O Laboratório Regional de Sanidade Vegetal (LRSV) está a afirmar-se como uma peça-chave na modernização e segurança da agricultura açoriana, defende o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, que visitou hoje as instalações da unidade.
Na ocasião, o governante destacou o papel central do laboratório na prevenção de pragas e doenças nas culturas do arquipélago.
“O laboratório triplicou, só em 2025, a pesquisa de resíduos de pesticidas em produtos de origem vegetal”, o que representa um reforço claro no controlo de qualidade e na segurança alimentar da produção regional, sustenta António Ventura.
Em cinco anos, o número de organismos nocivos analisados passou de 64 para 99, um avanço que reflete também maior sensibilização e empenho por parte dos agricultores.
“Estes dados revelam uma vontade de fazer melhor, de produzir com responsabilidade. E isso é sinónimo de maior produtividade, sustentabilidade e rentabilidade”, afirmou António Ventura.
O responsável acredita que os Açores estão preparados para, nos próximos dez anos, aumentar significativamente a produção local e reduzir a dependência do exterior.
O LRSV, tutelado pela Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação (DRAVA), é atualmente composto por 27 inspetores fitossanitários distribuídos por todas as ilhas. A sua missão vai desde a deteção de pragas e doenças até à análise de amostras de solo, plantas ou insetos, oriundas de agricultores, cooperativas, entidades públicas e privadas.
Com várias valências científicas – da bacteriologia à virologia – o laboratório é desde 2016 reconhecido oficialmente pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) como autoridade no combate a pragas vegetais.
Entre os estudos em curso, destaca-se o trabalho de monitorização da praga ‘Popillia japonica’ na ilha de São Miguel. A densidade de armadilhas instaladas e os dados de captura revelam uma vigilância apertada que tem permitido conter a praga e proteger culturas sensíveis.
A informação recolhida é inserida numa plataforma digital gerida pela DGAV, que centraliza dados de inspeções e prospeções realizadas junto de operadores profissionais.
Além da componente técnica, o laboratório tem desenvolvido colaborações com o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), promovendo formações e ações conjuntas que contribuem para melhorar as respostas científicas a novos desafios agrícolas.
“O Laboratório de Sanidade Vegetal é estratégico não só para a nossa agricultura, mas também para a saúde pública, o ambiente e a nossa economia”, sublinha o Secretário Regional.
E conclui: “É a partir deste trabalho que projetamos os Açores para uma agricultura mais inovadora, competitiva e sustentável”
O Governo dos Açores cumpriu o estabelecido com os trabalhadores dos matadouros da Região procedendo ao pagamento dos retroativos referentes ao ano de 2024, num montante global de 1,9 milhões de euros, pagos em junho.
Este pagamento decorre do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2024/A, de 21 de novembro, que define o novo regime jurídico da carreira especial dos trabalhadores dos matadouros da rede regional de abate. Desde o início de 2025, o Governo Regional passou a aplicar os novos vencimentos associados a esta mudança de regime.
A indicação foi hoje confirmada pelo Secretário Regional da tutela, António Ventura, que visitou o Matadouro da Ilha Terceira – no contexto, decorreu uma reunião com o Conselho de Administração do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA, IPRA), na qual foram analisados os resultados dos primeiros seis meses de 2025 no setor da carne de bovinos, com dados animadores para a economia regional.
Entre os indicadores positivos destaca-se o crescimento de 8% na expedição de carcaças de bovino em contentor, comparando com o mesmo período de 2024. Este aumento traduz-se num reforço da capacidade exportadora da Região, consolidando a presença da carne dos Açores em mercados externos e assegurando maior escoamento para a produção local, com impacto direto na valorização do produto, aumento de receitas e estabilidade do setor pecuário regional.
De igual modo, o abate de bovinos com Indicação Geográfica Protegida (IGP) registou um crescimento de 21% comparativamente ao ano de 2020, o que demonstra não só o fortalecimento da produção diferenciada, como também o reconhecimento crescente da qualidade e autenticidade da carne açoriana. Este crescimento na IGP demonstra maior valorização junto dos consumidores, fidelização de mercados premium e proteção da identidade produtiva da Região no espaço europeu e internacional.
Depois de terem sido certificados todos os matadouros da região relativos ao Bem-Estar animal (Welfare), no ano transato, encontram-se já em fase de renovação dessa certificação, os matadouros das ilhas Pico, Faial, Graciosa e Flores.
“Este reconhecimento internacional reflete um esforço coletivo por garantir práticas éticas na produção animal, cada vez mais valorizadas pelos consumidores. Os Açores estão a afirmar-se como uma região que respeita os animais, valoriza a qualidade e responde às novas exigências do mercado”, sublinhou António Ventura.
Parte fundamental deste percurso tem sido o trabalho desenvolvido pelo CERCA – Centro de Estratégia Regional para a Carne dos Açores, que se tem afirmado como estrutura técnica e estratégica central no planeamento, acompanhamento e promoção do setor da carne nos Açores.
“O CERCA tem sido um pilar na construção de uma fileira mais robusta, moderna e alinhada com os desafios atuais. A sua ação na dinamização de iniciativas de valorização da carne dos Açores, na articulação com os produtores, e na execução do Plano Estratégico da Fileira da Carne de Bovinos tem sido essencial para os resultados que hoje apresentamos”, concluiu o Secretário Regional.
No âmbito dos controlos sanitários previstos no Programa Sanitário Apícola Regional foi detetado um foco de Loque Americana na ilha das Flores.
Esta doença bacteriana, altamente contagiosa entre colónias de abelhas, representa uma grave ameaça à sanidade apícola, não existindo tratamento eficaz, sendo por isso obrigatória a destruição dos apiários infetados como medida de controlo e erradicação.
