos solos. Estamos no bom caminho e com sucesso. A nossa produção local agroalimentar está a aumentar o que significa menos dependência externa”, considerou ainda.

O investimento em formação profissional previsto para 2023 aumenta cerca de 11% relativamente a 2022, com um montante total de 150.000 euros.

“Pretendemos atingir cerca de 1.300 formandos em 2023, com cerca de 90 ações, sobre temáticas de nova geração na agroprodução de alimentos. Esta é uma formação profissional articulada com a Federação Agrícola dos Açores, possibilitando uma maior adequação da formação profissional ás necessidades produtivas”, concretizou.

Ano de 2022 teve maior aumento de exportações de vinhos dos Açores, avança António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, anunciou hoje que o ano de 2022 registou o “maior aumento dos últimos anos na exportação de vinho” dos Açores, com base nos Documentos de Acompanhamento e Certificados de Origem já emitidos.

“Em 2013, as exportações situavam-se nos 900 litros, enquanto em 2022 registou-se uma exportação de 61.902,75 litros”, destacou o governante, confirmando que os mercados “têm aceitado, cada vez melhor, os vinhos açorianos”.

Segundo explicou o Secretário Regional, o número de agentes económicos inscritos na CVR Açores (Comissão Vitivinícola Regional dos Açores) “bateu um novo recorde em 2022”, principalmente no Pico e na Terceira, passando para os “32 agentes económicos inscritos”.

O número de marcas e referências comerciais “subiu significativamente” em 2022, atingindo o “maior registo de sempre”, frisou o titular da pasta da Agricultura, adiantando que já existem mais de 60 marcas e 100 referências comerciais.

Neste aspeto, o vinho branco é aquele que tem associado um maior número de referências comerciais – cerca de 70% em 2022.

António Ventura destacou ainda o “considerável empenho” dos vitivinicultores e das suas cooperativas e adegas no desenvolvimento deste setor.

Para o responsável, o Plano Estratégico da Vitivinicultura na Região Autónoma dos Açores para os próximos dez anos e a constituição do IVVAçores (Instituto da Vinha e do Vinho) “fazem acreditar num bom futuro para o progresso da produção de vinhos nos Açores”.

Atualmente, a Região conta com cerca de 1.070 hectares de vinha homologada, distribuídos pelas ilhas Graciosa, Pico, Terceira, Faial, Santa Maria, São Jorge e São Miguel.

António Ventura defende sociedade mais inclusiva e respeitadora dos cuidados a ter com animais

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, sublinhou na quarta-feira, na Assembleia Legislativa Regional, os avanços feitos pelo Governo dos Açores “na operacionalização de medidas que contribuem para uma sociedade mais responsável, mais inclusiva e mais respeitadora dos cuidados a ter com os animais”.
Num debate que viria a aprovar alterações à lei para reforçar o bem-estar animal, António Ventura lembrou que, com o atual Governo, “foram assinados protocolos pela primeira vez, para além daqueles firmados com as associações de Proteção Animal, com as juntas de freguesia das ilhas que não possuem centros de recolha oficiais aprovados, para esterilização e identificação”.
“Oferecemos à PSP e à GNR, em todas as ilhas, 44 leitores portáteis para a leitura do transponder, permitindo a qualquer momento identificar o detentor do animal. Realizámos a primeira Feira dos Animais de Companhia, com a participação de cerca de 20 associações representativas dos animais de companhia regionais e nacionais e entidades com participação nesta temática, como sejam a GNR e a PSP”, prosseguiu o governante.
António Ventura sublinhou ainda que, considerando os animais registados pelos Centros de Recolha Oficial e pelas Associações de Proteção Animal na plataforma RACE, e tendo em conta o valor estabelecido para pagamento no SIAC , este Governo “já fez com que estas entidades não despendessem mais de 40 mil euros.
“Esta poupança permite a estas entidades utilizar este montante em esterilizações de animais de companhia. O montante suprarreferido não engloba a aquisição de ‘microchips’, apenas o registo dos animais na base de dados”, vincou.
Em 2022, a Secretaria da Agricultura comparticipou 1.406 esterilizações às associações de proteção animal, 1.985 esterilizações aos centros de recolha oficiais e 124 esterilizações às juntas de freguesia, perfazendo um total de 3.515 esterilizações no montante total de €201.717,67.
“Estamos a preparar cursos de formação para quem pretender adotar animais de companhia, formar sobre a sanidade animal, o comportamento dos animais de companhia e sobre a legislação em vigor”, anunciou ainda o Secretário Regional.

Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural garante maior diversificação agrícola na Região

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, garantiu, na Ribeira Grande, que, nos próximos anos, haverá na região maior “diversificação agrícola”, quer na área das frutas e hortícolas, quer na área da apicultura e vitivinicultura.

Após uma reunião com a Federação Agrícola dos Açores, que pretendeu avaliar e analisar a política agrícola regional, António Ventura destacou que este é o “setor base e fundamental dos Açores, que permite criar riqueza, fixar pessoas, combater o envelhecimento e o despovoamento das ilhas”.

Segundo o governante, a Federação Agrícola dos Açores apresentou um conjunto de propostas de alteração ao POSEI que, “depois de trabalhadas tecnicamente” pelo Governo, foram enviadas e “aceites pela Comissão Europeia”.

Neste sentido, o programa POSEI “será mais enriquecido, mais diverso, e abrangerá mais culturas”.

“São os agricultores, através da Federação Agrícola dos Açores, que têm incentivado e apresentado grandes linhas de ações para todos os setores de atividade, desde a diversificação até aos setores principais, como o leite e a carne”, avançou.

“A região está, neste momento, a produzir mais fruta, mais legumes, mais horticulturas”, afirmou António Ventura, apontando um “rumo de sucesso” dos Açores neste âmbito, enquanto a região se torna “menos dependente de importações”.

“O POSEI tem de facto essa objetividade de ajudar as produções locais”, disse o governante, sublinhando que “uma região é rica se produzir alimentos”.

Relativamente ao programa PEPAC, o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural espera que, a nível nacional, se implemente “rapidamente” a estratégia do programa, para que se possa dar início à “abertura das candidaturas” nos Açores.

António Ventura salientou, nesse sentido, que os agricultores “têm vontade de investir”, mas “é preciso” que os fundos deste Programa Estratégico da Política Agrícola Comum estejam disponíveis.

O POSEI tem uma dotação de cerca de 80 milhões de euros e o PEPAC 2023-2027 tem uma verba de origem (dos fundos comunitários) de cerca de 196 milhões de euros.

Governo dos Açores e Fundação Gaspar Frutuoso celebram contrato para avaliação e diagnóstico dos solos agrícolas

O Governo dos Açores, através do Secretária Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, e a Fundação Gaspar Frutuoso, formalizaram esta semana, em Ponta Delgada, a assinatura de um contrato de aquisição de serviços de análise, avaliação e diagnostico da fertilidade dos solos agrícolas dos Açores.

“Marcamos um passo importante entre a Secretaria Regional, a Federação Agrícola e a Universidade dos Açores para continuarmos a validar e informar os consumidores, que fazemos bem, que fazemos uma boa agricultura nos Açores”, sinalizou o governante com a tutela da Agricultura, António Ventura.

Na ocasião, o Secretário Regional sublinhou que, com este contrato, o Governo Regional quer, juntamente com as associações de agricultores, “dar os melhores conselhos sobre fertilidade, mas também. do ponto de vista económico, atualizar aquilo que são as castas do uso do solo, as castas da fertilidade”,

“Tudo é importante para que juntos possamos ter esse conhecimento arquivado e perceberemos a evolução do nosso solo”, disse ainda.

António Ventura destacou que os Açores são também “conhecidos pela sua sustentabilidade do solo, pois é um elemento de promoção e que assegura a garantia dos produtos” e referiu que nos Açores há solos “com uma grande capacidade produtiva, pois o solo é um elemento vivo, dinâmico, biodinâmico e está vivo porque o agricultor mantém-no com sustentabilidade”.

“Nos Açores temos uma agricultura sustentável e que merece que os nossos produtos estejam em toda a parte do mundo,” concluiu.

Recorde-se que a Fundação Gaspar Frutuoso, criada por iniciativa da Universidade dos Açores, é uma instituição Pública de Direito Privado, que tem como missão fomentar atividades de cariz científico, tecnológico, social, cultural, desportivo, económico e ambiental, através da promoção e da participação de programa e projetos, assim como do desenvolvimento das ações de formação, consultoria e divulgação. A

A fundação, através dos seus diversos programas de financiamento, gere projetos de investigação em diversas áreas.

Laboratório Regional de Veterinária realizou cerca de 1,2 milhões de análises em 2022

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural sublinhou, em Angra do Heroísmo, que “nos Açores, os agroalimentos produzidos, transformados e comercializados são de segurança alimentar, são de confiança e recomendam-se”.

