Governo dos Açores quer Queijo de São Jorge como candidato a Património Cultural Imaterial

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural anunciou hoje, em São Jorge, que o Governo Regional dos Açores pretende que se avance com uma candidatura do Queijo de São Jorge a Património Cultural Imaterial da UNESCO.
António Ventura, que falava em São Jorge, à margem da visita estatutária do Executivo àquela ilha, justificou esta ideia pelo facto de a agricultura em São Jorge ser “genuína”, não se registando “alteração do método de produção no modo como se obtém e como se transforma o leite”, o que faz desta “uma especificidade com 400 anos”.
“Vamos candidatar o saber fazer, todo o processamento, desde a obtenção do leite até à transformação, ou seja, não é o queijo em si, mas sim salvaguardar o saber fazer das pessoas, em que não há alteração desde a sua origem, desde os primeiros povoadores, até agora”, acrescentou.
“Tendo em conta aquilo que é uma agricultura genuína em São Jorge, interessa que o queijo passe acima de DOP, que tenha aqui uma qualificação, um atributo que o reconheça novamente a nível mundial”, destacou.
O governante considera que essa qualificação poderá vir a “potenciar os agroalimentos” dos Açores.
Para o efeito, o responsável pela pasta da agricultura adiantou que será criada uma comissão técnica que irá avançar com uma candidatura, mas frisou que “este é um processo que pode demorar entre um e dois anos”, desde a apresentação da candidatura à avaliação, uma vez que “há um rigor na avaliação técnica e respetiva aprovação”.
“Este é um atributo mais difícil de conseguir do que uma qualificação comunitária, como um DOP, um IGP ou um ITG, mas acreditamos que o queijo de são Jorge se posiciona muito bem para que o seu processo tenha este galardão”, adiantou.

Freguesia de Ponta Garça com novo sistema de abastecimento de água no Caminho Novo

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural inaugurou, este domingo, na freguesia de Ponta Garça, em Vila Franca do Campo, um novo sistema de abastecimento de água agrícola que prevê beneficiar 57 explorações agrícolas numa área total de 123 hectares.

Num investimento de 80 mil euros e com o objetivo de resolver as carências de distribuição de água às explorações ao longo de parte do Caminho do PPA, naquela freguesia, procedeu-se ao prolongamento da rede de abastecimento existente, à construção de dois pontos de abastecimento público devidamente controlados com chaves magnéticas e à construção de vinte ramais individuais à exploração, pretendendo-se com esta intervenção reforçar o abastecimento de água à lavoura no concelho de Vila Franca do Campo.

Na ocasião, António Ventura fez questão de referir que “são investimentos desta natureza que promovem a melhoria das condições de trabalho dos agricultores e conseguem aumentar a rentabilidade das explorações”.

O governante realçou também que o Governo Regional está a candidatar um Projeto LIFE, no valor de 134 milhões de euros, que prevê investimentos na captação, armazenamento e distribuição de água agrícola nas nove ilhas dos Açores, lembrando ainda que o Executivo açoriano “está atento e a promover investimentos avultados na recuperação das acessibilidades por toda a Região, após vários anos de falta de manutenção e reparação dessas vias”.

No mesmo momento, o Presidente da IROA, SA disse que este novo sistema de abastecimento de água “é mais uma prova da dinâmica que a empresa pública consegue alcançar na construção de infraestruturas de ordenamento agrário, neste caso ao nível do abastecimento de água na Freguesia de Ponta Garça”.

Hernâni Costa referiu também que ainda este ano de 2023 estará concluída a maior empreitada deste mandato, também no Concelho de Vila Franca do Campo, tal como outras deste género, no valor total de quatro milhões de euros.

Candidaturas para apoio à compra de sementes de milho e sorgo nos Açores abertas a partir da próxima semana

O Decreto Regulamentar Regional que estabelece a medida de apoio à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão na Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023, conforme anunciado pelo Presidente do Governo Regional, após reunião com o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, foi hoje publicado em Diário da República.

O período de candidatura tem o seu início a 18 de setembro e decorre até ao dia 9 de outubro.

Podem beneficiar deste apoio os agricultores que procedam à compra de sementes de milho ou de sorgo para o cultivo no ano de 2023, sendo que, para o efeito, serão consideradas as faturas da compra de milho e sorgo com data compreendida entre o dia 1 de janeiro e o dia 15 de junho de 2023.

O valor do apoio a conceder ao abrigo do presente diploma corresponde a 80% do montante elegível da compra de sementes de milho ou de sorgo, até ao limite de 265 euros por hectare, no caso do milho, e de 145 euros por hectare, no caso do sorgo.

O montante elegível corresponde à diferença entre os montantes das faturas de compra, sem o imposto sobre o valor acrescentado, e de todos os respetivos documentos retificativos, após a aplicação das regras das reduções e exclusões.

Para beneficiarem desta medida, os interessados devem apresentar o pedido de apoio, com todas as declarações que sejam constitutivas da sua elegibilidade, junto dos Serviços de Desenvolvimento Agrário de ilha, ou submetê-los através de formulário eletrónico disponível em https://gestpdr.azores.gov.pt.

De acordo com os dados da Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, a área de produção de milho para silagem voltou este ano a atingir um novo recorde nos Açores.

Em 2023 a área semeada foi de 13.641,44 hectares, o que, comparativamente a 2018, sofreu um acréscimo de 1.623,95 hectares, ou seja, um aumento de 13,5%.

Este acréscimo deve-se, em grande parte, aos apoios à compra de sementes e ao fim dos rateios para esta cultura, que por vezes atingiam os 50%.

Segundo o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, “uma maior área de milho significa uma progressiva autonomia nesta matéria-prima, quer para a alimentação animal como humana”.

“Estamos assim, a ganhar o caminho de uma maior independência da importação de matérias-primas, o que constitui uma riqueza regional, com proveitos ao nível de uma maior resiliência a crises, no combate às alterações climáticas, na fixação de pessoas e na criação de emprego”, concluiu António Ventura.

Governo dos Açores tem tido uma “atuação política inigualável” com os animais de companhia e bem-estar animal, diz António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural destacou ontem, na Horta, a “atuação política inigualável” do atual Governo Regional dos Açores comparativamente com os anteriores executivos no que respeita aos animais de companhia, “quer no âmbito da legislação em vigor, como na operacionalização de medidas que contribuíram para uma sociedade mais responsável, mais inclusiva e mais respeitadora dos cuidados a ter com os animais”.

António Ventura falava na Assembleia Legislativa Regional, no âmbito do debate sobre um Projeto de Decreto Legislativo Regional que visa a comparticipação de despesas na aquisição de produtos ou serviços médico-veterinários, apresentado pelo PAN, documento que foi aprovado.

Na ocasião, o governante lembrou que foram assinados protocolos, pela primeira vez, com as juntas de freguesia das ilhas que não possuem centros de recolha oficiais aprovados para esterilização e identificação, para além dos habituais com as Associações de Proteção Animal.

“Em 2023, candidataram-se aos apoios 36 entidades, mais 10 do que em 2020 e mais 20 do que em 2019”, frisou António Ventura, acrescentando que firam igualmente “oferecidos à PSP e à GNR, em todas as ilhas, 44 leitores portáteis para a leitura do transponder, a fim de permitir a qualquer momento identificar o detentor do animal”.

O Secretário Regional relembrou ainda a realização da primeira Feira dos Animais de Companhia, em 2022, que contou com a participação de cerca de 20 associações representativas dos animais de companhia regionais e nacionais e entidades com participação nesta temática como sejam órgãos de polícia criminal GNR e PSP.

“Em 2021, 2022 e 2023 distribuímos e estamos a distribuir ‘flyers’, sobre o bem-estar animal pelas associações, cooperativas, estabelecimentos de ensino superior e profissional, juntas de freguesia e câmaras municipais, para divulgação”, disse ainda o governante.

“Já cedemos cerca de 8.000 microchips, e 3.300 doses de vacinas antirrábicas, permitindo assim aos centros de recolha oficiais dedicarem as suas verbas exclusivamente à esterilização e criamos uma comparticipação na tarifa aérea interilhas para animais de companhia que necessitem de cuidados veterinários, desde que não existam estes tratamentos na sua ilha”, acrescentou.

António Ventura reforçou que o Executivo açoriano está a preparar cursos para quem pretender adotar animais de companhia, com ações de sensibilização para a adoção animal previstas para o próximo mês nas ilhas do Faial, São Miguel e Terceira.

“Queremos formar sobre a sanidade animal, o comportamento dos animais de companhia e sobre a legislação em vigor”, concluiu o Secretário Regional.

Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural candidata projeto “LIFE POLINIZAÇORES” ao Programa LIFE 2023

A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural submeteu uma candidatura ao Programa LIFE 2023 na área temática da Iniciativa Europeia para os Polinizadores, que visa criar condições mais favoráveis ao refúgio, alimentação e dispersão de polinizadores numa diversidade de usos de solo agrícola e florestais.

O projeto “LIFE POLINIZAÇORES” contempla um orçamento de quase três milhões de euros para investimentos ao longo de seis anos que têm por objetivo intervenções de melhoria de ‘habitat’ para os polinizadores.

Para além do reforço da capacidade de produção de plantas destinadas aos trabalhos, nesta fase envolvendo os serviços de ilha da Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural nas ilhas das Flores, Faial, São Miguel e Terceira, o projeto LIFE POLINIZAÇORES prevê a sua posterior utilização para melhoria de habitats em cerca de 51 hectares das mesmas ilhas.

As intervenções, quando aprovadas, decorrerão em áreas sob gestão da Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural e outros órgãos do Governo Regional que são parceiros do projeto, mas também em terrenos privados sob gestão de produtores agrícolas e florestais e áreas publicas concessionadas a terceiros.

Em linha com os últimos desenvolvimentos da PAC, o projeto prevê ainda uma linha de apoio a terceiros, sob a forma de pequenos incentivos, destinada a auxiliar trabalhos de replicação, análogos aos realizados pelas equipas e parceiros envolvidos.

No seu conjunto, as intervenções propostas abordam trabalhos de criação de condições mais favoráveis ao refúgio, alimentação e dispersão de polinizadores numa diversidade de usos de solo agrícola (pastagens, pomares, produção hortícola, produção de flores) mas também, em colaboração com outras entidades públicas e privadas, em áreas florestais, agroflorestais, bermas de infraestruturas de circulação, miradouros, parques de recreio e lazer e jardins urbanos.

Com o LIFE POLINIZAÇÕES, o Governo Regional assume um papel pioneiro na implementação das políticas europeias que apontam para a necessidade de reverter o declínio das comunidades de polinizadores, no sentido de potenciar os serviços de ecossistema que as mesmas oferecem à sociedade, com especial relevo para a atividade agrícola.

Para o desenvolvimento desta ação agora submetida ao Programa LIFE 2023, a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural conta, como parceiros, com a KAIROS – Cooperativa de Incubação de Iniciativas de Economia Solidária; a Direção Regional dos Recursos Florestais, a Direção Regional do Ambiente e com a Euroscut Açores – Sociedade Concessionária da Scut dos Açores.

Recorde-se que a Comissão Europeia lançou os convites à apresentação de candidaturas para o financiamento de projetos no âmbito do Programa LIFE 2023 e que para este ano estavam previstos 611 milhões de euros disponíveis para projetos de conservação da natureza, proteção ambiental, ação climática e transição de energia limpa.

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No âmbito do projeto LIFE IP CLIMAZ, coordenado pela Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, foi adquirido um UAV (???????? ?????? ???????), comummente conhecido como drone, para a realização de levantamentos e processamento de dados LiDAR (????? ????????? ??? ???????).

Neste sentido, é imperiosa a constante atualização de conhecimentos em novas tecnologias de informação, por parte do corpo técnico que utilizará estas ferramentas no âmbito da ação C2.4 “Essay/Demonstration of use of LiDAR technologies for Monitoring Biomass and Carbon Sequestration”.
O evento, organizado pela empresa Pix4D, decorreu em Madrid (Espanha) de 13 a 15 de junho, contou com a participação de dois técnicos da DRRF e teve duas componentes: dois dias de formação teórico-prática do software PIX4Dmapper; e um dia de conferência onde os participantes assistiram a apresentações de casos práticos na temática de mapeamento e processamento de imagens obtidas por UAV (https://www.pix4d.com/user-conference-madrid/#overview).
Esta formação foi extremamente proveitosa, pois permitiu consolidar conhecimentos, dotando a equipa da DRRF de técnicas de processamento que permitirão obter o máximo rendimento do equipamento adquirido para a monitorização da biomassa.
Saiba mais sobre este projeto em www.lifeipclimaz.eu.