Graças à eficácia da vigilância implementada, o foco foi identificado precocemente, o que permitiu uma intervenção rápida e determinada, essencial para a contenção da propagação da doença. No seguimento da deteção, foram já destruídas 53 colónias de abelhas e três apiários, conforme estabelecido pelas normas sanitárias em vigor.
Destaque-se o importante papel dos Serviços de Desenvolvimento Agrário das Flores, quer na prevenção, através da implementação de medidas sanitárias e ações de sensibilização, quer no combate à doença, com apoio técnico e logístico no terreno. A este esforço juntou-se ainda a colaboração dos Serviços de Desenvolvimento Agrário do Pico e de São Miguel, que prestaram apoio especializado fundamental para a concretização das medidas de contenção e destruição.
Releve-se também o desempenho do Laboratório Regional de Veterinária, cuja atuação célere nas análises laboratoriais permitiu a rápida confirmação da presença da doença. Igualmente fundamental foi o envolvimento dos dois municípios da ilha das Flores, que colaboraram ativamente no processo de destruição das colónias e na operacionalização das medidas de resposta.
As autoridades apelam a todos os apicultores da Região para que reforcem a vigilância sanitária das suas colónias e comuniquem de imediato quaisquer suspeitas ou sinais da doença aos serviços oficiais competentes. A colaboração ativa dos apicultores é essencial para a proteção do setor apícola regional e para garantir a sustentabilidade da atividade.
A Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação reitera o seu compromisso na monitorização constante da sanidade apícola e continuará a implementar todas as ações necessárias para proteger os apiários da Região.
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, tem promovido campanhas e ações de sensibilização para a consciencialização e combate ao desperdício alimentar, com o propósito de impactar e incentivar a população açoriana ao consumo local e à prevenção e redução do desperdício de alimentos.
“Cada um de nós desempenha um papel crucial na mudança, através de escolhas e práticas conscientes diariamente. Ao reduzirmos o desperdício alimentar em casa, também estaremos a reduzir o impacto climático pessoal. Ao promovermos a consciencialização, estaremos a caminhar para a redução do desperdício alimentar e para um futuro mais sustentável”, assinala o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura.
E prossegue: “Reduzir o desperdício alimentar contribui para a sustentabilidade, para um maior aproveitamento dos recursos e economia de tempo e dinheiro”.
O desperdício de produtos alimentares é um problema evidente, sendo um dos maiores desafios ambientais e globais e que afeta toda a cadeia de abastecimento alimentar, desde a produção, transformação, comercialização e consumidores, com consequências preocupantes para a sociedade, implicando elevados custos sociais, económicos e ambientais.
O desperdício alimentar em Portugal é um problema significativo, com cerca de 1,9 milhões de toneladas de alimentos desperdiçados anualmente, o que representa perdas económicas de mais de 3,3 mil milhões de euros. Cada português gasta por ano 350 euros em alimentos que não consome, desperdiçando 184 quilos de comida anualmente.
“É fundamental continuar a implementar estratégias eficazes em todas as etapas da cadeia produtiva. Na colheita, muitos alimentos são perdidos devido a práticas inadequadas; no armazenamento, é importante investir em tecnologias de armazenamento apropriadas, como refrigeração e controle de humidade, conduzindo a uma maior longevidade dos alimentos; logística e distribuição, utilizando embalagens adequadas e uso de veículos refrigerados podem minimizar perdas durante o transporte”, sustenta António Ventura.
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, visitou hoje a Reserva Florestal de Recreio do Pinhal da Paz, em Ponta Delgada, lembrando que os Açores “são revestidos por uma floresta que representa uma área aproximadamente 30% da superfície do arquipélago, fazendo parte integrante e indissociável da paisagem das ilhas”.
“Para além da sua componente produtiva, a floresta tem um papel fundamental no que diz respeito à conservação dos recursos naturais, preservação da biodiversidade, promoção do recreio ao ar livre e bem-estar social das populações”, vincou o governante.
A região dispõe de 27 Reservas Florestais de Recreio em oito das nove ilhas, que ocupam um total de 570 hectares, tendo um custo de manutenção anual de 1,5 milhão de euros
As Reservas Florestais de Recreio constituem o cartão-de-visita da floresta açoriana, assumindo-se como locais privilegiados para dar a conhecer os recursos naturais regionais, com especial relevo para a fauna e flora autóctone e exótica, e evidenciar a ação dos Serviços Florestais na Região, ao nível da educação ambiental e da ocupação dos tempos livres da população local e também daqueles que visitam as ilhas.
O aumento do fluxo turístico que se vem verificando na Região Autónoma dos Açores, associado a uma crescente procura pelas atividades de recreio ao ar livre, obrigam a uma revisão e atualização do regime jurídico para a criação e funcionamento das Reservas Florestais de Recreio na Região, por forma a garantir, por um lado, a possibilidade de gerir estes espaços em prol de um crescimento integrado e sustentado da oferta turística e, por outro, que o seu uso é feito de uma forma pedagógica, segura e disciplinada, evidenciando aos mais novos a cada vez maior importância da preservação dos espaços verdes.
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação defende que “é fundamental continuar a apostar estrategicamente no potencial do recreio florestal, fomentando a preservação da biodiversidade, a valorização de espaços, a requalificação de infraestruturas, a criação de espaços versáteis e multifuncionais, emocionalmente aprazíveis e reconfortantes para quem os visita”.