António Ventura falava à margem de uma visita ao Laboratório Regional de Veterinária, onde avançou que este realizou, em 2022, “1,2 milhões de análises que derivam do cumprimento de 45 planos pecuários de vigilância e de obrigatoriedade nacional, europeia e internacional”.

“Ou seja, cumpre todas as regras em termos de qualidade alimentar e conteúdo nutricional, em concreto, na pesquisa dos contaminantes, na pesquisa de zoonoses, uma vez que são doenças que podem ser transmissíveis aos ser humano”, explicou, acrescentando que assim se está a “garantir aos açorianos que o Laboratório Regional de Veterinária é uma entidade e um instrumento da segurança alimentar”.

Por outro lado, António Ventura também destacou aquele que é o serviço público do Laboratório Regional de Veterinária em todas as análises solicitadas por privados.

“Neste momento, qualquer privado pode requisitar ou solicitar uma análise, mediante o pagamento da mesma. Isto é, o Laboratório Regional tem uma vertente oficial de cumprimento dos planos pecuários de segurança alimentar, mas por outro lado, também de serviço público a todas as entidades e particulares que queiram fazer pesquisa relativamente aos alimentos.

Das cerca de 1,2 milhões de análises realizadas pelo Laboratório Regional de Veterinária, destacam-se as que fazem parte integrante dos planos para a segurança alimentar, especialmente do Programa Oficial de Controlo Alimentação Animal (POCAA), onde são realizados rastreios de Raptopamina, Clembuterol, Cloranfenicol, de Aflotoxina em alimentos para animais, assim como a pesquisa de constituintes de origem animal e a análise microbiológica de alimentos para animais.

Reabilitado Caminho Florestal do Pinhal da Paz

A Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural inaugurou hoje, na Fajã de Cima, o caminho do Pinhal da Paz, estrada que esteve em obras de reabilitação por parte Direção Regional dos Recursos Florestais e que passa, assim, a ter novamente um piso transitável.

As obras de reabilitação, efetuadas com meios próprios da Direção Regional dos Recursos Florestais, repavimentaram o piso com 1.100 metros e de acesso multifuncional, representando um investimento de 110 mil euros.

Esta requalificação vai permitir um melhor acesso à Reserva de Recreio Florestal Pinhal da Paz, possibilitando que quem o visita possa circular em boas condições, melhorando a apreciação da reserva como ponto turístico, sendo igualmente um caminho de acesso a uma zona militar.

A respetiva estrada assegura ainda acessibilidades a várias explorações pecuárias e, em consequência, permite diminuir os custos associados a um piso degradado.

Sala de desmancha do Matadouro da Ilha Graciosa protocolada com Associação de Agricultores da ilha

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, destacou hoje, em Santa Cruz, a importância do protocolo da cedência de utilização da sala de desmancha do matadouro da Ilha Graciosa à Associação de Agricultores daquela ilha, por esta ser “um instrumento de segurança alimentar de abastecimento das populações locais e mais uma oportunidade de negócio”.

António Ventura falava à margem da assinatura do protocolo de colaboração entre o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA. e a Associação dos Agricultores da Graciosa que visa a cedência de utilização da sala de desmancha do matadouro da Ilha Graciosa àquela associação.

O governante enalteceu a solução encontrada para a utilização daquele espaço, “depois de três vezes, se ter levado a hasta pública, em 2019, em 2022 e em 2022, no sentido da conceção da sala de desmancha e o concurso ter ficado deserto”.

“Temos de encontrar uma solução e neste caso, a solução veio de baixo para cima”, revelou António Ventura, reforçando que a ideia e iniciativa da Associação Agrícola se revela importante para o desenvolvimento económico e social da Graciosa.

De facto, sem esse instrumento fundamental em funcionamento, seria o mesmo que estar a colocar um entrave no progresso da Graciosa”, reforçou o responsável pela pasta da Agricultura, acrescentando que “a sala de desmancha é um instrumento de segurança alimentar de abastecimento das populações locais e mais uma oportunidade de negócio”.

“O mercado nacional é deficitário em 50% da carne de bovino, a carne açoriana é cada vez mais apreciada, pelo que temos de encontrar formas de colocar a carne junto dos consumidores e com baixo custo financeiro e em termos de energias fósseis”, referiu ainda.

Na ocasião, o governante reconheceu ainda a “prestação de serviço de boa vontade” dos trabalhadores do matadouro e a sua disponibilidade para a manutenção daquele espaço, para além daquelas que são as suas funções.

O respetivo protocolo vigora pelo prazo de um ano, a contar da data da sua assinatura, sendo renovável por iguais e sucessivos períodos, até à denúncia por uma das partes.

Borrego de Santa Maria e Nabo da Terra com candidaturas comunitárias, anuncia António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura anunciou hoje, em Vila do Porto, a candidatura do borrego de Santa Maria a uma qualificação comunitária, assim como a do nabo da terra para “Nabo da Terra DOP”, reconhecendo a especificidade da ilha “em termos da rua ruralidade e dos agroalimentos que se produzem” com uma “distinção muito própria do resto da região, que interessa promover”.

António Ventura falava após uma visita de dois dias à ilha de Santa Maria, onde teve a oportunidade de acordar com a ARCOA – Associação Regional dos Criadores de Caprinos e Ovinos dos Açores, a elaboração de uma candidatura a uma qualificação comunitária do borrego de Santa Maria.

“Vamos iniciar um levantamento histórico daquilo que são as práticas de produzir, encontrar a diferenciação organolética no produto e fazer esta candidatura do borrego de Santa Maria”, adiantou.

Na ocasião, o governante destacou como outro produto “que é muito próprio de Santa Maria, embora exista por todos os Açores e em todo o mundo, o nabo da terra, que tem, de facto, características muito diferentes”.

“Também vamos começar uma candidatura para o Nabo da Terra DOP”, disse.

“Do mesmo modo, vamos iniciar a resenha histórica das confeções do nabo, por se acreditar que o solo de Santa Maria, ou seja, as condições edafoclimáticas da ilha têm influência no produto final dos agroalimentos”, acrescentou.

António Ventura reuniu-se ainda com a Cooperativa de Produtores Agropecuários da Ilha de Santa Maria, tendo demonstrado a sua satisfação pelo facto de esta pretender avançar com uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para investimentos na sala de desmancha.

“Esta é uma reivindicação já de algum tempo e agora a cooperativa decidiu avançar com esta candidatura ao PRR, que apoia em 80% este investimento, estando as candidaturas abertas até ao dia 28 de fevereiro”, frisou.

“Uma das reivindicações de Santa Maria, para que a bovinocultura de carne tenha melhores condições de estruturação e que possam levar a uma maior apetência por essa produção, vão ser conseguidas através dessa candidatura”, disse ainda o governante.

O Secretário Regional destacou ainda que, em 2022, Santa Maria bateu o recorde na exportação de carcaças para o exterior, afirmando assim “estar mais que justificada essa candidatura”.

O responsável pela pasta da agricultura e desenvolvimento rural teve ainda oportunidade de visitar alguns caminhos agrícolas da ilha mais a oriente do arquipélago, tendo deixado o compromisso com algumas juntas de freguesia da sua repavimentação, num trabalho de cooperação entre a tutela e as autarquias.

Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas promove ações de informação e sensibilização ambiental direcionadas ao setor agropecuário

O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, reuniu-se hoje com os representantes da Federação Agrícola dos Açores com objetivo de articular a realização de um conjunto de ações de informação e sensibilização ambiental, direcionadas à atividade agropecuária.

O Secretário Regional referiu que “as ações serão promovidas ao longo de 2023 pela Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, em colaboração com a Inspeção Regional do Ambiente, numa lógica de proximidade e com a maior abrangência possível”.

“Pretende-se disponibilizar estas ações de informação e sensibilização ambiental diretamente aos agricultores, com a realização de cerca de 40 sessões, em todos os concelhos da região, envolvendo, para o efeito, as associações e cooperativas agrícolas e contando, naturalmente, com a prestimosa colaboração dos Serviços de Desenvolvimento Agrário das várias ilhas”, continuou o governante.

O Secretário Regional com a tutela do ambiente justificou que “esta iniciativa tem como objetivos contribuir para a melhoria do desempenho ambiental das explorações pecuárias da região, reduzir a poluição dos recursos hídricos e do solo resultante da atividade e funcionamento do setor e contribuir para o bem-estar das populações, sensibilizando para questões relevantes como, por exemplo, as descargas de efluentes pecuários para linhas de água, o abandono de resíduos agrícolas e a aplicação inadequada de produtos fitofarmacêuticos”.

Alonso Miguel afirmou ainda que a “agricultura é um setor fundamental para o desenvolvimento socioeconómico da região”.