António Ventura anuncia protocolo para melhoramento fitossanitário de castas tradicionais de videiras dos Açores

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural anunciou hoje, na Madalena, que o Executivo açoriano, através da tutela da Agricultura, vai assinar um protocolo de colaboração com a Fundação Gaspar Frutuoso para o melhoramento fitossanitário de castas tradicionais de videiras dos Açores.

António Ventura falava à margem de uma visita à Adega Cooperativa Vitivinícola da Ilha do Pico – Pico Wines C.R.L., onde destacou que a investigação será efetuada com financiamento assegurado pelo PRORURAL+, no âmbito das castas regionais.

“Considerando que as castas tradicionais de videira açorianas sofreram uma progressiva degradação sanitária devido ao longo cultivo, este projeto pretende utilizar ferramentas biotecnológicas para responder a uma necessidade emergente de produzir material de propagação de elevado valor acrescentado”, frisou o governante.

“Os objetivos desta investigação consistem em estabelecer uma coleção in vitro de clones de castas do Verdelho, Arinto dos Açores e Terrantêz do Pico e de porta-enxertos de Aranheira e Capote tradicionais açorianos, assim como recorrer a métodos de diagnóstico moleculares para rastreio de infeções virais presentes nas castas a sanear e monitorizar a eficácia do processo de saneamento”, avançou.

Para além destes, continuou o Secretário Regional, “pretende-se erradicar os vírus com maior impacto económico, por via da termoterapia in vitro combinada com preparação de meristemas; assegurar a correta identidade das castas com recursos a marcadores moleculares e, por fim, quer-se conservar e micropropagar material vegetal de elite para futuro estabelecimento de coleção e campos de pés-mães”.

“O plantio de videiras isentas de vírus torna-se indispensável para controlar as doenças virais nas novas plantações de vinha e assim evitar perdas na produção agrícola, evitar a importação de novas cultivares de outros países ou regiões, preservar o germoplasma tradicional e contribuir para a manutenção da Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico e para o desenvolvimento sustentável da Vitivinicultura Açoriana”, concluiu António Ventura.

Esta investigação será efetuada nos Laboratórios do Centro de Biotecnologia da Universidade dos Açores por um período de três anos.

Abertas candidaturas ao Regime de Apoio à Aquisição de Leguminosas

Ilha de São Miguel desenvolve primeira ação do Açores Bio a 13 de setembro

A terceira edição do Açores Bio “Fórum da Agropecuária Biológica dos Açores” continua a promover ações de valorização da produção biológica, chegando agora à ilha de São Miguel, com a organização de uma ação designada de “Conversas Bio-Lógicas”.

A ação terá lugar no dia 13 de setembro, pelas 14H30, na Quinta de São Gonçalo, no Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel e vai contar com uma palestra designada de “Produtos Biológicos, tendências de consumo”, instruída por Raquel Vargas da BioKairós, onde serão abordadas as cada vez maiores tendências de consumo de produtos biológicos.

Segue-se uma apresentação por parte de Helena Alves, da “Terra Insular”, subordinada ao tema “Milho Açoriano de Água Retorta”, numa abordagem com uma vertente turística, seguindo-se a apresentação dos resultados do ensaio efetuado pelo Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel com a batata biológica no campo de observação, por Catarina Durão. O programa termina com um momento de degustação.

Tal como em todas as ações do Açores Bio, a participação é gratuita, mediante inscrição prévia para [email protected].

Recorde-se que o Açores Bio é uma organização da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, através dos Serviços de Desenvolvimento Agrário das várias ilhas e com a colaboração de parceiros locais e/ou regionais em cada uma das ilhas, onde se destacam a Federação Agrícola dos Açores, a Trybio, a Bioazórica e a BioKairós.

O projeto visa dar continuidade às iniciativas de sensibilização, divulgação e capacitação para o modo de produção biológico, que vêm sendo promovidas desde a primeira edição, com a apresentação e promoção dos produtores e produtos biológicos dos Açores.

O Fórum irá percorrer novamente em todo o arquipélago, mantendo os propósitos de incentivar a autonomia alimentar da Região, a economia circular, a bio economia e os circuitos curtos de comercialização, bem como contribuir para a mitigação dos impactos dos grandes desafios globais, como as alterações climáticas e as crises sanitárias.

Mais informações sobre estas iniciativas podem ser adquiridas junto dos respetivos Serviços de Desenvolvimento Agrário ou através dos canais do Forumbioazores nas redes sociais.

Roteiro para a Economia Circular no Sector Agrícola e Florestal da Região Autónoma dos Açores já tem documento final

O Roteiro para a Economia Circular no Setor Agroflorestal dos Açores, elaborado pela Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural com o objetivo de fomentar a transição e implementar um modelo económico circular e inovador nos domínios da agricultura, pecuária e silvicultura e das indústrias conexas, já tem o documento final.

Recorde-se que o documento esteve em consulta pública entre os dias 10 e 25 de agosto, com vista à recolha de sugestões e informações que permitissem enriquecer o documento final, tendo ainda contado com a realização um ‘workshop’, a 1 de junho, na Horta, onde foram auscultadas diversas entidades integrantes do movimento associativo e cooperativo, agroindústrias, autarquias, empresas de gestão de resíduos, grupos de ação local, microempresas, entre outras entidades públicas e privadas, tendo sido possível recolher mais de meia centena de testemunhos e contributos que permitiram enriquecer o processo de construção do documento.

O Roteiro para a Economia Circular no Sector Agrícola dos Açores, com horizonte temporal até 2035, pretende estabelecer as bases para a mudança dos padrões de produção e consumo e do envolvimento das diversas partes interessadas, em termos que proporcionem um desenvolvimento mais sustentável e responsável na Região Autónoma dos Açores.

Esta iniciativa integra-se no projeto AGRILOOP, projeto de assistência técnica contratualizado entre a CINEA, agência europeia que gere o programa LIFE, e o Governo Regional, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, projeto esse que permite garantir assistência técnica para a candidatura de um projeto LIFE na área da Economia Circular no setor agrícola, com o objetivo de potenciar os fundos disponibilizados ao setor público e privado pela Comunidade Europeia.

O Roteiro para a Economia Circular no Sector Agrícola e Florestal da Região Autónoma dos Açores encontra-se disponível no portal do Governo dos Açores, em Roteiro para a Economia Circular no Setor Agroflorestal dos Açores.

Laboratório Regional de Veterinária com nova viatura para melhorar o serviço prestado aos açorianos

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural entregou hoje, em Angra do Heroísmo, uma nova viatura ao Laboratório Regional de Veterinária, uma aquisição que considerou “de extrema importância” para uma unidade cuja atividade contribui para que a alimentação dos açorianos seja “segura, credível e de confiança”.

Segundo António Ventura, esta aquisição, de cerca de 35 mil euros, acrescidos de IVA, justifica-se pelo facto de o Laboratório de Veterinária “fazer transportes diários de amostras para análise e material diverso de e para o aeroporto, de e para os transportes marítimos, de e para o matadouro da Ilha Terceira”.

“É uma forma de melhorar e prestar as melhores condições ao Laboratório para o transporte de material orgânico, nomeadamente cadáveres de animais submetidos a necropsias para a TERAMB, assim como para idas ao campo para realização de necropsias e variadíssimo serviço administrativo que requer viaturas”, acrescentou.

O governante relembrou que o Laboratório Regional “tem uma vertente oficial de cumprimento dos planos pecuários de segurança alimentar, mas que também presta um serviço público a todas as entidades e particulares que queiram fazer pesquisa relativamente aos alimentos”.

Recorde-se que, ao nível da saúde animal, o Laboratório Regional de Veterinária presta serviços no âmbito dos planos oficiais de controlo, vigilância e erradicação de doenças, como por exemplo a BVD, tuberculose bovina, brucelose bovina, brucelose dos pequenos ruminantes, entre outras e que presta ainda serviços de diagnóstico a entidades privadas, nomeadamente produtores e médicos veterinários que os solicitem.

Este ano, o LRV tem tido ainda trabalho acrescido no que respeita ao Plano de Vigilância às Resistências aos antimicrobianos (PVRAM), um estudo efetuado de dois em dois anos que consiste numa ferramenta e referencial importante para análise à resistência das bactérias aos antibióticos, que este ano conta com novas pesquisas.

No primeiro semestre de 2023, o Laboratório Regional já realizou 600 mil análises, número que tem sido constante ao longo dos últimos anos, já que em 2022, aquela unidade realizou 1.2 milhões de análises, em 2021 1,3 milhões de análises e 1,2 milhões em 2020.

Comunicado do Conselho do Governo

José Manuel Bolieiro saúda regularidade de reuniões com Federação Agrícola e respostas dadas aos lavradores açorianos

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, reuniu-se hoje com o Presidente da Federação Agrícola dos Açores (FAA), Jorge Rita, enaltecendo a regularidade de encontros do género, elencando compromissos concretizados com o setor e adiantando respostas para breve em várias áreas referentes à lavoura.

 

“O diálogo e a regularidade destes encontros tem dado bons frutos para sermos mais assertivos na definição de políticas públicas, conhecendo as prioridades e os respetivos problemas, e em conjunto trabalhar para os resolver”, destacou o Presidente do Governo.

 

Acompanhado pelo Secretário Regional com a tutela da Agricultura, António Ventura, o Presidente do Governo recebeu o Presidente da FAA no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada.

 

Da reunião de hoje, saíram três grandes decisões: apoios, no valor total de 2,7 milhões de euros, à compra de sementes de milho (quer forrageiro, quer em grão) e de soro – parte de uma estratégia para a progressiva autonomia alimentar nos Açores, também no campo animal -; apoios de 900 mil euros para as vacas aleitantes, num momento em que Portugal “está deficitário em cerca de 50% de carne de bovino para alimento humano”; e o anúncio de investimentos de 20 milhões de euros, até 2027, na recuperação de caminhos agrícolas na Região.

 

Sobre este último ponto, José Manuel Bolieiro foi perentório: “A conjugação do Prorural+ e do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum [PEPAC] vai-nos permitir ter, com a gestão do Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA), cerca de 20 milhões de euros disponíveis. Estamos a duplicar os valores de apoio”.

 

O governante sublinhou a “degradação e abandono” a que os referidos caminhos, um pouco por toda a Região, foram votados pelas anteriores governações, reconhecendo que São Miguel, “por ser a ilha maior, com mais população, onde há mais caminhos agrícolas e florestais”, tem de merecer particular atenção.

 

Tais caminhos, acrescentou, têm atualmente também valor enquanto espaços de lazer e turismo, sendo cada vez mais procurados e percorridos por quem visita os Açores em turismo.

Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural com aposta na cinegética dos Açores

No âmbito do fomento das espécies cinegéticas e da afirmação internacional dos Açores pela sua cinegética local, o Viveiro Florestal das Furnas pretende produzir 2.500 codornizes-dos-Açores em 2023.

“Entre 2002 e 2022 foram produzidas 42.816 codornizes-dos-Açores, com uma média anual de 2.140 aves. Para 2023, estabeleceu-se um o objetivo de produção de 2.500 aves, repartidas por 20 lotes”, destaca o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

“Até ao momento, 1.591 das aves produzidas este ano foram já utilizadas em 198 reforços populacionais. Nas vésperas de eclosão do último lote do ano, o posto tem 953 aves em fase de criação, que seguirão para o campo nos próximos meses, pelo que se prevê o cumprimento da meta de produção estabelecida”, acrescenta António Ventura.

A produção de codornizes no Posto Cinegético das Furnas teve início na década de 1980, para reforçar as populações açorianas de codorniz, tendo libertas codornizes-japónicas, C. japonica, em várias ilhas. Esta era a prática de então em toda a Europa, tendo sido interrompida durante a década seguinte, não sendo detetado material genético desta espécie no pool atual.

Nas duas últimas décadas, aquele posto sofreu melhorias nas infraestruturas e adaptação da produção, sendo atualmente um dos poucos postos cinegéticos no mundo com produção de linhagem pura de codorniz, Coturnix coturnix.