“A maior parte das reservas está dotada de estacionamento, áreas de piqueniques, parques infantis, instalações sanitárias, algumas incluem Centros de Divulgação Florestal e Centro de Divulgação Cinegética, sendo ainda possível utilizar circuitos de manutenção, ou campos polidesportivos em algumas Reservas. A componente cultural está igualmente presente, estando algumas equipadas com palco para a realização de espetáculos”, valoriza António Ventura.
O Governo Regional dos Açores publicou já em Jornal Oficial as portarias que estabelecem os calendários venatórios de cada ilha para a próxima época, que se inicia hoje e termina a 30 de junho de 2026.
O calendário venatório é constituído de forma a se adequar à realidade de cada ilha e visa fornecer aos caçadores quais as espécies que se podem caçar, o período em que a caça pode ser exercida, o número de peças que podem ser capturadas, os locais onde a caça é permitida e os processos de caça que podem ser utilizados.
A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, através da Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento do Território, pretende assegurar que a gestão dos recursos cinegéticos regionais é feita de uma forma sustentável, no respeito pelos princípios de conservação da natureza e do equilíbrio ecológico, e em articulação com as restantes formas de exploração da terra.
Nesse sentido, é desenvolvida uma estratégia de gestão que assenta essencialmente no desenvolvimento de estudos técnico-científicos que permitam aprofundar os conhecimentos sobre a biologia e ecologia das espécies cinegéticas na Região; na monitorização da abundância das diferentes espécies cinegéticas e demais trabalhos e estudos desenvolvidos ao longo dos anos pelos serviços florestais de cada ilha; no acompanhamento do esforço de caça praticado; na fiscalização e recolha de dados sobre as jornadas de caça e no estabelecimento de calendários venatórios ajustados à realidade de cada ilha e às circunstâncias do momento, sendo passível de alterações, assim que a evolução da situação o justifique.
Todas as propostas para os calendários venatórios para a época de 2025/2026 foram apresentadas, analisadas e discutidas com as organizações de caçadores, associações de agricultores, de produtores florestais e de defesa do ambiente existentes em cada ilha.
A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação informa ainda que as propostas apresentadas pelos parceiros consultados foram consideradas e enquadradas nos respetivos calendários venatórios, mediante consenso entre todos os ouvidos, que merecem um agradecimento por toda a colaboração prestada.
A caça prevista para a época venatória de 2025/2026, mantem-se essencialmente nos mesmos níveis da época anterior, excetuando-se o caso das ilhas de São Miguel, Faial e Flores, nas quais está prevista um aumento da caça do coelho-bravo, através do incremento no número de dias de caça, em consequência do registo de níveis de abundância que se pretendem mais controlados. Por outro lado, o declínio registado no efetivo nidificante de narceja-comum nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial, levou a que a caça às narcejas fosse novamente interditada nessas ilhas. Para as demais espécies cinegéticas, a situação populacional não obrigou a alterações de maior, das condicionantes à sua caça.
“As espécies cinegéticas enfrentam hoje várias perturbações que conduzem à fragmentação e deterioração de habitats, de nichos ecológicos, alteração da composição e estruturas das comunidades. A estas ameaças juntam-se as alterações climáticas e os fenómenos extremos”, sublinha o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura.
E acrescenta: “As espécies cinegéticas, assumem um papel ecológico fundamental. Os caçadores que exerçam a atividade cinegética de forma ética, adaptativa e sustentável, são elementos essenciais na conservação da natureza, contribuindo assim para a reversão da perda de biodiversidade e degradação dos ecossistemas”.
A Feira Agrícola Açores 2025 arrancou esta sexta-feira com uma forte demonstração de confiança no presente e no futuro da agricultura regional.
Na cerimónia de abertura, realizada no Parque de Exposições, no Recinto da Feira, em Santana, o Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, não só enalteceu o papel da feira como “palco maior do orgulho agrícola açoriano”, como anunciou um conjunto robusto de medidas que marcam um novo ciclo de valorização do setor.
“A Feira Agrícola é muito mais do que uma exposição de produtos. É uma expressão viva da força do nosso mundo rural, da dedicação dos nossos agricultores e da visão moderna que temos para a agricultura dos Açores”, declarou o governante.
O líder do executivo açoriano realçou o crescimento da “qualidade organizativa” da feira ao longo dos anos, destacando a capacidade da Federação Agrícola dos Açores e da Associação Agrícola de São Miguel em mobilizar, inovar e elevar o setor.
“Este evento é exemplo do que conseguimos fazer quando há organização, ambição e trabalho feito com sentido de missão. É uma referência para outras estruturas associativas da nossa sociedade”, sublinhou.
José Manuel Bolieiro reiterou que a política agrícola do Governo tem sido orientada por três objetivos fundamentais: valorização da atividade, criação de emprego e fortalecimento da autonomia alimentar.
“A agricultura é, e continuará a ser, um dos pilares do nosso desenvolvimento. É a alma dos Açores”, afirmou.
Entre os anúncios mais relevantes, destaca-se o aumento de 10% na medida de Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas, o que representa um reforço de um milhão de euros em fundos comunitários.
Foi também dada nota da entrada em vigor da nova legislação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC), que eleva para 85% as taxas máximas de apoio ao investimento e simplifica os critérios de acesso.
“Queremos uma agricultura moderna, eficiente, digital e sustentável. E é por isso que estamos a criar melhores condições de investimento e de instalação, especialmente para os nossos jovens”, afirmou José Manuel Bolieiro.
Neste domínio, foram anunciados prémios reforçados para os jovens agricultores: 15 mil euros para instalações a tempo parcial e 55 mil euros para tempo integral. Adicionalmente, foi criado o conceito de “Pequenas Explorações”, com apoios específicos de 85%, e duplicados os tetos de investimento para microprojetos e projetos maiores.