E concretizou: “Nesse sentido, entendemos ser da maior importância poder dar mais este contributo, de forma pedagógica e preventiva, para a melhoria do funcionamento das explorações, reduzindo os impactos ambientais derivados da atividade agropecuária, através da sensibilização e informação dos agricultores relativamente às principais infrações comunicadas à Inspeção Regional do Ambiente”.

Apoios específicos do PRORURAL+ para agricultores e PME já estão em vigor nos Açores

A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, através da Direção Regional do Desenvolvimento Rural, informa que estão abertas as candidaturas ao Apoio Temporário Excecional aos Agricultores e PME particularmente afetados pelo impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia.

Este apoio Excecional do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores, o PRORURAL+, tem por objetivo, precisamente, auxiliar os agricultores afetados pelo aumento dos fatores de produção, particularmente da energia, dos fertilizantes e dos alimentos para animais.

Os apoios previstos nesta medida do PRORURAL+ podem ser concedidos apenas a agricultores em nome individual e coletivo que exerçam atividade no arquipélago.

O pagamento destas ajudas financeiras fica condicionado à aprovação pela Comissão Europeia, da alteração ao PRORURAL+, que inclui esta medida, sendo que o montante é pago em função da área determinada de Superfície Agrícola.

Os valores do apoio podem ir dos 600 euros até aos 1050 euros, de acordo com os hectares de cada exploração agrícola.

Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, com uma comparticipação de 85% do Fundo Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e 15% do orçamento da Região.

A apresentação dos pedidos decorre de 5 de janeiro até 5 de fevereiro deste ano e deve ser efetuada através do formulário disponível no portal do GestPDR, em https://gestpdr.azores.gov.pt/ ou junto dos serviços de Desenvolvimento Agrário de cada ilha.

Segundo o governante, com esta medida pretende-se contribuir para amortizar o aumento dos custos de produção, derivados da guerra, com impacto nos Açores.

“A agropecuária assume uma atividade basilar no progresso económico, social e ambiental da nossa região, pelo que deve ser acompanhada e reconhecida pela União Europeia. Um reconhecimento que tem de se materializar em medidas e ações como esta, mas de maior dimensão financeira para os Açores enquanto Região Ultraperiférica”, vinca António Ventura.

Esta é uma medida desenhada pelo Governo dos Açores e a Federação Agrícola dos Açores que, para além das verbas comunitárias, tem verbas regionais.

Abate de bovinos nos Açores atinge novamente recorde em 2022, com aumento de 5,6%, anuncia António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural anunciou hoje, na Praia da Vitória, que em 2022 se voltou a atingir um novo recorde no abate regional, num total de 84.541 bovinos, “o maior abate de sempre verificado nos Açores”, o que representa um aumento de 5,6% relativamente a 2021, ano em que o abate de 80 mil animais também tinha sido número recorde.

António Ventura falava numa visita ao Matadouro da Ilha Terceira, onde evidenciou igualmente que o consumo local de carne de bovino nos Açores no ano transato aumentou 9,2% relativamente a 2021.

O governante considera que este aumento no número de abates representa “vantagens e mais-valias no que diz respeito ao emprego local, ao rendimento dos produtores e também ao rendimento da própria Região Autónoma dos Açores”.

Relativamente ao consumo local, António Ventura aponta que o aumento do turismo registado na região tenha contribuído para o aumento registado.

O Secretário Regional reconheceu a relevância do trabalho levado a cabo pelo Centro de Estratégia para a Carne dos Açores (CERCA) na promoção da carne, através de ‘workshops’, jornadas e palestras na Região, assim como da Federação Agrícola dos Açores, “o que tem levado a que a nossa carne seja procurada”.

O responsável pela pasta da Agricultura do Governo Regional reforçou que, mais um ano, a região foi certificada pelas normas internacionais para a segurança alimentar.

“Para 2023, todos os animais que são abatidos nos matadouros da região, resultando no produto final, que é a carne, estão certificados para a segurança alimentar”, frisou.

O governante referiu ainda que se iniciou o ano passado a certificação para o bem-estar animal dos Matadouros da ilha Terceira e de São Miguel, sendo intenção do Executivo avançar este ano para a certificação de mais cinco matadouros dos Açores.

António Ventura aproveitou a ocasião para apelar à iniciativa privada ao investimento nas áreas da transformação e da maturação da carne, considerando ser este “um novo potencial”.

Nesse sentido, recordou que estão abertas as candidaturas, até 28 de fevereiro, de uma medida, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que apoia entre 50% a 75% as iniciativas privadas no âmbito da transição energética, da transição verde e da inovação, com um montante 8,5 milhões de euros.

Viveiros Florestais dos Açores produzem anualmente dois milhões de plantas, frisa António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural disse hoje, na Praia da Vitória, que os 14 Viveiros Florestais que existem nos Açores “produzem anualmente cerca de dois milhões de plantas, onde se incluem as plantas endémicas, que são cerca de 600 mil”, prestando “um serviço multifuncional às comunidades de âmbito público ou privado”.

António Ventura falava à margem de uma visita a área de experimentação florestal com espécies autóctones, no Viveiro Florestal de Espécies Autóctones, na freguesia de São Brás, que visou demonstrar a capacidade dos Serviços Florestais na Região Autónoma dos Açores relativamente ao seu serviço público.

“Os Serviços Florestais fornecem as plantas para as matas privadas e para a reposição de matas públicas, no âmbito daquele que é o plano de ordenamento florestal e também num âmbito de investigação e experimentação naquela que poderá ser uma nova utilização das nossas plantas endémicas para a produção de madeira”, adiantou.

O governante frisou o investimento de cerca de 100 mil euros em novos equipamentos e estufas para produção de plantas efetuado no Viveiro Florestal de Espécies Autóctones, salientando que o Executivo está “a investir cada vez mais nestas matérias”.

“A árvore tem de ter uma presença cada vez maior, até mesmo em termos produtivos, pelo que um dos projetos que temos para o novo quadro comunitário de apoio tem a ver com aquela que pode ser uma nova utilização em termos de rendimento, misturando a produção de madeira com a produção de pecuária”, acrescentou António Ventura.

“Ou seja, vamos incentivar os produtores a instalarem cortinas de abrigo, com todos os benefícios ambientais, sociais e económicos, até mesmo a fixação de carbono”.

António Ventura defende que este novo projeto poderá fornecer créditos de créditos de carbono, contribuindo para a diminuição da dependência externa em termos de carbono.

“Mais plantas, encontrar origem de madeira nas plantas endémicas e melhorar a madeira produzida, como também aumentar a área de produção de floresta”, concluiu.

Processo de colheita de amostras de leite validado pelo Instituto Português de Acreditação

A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, através do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), obteve a acreditação do processo de colheita de amostras de leite para classificação concedida pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC).

Esta acreditação reforça a já reconhecida competência técnica do SERCLA na realização dos ensaios laboratoriais para efeitos de classificação do leite à produção, ficando agora, todo o processo, desde a colheita até à divulgação dos resultados, acreditado por esta exigente norma internacional.

“A obtenção desta extensão da acreditação reforça os atributos do leite dos Açores, garantindo elevados padrões de qualidade reconhecidos internacionalmente, o que inevitavelmente resulta numa maior diferenciação e valorização dos produtos lácteos açorianos”, sublinha o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura.

A extensão da acreditação das colheitas de amostras para análise agora reconhecida, reveste-se ainda de maior importância pelo facto de o SERCLA passar a ser a única entidade do setor, a nível mundial, a obter tal acreditação.

A acrescer a este processo, o SERCLA obteve também acreditação pela mesma norma de mais três ensaios laboratoriais: determinação da Lactose, Caseína e Sólidos Totais, dando resposta a uma legítima solicitação dos parceiros do setor, disponibilizando mais informação relativa ao leite produzido na Região e concorrendo para a melhoria da qualidade do produto final.

O processo de acreditação dos laboratórios do SERCLA iniciou-se em setembro de 2018 e, desde então, foram investidos pelo IAMA cerca de meio milhão de euros na aquisição de equipamentos, calibrações, participação em ensaios de referência internacionais e auditorias.

Durante o ano de 2022 os investimentos direcionaram-se para a fase de colheita de amostras, cerca de 50 mil euros, de forma a cumprir com os pressupostos necessários para o SERCLA se tornar na única entidade acreditada para a colheita de amostras de leite a nível mundial.

Publicado em Jornal Oficial reconhecimento de utilização de terrenos agrícolas

Foi hoje publicado em Jornal Oficial o mecanismo de natureza excecional para o reconhecimento de posse, uso e gestão efetiva de parcelas agrícolas.