Desde 2002, que o ‘stock’ reprodutor é exclusivamente constituído por codornizes-dos-Açores, C. c. conturbans, de primeira e segunda geração, obtidas a partir de aves selvagens, capturadas anualmente na ilha de São Miguel, não existindo codornizes de quaisquer outras origens nas instalações.

“Por um lado, esta prática visa minimizar o impacto que a manutenção de gerações sucessivas em cativeiro pode surtir nas características das aves produzidas, e por outro, potenciar a renovação do pool genético mantido e produzido no posto, bem como garantir a não descaracterização da população de codorniz-dos-Açores desta ilha”, refere o governante.

A produção é utilizada em reforços populacionais, realizados na ilha de São Miguel, pelo Serviço Florestal de Ponta Delgada e pelo Serviço Florestal de Nordeste, garantindo que não há translocação de material genético de e para outras origens.

“A recuperação, durante a caça, até três anos após a sua libertação, tem demonstrado a capacidade de sobrevivência destas aves, e o radio-seguimento de algumas delas demonstrou ainda a capacidade de se reproduzirem poucas semanas após serem colocadas no terreno”, sunlinha ainda António Ventura.

A Direção Regional dos Recursos Florestais e o Serviço Florestal de Ponta Delgada operam dois postos cinegéticos na ilha de São Miguel, designadamente, o Posto Cinegético da Chã da Macela, localizado na Reserva Florestal de Recreio da Chã da Macela, e o Posto Cinegético das Furnas, localizado na Reserva Florestal de Recreio dos Viveiros das Furnas, preparados para a produção de perdizes e de codornizes, respetivamente.

Ideia de sustentabilidade não pode dispensar a agricultura, lembra José Manuel Bolieiro

Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, salientou no sábado que a ideia de um arquipélago sustentável não pode dispensar a agricultura, uma atividade de futuro, que tem ganho com novas tecnologias e modernização de vários elementos.

 

“É minha profunda convicção que uma ideia global de sustentabilidade não prescinde da agricultura. A agricultura não é uma atividade do passado: tem história, é rigorosa na prioridade do presente, mas tem muito futuro”, integrando as políticas estratégicas do atual Governo, prosseguiu.

 

O Presidente do Governo falava na sessão solene comemorativa do 45.º aniversário da Cooperativa Agrocapelense, no concelho de Ponta Delgada.

 

José Manuel Bolieiro, dirigindo-se, entre outros, ao Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, sublinhou que o turismo é um “elemento decisivo” para a agricultura, até porque “garante exportação sem custos de transporte”, aumentando rendimentos e cortando despesas.

 

Na sessão solene tida no sábado decorreu ainda uma homenagem aos sócios fundadores da Cooperativa Agrocapelense e foi apresentado um livro sobre a instituição, da autoria de Carmen Costa.

 

“Faço votos para que a cooperativa e a sua missão tenham mais futuro que passado. É isso que mobiliza a governação estratégica da região e de todas as instituições que fazem parte da nossa sociedade”, concretizou José Manuel Bolieiro, que defendeu, para entidades do género, a “importância da profissionalização da gestão”.

Concurso internacional para construção de novo Matadouro de São Jorge publicado em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, valorizou hoje a publicação em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia do anúncio para o concurso público internacional para à construção do novo Matadouro de São Jorge pelo Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA (IAMA), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Com o objetivo de assegurar níveis de qualidade, segurança e excelência alimentares, que caracterizam as produções regionais, o Governo Regional tem vindo a realizar importantes investimentos nas infraestruturas de abate, permitindo criar condições para reter, na Região Autónoma dos Açores, as mais-valias resultantes da preparação e processamento das carcaças.

No entanto, numa ótica de permanente melhoria da rede regional de abate, afigura-se necessário proceder a novos investimentos, que visem a construção de novas unidades de abate, ou o melhoramento das existentes, cuja conceção acompanhe, para além da evolução das exigências do mercado, os condicionalismos legais sobre a matéria, entre os quais os relativos à higiene e segurança alimentar, tratamento de subprodutos, bem-estar animal, prossecução de objetivos ambientais e alterações climáticas.

De acordo com António Ventura, o objeto deste procedimento “é a construção de uma nova unidade de abate na ilha de São Jorge, que privilegie, para além do processo de abate, a preparação de carcaças e miudezas, contemple sala de desmancha, estação de tratamento de águas residuais e uma unidade de preparação e acondicionamento de subprodutos e despojos”, tendo o concurso o preço base de €10.900.000,00 e um prazo de execução de 18 meses.

O concurso público para a construção do novo Matadouro de São Jorge, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foi já publicado no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia – todavia, tal anúncio foi objeto de uma prorrogação de prazo para apresentação de propostas por mais 30 dias, devendo tal prorrogação ser publicada no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia no próximo dia 21 de agosto, sendo a data-limite para entrega de propostas a 9 de outubro.

Mais se informa que o procedimento se encontra a decorrer na plataforma AcinGov com a referência CPI/2/2023.

Proposta de Roteiro para a Economia Circular no Setor Agroflorestal dos Açores em consulta pública até 25 de agosto

Beneficiação do Caminho do Cabeço do Fogo representou investimento global de cerca de 290 mil euros

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, e a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, inauguraram esta quarta-feira a obra de beneficiação do Caminho do Cabeço do Fogo, nas Lajes do Pico, uma intervenção que esteve a cargo da Empresa Tecnovia – Açores, Sociedade de Empreitadas, S.A., e que representou um investimento global de 287.970 euros.

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural enalteceu a beneficiação do Caminho do Cabeço do Fogo, por considerar aquele um “caminho económico”, uma vez que são muitos os beneficiados pela utilização do seu trajeto, particularmente para transporte de gado para o Matadouro, assim como pelos agricultores que diariamente fazem entregas no Cooperativa de Laticínios ali existente.

Trata-se de um troço que liga a Estrada Regional N.º 1-2ª na zona da Silveira, freguesia e concelho das Lajes, à Estrada Regional N.º 2-2ª, junto ao Cabeço do Fogo, permitindo igualmente a utilização do seu trajeto por todo o tipo de utilizadores para ligações mais diretas e reduzidas entre estas duas vias.

Na ocasião, o responsável pela pasta da Agricultura fez referência ao Plano Estratégico para a Fileira da Carne elaborado pelo Executivo açoriano, que estabelece metas para esta fileira, “identificando as modalidades de produção de carne por ilha, onde a ilha do Pico se tem vindo a destacar, assim como os seus custos de produção”.

“Com este plano sabemos onde estamos e para onde queremos ir”, sublinhou António Ventura.

O governante manifestou ainda a intenção do Governo Regional de “fazer os possíveis por lançar ainda este ano o concurso internacional para a construção do novo Matadouro do Pico, no valor de 5,7 milhões de euros”.

Por sua vez, a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas assinalou que o caminho intervencionado “liga duas estradas regionais e que, para além da sua função específica, é também um fator de acessibilidade, algo fundamental para a coesão social e económica” da ilha do Pico.

A beneficiação deste caminho passou pela correção e pavimentação da via com betuminoso, numa extensão de cerca de 2.488 metros e 4,80 metros de largura.

De referir ainda que a estrutura do pavimento é constituída pelo leito do pavimento reperfilado, estabilizado e compactado como camada de sub-base, a aplicação de tout-venant como camada de base, devidamente compactada, ambas realizadas pelos Serviços Florestais do Pico, e para finalizar a aplicação da camada de desgaste em betuminoso.

Berta Cabral enfatizou que “a ilha do Pico sempre foi considerada a ‘Ilha do Futuro’, mas é cada vez mais a ‘Ilha do Presente’”, sendo um exemplo no aproveitamento da “infraestruturação promovida pelo Governo dos Açores para alavancar a atividade privada” e o desenvolvimento económico local.

A responsável pela pasta das Infraestruturas realçou, ainda, que “há vários investimentos estruturais a ser executados no Pico”, incluindo a variante à Madalena (integrada nos circuitos logísticos no âmbito do PRR), a obra de proteção da orla costeira de São Roque do Pico (cuja execução será plurianual), mas também a obra no Porto das Lajes do Pico em curso e o Centro de Saúde das Lajes do Pico, que apenas aguarda a definição da respetiva localização para se avançar com o anteprojeto e projeto.

Lançado concurso público com vista à contratualização do Observatório Agroalimentar dos Açores

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural lembrou hoje, na Horta, que já foi publicado o anúncio para a contratualização do desenvolvimento do Observatório Agroalimentar dos Açores pelo Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA. (IAMA), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

De acordo com António Ventura, que falava numa visita ao Matadouro do Faial, o objeto deste procedimento “é a construção de uma plataforma para recolha, tratamento e partilha de informação proveniente de vários setores e fontes de dados, com o preço base de 200 mil euros acrescidos de IVA e um prazo de execução previsto de três anos”.

“Com o Observatório Agroalimentar dos Açores pretende-se fornecer aos agricultores, operadores económicos, entidades organizacionais, cadeias de distribuição e ao público em geral acesso a informações atualizadas que apoiem a atividade e o comércio agrícola”, adiantou o governante.

“Essas informações incluem dados económicos, produtivos, nutricionais, sociais e ambientais relacionados com as fileiras e produções agrícolas regionais, mas vão permitir igualmente abordar o valor de produção das atividades agrícolas e dos produtos agrícolas transformados e os custos médios de produção dessas atividades”, acrescentou.

De um modo mais acessível, António Ventura destacou que o Observatório vai “permitir conhecer o modo como se formam os preços dos produtos nas várias ilhas, com base nos valores de produção e de transformação, permitindo, quer ao produtor como ao consumidor, ficar a par do valor real dos produtos”.

Os custos médios por setor e cultura, aliados ao valor da produção, irão possibilitar a obtenção de margens brutas estimadas para cada atividade agrícola.

Segundo o Secretário Regional, “os dados que atualmente estão dispersos por diversos setores e serviços, serão direcionados para esta plataforma, de forma a poderem ser analisados e relacionados entre si e tal permitirá revelar informações e efetuar correlações importantes, quer para a gestão diária das explorações agrícolas, organizações de produtores, gestão governamental e a outros interessados, sejam para fins de estudos ou para o público em geral interessado na agricultura e nos produtos agrícolas regionais”.

“A informação será permanentemente atualizada e abrangerá temas de interesse, nomeadamente a caracterização do setor, com informações sobre o número, área e tipo de explorações animais e vegetais, superfície utilizada, emprego e produções agrícolas e agroindustriais”, explicou.

“Serão disponibilizadas ainda informações sobre a situação socioeconómica, preços, encargos e receitas por setor e cultura, balança comercial agrícola e evolução dos mercados e produções”, frisou ainda António Ventura.

“Com o Observatório Agroalimentar dos Açores a sustentabilidade e o desempenho ambiental do setor agrícola na Região serão igualmente monitorizados, incluindo informações sobre o stock de carbono, emissões de metano e utilização dos recursos existentes para o enriquecimento dos solos em matéria mineral e orgânica”, disse ainda António Ventura, acrescentando que “será também monitorizada a utilização de lamas para fins agrícolas, bem como a florestação, desflorestação e reflorestação”.

A coordenação do Observatório será feita pelo IAMA, IPRA. (Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA.), em colaboração com todos os serviços públicos e entidades regionais.

O concurso público para a contratualização do desenvolvimento do Observatório Agroalimentar dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência foi publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores a 27 de julho, sendo a data limite para entrega de propostas a 10 de agosto.

Serviço de Desenvolvimento Agrário das Flores promove ciclos do Linho e da Lã

O Serviço de Desenvolvimento Agrário das Flores está a desenvolver o projeto “Ciclos – QUOTIDIANO COM SENTIDO”, uma iniciativa que pretende recriar o ciclo do Linho e da Lã, no sentido de juntar as pessoas ao redor destas duas atividades, de forma a vivenciá-los pela descoberta e partilha de conhecimentos.

 

Este é um projeto-piloto, da autoria da Inês Valente Milagres, em parceria com o Atelier Quotidiano Integral Living, que surge pelo facto de na ilha das Flores ainda ser possível recuperar vivências de outros tempos, no sentido de manter viva a história, usos e costumes, e voltar a trazer sustentabilidade a estes ciclos, torná-los reais e vivos.

 

O projeto tem vindo a desenvolver-se sob a forma de momentos de demonstração e partilha. No dia 02 de maio teve lugar o primeiro evento, designado de “Semeando”, que contou com a participação especial das crianças da escola de Ponta Delgada, na sementeira do linho, tendo sido semeados, no total, três campos de experimentação.