O governante anunciou ainda a prorrogação do PRORURAL+ até 30 de setembro de 2025, garantindo maior margem para conclusão de projetos em curso, e destacou o pagamento atempado da campanha POSEI 2024/2025, já concretizado sem cortes nem rateios.
“Temos mantido o nosso compromisso: previsibilidade nos apoios, estabilidade nos pagamentos e valorização de quem trabalha a terra”, declarou.
O Presidente do Governo revelou também que, a partir de 2026, será implementado um calendário regional de pagamentos, com datas fixas mês a mês, dando aos agricultores maior segurança e planeamento financeiro, e anunciou ainda que vão continuar a ser criadas condições para que a agricultura açoriana seja uma fonte de orgulho e de rendimento sustentável.
A cerimónia contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, do Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio, e do Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro do Nascimento Cabral.
A presença das mais altas figuras da República e da Região simbolizou o reconhecimento político e institucional da importância estratégica da agricultura açoriana.
No encerramento da sessão, José Manuel Bolieiro deixou uma mensagem de confiança e entusiasmo: “O presente está aqui, nesta feira. E o futuro está no caminho que estamos a construir juntos, com estratégia, dedicação e paixão por esta terra”.
A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação informa que foi aprovada a candidatura LIFE IP AGRILOOP para implementação do Roteiro para a Economia Circular no Setor Agroflorestal da Região Autónoma dos Açores.
A Secretaria Regional foi notificada da aprovação, na sua generalidade, da candidatura LIFE IP AGRILOOP ao programa europeu LIFE, gerido pela CINEA – Agência Executiva Europeia para o Clima, Infraestruturas e Ambiente.
Com um prazo de execução entre 2026 e 2035 e um investimento estimado superior a 26 milhões de euros, o projeto visa implementar o Roteiro para a Economia Circular no Setor Agroflorestal da Região Autónoma dos Açores.
Trata-se de um plano estratégico pioneiro, desenvolvido com o contributo de múltiplos ‘stakeholders’ dos setores agrícola e florestal, organismos da administração pública regional e entidades de investigação e inovação (I&D+I).
Caso a segunda fase da avaliação seja concluída com sucesso, culminando na assinatura do acordo de financiamento, o projeto contará com uma comparticipação de aproximadamente 16 milhões de euros por parte do programa LIFE, correspondente a 60% do investimento elegível.
O Roteiro prevê a implementação de 67 medidas, distribuídas por seis áreas de intervenção:
• Uso e gestão do solo e da água
• Produção florestal
• Produção agrícola
• Produção animal
• Indústria transformadora
• Intervenções transversais
Estas medidas estão alinhadas com os principais instrumentos de política pública em matéria de economia circular, nomeadamente o Plano de Ação da UE para a Economia Circular (2020) e o Plano de Ação Português para a Economia Circular (2021-2030).
“Esta aprovação representa um reconhecimento europeu da estratégia dos Açores para tornar o setor agroflorestal mais eficiente, sustentável e resiliente. Com o LIFE IP AGRILOOP, pretendemos valorizar os recursos endógenos e promover modelos circulares que reduzam desperdícios e aumentem a competitividade dos nossos agricultores e produtores florestais”, sublinha António Ventura, Secretário Regional da Agricultura e Alimentação.
“Este é um projeto de transformação estrutural que resulta de um esforço coletivo e do compromisso do Governo Regional em alinhar as políticas públicas com os grandes desafios ambientais e económicos do presente e do futuro. A circularidade não é uma opção, é uma exigência para a sustentabilidade da nossa Região”, acrescenta o governante.
O LIFE IP AGRILOOP constitui uma iniciativa estruturante no âmbito da política regional de desenvolvimento sustentável e poderá posicionar os Açores como um território de referência em economia circular aplicada ao setor primário.
O Governo dos Açores, através do IFAP, IP, procedeu hoje ao pagamento de mais um conjunto de apoios ao setor agrícola, no montante de cerca de 1,2 milhões de euros, no âmbito do programa PRORURAL+, numa demonstração clara do compromisso do executivo com o investimento privado e o fortalecimento da atividade agrícola na Região.
As verbas agora transferidas foram atribuídas a várias medidas de incentivo e apoio, estratégicas para a valorização da produção, o rejuvenescimento do setor e a modernização da estrutura produtiva, nomeadamente por via do investimento nas explorações agrícolas, a instalação de jovens agricultores, o apoio ao desenvolvimento local de base comunitária LEADER, o apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas e a melhoria e desenvolvimento de infraestruturas.
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, destacou a importância destes apoios enquanto instrumento de estímulo à iniciativa privada.
“O crescimento da agricultura açoriana tem sido alicerçado na capacidade de investimento dos nossos agricultores, no seu espírito empreendedor e no acompanhamento próximo e responsável do Governo Regional, que tem sabido criar as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável do setor”, sublinha o governante.
“O acompanhamento da iniciativa privada tem vindo a dar frutos concretos, nomeadamente com o aumento das áreas de cultivo, a diversificação da produção e o reforço dos níveis de autoabastecimento da Região, o que assume particular relevância num contexto de crescente preocupação com a segurança alimentar e a valorização da produção local”, afirma ainda.
António Ventura realçou ainda o papel fundamental dos parceiros institucionais, salientando que “a Federação Agrícola dos Açores tem sido um interlocutor imprescindível na definição das políticas públicas para o setor, colaborando ativamente com o Governo Regional na identificação de soluções ajustadas à realidade concreta dos produtores e das suas explorações”.