Este mecanismo destina-se exclusivamente à respetiva inscrição no sistema de identificação parcelar ou parcelário (SIP), para efeitos de candidatura e atribuição de apoios no âmbito da atividade agrícola, numa medida anunciada no final de novembro pelo Presidente do Governo e aprovada no mais recente Conselho do Governo, tido na ilha do Corvo.

“Com a aprovação, em Conselho de Governo, deste grupo de validação e reconhecimento, os produtores de agroalimentos açorianos asseguram os terrenos da sua exploração sem comprovativo de posse da terra, para efeitos de candidatura aos apoios à perda de rendimento, assim como para candidaturas ao coinvestimento”, sublinha o Secretário da tutela, António Ventura.

“Foi um trabalho de parceria entre o Governo dos Açores e a Federação Agrícola dos Açores que culminou numa aceitação do IFAP, para que a agropecuária na região continue ativa e dinâmica na produção de agroalimentos e nos serviços ecossistémicos que proporciona às comunidades locais”, prossegue o governante.

Na sequência da comunicação do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) aos beneficiários, no sentido de atualizarem as formas de exploração que se encontram omissas ou desconhecidas, das suas parcelas, na aplicação SIP, foram detetadas situações, transversais a todas as ilhas, que não se conseguem ultrapassar por falta de documentação ou assinaturas.

Entre as referidas situações, verificam-se, nomeadamente, a existência de herdeiros dos quais se desconhece o paradeiro, não sendo, assim, possível a assinatura de um novo contrato, a inexistência que contratos escritos, dificuldades do reconhecimento das assinaturas no estrangeiro, entre outras.

Para António Ventura, foi “imperioso e urgente” encontrar uma solução que, com respeito pelos limites da lei, permitisse ultrapassar estas dificuldades, por forma a que aqueles não fiquem impedidos de apresentar candidatura à atribuição de apoios no âmbito da atividade agrícola.

Assim, a partir de 1 de janeiro os agricultores nestas situações podem dirigir-se aos respetivos Serviços de Desenvolvimento Agrários para fazer o pedido de reconhecimento da posse, uso e gestão efetiva de parcela agrícola.

O pedido é efetuado a requerimento do agricultor que reúna cumulativamente as condições previstas na resolução hoje publicada em Jornal Oficial relativamente às parcelas de terreno sobre as quais detém a respetiva posse, uso e fruição, e que, por causa que não lhe seja imputável, não consiga, de outra forma, comprová-las.

Governo dos Açores formaliza com Federação Agrícola continuidade da presença da instituição no gabinete de Bruxelas

O Subsecretário Regional da Presidência do Governo dos Açores, Pedro de Faria e Castro, assinou com o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, um contrato-programa que mantém a presença da instituição no Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas.

“É entendimento do governo da região que a presença de um representante da região” no campo agrícola junto das instituições europeias representa uma mais-valia para o setor e para os Açores no seu todo, sublinha Pedro de Faria e Castro.

“Queremos estar com as organizações que têm a ver com a política europeia aplicada na região”, acrescentou ainda o governante na ocasião.

O acordo, de €24.200,00, destina-se a comparticipar as despesas relativas à presença da Federação no Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas, visando o reforço e defesa de especificidades do setor agrícola junto das instituições da União Europeia, a fim de possibilitar uma maior adaptação das medidas e dos programas às caraterísticas e constrangimentos particulares da região.

“É essencial que a agricultura seja acompanhada ao nível técnico com a maior das competências e empenho”, concretiza o Subsecretário Regional.

Comunicado do Conselho do Governo – 10 de dezembro

Governo Regional dos Açores fez o balanço visita estatutária ao Corvo e destacou o investimento na Saúde, com o melhoramento da acessibilidade dos corvinos aos cuidados de saúde, desde logo com a abertura do Centro de Saúde aos fins de semana e feriados, para consultas; aquisição de equipamentos de oftalmologia, imagiologia, ecógrafo e análises clínicas. Assinámos também a consignação da obra de requalificação e ampliação do edifício da Unidade de Saúde. Na área da educação, consignámos obras na Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira, que terá finalmente uma cantina para as refeições de docentes e alunos. Apresentámos também um conjunto de investimentos superiores, no total, a 22 milhões de euros:

– A obra de ampliação da aerogare;

– O projeto de estabilização da falésia adjacente à Vila do Corvo;

– O projeto referente ao Miradouro do Caldeirão;

– O projeto referente à Casa da Vigia.

Assinalo também o investimento da Eletricidade dos Açores (EDA) na ilha, no campo das energias renováveis. Queremos o melhor para o Corvo e os corvinos.

O Conselho do Governo, reunido no dia 10 de dezembro de 2022, no Corvo, adotou as seguintes medidas:

1 – Reforçar o limite orçamental de €6.000.000,00 para a despesa com a “Tarifa Açores” em €1.100.000,00, de forma a assegurar a atribuição do subsídio nos restantes meses do ano de 2022 – o pagamento é feito de forma trimestral. Tal como sucedeu no ano de 2021, os residentes da Região Autónoma dos Açores aderiram este ano a esta medida de forma expressiva, cumprindo esta com o seu desígnio de promover uma maior circulação de pessoas entre as ilhas, dando lugar a uma nova dinâmica económica e social na região. Esta tem sido uma medida de sucesso que tem vindo a beneficiar, sobretudo, o açoriano e o próprio conceito de açorianidade. O Governo reitera a aposta na “Tarifa Açores”, como ficou patente com a aprovação recente das propostas de Plano e Orçamento para 2023. No Corvo, onde estamos, e só a jeito de exemplo, entre janeiro e setembro deste ano, o número de hóspedes disparou 124,8%, de dormidas 82,7% e de receitas 142,6%. Acrescente-se ainda que os pagamentos à SATA estão, como desde o primeiro momento, a ser feitos a tempo e horas.

2 – Delegar na Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas a competência para praticar todos os atos que sejam cometidos ao contraente público no âmbito da execução dos contratos de concessão do serviço público aéreo regular no interior da Região Autónoma dos Açores, celebrados entre a região e a SATA Air Açores.

3 – Ceder à Associação para a Valorização Económica dos Açores (AVEA) os créditos da Região Autónoma dos Açores sobre a Portos dos Açores, S.A., resultantes da taxa de descarga de areia extraída, no montante de €742.038,83.

4 – Regulamentar a ação “Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação das explorações agrícolas”, da medida “Apoios diretos à recuperação e resiliência das empresas”, do investimento “Relançamento Económico da Agricultura Açoriana”, enquadrado na componente “Capitalização e Inovação Empresarial”, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

5 – Aprovar um mecanismo de natureza excecional para efeitos de reconhecimento de posse, uso e gestão efetiva de parcelas agrícolas, que se destina exclusivamente à respetiva inscrição no sistema de identificação parcelar ou parcelário (SIP), para efeitos de candidatura e atribuição de apoios no âmbito da atividade agrícola.

6 – Prever a nova composição e normas de funcionamento do Conselho Regional das Pescas (CRP). Passados sete anos da entrada em vigor do decreto sobre o Conselho, e dada a sua desatualização – em virtude da referência a departamentos governamentais e a um serviço executivo central extintos – é agora revisto formalmente o CRP, que integrará também a aquicultura.

7 – Autorizar a cedência de utilização, a título gratuito, à Junta de Freguesia de São José, dos prédios urbanos sitos na Rua João do Rego, com os n.ºs 100, 100-A e 100-B, freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada, para instalação de serviços da referida Junta de Freguesia. A referida Junta vai, ali, criar um Centro Social e Cultural, a fim de concentrar todos os seus serviços externos, nomeadamente os gabinetes de psicologia, de enfermagem e de nutricionista, os ateliers de artesanato e de desenho, o banco de doação de roupa, o centro de TIC para jovens, ginásio para a realização de aulas de exercício físico e a criação de um posto de empreendedorismo para a dinamização do jovem empreendedor.

8 – Reconhecer como de relevante interesse público regional a requalificação do Recinto Lúdico Desportivo de São Brás, sito em Canada da Quinta, freguesia de São Brás, concelho da Praia da Vitória, ilha Terceira, localizado em área classificada em Reserva Agrícola Regional e propriedade da Junta Freguesia de São Brás.