 

No dia 18 de maio decorreu o segundo evento, com a participação das crianças do ATL Girassol de Santa Cruz das Flores, que assistiram à tosquia efetuada de forma tradicional pelo Senhor António Jacinto Salvador Furtado.

Os terceiro e quarto eventos tiveram lugar nos dias 15 e 16 de maio e designaram-se “Tosquiando e Lavando”, permitindo que as crianças do 1º e 2º anos das Lajes e de Santa Cruz das Flores tivessem a oportunidade de assistir e participar na tosquia de ovelhas.

Tendo em conta que o Serviço de Desenvolvimento Agrário das Flores pretende que este seja um projeto promotor do intercâmbio intergeracional de conhecimentos, adaptando a participação às várias faixas etárias e estratos da população, desenvolveram no dia 22 de maio o quinto encontro denominado “Queremos aprender convosco” – Ciclo da lã, trazendo até ao projeto antigas tecedeiras da ilha das Flores que, com a sua gentileza, transmitiram os seus conhecimentos.

Num momento enriquecedor e de grande partilha de conhecimentos e experiências, esta ação contou com a adesão da comunidade em geral e com a participação das crianças do CATL da Casa do Povo das Lajes das Flores. Marcou ainda presença neste evento o Diretor Regional da Agricultura, Pedro Hintze Ribeiro.

Já no início do mês de junho, realizaram-se três iniciativas que contaram com a participação das crianças da escola das Lajes e Santa Cruz, respetivamente 3º, 4º e, 5ºe 6º anos, onde marcaram presença, em dias diferentes, o Presidente do Conselho de Administração do IROA e o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, respetivamente.

No dia 23 de junho realizou-se o nono encontro, denominado “Encontro com a Comunidade” que contou com a participação do Grupo de idosos do Centro de dia da Casa do povo de Ponta Delgada.

A atividade desenvolvida no âmbito deste projeto pode ser acompanhada através das redes sociais, em www.facebook.com/ciclosquotidianocomsentido, ou em www.instagram.com/ciclos_quotidianocomsentido/.

Açores Bio com atividades na Graciosa e no Faial

A terceira edição do Açores Bio “Fórum da Agropecuária Biológica dos Açores” continua a promover ações de valorização da produção biológica, contando com atividades hoje e amanhã na ilha Graciosa e na ilha do Faial, respetivamente.

Na ilha Graciosa, o Serviço de Desenvolvimento Agrário, com a colaboração da Associação de Agricultores da Graciosa e da Trybio– Associação de Produtores e consumidores de Agricultura Biológica, promovem um “Dia Aberto”, com uma visita ao campo de ensaio do Serviço de Desenvolvimento Agrário, para apresentação de variedade de luzerna instaladas em Modo de Produção Biológico.

Está ainda prevista a visita a uma exploração agrícola, assim como uma sessão de aconselhamento técnico com Avelino Ormonde na preparação, demonstração e aplicação de chá de composto biológico em luzerna, pastagem biodiversa e hortícolas.

A iniciativa terá lugar hoje, pelas 14H00, no campo de ensaio do SDA Graciosa, no Bom Jesus.

Na ilha do Faial, tem lugar amanhã, dia 27 de julho, uma demonstração de enxertias em abacateiros com o Engenheiro Luis Sousa, uma iniciativa a ter lugar na Quinta de São Lourenço, entra as 10H00 e as 12H00, iniciativa que conta com a colaboração da Trybio – Associação de Produtores e consumidores de Agricultura Biológica.

Recorde-se que o Açores Bio é uma organização da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, através dos Serviços de Desenvolvimento Agrário e com a colaboração de parceiros locais e/ou regionais em cada uma das ilhas que visa dar continuidade às iniciativas de sensibilização, divulgação e capacitação para o modo de produção biológico, que vêm sendo promovidas desde a primeira edição, com a apresentação e promoção dos produtores e produtos biológicos dos Açores.

O Fórum irá percorrer novamente todo o arquipélago, mantendo os propósitos de incentivar a autonomia alimentar da Região, a economia circular, a bio economia e os circuitos curtos de comercialização, bem como contribuir para a mitigação dos impactos dos grandes desafios globais, como as alterações climáticas e as crises sanitárias.

As ilhas de Santa Maria e do Faial já desenvolveram atividades no âmbito do Fórum da Agropecuária Biológica dos Açores, estando prevista a realização de atividades em todas as ilhas até ao final do ano.

Mais informações sobre estas iniciativas podem ser adquiridas junto dos respetivos Serviços de Desenvolvimento Agrário ou através dos canais do Forumbioazores nas redes sociais.

Agricultores dos Açores receberam hoje apoio excecional pelo aumento dos fatores de produção

O Governo dos Açores, através de transferência para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), procedeu hoje ao pagamento do apoio temporário excecional aos agricultores particularmente afetados pelo impacto da invasão da Ucrânia pela Rússia.

Recorde-se que o Presidente do Governo acordou, a 30 de junho, com o presidente da Federação Agrícola dos Açores que este pagamento seria efetuado até ao final do mês de julho, garantia reforçada igualmente pelo Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural na passada semana.

Segundo avançou António Ventura, os apoios “chegam agora aos agricultores que se candidataram a esta medida, num total de €4.707.900,00 para 6.330 beneficiários em toda a Região”.

Este apoio resulta da medida excecional e temporária que a União Europeia criou para dar resposta aos problemas de liquidez que põem em risco a continuidade das atividades agrícolas, através de regulamento, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

O apoio previsto visa apoiar os agricultores afetados pelo impacto da invasão da Rússia à Ucrânia, nomeadamente, pelo aumento dos fatores de produção, em particular da energia, dos fertilizantes e dos alimentos para animais.

Apoios no âmbito do LEADER “têm contribuído para melhorar a qualidade de vida nas zonas rurais”, diz António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural destacou hoje, em Angra do Heroísmo, as intervenções a realizar através do projeto LEADER, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), “têm contribuído para melhorar a qualidade de vida nas zonas rurais, tanto das famílias de agricultores como da população a nível mais amplo, utilizando uma abordagem global de resolução dos problemas dessas zonas”.

António Ventura falava à margem de uma visita à Queijaria Pimentel, projeto apoiado no âmbito do programa PRORURAL+, que consistiu na ampliação do complexo já existente para instalação da respetiva queijaria, num apoio de cerca de 105 mil euros.

“Com este projeto, o promotor construiu uma nova marca/produto, promoveu a criação de um posto de trabalho, contribuindo ainda para o aumento no setor do turismo, que valoriza os produtos locais”, realçou.

“A implementação de Estratégias locais de Desenvolvimento, tem-se manifestado como um instrumento de política muito útil na criação de oportunidades de emprego para a população local, na oferta turística destes territórios, bem como na criação atividades complementares à produção agrícola, valorização do ambiente e da paisagem rural, produção de serviços básicos e imprescindíveis para a manutenção das populações nos territórios alvo de intervenção”, frisou o Secretário Regional.

Como medidas previstas no PEPAC, António Ventura destacou o “prémio à instalação de empresas rurais, em que se pretende atribuir um prémio a fundo perdido para o arranque das empresas em zonas rurais, de forma a contribuir para a fixação de jovens e para a diminuição da taxa de desemprego e a desertificação do meio rural”.

“Pretende-se atribuir um prémio por um período de três anos com valores decrescentes, de forma a alavancar o negócio com mínimo de risco associado”, avançou o Secretário Regional, acrescentando que o prémio total a atribuir será no valor de €18.000,00, sendo €10.000 recebidos no primeiro ano, cinco mil no segundo e três mil no terceiro.

“As estratégias locais de desenvolvimento abrangem no presente período de programação 2023-2027 intervenções que se relacionam com o apoio a investimento na criação e no desenvolvimento de atividades não agrícolas, em serviços básicos que deem resposta às necessidades das populações rurais”, concluiu.

Publicado anúncio de abertura de oposição internacional para a “Manteiga dos Açores” DOP em JO da União Europeia

Foi publicado hoje, em Jornal Oficial da União Europeia, o anúncio de abertura de oposição internacional para a “Manteiga dos Açores” DOP (Denominação de Origem Protegida), válido para a União Europeia, como para países terceiros.

Para o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, esta é a “última etapa para que a União Europeia reconheça a «Manteiga dos Açores» como um produto de origem protegida e única no mundo”.

“Esta designação vai conferir um “suporte jurídico e de reconhecimento internacional” a um “produto único que resulta do saber fazer e das condições edafoclimáticas e geográficas dos Açores”, acrescentou.

A “Manteiga dos Açores” é obtida a partir da nata pasteurizada de leite de vaca proveniente unicamente da área geográfica delimitada do Arquipélago dos Açores, onde os animais são criados com técnicas locais de maneio tradicional e têm acesso a um pastoreio contínuo durante todos os meses do ano, originando um produto com as características que a definem.

Caracteriza-se por ser um produto sem qualquer tipo de adição de fermentos lácteos, corantes ou conservantes; com valores de Betacaroteno ≥ 5 mg KOH/g (método de cromatografia líquida de alta eficiência), o que lhe confere uma cor amarela a amarela intensa; com aroma e sabor intenso, pautado por um paladar lácteo e fresco; com valores de matéria gorda entre 81 % e 86 % e com textura compacta, uniforme e suave, que torna o produto fácil de barrar.

Para a garantia da origem do produto, a “Manteiga dos Açores” apenas pode ser produzida por unidades de produção localizadas na área geográfica, que assumam por escrito o compromisso de cumprir o estipulado no caderno de especificações e que se submetam ao respetivo regime de controlo.

As unidades de produção devem assegurar a manutenção da rastreabilidade específica da Manteiga dos Açores em todas as fases de produção até à sua colocação no mercado.

As características da “Manteiga dos Açores” estão intimamente ligadas à matéria-prima utilizada, isto é, ao leite produzido por vacas que vivem em plenitude com a natureza açoriana. Evidencia-se ainda, o maneio tradicional praticado pelos produtores locais e, transmitido ao longo de gerações, assente fundamentalmente na presença continua dos animais nas pastagens.

O clima do arquipélago dos Açores, consequência da sua localização geográfica, é “temperado marítimo”, caracterizando-se por temperaturas amenas e com pequenas oscilações, humidade relativa e níveis de pluviosidade elevados, o que contribui também para as características únicas do produto.

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido, por um período de três meses a contar da data de publicação, sendo que, após esse período, a «Manteiga dos Açores» estará em condições de se juntar a uma lista de outros produtos açorianos com qualificações comunitárias, reconhecidas nos acordos internacionais da União Europeia.

Ilha Terceira já conta com investimento de 1,5 milhões de euros em vias de comunicação na agricultura, anuncia António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, anunciou hoje que o Executivo açoriano “já investiu cerca de 1,5 milhões de euros na ilha Terceira em abastecimento de água, beneficiação e eletrificação de caminhos agrícolas”, estando previsto, até 2024, “investir ainda mais de um milhão de euros nestas ações”.

“Se não existirem quaisquer constrangimentos, o Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA) tem previsto, até 2024, efetuar intervenções de beneficiação deste género num valor global de mais de 3,7 milhões de euros só na ilha Terceira, o que se traduz num aumento do investimento superior a 27% relativamente à anterior legislatura”, frisou António Ventura.

O governante defendeu a importância da manutenção e preservação dos caminhos agrícolas, sendo fundamentais “para que as explorações agrícolas tenham bons acessos e possam produzir leite, carne e hortícolas com menores custos de produção”, frisou.

Nesse sentido, realçou a relevância da revisão do Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores.

“Para além das diversas tipologias de redes viárias existentes, designadamente, a rede regional, a rede municipal, a rede agrícola e a rede rural e florestal, existem ainda muitos ‘caminhos sem dono’, pelo que essa revisão vai permitir atribuir um ‘dono’ aos caminhos”, assim como uma responsabilidade de manutenção dos mesmos, defendeu.

António Ventura falava à margem da inauguração do caminho agrícola CS1 – Canada do Quinhão Grande, com 1 330 metros, do tipo secundário com um perfil transversal, localizado centralmente na Bacia Leiteira do Paul, entre Angra do Heroísmo e a Praia da Vitória, após as obras de beneficiação, num investimento de mais de 320 mil euros.

Na ocasião, o presidente do IROA, Hernâni Costa, revelou que “esta empreitada vai beneficiar 10 explorações agrícolas e cerca de 150 hectares de superfície, para além de que previu o frequente surgimento de mantos de água superficiais nos terrenos das parcelas das explorações agrícolas e no caminho, sobretudo quando a precipitação é elevada”.