O titular da pasta da Agricultura concluiu reiterando que “o setor agrícola continuará a merecer total prioridade por parte do Governo Regional dos Açores, com políticas centradas na promoção do investimento, na inovação tecnológica, na capacitação dos jovens agricultores e na criação de condições para garantir rendimento digno aos produtores, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento equilibrado dos territórios rurais”.
O Governo dos Açores, consciente da importância do bem-estar animal, apela à responsabilidade de todos os detentores de animais de companhia neste período de férias que se inicia.
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, salienta que “um animal de companhia é um ato ponderado para a vida”, e “estão a ser desenvolvidas campanhas de sensibilização”, através da distribuição de ‘flyers’ e das redes sociais, sobre esta matéria.
“Estas campanhas tem o intuito de promover comportamentos conscientes, além de orientar para a esterilização e identificação. O sucesso depende da colaboração e consciência moral de todos”, reforça o governante.
O abandono animal, assinala, é um ato de irresponsabilidade e crueldade, que acarreta consequências graves, não só para os animais, que sofrem, mas também para a sociedade, contribuindo para questões de saúde e segurança publica.
Muitos dos animais abandonados não conseguem sobreviver sozinhos, e os que sobrevivem podem tornar-se parte da população de errantes, causando transtornos e riscos para a comunidade.
Além do sofrimento individual de cada animal, o aumento do número de animais abandonados sobrecarrega os Centros de Recolha Oficial e associações de proteção animal, que trabalham incansavelmente para lhes dar uma segunda oportunidade.
O Secretário Regional da Agricultura e da Alimentação, António Ventura, assinalou na quarta-feira, no Faial, o Dia Regional do Guarda Florestal, profissionais que considerou serem “ativos da sustentabilidade” que em muito contribuem para a preservação e o desenvolvimento da riqueza do património florestal regional.
“Importa reconhecer a importância dos guardas florestais para a nossa Região, pois atuam sobre um grande leque de áreas económicas, lúdicas, sociais e ambientais” afirmou o governante.
Os guardas florestais, prosseguiu António Ventura, “fazem parte do desenvolvimento dos Açores, estiveram na abertura de muitos caminhos, possibilitando acessibilidades para a agropecuária e para as comunidades, e asseguraram desde longa data a sensibilização para a conservação da floresta”.
“Os açorianos veem os guardas florestais como guardiões e promotores da nossa floresta e da sua especifica diversidade, que ocupa 30% do território da Região”, avançou ainda.
A produção de plantas em viveiro, o acompanhamento dos trabalhos de construção, beneficiação e conservação de caminhos florestais e rurais e a execução de trabalhos de recuperação de pastagens baldias, além da sua manutenção e tratamento, fazem também parte das funções dos guardas florestais dos Açores.
Paralelamente, têm ainda competências na gestão dos recursos cinegéticos e piscícolas e na fiscalização da caça e da pesca nas lagoas e ribeiras, assim como na realização de censos.
O Dia Regional do Guarda Florestal foi instituído em 1997 como reconhecimento público pela importância do papel desempenhado por estes profissionais na valorização e utilização racional dos recursos florestais e naturais dos Açores.
Esteve presente na comemoração o Presidente da Câmara Municipal da Horta, Carlos Ferreira, que enalteceu a realização desta celebração na Ilha do Faial e elogiou o trabalho dos guardas florestais nos Açores.
O Governo Regional dos Açores informa, no que concerne ao transporte de gado da ilha do Pico e da ilha Graciosa:
– A Transinsular partirá de São Miguel com destino à ilha do Pico na sexta-feira, 6 de junho, com um total de 20 contentores vazios para carregamento de gado vivo;
– Estima-se a chegada do navio para segunda-feira, 9 de junho;
– O navio Laura S, da GSLines, estará na ilha do Pico na quinta-feira, 12 de junho, para recolher os 20 contentores, carregados, com destino a Lisboa, e deixar outros dez contentores vazios;
– Estes dez contentores serão recolhidos na semana seguinte pela Mutualista.
– No que refere ao transporte de gado da ilha Graciosa, no dia 11 de junho, quarta-feira, haverá um carregamento de contentores, com gado vivo, com destino a Lisboa, onde é prevista a sua descarga no dia 16.
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, lembrou hoje, em debate parlamentar, que os governos da coligação estão a conseguir “novos e melhores resultados na agricultura” regional, sendo as cooperativas “uma identidade social e um berço comercial”.
Tais entidades, precisou, “são instrumentos parciais de fazer face” à “pequenez territorial e humana” dos Açores, bem como à dispersão geográfica e distância dos grandes mercados.
“Sabemos todos que as cooperativas, especialmente nos Açores, protegem os mais fracos através da concentração do produto, criando escala e obtendo ganhos nos preços de venda, são uma segurança comercial e laboram produtos únicos com qualificações comunitárias como a manteiga, o queijo e a carne de bovino. Nos Açores as cooperativas têm sido verdadeiros amortecedores socioeconómicos, conseguindo minimizar os impactos de crises financeiras e de saúde”, disse também o governante.
Em 2023, precisou, cerca de 56% do leite produzido na Região foi transformado pelo setor cooperativo, representando 57% da faturação das indústrias de lacticínios, o que significa um valor acima dos 242 milhões de euros.
E prosseguiu: “Quando iniciámos funções governativas, herdámos, dos governos do PS, compromissos financeiros para as cooperativas na ordem dos 3,5 milhões de euros. Alguns, tinham seis anos de atraso no pagamento. Isto é, há seis anos que as cooperativas não recebiam o que tinha sido acordado”.
Os governos da coligação, nesse sentido, abriram candidaturas para a promoção e segurança alimentar através de uma Resolução anual do Conselho do Governo para as cooperativas que transformam produtos qualificados comunitários DOP e IGP, num valor de apoio de 13,2 milhões de euros em quatro anos.