“Raças autóctones dos Açores são um património genético, único no mundo”, defende António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural defendeu hoje, em Angra do Heroísmo, que as raças autóctones dos Açores são um “património genético, único no mundo”, que representam um “grande orgulho para a Região Autónoma dos Açores”.
António Ventura falava durante o “Encontro de Raças Autóctones dos Açores”, que teve lugar no TERINOV – Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira, onde considerou essas raças como “um património e identidade genética que tem várias vantagens, designadamente, didática, patrimonial, produtiva e social”.
“Interessa que tenhamos toda a atenção política sobre essas raças e é nesse sentido que o próximo período comunitário de apoios, o PEPAC (Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum), terá um apoio específico para as raças animais autóctones nos Açores”, adiantou o governante.
“Estamos a constituir este apoio para que os produtores se sintam motivados e incentivados e para que essas raças de mantenham e existam para as próximas gerações”, acrescentou.
As raças autóctones dos Açores representam um património genético valioso e apresentam um grande potencial de valorização económica e conservação de usos e costumes, uma vez que fazem parte do património histórico e cultural da Região, representando-se como produtos tradicionais de qualidade.
São raças autóctones dos Açores o cão Fila de São Miguel, o cão Barbado da Terceira, o burro anão da Graciosa, o pónei da Terceira, o gado Ramo Grande e o gado Catrina.

Governo dos Açores assinala Dia Mundial do Solo com presença em novo investimento da associação Terra Verde

A Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural celebrou hoje o Dia Mundial do Solo com a inauguração da linha de processamento para batata da Terra Verde – Associação de Produtores Agrícolas dos Açores, no Monte Escuro, ilha de São Miguel.
O Secretário Regional da tutela, António Ventura, considerou que se trata de um investimento apoiado por todos os contribuintes e que permite realizar várias vontades, nomeadamente a de diversificação alimentar, na Ilha de São Miguel, criando capacidade de produção, transformação e comercialização.
“Consumir produtos produzidos na região permite que os Açores sejam menos dependentes do exterior, no futuro, em termos alimentares”, declarou na ocasião o governante.
Em Dia Mundial do Solo, o Secretário Regional acrescentou que 95% dos alimentos têm origem no solo, um recurso de redenção de carbono, e ao utilizá-lo de forma sustentável a região pode ainda produzir mais alimentos.
“Este é um recurso antigo e conservado pelos agricultores os Açores, e são estes que o mantêm o solo ativo, vivo e o tornem num elemento de confiança e credibilidade a quem consome alimentos e a quem produz alimentos”, prosseguiu António Ventura.
“Temos os melhores solos do mundo, variando de ilha para ilha conforme a orografia, conforme o PH, conforme as condições edafoclimáticas, mas temos condições mesmo boas para produzir quase todo o tipo de alimentos”, disse ainda.
Na ocasião, o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural relembrou os programas de ajuda à agricultura, a par dos apoios do PRR, também para a sustentabilidade dos solos.
“A mão de obra é de facto é um problema”, admitiu António Ventura, mas apesar disso, e para o setor da horticultura, há vários apoios disponíveis e em fase final de aprovação por Bruxelas para avançarem.
O Secretário Regional deixou o repto que, também no âmbito do PRR estão abertos, desde há uma semana, os apoios às pequenas, médias e grandes empresas e também às microempresas, no valor de 50% para as grandes empresas e 75% para as pequenas médias e grandes empresas “naquilo que é uma oportunidade para as cooperativas se poderem candidatar no âmbito da transição verde, naquilo que é transição digital e naquilo que é inovação”.
O Dia Mundial do Solo é celebrado anualmente no dia 5 de dezembro e foi implementado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2013 com o intuito de alertar para a importância de existirem solos saudáveis que devem ser geridos de forma sustentável.

Dia Mundial do Solo: “Solos, onde a alimentação começa” – 5 de dezembro

O primeiro Dia Mundial do Solo, comemorado a 5 de dezembro de 2014, foi aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2013. A comemoração deste dia pretende chamar a atenção da importância de um solo saudável para uma vida saudável e defender o uso sustentável do solo. Os principais objetivos são:
O primeiro Dia Mundial do Solo, comemorado a 5 de dezembro de 2014, foi aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2013. A comemoração deste dia pretende chamar a atenção da importância de um solo saudável para uma vida saudável e defender o uso sustentável do solo. Os principais objetivos são:
1. Informar, educar e sensibilizar o público em geral sobre a importância dos solos;
2. Aumentar a consciencialização sobre a nossa dependência de solos saudáveis;
3. Mostrar como as práticas sustentáveis de uso do solo são cruciais para a saúde dos ecossistemas e o bem-estar humano; e
4. Apelar aos governos, ao setor privado e ao público para proteger os solos.
Mensagens chave do Dia Mundial do Solo de 2022:
• 95% da nossa alimentação vem dos solos.
• Cerca de 33% dos solos a nível global estão degradados.
• Para a produção de apenas 2-3 cm de solo, são necessários cerca de 1000 anos.
• Os solos fornecem 15 dos 18 elementos químicos naturais essenciais para as plantas.
• Existem mais organismos vivos numa colher de sopa de solo do que pessoas na Terra.
• Nos últimos 70 anos, o nível de vitaminas e nutrientes nos alimentos diminuiu drasticamente.
• Mil milhões de pessoas em todo o mundo sofrem com a falta de micronutrientes, conhecida como fome oculta.
• A produção agrícola terá que aumentar 60% para atender a procura mundial de alimentos em 2050.
• O uso sustentável do solo pode produzir até 58% mais alimentos.
• Até metade do nosso lixo doméstico poderia ser transformado em composto para fertilização do solo.
• A perda de fertilidade do solo leva a um baixo rendimento das colheitas e ao fracasso das colheitas, o que pode levar à fome, má nutrição e pobreza.
• Quando os nutrientes estão em excesso, são arrastados para o meio ambiente, poluindo a água e contribuindo para a emissão de gases de efeito estufa.
Os solos agrícolas estão entre os maiores reservatórios de carbono do planeta e têm potencial para aumentar ainda mais o sequestro de carbono. Podem contribuir de forma significativa para mitigar o aumento da concentração atmosférica de dióxido de Carbono (CO2). Estima-se que os solos possam sequestrar cerca de 20 Pg C [Pentagramas de Carbono: 1 Petagrama (Pg) = mil milhões de toneladas = 1 × 1015 g = 1 Gigatonelada (Gt)] em 25 anos, mais de 10% das emissões provocadas pelo homem. O sequestro de Carbono pelo solo proporciona benefícios importantes para a qualidade do solo, das culturas e do ambiente, para a prevenção da erosão e desertificação e para o aumento da biodiversidade.

António Ventura faz balanço “extremamente positivo” do Fórum Açores Bio 22

No seguimento do Açores Bio21, que contou com 36 eventos distribuídos pelas nove ilhas dos Açores em 2021, e que abrangeu mais de mil intervenientes presencialmente e online, as entidades parceiras Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Trybio – Associação de Produtores e Consumidores de Agricultura Biológica, BioAzórica – Cooperativa de Produtos Biológicos e Federação Agrícola dos Açores, decidiram organizar uma nova edição no corrente ano, o 2.º Fórum da Agro-pecuária Biológica – Açores Bio22.
Face aos tradicionais desafios de abastecimento alimentar, humano e animal, inerentes a uma região arquipelágica e ultraperiférica como é a dos Açores, agravados pelos desafios desencadeados pela pandemia por covid-19, pela guerra na Ucrânia e, a nível regional, pela crise sismo-vulcânica de São Jorge e o rescaldo ainda do furacão Lorenzo, foi decidido dedicar esta edição tema “Agro-pecuária biológica – Um caminho para a autonomia alimentar”.
Com início na ilha do Faial, a 20 de maio, o fórum terminou a 21 de novembro na ilha de São Jorge, incluindo no seu programa 63 ações, 55 formadores e envolvendo mais de dois mil participantes.
Estas iniciativas abarcaram vários setores da agricultura biológica, com destaque para apicultura, pecuária e produção de pastagens, fruticultura, horticultura e vitivinicultura em diferentes formatos: ‘workshops’, seminários, reuniões de trabalho, roteiros, intercâmbios, visitas orientadas às explorações agrícolas, tertúlias com produtores, bem como diversos momentos de convívio e degustação de produtos bio e locais de todas as ilhas dos Açores.
O Fórum Açores Bio 22 percorreu as ilhas dos Açores estabelecendo parcerias com inúmeras entidades locais de cada ilha, publicas e privadas, com e sem fins lucrativos, de forma autónoma ou inserido em eventos já tradicionais do setor agrícola, como a Feira Agrícola dos Açores, a BioFeira ou o Dia do Agricultor e, pela primeira vez no arquipélago, integrando as comemorações do dia Europeu da Agricultura Biológica, com ações simultâneas em todas as ilhas no dia 27 de setembro.
As ações desenvolvidas tiveram como objetivo promover uma discussão alargada sobre agricultura e pecuária biológicas juntando produtores, técnicos, investigadores e consumidores, associações e cooperativas, indústria, distribuição, comércio e serviços públicos e privados. Foram também desenvolvidas diversas atividades destinadas ao público infantil e escolas da Região, desde o pré-escolar ao ensino profissional e universitário.
“Pretendeu-se criar uma rede regional de cooperação, conhecimento e capacitação, divulgar a investigação e fomentar a inovação quer na agricultura biológica quer na transformação e valorização dos respetivos produtos, para além de sensibilizar, informar, formar e capacitar para o modo de produção biológico, apresentar e promover os produtores e produtos biológicos dos Açores, incentivar a autonomia alimentar dos Açores, a economia circular, a bioeconomia, os circuitos curtos de comercialização, promover a qualidade do ambiente, de vida, a saúde, a prevenção e o combate à doença e o equilíbrio social”, sublinha o Secretário Regional com a tutela da Agricultura, António Ventura.
O governante faz um balanço “extremamente positivo” do Fórum, acrescentando que este contribuiu também para “mitigar grandes desafios globais como as alterações climáticas e as crises sanitárias”.
Mais informação em:

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AzoBreeds-Workshop sobre Raças Autóctones Açoreanas

Decorrerá no próximo dia 7 de dezembro o AzoBreeds-Workshop sobre Raças Autóctones Açoreanas.