Nesse sentido, continuou, “foram criadas soluções de drenagem com a construção de poços sumidouros retangulares de pedra arrumada com uma capacidade total de absorção de 1000 m3, caleira de betão armado, valetas e bueiros nas paredes de vedação”.

Programa de Capacitação dos Agricultores com dois milhões de euros para investir em formação até 2025, anuncia António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural anunciou hoje, no Pico, que o Executivo açoriano está a colocar em marcha o Programa de Capacitação dos Agricultores para o Desempenho Sustentável das Explorações Agrícolas, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “um programa a executar até ao final de 2025, com uma dotação total de 2,1 milhões de euros.”

 

Segundo António Ventura, esta medida “prevê a realização de um conjunto alargado e diverso de ações de transferência de conhecimentos e de informação que visem capacitar e aconselhar os produtores e trabalhadores agrícolas nas principais fileiras agrícolas regionais e deverá atingir 2.000 explorações agrícolas até 2025”.

 

“O Serviço de Desenvolvimento Agrário da Ilha do Pico é o primeiro a avançar com esta ação, neste caso em concreto, com uma formação de “Introdução à Vitivinicultura”, que tem início hoje e decorre até 21 de julho, na Madalena, disse o governante, acrescentando que “até dezembro, irão decorrer formações de diversas temáticas, de acordo com as necessidades de formação dos agricultores em cada uma das ilhas”.

 

“Estas ações vão focar-se na especificidade da produção agrícola de cada ilha, no âmbito da gestão eficiente e sustentável das explorações agrícolas em termos económicos, sociais, ambientais, climáticos, de bem-estar animal, de saúde pública e de eficiência na utilização dos recursos”, adiantou.

 

O Secretário Regional avançou que, para 2023, estão alocados 250 mil euros para esta medida, sendo que os Serviços de Desenvolvimento Agrário das nove ilhas do arquipélago já identificaram as necessidades nas suas ilhas e fundamentaram propostas de planos de intervenção em formação profissional, num total de 58 ações de formação e num investimento de 108 mil euros.

 

Para além destas formações, continuou António Ventura, “a Direção Regional da Agricultura, sendo a entidade formadora certificada e, por esse motivo, a responsável pela aplicação desta medida, prevê ainda o desenvolvimento de diversas ações externas até ao final do ano, quer para produtores, como para os técnicos que dão apoio à produção”.

 

O Programa de Capacitação dos Agricultores e de Promoção da Literacia em Produção e Consumo Sustentáveis é uma medida do Relançamento Económico da Agricultura Açoriana, no âmbito do PRR, com enfoque na promoção da convergência económica e da resiliência das economias, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e para responder aos desafios da dupla transição para uma sociedade mais ecológica e digital.

Lançado novo concurso para o Laboratório de Inovação em Produtos Lácteos sedeado no TERINOV

Foi publicado recentemente, em Jornal Oficial, o concurso público internacional para aquisição de equipamento industrial para o Laboratório de Inovação em Produtos Lácteos, sedeado no Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira – TERINOV.

 

Depois do lançamento do concurso em 2020, cuja única proposta apresentada não satisfez as condições exigidas, e de novo concurso lançado durante o ano de 2021, que ficou deserto, a Vice-Presidência do Governo volta a lançar concurso este ano, com um preço-base de 647.300 euros.

 

O responsável pela tutela da ciência e tecnologia nos Açores, Artur Lima, destacou “o desafio da aquisição destes equipamentos nos mercados internacionais, quer em termos de preço, quer em termos de disponibilidade de fornecimento”.

 

Para o governante, este “novo concurso tem um aumento relevante em relação ao valor-base do primeiro concurso”, havendo a “expetativa de que o mercado possa responder com propostas e fornecer os equipamentos até ao final de 2023”.

 

O Laboratório de Inovação em Produtos Lácteos pretende ser uma infraestrutura de referência na Região Autónoma dos Açores, de modo a promover a incorporação de inovação em toda a fileira do leite, contribuindo para criar produtos e valor acrescentado, tirando partido do ecossistema privilegiado do TERINOV.

 

Artur Lima realçou que este investimento na Terceira “projeta-se em todo o arquipélago e na sua economia”, pelo que o Governo dos Açores quer incentivar “o uso destas instalações pelos investigadores, produtores e a indústria, para aumentar a competitividade do setor do leite e garantir melhores rendimentos para toda a fileira, valorizando a matéria-prima regional”.

 

O concurso agora lançado visa complementar a aquisição do equipamento laboratorial, já realizada no passado, e assim dotar a Região de uma componente essencial que estava em falta na cadeia de valor no setor do leite: um laboratório de referência dedicado ao desenvolvimento industrial e à transferência de tecnologia.

Secretaria Regional da Agricultura concede apoios ao envelhecimento dos vinhos licorosos

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, concedeu diversos apoios financeiros para incentivar o envelhecimento dos vinhos licorosos produzidos na Região, num total de 49 mil euros.

 

Este investimento do Executivo açoriano justifica-se pela qualidade desses vinhos, reconhecida além-fronteiras, tendo em conta o passado histórico associado a este tipo de vinhos, que importa continuar a impulsionar face ao seu grande potencial comercial.

 

Este apoio ao envelhecimento de vinhos licorosos abrange empresas, cooperativas vitivinícolas e produtores engarrafadores que produzam e envelheçam vinho, segundo métodos tradicionais, sendo o montante do apoio determinado com base na quantidade de vinho selada.

 

Esta ajuda é concedida até ao limite anual de 200 mil litros por beneficiário, tendo o vinho que ser alvo de certificação e a sua atribuição depende da apresentação do pedido de pagamento anual.

 

Em causa estão vinhos com caraterísticas singulares e de grande qualidade, resultante do clima, do solo vulcânico, do uso das castas nobres regionais e do saber fazer, que tem passado de geração em geração.

 

Para o Governo Regional, este é um património que importa preservar e incentivar, contribuindo para aumentar as exportações, gerar mais riqueza e dinamizar um setor com cada vez maior importância económica nos Açores.

 

Nos últimos anos, a vitivinicultura tem tido um desenvolvimento sem paralelo nos Açores, quer em termos de área apta à produção de vinhos de qualidade e certificados, quer através do aumento do número de produtores e de operadores económicos.

 

Os apoios agora atribuídos, previstos no plano de investimentos da Direção Regional do Desenvolvimento Rural, no projeto de Investigação, Inovação, Capacitação e Competitividade e de modo a potenciar o sector vitivinícola, foram atribuídos através de portarias recentemente publicadas em Jornal Oficial.

Laboratório Regional de Enologia com papel fundamental na promoção da qualidade dos produtos vitivinícolas na Região

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural destacou hoje, na Madalena, o trabalho desenvolvido pelo Laboratório Regional de Enologia (LRE) por “desempenhar um papel fundamental na promoção da qualidade dos produtos vitivinícolas na Região”.

“Anualmente, dão entrada no LRE cerca de 4.000 amostras, de 250 a 400 vitivinicultores de diversas ilhas, mas com maior representatividade os do Pico, com cerca de 73%”, sublinhou.

António Ventura falava no âmbito do Dia Aberto do Laboratório Regional de Enologia, que teve lugar hoje, na ilha do Pico, com o intuito de divulgar os serviços ali prestados e os trabalhos desenvolvidos nos diversos sectores do Laboratório.

“Com sua equipa qualificada e serviços abrangentes, o LRE tem atendido às necessidades dos viticultores, fornecendo suporte técnico e realizando ensaios físico-químicos e análises sensoriais”, disse ainda o governante, acrescentando, no entanto, “ser importante reforçar e estabilizar a equipa técnica, obrigatoriamente no sector Laboratorial para que se possam iniciar novos projetos”.

O responsável pela pasta da Agricultura frisou que a constituição de um corpo técnico qualificado permitiu que o LRE não se centrasse unicamente na realização de ensaios físico-químicos, mas fornecesse aos viticultores dos Açores um apoio completo em todo o ciclo de produção.

“Desde a instalação da vinha, controlo de pragas, tratamentos ao longo do ciclo vegetativo, podas, enxertias, vindima, ensaios físico-químicos e organoléticos, acompanhamento enológico na produção, conservação e engarrafamento dos vinhos produzidos, um apoio que, sempre que solicitado, também pode ser realizado na exploração do vitivinicultor”, disse o Secretário Regional.

Reconhecido pelo IPAC em 19 de julho de 2016 como entidade acreditada segundo a norma NP EN ISO/IEC 17025, atualmente o Laboratório Regional de Enologia possui acreditação em 15 ensaios com descrição flexível intermédia, o que significa que o laboratório tem capacidade para implementar novas versões de documentos no âmbito da acreditação.

Tendo como finalidade fomentar a qualidade dos produtos vitivinícolas e outras bebidas espirituosas produzidas nos Açores, recorrendo a modernos equipamentos e às metodologias mais atualizadas, o LRE pretende alcançar um crescimento sustentado, com projeção nacional e internacional, inovador e próximo dos seus clientes, capaz de criar valor e com a aspiração de ser reconhecido como uma referência no sector vitivinícola.

Alho da Graciosa já no mercado com selo de Indicação Geográfica Protegida da União Europeia

O Alho da Graciosa, registado pela Comissão Europeia como produto de Indicação Geográfica Protegida (IGP) em 2021, chegou hoje pela primeira vez ao mercado já com o respetivo selo IGP.

Recorde-se que a Comissão Europeia registou a denominação “Alho da Graciosa” como IGP, ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2021/2035 da Comissão, publicado em Jornal Oficial da União Europeia, L 416, de 23 de novembro, pelo que a partir dessa data, passou a estar inscrito no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas da União Europeia.

Entende-se por IGP uma denominação que identifique um produto originário de um local ou região determinados, (ou de um país), que possua determinada qualidade, reputação ou outras características que possam ser essencialmente atribuídas à sua origem geográfica e em relação ao qual pelo menos uma das fases de produção tenha lugar na área geográfica delimitada.

A certificação do Alho da Graciosa por um dos regimes de qualidade da União Europeia, neste caso o IGP, tem grande relevância para esta cultura específica, esperando-se que daí resultem mais valias para os agricultores e para a agricultura graciosense, desde logo ao nível da valorização do produto, da melhoria do rendimento dos produtores e da abertura de novos mercados.

O Alho da Graciosa junta-se, desta forma à carne dos Açores e a meloa de Santa Maria, produtos açorianos com selo IGP.

Recorde-se que, aquando do registo do “Alho da Graciosa” como IPG, o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural frisou que “a qualificação deste produto, que tem um suporte jurídico comunitário, permite assegurar uma estratégia que prima pelo incentivo à produção e comercialização dos produtos com diferenciação”.

“Falamos de mais um produto único no mundo, quer na qualidade intrínseca, como no modo de produção”, concluiu António Ventura, após conhecida a posição da Comissão Europeia.

Faça Chuva Faça Sol – Ep. 25

No último episódio,o programa “Faça Chuva Faça Sol”, viajou até à ilha de São Miguel, nos Açores, para conhecer uma agricultura de enorme diversidade, fruto das condições de clima e de solo muito particulares. Ainda que a produção leiteira seja uma das imagens da marca do arquipélago, há na região produções únicas como o chá Gorreana, a maior plantação de chá da Europa ou o ananás cultivado em São Miguel desde o século XIX.
Sabia que os agricultores seguem as mesmas técnicas de produção desde a época em que esta cultura tropical foi introduzida na ilha? Durante esta viagem conversou ainda com o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, e com o presidente da Associação Agrícola de São Miguel e também Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, dois profundos conhecedores da realidade agrícola açoreana.

Veja ou reveja o ep. 25 do programa: Faça Chuva Faça Sol Episódio 25 – de 01 jul 2023 – RTP Play – RTP

Ações de sensibilização para a adoção animal têm início em setembro, anuncia António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural anunciou hoje, na Horta, que as ações de sensibilização para a adoção animal, que visam promover a adoção de animais companhia de forma consciente e informada, terão início no mês de setembro, nas ilhas do Faial, São Miguel e Terceira.

António Ventura, que falava à margem de uma visita à Associação Faialense dos Amigos dos Animais(AFAMA), onde assinou um protocolo para a atribuição de um apoio de €5.905,00, adiantou que esta medida surge na sequência da alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece as medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes.