“Abrimos vários períodos de apoio ao investimento, no âmbito do PRORURAL+ e do PRR para as Agroindústrias no valor de 46,4 milhões de euros, tendo sido beneficiadas 51 agroindústrias. Este é o maior montante disponibilizado e o maior número de agroindústrias beneficiadas desde que existe o PRORURAL, ou seja, desde 2015. Terminámos com os rateios no apoio do Programa POSEI ao armazenamento do queijo, totalizando mais de 800 mil euros”, acrescentou.
Ademais, foram abertos períodos de candidatura para a contratação de técnicos nas cooperativas, agroindústrias e demais empresas, para as áreas da bovinicultura de leite, carne, vitivinicultura, apicultura, horticultura, fruticultura e floricultura no valor de um milhão e cinquenta euros.
“Criámos, mais recentemente, um grupo de trabalho para revisão do estatuto jurídico das cooperativas. Está estabelecida uma medida no PEPAC, para o apoio às organizações de produtores”, vincou António Ventura.
O Secretário Regional reconheceu que “algumas cooperativas precisam ainda de ultrapassar fragilidades, desde logo, com uma melhor profissionalização da sua gestão”.
As debilidades, assinala, “têm várias décadas, o elevado endividamento bancário, uma concessão estrutural sobre dimensionada implicando acrescidos custos de manutenção e um esquecimento na diversidade de novos lácteos. São erros do passado que estão a ser progressivamente corregidos”.
“É verdade que a escalada nos preços das matérias-primas, as incertezas dos mercados, a falta de mão de obra e a substituição de equipamentos obsoletos têm dificultado este caminho de recuperação das cooperativas. Relativamente ao endividamento bancário, a divida de cinco cooperativas lácteas que receberam avales prestados pelo Governo em 2013 e 2018 no valor de 28 milhões de euros é de 17,5 milhões de euros a 31 de dezembro de 2024, uma redução de 10,5 milhões de euros. No nosso apuramento, a divida global das cooperativas de leite atualmente na região ronda os 63,5 milhões de euros, menos que em 2020 que era cerca de 68 milhões de euros”, acrescentou.
E concluiu: “importa dizer que muitas cooperativas, atendendo à implementação de uma gestão profissional eficaz, têm vindo a realizar um trabalho notável quer na redução da divida, como na valorização dos seus produtos”.
O Governo Regional dos Açores nomeou a nova direção do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, IPRA (IVV Açores), com efeitos a partir de 1 de junho, num passo decisivo para o reforço das políticas públicas de valorização da vinha e do vinho no arquipélago.
A nova equipa diretiva é liderada por Cláudio José Gomes Lopes, como Presidente do Conselho Diretivo, e conta ainda com Fábio Alexandre Gomes Caires e Maria José Simões dos Santos Aranda e Silva como vogais, ambos em regime de acumulação com funções na Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação.
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, destaca a importância estratégica do IVV Açores no panorama agrícola regional: “o IVV Açores é uma estrutura essencial para a afirmação dos vinhos dos Açores como produtos de excelência, ligados ao território, à sustentabilidade e à inovação. Esta nomeação representa um novo ciclo de consolidação técnica e promoção ativa da vitivinicultura açoriana”.
António Ventura sublinha ainda que o passo agora dado permitirá intensificar o apoio técnico aos produtores, agilizar processos de certificação e dinamizar a promoção externa dos vinhos da Região.
“Estamos a investir no futuro de um setor com enorme potencial económico e cultural. A nova direção tem agora a responsabilidade de aprofundar o trabalho já iniciado e de posicionar o IVV Açores como um motor de desenvolvimento da vitivinicultura regional”, declarou ainda.
O IVV Açores tem como missão garantir a regulamentação, fiscalização, certificação e promoção da produção vitivinícola açoriana, apoiando diretamente os produtores e contribuindo para a sustentabilidade e valorização dos produtos regionais, no caso, a vinha e o vinho.
No domingo, 1 de junho, assinalou-se o Dia Mundial do Leite, promovido desde 2001 pela Organização das Nações Unidas, através da sua Agência Especializada para a Alimentação e Agricultura (FAO).
Esta data pretende reconhecer a importância do leite na alimentação e o seu contributo para o desenvolvimento económico e social da agricultura no mundo.
Nos Açores, o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), em colaboração com a Direção Regional da Educação e Administração Educativa, assinala esta efeméride com o envio de um ‘flyer’ digital a cerca de 13.140 alunos do pré-escolar e do ensino básico, sensibilizando para os benefícios do leite.
A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação reconhece e agradece a todos os produtores de leite e restantes agentes da fileira o seu esforço e dedicação diários. O leite açoriano destaca-se pelas boas práticas agrícolas, nomeadamente na saúde e bem-estar animal, higiene da ordenha, nutrição e sustentabilidade ambiental.
Recorde-se que o leite dos Açores aumentou duas centésimas na média do seu conteúdo proteico no ano 2024, reforçando o seu valor nutricional e posicionando-se como um alimento cada vez mais rico e completo para os consumidores.
A Federação Agrícola dos Açores tem assumido um papel estratégico na consolidação e evolução do setor leiteiro, através do estabelecimento conjunto de políticas acertadas que promovem a competitividade, a valorização do produtor e a sustentabilidade da produção leiteira regional. O seu contributo é essencial para garantir decisões equilibradas e representativas de toda a fileira.
Com base numa cadeia de produção altamente qualificada e num complexo industrial modernizado, a fileira do leite representa o principal pilar da economia açoriana, sendo responsável por grande parte das exportações da Região. A presença do leite nos guias alimentares internacionais sublinha a sua importância como alimento essencial para o crescimento, desenvolvimento e manutenção das funções vitais em todas as fases da vida.