Aviso Abertura Concurso PRR

Presidente do Governo comprometido a “resolver problemas e agarrar oportunidades” também na Agricultura

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, marcou presença, na sexta-feira, na abertura do VIII Concurso Micaelense Holstein Frísia de Outono, anunciando novas medidas de apoio ao setor agrícola, numa demonstração de que, também aqui, está determinado em “resolver problemas e agarrar oportunidades”.

“Acordamos todos os dias para resolver problemas e agarrar oportunidades. Todos os dias e todas as horas. Para um agricultor, como para mim, não há fim de semana, não há feriado, não há férias. É esta intensidade que nos permite resolver mais do que complicar. Quem se dedica com muita intensidade pode efetivamente resolver problemas e agarrar oportunidades”, vincou o governante.

“É preciso tratar bem o nosso fator de produção para colhermos os melhores frutos. Em democracia também é assim”, sustentou ainda José Manuel Bolieiro.

O Presidente do Governo falava numa semana em que foi aprovado o Plano e Orçamento para 2023, um “debate intenso e tenso e difícil”, mas que garantiu os meios de planeamento e a luz verdade para que os “instrumentos essenciais de financiamento para continuar a desenvolver” a economia açoriana entrem em vigor.

“Face à escassez de recursos, nunca temos tudo o que queríamos ou precisávamos. É nosso dever otimizar com racionalidade e opções acertadas o que é prioritário e pode trazer retorno em matéria de riqueza”, reconheceu, todavia.

Dirigindo-se a dezenas de representantes do setor, José Manuel Bolieiro anunciou que foram ultrapassadas as burocracias que travavam o reconhecimento dos terrenos que os agricultores não conseguiam comprovar a posse no seu parcelário.

“Todos aqueles agricultores que não conseguem comprovar a posse da terra por desconhecimento do proprietário ou situações decorrentes daqui, devem-se dirigir ao Serviço de Desenvolvimento Agrário da sua ilha a partir do dia 1 de janeiro para requerer o reconhecimento de utilização dos terrenos”, vincou.

Para este efeito será criado um Grupo de parecer ao reconhecimento onde participa o Governo dos Açores e a Federação Agrícola dos Açores, sendo esta uma preocupação que afetava cerca de 3.000 agricultores e mais de 30% dos terrenos agrícolas dos Açores.

O Presidente do Governo avançou ainda que até ao final do ano serão disponibilizadas candidaturas para um programa de apoio ao investimento nas explorações agropecuárias dedicado à transição verde e à transição digital, com taxas de apoio entre os 75% e os 100%, num montante global de 4,5 milhões de euros alocado – por via do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – para o efeito.

Para além disso, na segunda-feira abrirão as candidaturas ao regime de ao apoio à recuperação e resiliência das empresas regionais da transformação e comercialização de produtos agrícolas, informou.

Os agricultores açorianos beneficiários do gasóleo agrícola vão também ser abrangidos, sinalizou José Manuel Bolieiro, pelo apoio de 10 cêntimos por litro de gasóleo consumido no ano de 2021, que irá compensar o aumento do preço do combustível nos postos de produção das explorações agropecuárias.

Equinicultura

Participação do Secretário no debate sobre a produção de equinos nos Açores, promovido pela Associação Regional de Criadores de Cavalos.

A equinicultura nos Açores apresenta uma multifuncionalidade que abrange a economia, o turismo, é didática, respeita o meio ambiental e é sustentável.

É neste sentido, que importa elaborar um Plano Estratégico para a equinicultura nos Açores como mais uma atividade transversal à ruralidade e da urbanidade. Ou seja, estabelecer para o futuro dos Açores a inclusão reconhecida da equinicultura nas suas mais variadas vertentes.

Para além dos apoios pontuais que o Governo Regional tem vindo a atribuir, interessa, perante a vontade manifestada pelas Associações do setor, os Centros Hípicos e demais Açorianos, construir uma estratégia que defina as perspetivas de desenvolvimento da equinicultura na Região.

Será assim criado um grupo de trabalho para elaborar o planeamento estratégico.

“Plano para 2023 pretende continuar a seguir um percurso de sucesso agrícola”, sublinha António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, adiantou hoje, na Assembleia Legislativa Regional, que o Plano para 2023 “pretende continuar a seguir um percurso de sucesso agrícola, de bons resultados, onde se aprofunda a inovação, a investigação, a formação e a sustentabilidade”.

 

Este é um Plano, prosseguiu António Ventura, “de realidade orçamental, tendo em conta que 2023 será um ano de transição entre períodos de apoio comunitário”.

 

“O que prevemos é para executar com eficiência e eficácia”, vincou o governante, falando no debate parlamentar em torno das propostas de Plano e Orçamento para 2023.

 

Na área da Agricultura, o Plano prevê, por exemplo, “uma garantia para o rendimento dos produtores de alimentos, porque paga na totalidade os apoios à perda de rendimento no âmbito do POSEI e do PEPAC, e para isso existe, agora, na comparação com 2022, um reforço de 1,5 milhões de euros”.

 

O documento “segue com políticas públicas do aumento do preço dos produtos pagos aos agricultores, reforça o caminho da progressiva autossuficiência alimentar e o conhecimento do nosso grau de autoaprovisionamento, possibilita conhecer a formação dos preços, através da criação do Observatório dos Agroalimentos e aposta na certificação do bem-estar animal das explorações pecuárias, com um acréscimo de 58% nas verbas comparativamente a 2022”.

 

Para além disso, continuou António Ventura, “fortalece a diversidade genética animal e vegetal, com atuações próprias para as qualificações comunitárias e as raças autóctones, prevê a certificação para o bem-estar de mais cinco matadouros, assume investimentos nos matadouros do Pico e de São Miguel e assume a construção do novo matadouro de São Jorge”.

 

Está também previsto para 2023 a construção do novo laboratório de análise e classificação de leite em São Miguel e a continuidade da aposta nas agriculturas sustentáveis, biodiversas e diversificadas.

Este é mais um Plano, como os dois anteriores, que é assente “numa governação que ouve os produtores e partilha as decisões”.

 

“É um orgulho contar com um associativismo agrícola que tem pensamento critico com propositura”, sublinhou o Secretário Regional.

 

E concretizou: “A agricultura é cada vez mais uma atividade de conjunto e, consequentemente, está cada vez mais no centro das nossas vidas e no centro do progresso dos Açores. É nesta exata verdade que deixo novamente o compromisso de trabalharmos com muito empenho, dedicação e visão estratégica para que através do agrorural se melhore a vida dos açorianos”.

 

Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2023:

“Para falarmos do Plano para 2023, primeiro temos de falar sobre os resultados de 2021 e 2022. Ou seja, a política de resultados a par da política de orientação. Só assim entendemos o verdadeiro exercício da governação. Uma política que projeta, mas que é igualmente avaliada.

Desde o início da legislatura que estabelecemos uma atitude prática de desenvolver uma agricultura que seja geracional, de progressiva autossuficiência alimentar, de ajustamento das quantidades produzidas, que alia sustentabilidade à competitividade, integradora, a preços justos, que esteja orientada para a exportação, que promova e conserve os nossos recursos endógenos e que melhore o conteúdo nutricional dos agroalimentos.

Após ano e meio de governação, e quando comparamos com anos anteriores a 2021, verificamos que produzimos mais fruta, mais alimentos biológicos, em especial mais leite biológico, mais produção de energia local alimentar pecuária, com o aumento da área de milho, mais superfície de pastagem biodiversa, mais extensificação animal, mais área de vinha, mais abate de gado e mais preço justo pago aos produtores. Em suma, bons resultados para os Açores.

Implementámos políticas que valorizam os agroalimentos, aprofundando a excelência intrínseca dos nossos produtos, como é o caso da produção de leite. A estratégia é simples: menos leite, mais preço, o que significa uma aproximação ao preço justo.