Segundo o responsável pela pasta da Agricultura, estas ações pretendem “sensibilizar para a prática da adoção de animais de companhia de forma responsável”, abrangendo temas como as motivações para a adoção de um animal; os benefícios de um animal de companhia para a família (infância e velhice); preparação da família e programação do espaço; esterilização e identificação animal; vacinação obrigatória e polivalente; a interpretação do comportamento animal e coabitação com outros animais, assim como soluções para os animais em caso de férias.

“Estas ações de sensibilização, destinadas a potenciais adotantes de animais, visam refletir sobre o impacto da adoção de um animal de companhia na família, assim como contribuir para a escolha do animal (espécie) mais adequado a cada contexto e/ou família”, disse António Ventura.

Para além disso, acrescentou, “têm o objetivo de informar sobre as obrigações legais inerentes; familiarizar o adotante com o comportamento animal e as suas necessidades e alertar para a as condições existentes, para o número de animais detidos, para o cumprimento da legislação, assim como para Síndrome de Noé”.

As ações de sensibilização vão ser em regime presencial, com a duração de três horas, estando prevista para 16 de setembro na ilha do Faial, 23 de setembro em São Miguel e a 30 de setembro na Terceira.

Para além da formação para o público em geral, o plano de ações para o bem-estar animal e responsabilização social também dará lugar a ações desenvolvidas nas escolas, destinada aos mais jovens.

“Estamos, desta forma, a contribuir para promover a adoção de animais companhia de forma consciente e informada, cumprindo com aqueles que foram os nossos compromissos no programa do Governo, de não descurar o bem-estar animal”, frisou o governante.

No âmbito da alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece as medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes, o apoio hoje concedido à AFAMA é atribuído como contrapartida tida pela esterilização de animais de companhia que se encontrem à sua guarda, bem como pela organização de campanhas massivas de esterilização, identificação e registo de animais de companhia.

Regularização de terrenos agrícolas garante apoio comunitário aos agricultores, sublinha Presidente do Governo

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, definiu hoje a decisão de criar uma “regularização dos terrenos agrícolas no Parcelário”, o Sistema de Identificação de Parcelas (SIP), como determinante para garantir apoios comunitários para os agricultores.

Depois de uma audiência com o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, o chefe do Executivo açoriano afirmou que “um bom diagnóstico é decisivo para a terapêutica, e é neste sentido que a Federação Agrícola tem sido um bom parceiro para um bom diagnóstico da situação da economia produtiva e da agricultura” regional.

À data de hoje, indicou o Presidente do Governo, a Região tem “cerca de 1.263 agricultores abrangidos por esta resolução de regularização dos terrenos agrícolas”.

“Existem também 10.889 parcelas que foram corrigidas no quadro desta regularização de terrenos agrícolas do Parcelário, correspondentes a 8.693 hectares de área abrangida”, avançou José Manuel Bolieiro.

Com esta medida, a Região “evitou a perda de cerca de cinco milhões de euros de cofinanciamento para estes agricultores que, agora com esta regularização, tiveram acesso aos fundos comunitários”, garantiu José Manuel Bolieiro, confirmando ser um “sucesso para a economia produtiva e para os agricultores”.

Sobre o apoio concedido à redução da produção de leite, o Governo fez um “enorme esforço, em conjunto com a Federação Agrícola, para valorizar o rendimento disponível dos produtores deste setor”, salientou.

Segundo José Manuel Bolieiro, o Executivo assumiu também, neste âmbito, o “compromisso de apoiar na redução da produção de leite, com pagamentos feitos no dia 23 de junho”.

Houve uma redução de cerca de 40 milhões de litros de leite, sendo que para as ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa existiu um apoio pago na ordem dos 3,4 milhões de euros, abrangendo 525 produtores.

Este é, portanto, frisou o Presidente do Governo, “mais um caso de sucesso, de justiça e de valorização estratégica da economia produtiva”.

O Governo dos Açores apoiou “todos os agricultores de todas fileiras produtivas de ordem agrícola, com um compromisso firmado para efetuar o pagamento destes apoios até à última semana de julho”, garantiu também.

No quadro do POSEI, referiu ainda José Manuel Bolieiro, o Executivo continua a “cumprir o pagamento sem qualquer rateio, facto que é reconhecido pelos agricultores, e que é um exercício corretivo de políticas públicas que estão ao serviço da nossa economia e dos nossos agricultores”.

Publicados calendários venatórios para época 2023/2024

A Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, através da Direção Regional dos Recursos Florestais, publicou hoje, em Jornal Oficial, os calendários venatórios para época 2023/2024 para cada ilha dos Açores, exceto no Corvo.

Estes são calendários que resultaram da auscultação das organizações de caçadores, de produtores agrícolas, florestais e de proteção do ambiente.

Através de cada calendário venatório, são definidas as condicionantes da caça a cada espécie cinegética, nomeadamente os processos de caça, horários, datas e, por vezes, áreas onde a caça é permitida, bem como o número de peças que cada caçador pode abater durante um dia de atividade.

O calendário venatório é igualmente um instrumento essencial para a gestão sustentada dos recursos cinegéticos – que são estabelecidas as regras para a libertação de cães de caça fora do ato venatório.

Os calendários venatórios para cada uma das ilhas baseiam-se em informação recolhida sobre a variação da abundância das populações de espécies cinegéticas, através de censos regulares e de índices cinegéticos de abundância; informação sobre a estrutura demográfica destas populações; o resultado de inquéritos de opinião aos caçadores e sobre a variação do número de pedidos de correção de densidade.

O calendário venatório tem início a 1 de julho e termina em janeiro de 2024, variando consoante as espécies.

“Estamos assim a estabelecer uma estratégia sustentada da caça nos Açores, de modo que permita a existência das espécies cinegéticas no presente e nos anos vindouros. A caça nos Açores assume-se como um fator de atratividade turística e de diversidade animal, que importa acompanhar para a sua preservação”, sustenta o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura.

Fórum de agricultura biológica regressa numa altura de expansão de área de produção

O Açores Bio “Fórum da Agropecuária Biológica dos Açores” regressou esta semana para uma terceira edição, numa fase em que este modo de produção está em franca expansão na Região.

Em 2019, havia 1.229,49 hectares para produção biológica, tendo 2022 terminado com 4.547,57 hectares.

O Azores Bio, que pretende valorizar este modo de produzir, é uma organização da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, através dos Serviços de Desenvolvimento Agrário e com a colaboração de parceiros locais em cada uma das ilhas.

Dá-se, assim, continuidade às iniciativas de sensibilização, divulgação e capacitação para o modo de produção biológico, que vêm sendo promovidas desde a primeira edição, com a apresentação e promoção dos produtores e produtos biológicos dos Açores.

O Fórum irá percorrer novamente todo o arquipélago, mantendo os propósitos de incentivar a autonomia alimentar da Região, a economia circular, a bio economia e os circuitos curtos de comercialização, bem como contribuir para a mitigação dos impactos dos grandes desafios globais, como as alterações climáticas e as crises sanitárias.

As primeiras iniciativas decorreram na ilha de Santa Maria, englobadas na II Feira Bienal Agro-Comercial, entre os dias 22 e 24 de junho, em Vila do Porto.

Fizeram parte do programa visitas a explorações agrícolas bio e um ‘workshop’ dirigido ao público infantil.

Como parceiros destas iniciativas, a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural conta com a Associação Agrícola de Santa Maria, a Cooperativa AgroMarienseCoop, a Associação Regional dos Criadores de Caprinos e Ovinos dos Açores, o Município de Vila do Porto, a Câmara do Comércio e Indústria, a Associação Comercial e Industrial da ilha de Santa Maria e a Mutualista Açoreana.

O AçoresBio23 percorrerá todas as ilhas dos Açores e contará com diversas ações e iniciativas a realizar no decurso do corrente ano.

Presidente do Governo diz que diálogo com setor agrícola resulta em “melhores políticas públicas”

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, sublinhou na sexta-feira, em Angra do Heroísmo, que o diálogo constante e frutuoso com o setor agrícola – que tem emprestado o seu saber e experiência – tem garantido “melhores políticas públicas” na Região.
“É sempre um enorme gosto partilhar o reconhecimento e a gratidão que o movimento associativo e federativo asseguram na valorização do que somos capazes de fazer”, considerou o governante, falando na abertura da Feira Agrícola Açores 2023.
José Manuel Bolieiro lembrou que com este setor, “essência da identidade dos Açores”, ganha-se maior autonomia política por via da produção de agroalimentos.
“Acrescentamos à Região política a Região económica, que queremos cada vez mais valorizada, numa estratégia de diferença pela qualidade e excelência, não pela quantidade”, declarou a este propósito.
O governante elencou algumas medidas tomadas pelo atual Governo para o setor, lembrando, a começo, que foi diminuída a dependência externa para a alimentação animal, pois comparativamente a 2020 foi aumentada em mais de 1.000 hectares a área de produção de milho.
“A nossa área biológica passou de 1.277 hectares em 2020, para 4.547 hectares em 2022. Um crescimento de 3 000 hectares. O número de produtores biológicos igualmente teve um acréscimo, neste mesmo período, de 200%. A quantidade de leite biológico é atualmente de cerca de quatro milhões de litros de leite. Um incremento de 1.400%, comparativamente a 2020”, sublinhou.
Em 2022 atingiu-se ainda um recorde do gado abatido nos matadouros da Região – 84.000 cabeças -, mas igualmente de carcaças expedidas e de consumo local.
“A área da fruticultura subiu 20%. Um dos nossos objetivos é tornar os Açores também numa região produtora de fruta. Cresceram as produções qualificadas DOP e IGP. Por exemplo, o número de produtores de mel DOP, em 2022, subiu 52%, relativamente a 2020”, disse ainda.
Foi também conseguida a maior taxa de utilização dos fundos comunitários para a agricultura no PRORURAL e PRORURAL+, cerca de 75%, e criados mais sete Perímetros de Ordenamento Agrário.
“Certificámos os matadouros da Terceira e São Miguel para o bem-estar animal e conseguimos um protocolo internacional ajustado no reconhecimento da nossa especificidade, para a certificação das explorações pecuárias no bem-estar animal”, foi também revelado.
E continuou: “O quantitativo de vinho certificado expedido atingiu um recorde em 2022, cerca de 62.000 litros e ultrapassamos as 60 marcas e as 100 referências comerciais”.
Está também resolvida, lembrou o Presidente do Governo, “a problemática da comprovação dos terrenos agrícolas no parcelário e que afetava em algumas ilhas 60% dos terrenos, inviabilizando os apoios comunitários e o investimento”.
No que refere a novos apoios, o governante adiantou que “ainda este mês, os agricultores açorianos vão ter ao seu dispor o Agroacrescenta”, umm programa de apoios até 50%, majorados em 5% para jovens agricultores, na aquisição de equipamentos agrícolas, “até ao máximo elegível de 10 mil euros”.
Até ao final do ano serão abertas candidaturas, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], “para investimentos em transição verde, transição digital e inovação produtiva, com um montante de quatro milhões de euros e com uma comparticipação de 80%”, e avançarão também concursos para associações e cooperativas agrícolas e a sua “gestão sustentável das explorações agrícolas, num montante de cerca de dois milhões de euros, com comparticipação de 80%”.
José Manuel Bolieiro deixou ainda palavras de elogio ao Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, recentemente reconduzido como Vice-Presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
“Este reconhecimento não é apenas para ele: é dele, mas é pra os Açores inteiros”, garantiu o governante.

Publicada portaria que garante apoio extra aos produtores apícolas nos Açores

Foi publicada em Jornal Oficial (JO) a portaria n.º 44/2023, de 12 de junho deste ano, que garante um apoio extra de 30 euros por colmeia ao abrigo do programa POSEI/Açores.
A ajuda, é dito no texto, resulta do “objetivo de promover, por um lado, a adesão dos produtores apícolas ao regime de qualidade DOP e à certificação MPB e compensar, por outro, os produtores pelos anos de menos produção, associada a oscilações relacionadas com fatores edafoclimáticos”.
É alterado o artigo 4.º, que agora refere que “o mel comercializado diretamente pelo produtor primário ao consumidor final, a estabelecimentos de comércio retalhista local, que abasteçam diretamente o consumidor final ou à restauração, é elegível até ao limite de 650 quilogramas por ano”.
No artigo 6.º é referido que o montante base da ajuda é de um euro por quilograma de mel comercializado, sendo atribuída majoração, ao montante base da ajuda, nos seguintes termos: de 10% aos apicultores ativos aprovados para a utilização do regime de qualidade de Denominação de Origem Protegida (DOP) ou certificados em Modo de Produção Biológico (MPB); de 20% ao mel comercializado através de uma Cooperativa ou uma Organização de Produtores com local que proceda à extração ou processamento de mel ou outros produtos apícolas, devidamente licenciados.
“Ao montante base da ajuda é atribuído um suplemento de 30 euros, por colmeia em produção”, prossegue o artigo.