“As boas práticas agrícolas na produção de leite e a implementação de procedimentos eficazes em todas as etapas da produção destacam o leite açoriano na sua composição. O leite dos Açores apresenta qualidades ímpares, enriquecidas pela qualidade da alimentação das nossas vacas e das pastagens, relevantes pelos seus valores nutricionais naturais”, sublinha o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura.
E concretiza: “o leite é um agroalimento que atravessa gerações, possui sustentabilidade e assegura multifuncionalidade económica e social”.
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, e a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, participaram hoje na inauguração do Apiário Comunitário da Casermel – Euroscut, no concelho da Ribeira Grande.
Em declarações aos jornalistas, Berta Cabral referiu tratar-se de “uma experiência inovadora, única, que é também um centro de formação e uma forma de colocar a apetência nos investidores e nos novos empreendedores neste segmento de mercado tão importante como a produção de mel”.
A Secretária Regional que tutela as Infraestruturas disponibilizou, em parceria com a Euroscut, o espaço para a criação do Apiário Comunitário agora inaugurado.
“Compreendemos o objetivo deste projeto, desde logo para a nossa própria sustentabilidade. Somos um destino sustentável e atingimos já uma grande notoriedade internacional e tudo faremos para consolidar este nosso processo de sustentabilidade”, declarou Berta Cabral.
“Esta é uma importante experiência que vai ser reproduzida noutros espaços, quer no nó que liga Água de Pau a Vila Franca do Campo, quer nas Furnas, quer ainda noutras zonas localizadas nas vias rápidas regionais. Estamos a colaborar com a Casermel, com a Euroscut e com outros parceiros que vão associar-se a esta inovadora e importante experiência”, disse também.
Berta Cabral referiu, ainda, que os novos espaços vão ser mais abrangentes, porque terão várias valências para além da apicultura, e serão alargados a outras ilhas dos Açores.
A governante destacou a importância das sinergias na meta que os Açores traçaram no que respeita à sustentabilidade, cujo objetivo é “melhorar a qualidade de vida humana e a saúde do planeta a longo prazo”.
“Ao aproveitar os espaços verdes que circundam as estradas regionais, este projeto inovador revela um interesse substancial em matéria de sustentabilidade”, adiantou.
O Apiário Comunitário evidencia a importância não apenas das parcerias, mas também do empreendedorismo da iniciativa privada. São estratégias consideradas fundamentais para promover a apicultura sustentável e fortalecer a comunidade de apicultores.
Este apiário tem como objetivo servir a educação em matéria ambiental de polinização e importância de polinizadores.
Em pouco mais de um ano de plena atividade, foram formados cerca de 20 novos apicultores e criadas 112 novas colónias de abelhas espalhadas por 14 pontos geográficos da ilha, externos à Euroscut.
Estes 14 pontos dispersos significam uma área “coberta” pela ação das abelhas de aproximadamente 40 hectares, transformando-se por completo a área envolvente.
A iniciativa tem ação efetiva nos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), sendo inovadora por ser a primeira em concessões rodoviárias, que está agora a ser replicada noutras partes do mundo.
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, sublinhou hoje que o uso de ‘drones’ tem sido um “poderoso aliado na conservação ambiental, plantio florestal e uma poderosa ferramenta associada à conservação dos recursos naturais”.
“Os ‘drones’ tem a capacidade de sobrevoar extensas áreas florestais e de obter imagens aéreas de alta resolução”, realçou o governante, num momento em que a Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial (DRRFOT) adquiriu um ‘drone’, com sensor LIDAR, que tem auxiliado na estimativa automática de contagem de árvores, de medição de alturas e melhor definição de traçados de caminhos de exploração.
“Em 2022 iniciou-se a avaliação do cálculo da retenção de carbono da floresta açoriana, prevendo-se o seu termino para 2027. É importante salientar que as florestas são os ecossistemas terrestres com maior capacidade de armazenamento de carbono”, destaca António Ventura.
Uma das maiores condicionantes relacionadas com o uso de cartografia prende-se com a rápida desatualização de elementos de base (fotografia aéreas, ortofotoimagens, etc.), face às dinâmicas que se verificam ao nível das alterações da ocupação do solo.
A produção desta cartografia pelos métodos tradicionais, por exemplo, na aquisição de novas coberturas aerofotográficas, revela-se extremamente onerosa na região, por ser necessário deslocar meios (aeronaves, tripulações), que, face às condições climatéricas, podem permanecer por várias semanas incapacitadas de produzir resultados. Além disso, a produção de cartografia em terrenos com acessibilidades difíceis e condições topográficas adversas, revela-se muito mais eficiente com estes equipamentos do que com o uso de levantamento GPS convencionais.
Pretende-se que esta inovação continue a ser uma ferramenta de apoio à decisão em diversas áreas de atuação da DRRFOT, nomeadamente na gestão dos cortes no perímetro florestal, processos de licenciamento de corte de arvoredo privados, projetos de arborização, inventário florestal, gestão da rede viária florestal e rural, bem como na elaboração e acompanhamento de Planos de Gestão Florestal, para além da atividade diária dos Serviços Florestais.
A necessidade de novas tecnologias de deteção remota, que permitam por exemplo a obtenção de modelos digitais de terreno, que possibilitem a elaboração de cartas de riscos de inundações, disponibilidade de biomassa ou outra cartografia, apenas será possível com a utilização de sensores LIDAR (Light Detection And Ranging), sistema de varredura a laser, utilizada globalmente no âmbito da geodesia, arqueologia, geografia, geologia, geomorfologia, sismologia, engenharia florestal, oceanografia costeira, deteção remota e física da atmosfera.