Em 2021 e 2022, tivemos mais formação profissional especializada. Pela primeira vez se avançou com ações temáticas em todas as ilhas, dirigidas a produtores e consumidores, por isso temos mais diversificação alimentar.

Criámos, em todas as Ilhas, Perímetros de Ordenamento Agrário, o que já corresponde a 28% do território regional. De 16 passamos para 23.

Elaboramos uma visão política para a área da bovinicultura de leite e de carne, para a horticultura, para a floricultura e para a vitivinicultura, através dos respetivos Planos Estratégicos. Agora sabemos para onde queremos ir. Estabelecemos uma orientação temporal alicerçada em compromissos económicos, sociais e ambientais.

Garantimos segurança no rendimento do produtor pelo pagamento dos apoios à perda de rendimento, sem rateios. A ajuda anunciada é a ajuda paga. Certificámos internacionalmente os matadouros de São Miguel e da Terceira para o bem-estar animal. Temos mais agricultura familiar nos Açores. Alcançámos a maior taxa de execução de fundos comunitários desde que se iniciou o PRORURAL+. Por outras palavras, utilizamos mais dinheiro comunitário a favor da produção de alimentos.

Sim, temos outra forma de pensar e de fazer e que está a ter sucesso. Mas, também humildemente dizemos que ainda á muito para fazer e, neste sentido, precisamos de todos e aceitamos as boas propostas, mas não aceitamos demagogias ou incoerências.

O Plano para 2023 pretende continuar a seguir um percurso de sucesso agrícola, de bons resultados, onde se aprofunda a inovação, a investigação, a formação, a sustentabilidade e é um plano de realidade orçamental, tendo em conta que 2023 será um ano de transição entre períodos de apoio comunitário. O que prevemos é para executar com eficiência e eficácia.

Objetivamente, o Plano Prevê:

– Uma garantia para o rendimento dos produtores de alimentos, porque paga na totalidade os apoios à perda de rendimento no âmbito do POSEI e do PEPAC, e para isso existe, neste plano, um reforço de 1,5 milhões de euros;

– Segue com políticas públicas do aumento do preço dos produtos pagos aos agricultores;

– Reforça o caminho da progressiva autossuficiência alimentar e o conhecimento do nosso grau de autoaprovisionamento;

– Possibilita conhecer a formação dos preços, através da criação do Observatório dos Agroalimentos;

– Aposta na certificação do bem-estar animal das explorações pecuárias, com um acréscimo de 58% nas verbas comparativamente a 2022;

– Fortalece a diversidade genética animal e vegetal, com atuações próprias para as nossas qualificações comunitárias e nas raças autoctones;

– Prevê a certificação para o bem-estar de mais cinco matadouros;

– Assume investimentos nos matadouros do Pico e de São Miguel e, assume a construção do novo matadouro de São Jorge;

– Prevê a construção do novo laboratório de análise e classificação de leite em São Miguel;

– Continua a apostar nas agriculturas sustentáveis, biodiversas e diversificadas;

É um Plano que apoia estágios de investigação e pesquisa científica nas áreas agroalimentares; é um Plano que aprofunda a individualização das políticas para as Ilhas, como é exemplo, uma ação para a produção de leite em São Jorge, uma ação de intervenção em caminhos no Pico e outra para as Flores e também outra para São Miguel; é um Plano que inicia a recuperação das nossas produções alimentares tradicionais e esquecidas; é um Plano que cria oportunidades de investimento no âmbito do novo período de apoios comunitários 23-27; é um Plano que prevê investimento nos caminhos rurais e florestais, no abastecimento de água, na eletrificação e reestruturação fundiária. Uma dotação previsional de 5,7 milhões de euros, o que permite uma execução realista; é um Plano que operacionaliza o mapeamento florestal de São Miguel e Terceira no cálculo da retenção de carbono; é mais um Plano, como os seus dois anteriores, baseado numa governação que ouve os produtores e partilha as decisões. É um orgulho contar com um associativismo agrícola que tem pensamento critico com propositura.

A agricultura é cada vez mais uma atividade de conjunto e, consequentemente, está cada vez mais no centro das nossas vidas e no centro do progresso dos Açores.

É nesta exata verdade que ao terminar, deixo novamente o compromisso de trabalharmos com muito empenho, dedicação e visão estratégica para que através do agrorural se melhore a vida dos açorianos”.

António Ventura anuncia construção de novo Laboratório de Classificação do Leite em São Miguel

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, anunciou hoje a construção do novo Laboratório da Classificação do Leite de São Miguel, no valor de 2,7 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e garantiu que “já está adjudicada a estrutura”, que se espera que se inicie ainda este ano.

O governante falava no Centro de Bovinicultura, nos Arrifes, Ponta Delgada, junto de dezenas de agricultores, que se reuniram para mais uma edição dos “Prémios Produtor Excelente 2022” da Associação dos Jovens Agricultores Micaelenses.

O Secretário Regional aproveitou a ocasião para anunciar que, para além da construção do Laboratório de Classificação do Leite de São Miguel, o Governo Regional tem neste momento três instrumentos ao dispor dos agricultores dos Açores que permitem vários investimentos na agricultura.

“O PRR, que tem um conjunto de programas, uns que já são públicos, outros que estão em elaboração; o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que é uma nova oportunidade para que se possam fazer novos investimentos nas explorações agropecuárias; e o POSEI, que neste momento e com uma reivindicação da Federação Agrícola dos Açores, não irá sofrer nenhum corte nas verbas”, sublinhou.

Para António Ventura, um agricultor quando apresenta um projeto de investimento, não pode esperar dois ou três anos pelo resultado do mesmo e a administração regional não pode ser um obstáculo a esta vontade de investir”.

“Estamos a preparar ao nível da administração regional, ao nível da análise e da aprovação de projetos, um corpo técnico que precisa ser formado e certificado pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) para que se possa em tempo útil dar respostas aquilo que é a vontade dos agricultores”, concretizou.

São Jorge recebe este fim de semana Fórum AçoresBio22

O 2.º Fórum da Agropecuária Biológica – AçoresBio22 – termina o seu conjunto de iniciativas nas nove ilhas dos Açores entre sexta-feira e segunda-feira na ilha de São Jorge.

Serão quatro dias de ‘workshops’ e tertúlias destinados a produtores, consumidores, técnicos, estudantes e público em geral.

As iniciativas terão início no próximo dia 18 de novembro sexta-feira, com um “Workshop de Permapicultura”, ministrado por Eduardo Martins, entre as 10h00 e as 17h00, e decorrerá na ‘Make it Happen Farm’, unidade agrícola e de alojamento turístico certificada em modo de produção biológico. Neste ‘workshop’ pretende dar-se a conhecer os princípios básicos de apicultura biológica, a par da construção, preparação de colmeias e instalação de um apiário em permapicultura. O ‘workshop’ terminará com uma tertúlia centrada no tema do workshop, permapicultura.

Pelas 17h00 do mesmo dia decorrerá no Serviço de Desenvolvimento Agrário da ilha de São Jorge, sob a coordenação de José Vielmino Ventura, em representação da Direção Regional de Agricultura, uma reunião de trabalho com entidades públicas e privadas da ilha de São Jorge integrada no projeto “Abelha Amiga”.

No dia 19 de novembro, sábado, o programa prossegue pelas 9h30 com um “Workshop de Podas” no Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Jorge, dinamizado por Jorge Azevedo, pertencente ao Serviço de Desenvolvimento Agrário da Terceira. Pelas 14h00 segue-se, no mesmo local e novamente a cargo de Jorge Azevedo, um “Workshop de Enxertias”. Ambos são dirigidos a produtores, técnicos e a todos os interessados nestas temáticas.

O programa previsto para o dia 19 de novembro termina com uma Tertúlia “Conversas Bio”, pelas 21h00, onde se pretende discutir o setor, tendo em conta a realidade bio do triângulo, com Avelino Ormonde, Jorge Azevedo e Eduardo Martins, produtores de São Jorge, Pico e Faial, bem como todos os produtores e público em geral que se queiram juntar a esta conversa. Este momento de partilha terá lugar na ‘Make it Happen Farm’ e contará também com um momento de degustação de produtos Bio destinado a todos os participantes.

No domingo, 20 de novembro, decorrerá um “Workshop avançado destinado a produtores certificados em Modo de Produção Biológico”, dinamizado por Avelino Ormonde. Este workshop terá lugar no Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Jorge, entre as 10h00 e as 17h00.

Por fim, para o dia 21 de novembro, está previsto, no Auditório da Escola Profissional de São Jorge, um ‘workshop’ sobre compostagem dinamizado por Avelino Ormonde. Este ‘workshop’ terá uma componente teórica seguida de uma componente prática na Quinta da Escola Profissional de São Jorge. Esta iniciativa é dirigida a alunos, entidades públicas e público em geral.