Governo dos Açores assinala Dia Mundial do Leite

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, associa-se hoje ao Dia Mundial do Leite, celebração de iniciativa da ONU, através da Agência Especializada para a Alimentação e Agricultura – FAO, que desde 2001 conta com a adesão de mais de 80 países e tem por propósito valorizar a importância deste alimento na alimentação humana.
“Para além de ser instintivo e natural, tem uma riqueza nutricional indiscutível. Certos de que temos um papel crucial no incentivo de uma alimentação equilibrada, diversificada e saudável, consideramos a ingestão de leite e produtos lácteos um passo essencial para a boa alimentação das crianças, jovens e adultos”, sublinha o Secretário Regional com a tutela da agricultura, António Ventura.
Para o governante, “o leite deve assim fazer parte das escolhas alimentares das famílias, não só pelo seu elevado valor nutricional, mas também porque é um alimento acessível a todos os lares”.
“Vivenciamos tempos difíceis, caracterizados pelo aumento do custo de vida e consequentes dificuldades acrescidas para as famílias. Ainda assim, importa continuar a reconhecer e valorizar o trabalho dos produtores de leite e dos intervenientes na fileira para que possam gerar um rendimento digno”, prosseguiu.
O Governo dos Açores destaca as qualidades nutricionais do leite, mas sobretudo a forma como é produzido, num mercado cada vez mais concorrencial em Portugal, na Europa e no mundo.
A permanência das vacas em pastagens durante todo a ano e a prática de um maneio amigo do ambiente, confere ao leite açoriano qualidades ímpares ao nível de alguns dos seus principais constituintes, particularmente dos ómegas 3 e CLA, nutrientes essenciais para o bom funcionamento do organismo humano.
São estas as características próprias da fileira do leite nos Açores, que nos diferenciam dos demais países e regiões produtoras e, em consequência, se constituem como fatores de maior valorização junto dos exigentes mercados de consumo.
Associada a um complexo industrial modernizado, a fileira do leite representa o principal pilar da economia açoriana, sendo o maior contribuinte para as exportações regionais.

 

Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural promove ‘workshop’ sobre Economia Circular no setor

A escassez de recursos materiais e energéticos assume particular relevância num território limitado, disperso e insular, como é o caso da Região Autónoma dos Açores, tornando absolutamente necessário e crítico encontrar formas de reduzir as necessidades desses fluxos e garantir a sua circulação na economia pelo máximo de tempo possível.

Os setores agrícola e florestal têm a responsabilidade e o compromisso de integrar a dinâmica geral de transição para a economia circular.

Tendo por base essa premissa, a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural decidiu elaborar o Roteiro para a Economia Circular no Setor Agrícola e Florestal no horizonte temporal de 2035, com o objetivo de fomentar a transição e implementar um modelo económico circular e inovador nos domínios da agricultura, pecuária e silvicultura e das indústrias conexas, por meio do estabelecimento de bases para a mudança dos padrões de produção e consumo e do envolvimento das diversas partes interessadas, em termos que proporcionem um desenvolvimento mais sustentável e responsável na Região Autónoma dos Açores.

Nesse âmbito, decorrerá, no próximo dia 1 de junho, quinta-feira entre as 14h00 e as 16h00, um ‘workshop’ de preparação do Roteiro para a Economia Circular no Sector Agrícola da Região Autónoma dos Açores.

Com este evento, a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural pretende dar a conhecer as áreas estratégicas e eixos prioritários de intervenção propostos, promover a discussão publica em matéria de economia circular e auscultar as entidades ligadas ao sector de forma a recolher contributos que permitam enriquecer o processo de construção do referido roteiro.

Esta iniciativa integra-se no projeto AGRILOOP, projeto de assistência técnica recentemente contratualizado entre a CINEA, agência europeia que gere o programa LIFE, e o Governo Regional, projeto esse que irá garantir assistência técnica para a candidatura de um projeto LIFE na área da Economia Circular no setor agrícola.

A participação no evento pode ser feita em formato on-line ou presencial no Jardim de Inverno do Edifício do Relógio, da Colónia Alemã, na cidade da Horta.

O evento tem entrada livre, sujeita a inscrição prévia.

Poderá obter mais informações através do email [email protected] ou pelo telefone 292 208 800.

António Ventura assinalou Dia Regional do Guarda Florestal

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, assinalou hoje, na ilha Terceira, o Dia Regional do Guarda Florestal, profissionais que, primeiramente, contribuíram para a “visão sustentável” daquilo que são os Açores.

 

“A primeira escola viva de sustentabilidade ambiental foram os guardas-florestais dos Açores”, há já longas décadas, sustentou o governante.

 

“É importante que não caiam no esquecimento do povo açoriano e dos governantes”, sublinhou ainda António Ventura, elogiando também o papel de “cuidadores da natureza” desta classe, fundamental para quem visita a Região.

 

“Podemos dizer aos nossos turistas que continuamos a ser o exemplo do exemplo em termos ambientais e de sustentabilidade”, prosseguiu.

 

A produção de plantas em viveiro, o acompanhamento dos trabalhos de construção, beneficiação e conservação de caminhos florestais e rurais e a execução de trabalhos de recuperação de pastagens baldias, além da sua manutenção e tratamento, fazem também parte das funções dos Guardas Florestais dos Açores.

 

Paralelamente, têm ainda competências na gestão dos recursos cinegéticos e piscícolas e na fiscalização da caça e da pesca nas lagoas e ribeiras, assim como na realização de censos.

 

O Dia Regional do Guarda Florestal foi instituído em 1997 como reconhecimento público pela importância do papel desempenhado há mais de 50 anos por estes profissionais na valorização e utilização racional dos recursos florestais e naturais dos Açores.

Assinado acordo que visa utilização sustentável das espécies cinegéticas nos Açores

Foi celebrado recentemente um acordo de cooperação entre a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, por via da Direção Regional dos Recursos Florestais, e a Associação BIOPOLIS – Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos para o desenvolvimento do chamado “Programa de investigação em espécies cinegéticas nos Açores”.

 

Os trabalhos a desenvolver durante os próximos cinco anos serão comparticipados por recursos de ambas as entidades, e pretendem, entre outros aspetos, dar continuidade ao programa de monitorização da Doença Hemorrágica Viral nas populações de Coelho-bravo; avaliar a estrutura genética das populações de Codorniz-dos-Açores e de Perdiz-vermelha; avaliar o efeito das alterações da paisagem agroflorestal na Galinhola e o estado atual da população nidificante de Narceja-comum.

 

“Com este acordo será possível continuar a atestar e a reconhecer a nossa especificidade, no âmbito de estudos muito próprios”, sustenta o titular da pasta da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura.

 

“Esta é uma parceria que assegura a sustentabilidade futura das nossas espécies cinegéticas”, prossegue o governante.

 

Este Acordo de Cooperação agora celebrado vem reforçar uma relação de colaboração de mais de duas décadas, e responde à necessidade de continuar a estudar e acompanhar aspetos das populações de espécies cinegéticas em várias ilhas açorianas, no sentido de melhor adequar a gestão e exploração sustentável desses recursos naturais na Região.

 

A Direção Regional dos Recursos Florestais é o organismo da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural que tutela o sector florestal, competindo-lhe definir e executar a política de ordenamento, proteção, desenvolvimento e uso dos recursos florestais, cinegéticos e piscícolas das águas interiores da Região Autónoma dos Açores.

 

A Associação BIOPOLIS, associação científica independente, privada e sem fins lucrativos, foi criada para desenvolver o projeto BIOPOLIS – Teaming to Upgrade to Excellence in Environmental Biology, Ecosystem Research and AgroBiodiversity (https://www.biopolis.pt/en/), aprovado pela Comissão Europeia, no âmbito do programa Horizon 2020 Widening.

 

Este projeto resulta de uma parceria entre a Universidade do Porto e a Universidade de Montpellier (França), com a participação da Porto Business School (PBS; Portugal), e visa estabelecer o CIBIO (https://cibio.up.pt/) como um dos melhores Centros de Excelência internacionais em Biologia Ambiental, Investigação de Ecossistemas e Agro-Biodiversidade da União Europeia.

Silêncio não é opção e Governo da República deve alargar apoios aos agricultores aos Açores e Madeira, frisa José Manuel Bolieiro

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, sublinhou na sexta-feira que os apoios extraordinários à lavoura definidos pelo Governo da República devem chegar também aos Açores e Madeira, até porque “o país é uno”.

“É justo. O país é uno, essa é aliás uma das grandes questões da Constituição da República Portuguesa. Estas medidas têm de ser para todos. Um governo prestigia se por ser justo, por olhar a dimensão do seu território, povo e economia: à injustiça, reclamação. O silêncio não é uma opção”, realçou o governante.

José Manuel Bolieiro falava na Associação Agrícola de São Miguel, na abertura do XIX Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia.

Em causa estão dois apoios definidos para o continente, mas que o Governo da República não alargou às regiões autónomas: um “auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia” e uma “medida extraordinária de apoio aos agricultores do continente, destinada a mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção para o ano de 2023”.

“Estas medidas, que têm esta invocação relativas às opções de recurso ou de acionamento da reserva agrícola do fundo de crise, ou da autorização europeia ao Estado para auxílios de estado, têm de ser para todos”, declarou.

O Presidente do Governo dos Açores lembrou os apoios que têm sido implementados pelo Executivo da Região, casos da redução fiscal ao máximo possível, o fim dos rateis nas verbas do POSEI – que garantem “certeza, estabilidade e consistência” – e a questão do parcelário, que já chegou a 1.100 agricultores.

“Vamos potenciar as decisões de risco dos empresários agrícolas na produção e transformação, apoiando a 100% estudos para minimizar os riscos”, disse ainda, anunciando também para junho um novo programa na Terceira, Graciosa e São Miguel para a conversão da produção leiteira em produção de carne.

“Diminuir custos de contexto na produção é um elemento essencial. Reduzir a carga fiscal é estratégico e consistente nesta política que estamos a desenvolver”, lembrou por fim.

Governo dos Açores contratualiza projeto de assistência técnica para projeto life na área da economia circular agrícola

A Secretaria Regional de Agricultura e do Desenvolvimento Rural concluiu a contratualização, com a CINEA, agência europeia que gere o Programa LIFE, do projeto de assistência técnica AGRILOOP, que irá garantir assistência técnica para a aprovação e execução de um projeto LIFE na área da Economia Circular no setor agrícola.

O projeto terá uma duração de 18 meses e visa apoiar a equipa da Secretaria Regional a estruturar e preparar uma candidatura a financiamento para a implementação do mesmo, com um horizonte de financiamento e execução alargados, de pelo menos dez anos.

Esta contratualização corre em paralelo com os trabalhos de definição e aprovação do Roteiro para a Economia Circular no Setor Agrícola nos Açores, para o qual foi constituído no início deste ano um Grupo de Trabalho específico.

O Roteiro para a Economia Circular no Setor Agrícola nos Açores é um instrumento que, complementando e densificando a Estratégia Regional para a Economia Circular igualmente em desenvolvimento pelo Governo Regional, procurará assegurar a implementação de medidas que dão resposta aos compromissos europeus, nacionais e regionais estabelecidos pelo Plano de Ação da Europa para Economia Circular, bem como pelo Plano de Ação Nacional com idênticos objetivos, que tem 2021-2030 como período de execução.

Para assegurar os seus fins, o projeto de assistência técnica agora em início inclui um conjunto de tarefas dirigidas a objetivos complementares, destacando-se:

– Promoção de uma participação ativa de todas as partes interessadas na identificação das medidas a integrar no Roteiro e na subsequente candidatura do LIFE Estratégico;

– Trabalho intersectorial, ao nível do Governo Regional, no sentido de assegurar a integração com outras políticas e Secretarias Regionais;

– Identificação de melhores práticas replicação de casos de sucesso de aplicação de medidas de economia circular ao sector agrícola, tendo em atenção as especificidades regionais;

– Identificação e mapeamento de mecanismos de financiamento complementar que, em apoio do LIFE Estratégico, possam contribuir para a execução e implementação do Roteiro.

Em linha com o planeamento estabelecido, pretende-se que os trabalhos agora em início permitam assegurar a conclusão do Roteiro ao longo do primeiro semestre de 2023, bem como a apresentação da candidatura do LIFE Estratégico dentro da ‘call’ deste ano, previsivelmente em outubro, de forma a que a aprovação do LIFE Estratégico seja contratualizado e se inicie ainda em 2024.

Formação em cultura do café

Terminou no passado dia 5 de maio, no Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel a formação sobre Cultura do Café dinamizada pelo Eng.º Marcos Moulin Teixeira, consultor especialista na formação e orientação da produção de café. Ao longo das 25 horas o formador procurou capacitar os participantes com conhecimentos que permitam produzir café e dominar as técnicas de pós-colheita e consequente transformação deste num produto comercial.
Foram objetivos desta formação: produzir plantio de qualidade; identificar as principais técnicas de poda; identificar carências nutritivas; identificar pragas e doenças mais frequentes no café; dominar as técnicas de pós-colheita e transformação.
Do programa fizeram parte temas como: a caracterização da cultura; requisitos para a instalação da cultura; plantios; proteção fitossanitária; fertilização e rega; colheita e pós-colheita; poda, entre outros.
Na formação estiveram 15 participantes, interessados em iniciar a produção de café, alguns dos quais já com cultura instalada.

Diferenciação agroalimentar dos Açores merece ser reconhecida a nível europeu, sublinha António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, considera que a Região se deve preparar para “reivindicar junto da União Europeia uma nova classificação” para os produtos açorianos qualificados em Denominação de Origem Protegida (DOP) e Identificação Geográfica Protegida (IGP).

“A nossa diferenciação merece ser elevada a uma nova categoria que, para além da história e do saber fazer das gentes, seja associada à sustentabilidade, à biodiversidade e à neutralidade carbónica. Os nossos agroalimentos detém estas características e são um exemplo de produção sustentável”, sublinha o governante.

Os queijos DOP, como o Queijo de São Jorge, a Carne IGP ou o Ananás DOP, entre outros produtos com titularidade jurídica comunitária, “devem fazer parte de uma nova denominação que permita a especifica diferenciação”, vinca o governante.

E concretiza: “Queremos potenciar a nossa diferença e torná-la reconhecida a nível europeu e mundial. Assim, na oportunidade europeia de revisão de políticas quer na agricultura como na alimentação, defenderemos uma realidade exclusiva para os nossos agroalimentos qualificados, elevando-os a um patamar de um novo reconhecimento jurídico”.

Atualmente existem nos Açores 1.049 agricultores na produção de produtos DOP e IGP.

Presidente do Governo lembra efeitos do chá dos Açores para a boa saúde pública

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, marcou hoje presença na formalização de um estudo para a criação de um novo chá que tenha um forte impacto na redução da infecciosidade do SARS-CoV-2, sublinhando os efeitos deste produto na boa saúde pública.

“Ligar a ciência à economia e aos empresários produtores do chá” é um dos motes do estudo, formalizado hoje, em Ponta Delgada, entre a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e a Fundação Gaspar Frutuoso.

“É preciso gostar do que é nosso, confiar no que é nosso, promover e divulgar o que é nosso, porque tem marca de excelência”, sublinhou José Manuel Bolieiro, lembrando ainda o potencial do turismo no campo alimentar, que passa “não só pelo paladar”, mas também pelos bons efeitos “a nível de saúde” dos produtos açorianos.

“Tenho máxima confiança nos cientistas e investigadores e deixo aqui palavras de estímulo aos nossos empresários na área do agroalimentar, prosseguiu o Presidente do Governo.

Pretende-se que o chá que se pretende implementar no combate à covid-19 funcione também como complemento para combater eventuais outras doenças que advenham, por exemplo, de manipulações no campo alimentar, precisou o governante.

Estudos para setor vitivinícola com candidaturas abertas até final de julho, lembra António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, lembrou este fim de semana, durante o Wine in Azores, na ilha Terceira, que estão abertas até 31 de julho candidaturas para apoios à criação de estudos para a “perceção da realidade futura” do negócio da vinha nas várias ilhas.

“A ideia é fazer estudos sobre as vantagens desta atividade agrícola, para os produtores saberem se o negócio é rentável antes de se avançar. Cada ilha é cada ilha, não há ilhas iguais. Esta é a nossa riqueza, que permite especificidades em vários níveis. Estes estudos vão permitir antecipadamente saber se é viável ou não o negócio”, considerou o governante.

“Desafio as associações e os produtores a concorrerem”, sublinhou o Secretário Regional.

No evento, António Ventura sublinhou que “falar sobre vinhos é falar sobre história, património, degustação, mas acima de tudo” é também debater “o futuro económico e social” dos Açores.

“A vitivinicultura dos Açores está em franco desenvolvimento”, concretizou, indicando que, em 2022, deu-se um “recorde de exportação de vinhos certificados”, num total de 62 mil litros. E no primeiro trimestre deste ano o valor registado foi também recordista: 17 mil litros entre janeiro e março.

“Precisamos de nos afirmar nos mercados e criar consistência nas associações e produtores”, concretizou.

Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas promove ciclo de sessões de informação e de sensibilização ambiental direcionadas ao setor agropecuário

O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, presidiu, esta quarta-feira, à abertura de um ciclo de sessões de esclarecimento, informação e sensibilização ambiental direcionadas ao setor agropecuário, organizadas pela Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, através da Inspeção Regional do Ambiente, em colaboração com a Federação Agrícola dos Açores.

Alonso Miguel declarou que a iniciativa tem por objetivo “criar uma oportunidade e espaço de proximidade para um diálogo aberto e direto sobre a absoluta necessidade de conciliar a proteção ambiental, com o progresso e desenvolvimento económico da Região, alicerçado no seu setor mais importante, a agricultura”.

O Secretário Regional esclareceu que “os Açores são reconhecidos por apresentarem elevados níveis de qualidade ambiental, sendo que este aspeto assume uma dimensão verdadeiramente estratégica para o desenvolvimento da Região”.

E prosseguiu: “Dessa qualidade ambiental dependem os recursos naturais necessários para a criação dos nossos extraordinários produtos e alimentos”.

“O nosso património natural e ambiental é uma imagem de marca da nossa Região, que gera riqueza, economia e postos de trabalho. Gera também o sustento de muitas famílias Açorianas e contribui de forma decisiva para a fixação de gente nas nossas ilhas”, explicou ainda.

De acordo com o governante, “é essencial assegurar a definição de uma estratégia sólida de desenvolvimento sustentável dos Açores, que promova um equilibro entre o desenvolvimento social e económico e a proteção da qualidade ambiental e gestão dos recursos naturais”, reconhecendo Alonso Miguel “o papel relevante dos produtores agrícolas e da agricultura, enquanto atividade principal e motor de desenvolvimento económico, como sendo a primeira linha de defesa, os maiores interessados e os verdadeiros guardiões deste legado, desta riqueza e deste património único”.

“Não obstante a preponderância deste setor e a sua importância para geração de riqueza e para o desenvolvimento económico dos Açores, é também inegável a influência que a atividade agrícola tem sobre o meio ambiente e o potencial para cisar impactes negativos, em caso de negligência ou de más práticas”, acrescentou.

Alonso Miguel afirmou que “a legislação ambiental é rigorosa e que os regimes contraordenacionais são exigentes, porque têm um caracter preventivo, no sentido de que os impactes ambientais não cheguem sequer a acontecer”, esclareceu.

“Esta iniciativa tem por objetivo, de forma pedagógica e preventiva, melhorar o desempenho ambiental das explorações pecuárias, minimizar a poluição dos solos e dos recursos hídricos e contribuir para o bem-estar das populações, abordando questões relevantes, como os maus cheiros com origem nas explorações ou no espalhamento de efluentes pecuários, as descargas ou escorrências de efluentes pecuários para as linhas de água e vias públicas, assim como, o abandono de resíduos agrícolas e a aplicação inadequada de produtos fitofarmacêuticos, que constituem algumas das principais infrações comunicadas à Inspeção Regional do Ambiente”, prosseguiu ainda.

Alonso Miguel acrescentou que apesar de um percurso muito positivo rumo à sustentabilidade ambiental deste setor, “há ainda espaço para melhorias no desempenho ambiental das explorações agrícolas, bem como há também margem para uma maior proatividade, pedagogia, proximidade por parte da Administração Pública e das entidades com competência em matéria de inspeção, fiscalização e aplicação da legislação ambiental, no relacionamento com os produtores agrícolas” dos Açores.

“É do somatório destas premissas que surge esta iniciativa, direcionada ao setor agropecuário, promovida por parte da SRAAC, dinamizada pela Inspeção Regional do Ambiente, com a importante participação do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA), com a prestimosa colaboração da Federação Agrícola dos Açores e com o envolvimento das Associações e Cooperativas Agrícolas, bem como dos Serviços de Desenvolvimento Agrário das várias ilhas”, acrescentou.

De acordo com o governante, “espera-se que este possa ser um fórum dinâmico, de proximidade, de informação, de esclarecimento e sensibilização sobre as matérias de proteção ambiental, que permita melhorar o desempenho ambiental do setor agropecuário, mas através do qual seja possível identificar também dificuldades e lacunas na aplicação da legislação em vigor”.

Alonso Miguel concluiu manifestando confiança de que esta iniciativa pioneira, que decorrerá em todos os concelhos dos Açores, até ao final de 2023, dará “um importante contributo para a sustentabilidade ambiental da Região, para a melhoria do desempenho ambiental do setor agropecuário, para o bem-estar das populações, bem como para o desenvolvimento de uma Administração Pública mais preparada e capaz de assumir as suas competências e responsabilidades”.

Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural promove sessões de esclarecimento sobre cultura do café

A Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, através da Direção Regional da Agricultura, e em colaboração com o Grupo Nabeiro/Delta Cafés e Associação de Produtores Açorianos de Café (APAC), vai promover a realização de sessões de esclarecimento sobre o “Desenvolvimento da cultura do Café”, abertas ao público interessado, nas ilhas Terceira (29 de abril) e São Miguel (5 de maio).

As sessões serão orientadas pelo Eng.º Marcos Moulin Teixeira, consultor especialista na formação e orientação da produção de café, e visam disseminar conhecimento sobre esta cultura e responder ao interesse que a sua produção vem suscitando nos Açores.

Refira-se que estas atividades inserem-se no trabalho de estudo, promoção e dinamização da cafeicultura açoriana, que vem sendo desenvolvido pelo Governo Regional dos Açores, em colaboração com o Grupo Nabeiro/Delta Cafés e com a APAC.

As inscrições para estas sessões de esclarecimento são gratuitas, limitadas aos lugares disponíveis, e podem ser efetuadas através dos seguintes endereços electrónicos:

– [email protected] (Terceira)

– [email protected] (São Miguel)

António Ventura reivindica ativação da Reserva Agrícola Europeia

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, lembrou hoje que Bruxelas deve permanecer vigilante quanto às especificidades das Regiões Ultraperiféricas (RUP) e aos problemas causados pela guerra na Ucrânia no setor agrícola, ativando, como no ano passado a Reserva Agrícola Europeia para enfrentar os constrangimentos desta crise.
“Não somos uma região rica, temos limitações. A verdade é que estas dificuldades não são locais, é exigido mais e cada um tem de assumir as suas responsabilidades”, frisou o governante.
António Ventura falava na cidade da Horta, na apresentação da Feira Agrícola do Faial, que decorre este ano entre 5 e 7 de maio.
O Secretário Regional adiantou estar em contactos com a Ministra da Agricultura sobre o posicionamento português numa reunião que decorrerá na próxima semana do Conselho de Ministros da Agricultura, sendo objetivo da Região o apoio comunitário às RUP e não só aos Estados-Membros dos países vizinhos da Ucrânia.
“É preciso a Comissão Europeia reconhecer as nossas dificuldades e compensar parte, que nunca é a totalidade, dessas dificuldades”, frisou ainda.
Na apresentação do evento na ilha do Faial, António Ventura defendeu que a agricultura nos Açores, num momento em que se fala a nível nacional numa revisão constitucional, seja entendida “também como um direito e um objetivo autonómico”.

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