A participação em todas as iniciativas é gratuita, contudo, a participação nos Workshops carece de inscrição prévia através de [email protected] ou 292 208 800.

O Fórum da Agropecuária dos Açores é uma iniciativa conjunta do Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, e do Movimento Associativo do sector, representado pela Trybio, BioAzorica e Federação Agrícola dos Açores. Associaram-se ao AçoresBio22 como parceiros locais na ilha de São Jorge, para além do Serviço de Desenvolvimento Agrário, parte integrante da Secretaria Regional, a ‘Make it happen Farm’ e a Escola Profissional de São Jorge.

O Fórum termina assim a sua 2.ª edição, tendo este ano contado com mais de 1.000 participantes, nas mais de 40 ações que decorreram durante o presente ano nas nove ilhas dos Açores.

“Colocar as florestas ao serviço das populações tem sido uma das missões do Governo dos Açores”, diz António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural assumiu hoje, na Lagoa, “que colocar as florestas ao serviço das populações, na sua vertente recreativa e de lazer, tem sido uma das missões da Direção Regional dos Recursos Florestais e do Governo Regional dos Açores.”

“A prova disso são as suas 27 Reservas Florestais de Recreio e trilhos pedestres que se desenvolvem no interior dos perímetros florestais regionais, contribuindo assim para o contacto da sociedade com o meio natural, para a promoção de estilos de vida saudáveis e para o bem-estar da população local e daqueles que nos visitam”, adiantou.

António Ventura falava na sessão de abertura das X Jornadas Florestais da Macaronésia, a ter lugar no Nonagon – Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, onde referiu que a Certificação da Gestão Florestal implementada pelo Governo Regional “é também um bom exemplo do nosso compromisso com a Floresta Açoriana”.

“É a garantia oficial e muito credível de que a Floresta Pública é gerida responsavelmente, tendo em conta fatores sociais, económicos e ambientais”, acrescentou.

O responsável pela pasta dos Serviços Florestais referiu ser “inegável” já se sentir o efeito das alterações climáticas, defendendo que “nos cabe o dever de agir e encontrar soluções que visem contribuir para a mitigação das alterações climáticas”.

“Sendo a floresta um dos ecossistemas terrestres que mais contribui para o sequestro e armazenamento de carbono atmosférico, são extremamente importantes as iniciativas que promovam a sua expansão, reordenamento e conservação. A concretização de ações e medidas que promovam a neutralidade carbónica são emergentes e cada vez mais comuns”, adiantou.

A título de exemplo, e por forma a reforçar o compromisso do Governo em valorizar os serviços Ecossitémicos da floresta, António Ventura disse que a Direção Regional dos Recursos Florestais é parceira do projetos LIFE (LIFE IP CLIMAZ), que tem como principal objetivo a temática da adaptação ao cenário das alterações climáticas.

O projeto “prevê, para as ilhas de São Miguel e Terceira a transformação de áreas de pastagem degradada e de florestas produtivas que se encontram em áreas sensíveis, em novas áreas de vegetação natural, em áreas a que chamamos de corredores ecológicos”, afirmou.

A criação destes corredores ecológicos, continuou o Secretário Regional, “vai ao encontro do projeto de reordenamento das florestas públicas da ilha de São Miguel, iniciado em 2014, pela Direção Regional dos Recursos Florestais”.

Segundo o governante, “este projeto contempla a exploração florestal faseada dos atuais povoamentos de criptoméria e o rejuvenescimento destas florestas, mantendo-se a criptoméria na maior parte das áreas com vocação para a produção florestal de madeira, mas procedendo-se à sua substituição, maioritariamente por espécies autóctones, em áreas sensíveis onde é importante estabelecer povoamentos florestais de proteção”.

“Estas áreas irão contribuir para a expansão e recuperação da área ocupada por vegetação natural, floresta esta que assume primordial importância ao nível dos serviços ecossistémicos, como a conservação da biodiversidade, da regulação e conservação dos recursos hídricos, da proteção dos solos e do sequestro de carbono, garantindo a este nível a constituição de stocks a longo prazo, uma vez que, no futuro, estas florestas não serão novamente sujeitas a cortes de exploração”, garantiu.

António Ventura reforçou que a execução de eventos florestais são “muito importantes e devem ser apoiados. Esta cooperação entre as regiões da Macaronésia permite ajudar-nos a perceber os novos desafios das alterações climáticas e do ramo florestal a nível arquipelágico”.

“Estas permutas de conhecimento e experiências são extremamente enriquecedoras e essenciais para a definição de políticas verdes, assentes nas estratégias europeias para a floresta, biodiversidade, água e solo de 2030. Permite-nos ganhar tempo, neste contrarrelógio das alterações climáticas”, concluiu o Secretário Regional.

Setor agrícola é no presente e continuará no futuro a ser gerador de riqueza e emprego, diz Presidente do Governo

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu hoje em audiência uma delegação da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), valorizando o papel do setor agrícola para a criação de riqueza e emprego.

A agricultura nos Açores, no “presente e no futuro”, é continuará a ser um setor “gerador de riqueza, empregabilidade e bens transacionáveis”, sempre em “compatibilização com os objetivos de desenvolvimento sustentável” e numa estratégia de “prestigio dos produtos agroalimentares da região”, vincou o governante.

José Manuel Bolieiro, ladeado pelo Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, falava em conferência de imprensa conjunta com o Presidente da CAP, Emanuel de Oliveira e Sousa, que esteve acompanhado por Jorge Rita, da Federação Agrícola dos Açores, um dos seus Vice-Presidentes na entidade nacional.

O relacionamento do Governo dos Açores com a CAP tem um “histórico muito bom” e continuará assente num “diálogo construtivo na compreensão da integralidade do país” e dos fenómenos” da região.

O movimento associativo foi enaltecido pelo Presidente do Governo, para quem entidades como a CAP são “relevantes e importantes para evitar erros de estratégia política”, e o seu contributo permanecerá “fundamental” com o novo quadro comunitário para o setor.

A nova Política Agrícola Comum (PAC) “deve contar, em primeiro lugar, com a parceria do movimento associativo”, vincou José Manuel Bolieiro.

E concretizou: “O Governo da República deve estar capacitado para compreender, e se tem intenção em contrário é um grave erro, e contar com o movimento associativo”.

Pico acolhe este fim de semana Fórum AçoresBio22

O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, promove este fim de semana, na ilha do Pico, o Fórum da Agropecuária Biológica dos AçoresBio22.

As atividades inseridas neste fórum destinam-se a produtores, apicultores, técnicos, consumidores, serviços e instituições públicas e público em geral.

Assim, no primeiro dia da iniciativa, que decorre na Sociedade Filarmónica União Madalense, pelas 11h30 terão lugar as Conversas Bio, “Ser Bio o que é?” com -Maria Catarina Oliveira- IAMA, seguindo-se a Tertúlia “À Conversa com Produtores Bio do Triângulo”.

Pelas 14h30, o programa prossegue com os temas Apicultura, Bovinicultura e Vitivinicultura, através de um conjunto de três palestras: “Projeto Abelha Amiga”, a cargo de Hugo Carvalho – Serviço de Desenvolvimento Agrário do Pico, “Bovinicultura em MPB”, por Lázaro Simbine – Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e “Vitivinicultura em MPB”, com António Marques da Cruz – Produtor e exportador de vinhos Bio.

Pelas 17h30, terá lugar um Magusto, para celebrar o São Martinho, um evento que vai contar com a presença do Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, ocasião em que se pretende que seja um momento de partilha e convívio entre produtores e consumidores, com a mostra e degustação de Vinhos do Pico e produtos biológicos.

No dia seguinte, dia 13 de novembro, domingo, está previsto pelas 10h00 um workshop de “Bovinicultura em MPB” com Lázaro Simbine, o qual inclui visitas orientadas a explorações agrícolas.

Recorde-se que a participação em todas as iniciativas é gratuita, contudo a participação no workshop “Bovinicultura em MPB” carece de inscrição prévia através do endereço eletrónico: [email protected], ou pelo contacto telefónico 292208800 ou ainda no Serviço de Desenvolvimento Agrário da Ilha do Pico.

O Fórum da Agropecuária dos Açores é uma iniciativa conjunta do Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e do Movimento Associativo do setor, representado pela Trybio, BioAzorica e a Federação Agrícola dos Açores.

Esta iniciativa é a penúltima deste ano, estando reservada entre os dias 18 a 21 de novembro para São Jorge, a última das nove ilhas a ser visitada por este evento.

Até ao momento esta atividade contou, durante o corrente ano, com cerca de mil participantes, juntando-se aos mais de mil intervenientes que participaram aquando da primeira edição do Fórum da Agropecuária Biológica dos Açores, que arrancou em 2021.

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