O Governo Regional dos Açores congratula a Cooperativa União Agrícola, CRL. pela distinção com o Prémio Crescimento Açores, no âmbito dos Prémios VALORFITO 2024, promovidos pela SIGERU – Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura.
Este reconhecimento nacional destaca o desempenho exemplar da Cooperativa enquanto Ponto de Retoma (PR) do sistema VALORFITO, que assegura de forma gratuita a recolha e retoma de embalagens de produtos fitofarmacêuticos, contribuindo para a sustentabilidade ambiental da agricultura nos Açores.
A atribuição deste galardão reveste-se de particular significado ao traduzir-se num prémio monetário destinado diretamente a uma entidade de solidariedade social da Região Autónoma dos Açores, reforçando assim o duplo compromisso social e ambiental que caracteriza a atuação da Cooperativa União Agrícola, CRL.
O Governo dos Açores reconhece o mérito, a dedicação e a responsabilidade demonstrados pela cooperativa, cujo trabalho tem contribuído decisivamente para a melhoria contínua do sistema VALORFITO, para o cumprimento das metas ambientais e para o reforço de boas práticas no setor agrícola regional.
Esta distinção é motivo de orgulho para toda a Região, sendo um exemplo inspirador de como o setor cooperativo pode liderar com impacto positivo, inovação e responsabilidade.
O executivo regional reafirma o seu compromisso com o fortalecimento de políticas e parcerias que promovam a sustentabilidade, a economia circular e o bem-estar das comunidades açorianas.
“A distinção atribuída à Cooperativa União Agrícola, CRL. representa um reconhecimento público do seu empenho, responsabilidade ambiental e contributo decisivo para a sustentabilidade do setor agrícola nos Açores, numa atuação exemplar em prol do bem comum”, justifica a organização, palavras partilhadas pelo Governo dos Açores.
A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação implementou um Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder à alteração do processo de certificação de atribuição do selo Marca Açores.
Este Grupo de Trabalho será composto por representantes da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego.
No âmbito do trabalho a desenvolver, o Grupo de Trabalho deve proceder ao levantamento de necessidades de alteração legal ou regulamentar relevantes, proceder a uma proposta de alteração à certificação da Marca Açores e executar uma proposta de aplicação das alterações previstas.
Este Grupo terá todo o apoio técnico, logístico e administrativo necessário ao funcionamento assegurado pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, em prol da boa execução e transparência da Marca Açores.
Várias entidades serão convidadas a colaborar neste desígnio, casos da Federação Agrícola dos Açores, as câmaras de comércio da Região ou a Federação das Pescas, entre outras.
A Marca Açores contribui desde 2015 para a criação de uma identidade territorial, junto do público, permitindo que a promoção da Região Autónoma dos Açores seja facilmente percecionada nas diversas vertentes.
Após uma década de existência do projeto é de enaltecer o crescimento acentuado quer na distribuição de selos, quer no número de empresas aderentes. Recorde-se que a Marca Açores abrange produtos de diversas categorias, serviços e estabelecimentos.
Neste momento existem 308 empresas aderentes à Marca Açores e mais de oito mil selos atribuídos.
“Após dez anos de existência da Marca Açores este é o momento para avaliar o que se fez até aqui e perceber de que modo podemos e potencializar e a firmar melhor os produtos dos Açores com maior identidade”, realça António Ventura, Secretário Regional com a tutela deste projeto.
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou hoje, em Bruxelas, no Fórum das Regiões Ultraperiféricas (RUP), intervindo no painel “POSEI Agricultura – Desafios e Oportunidades”.
A presença do governante serviu para reforçar a importância do POSEI agrícola como instrumento essencial para o desenvolvimento das regiões mais distantes da Europa, como é o caso dos Açores.
O líder do executivo açoriano sublinhou que o POSEI tem sido determinante para a coesão territorial da União Europeia, promovendo a valorização do potencial endógeno das RUP e garantindo um caminho seguro rumo à autonomia alimentar, defendendo que este modelo bem-sucedido deve servir de base para alargar a abordagem a setores como as pescas e os transportes.
“O POSEI é uma boa referência na Política de Coesão e deve servir de inspiração para políticas semelhantes noutros setores essenciais, como o das pescas e dos transportes”, afirmou José Manuel Bolieiro.
Um dos principais alertas deixados prendeu-se com a estagnação do envelope financeiro do programa, que não é revisto desde 2007. A ausência de atualização tem provocado uma perda significativa de poder de compra para o setor agrícola nas RUP, estimando-se uma desvalorização superior a 40% devido à inflação acumulada. Esta realidade coloca em risco a viabilidade económica das explorações agrícolas e obriga os governos regionais a esforços financeiros que, sendo importantes, não são sustentáveis a longo prazo.
Nos Açores, o Governo Regional tem vindo a compensar parcialmente estas insuficiências, alocando anualmente mais de 15 milhões de euros do Orçamento regional ao setor agrícola. Ainda assim, o Presidente do Governo considerou que esta resposta, embora necessária, não deve substituir o papel da Comissão Europeia no apoio aos territórios insulares e remotos da União.
“Os nossos governos não podem continuar a substituir responsabilidades que são da Comissão Europeia. Esta injustiça tem de ser corrigida com urgência”, sublinhou.
O governante lembrou ainda que as RUP representam uma mais-valia estratégica para a União Europeia, tanto do ponto de vista geográfico como político.
Estas regiões contribuem para a projeção marítima e internacional da União, estando presentes em diversos oceanos e continentes. Reconhecer e valorizar esta condição implica garantir que dispõem dos meios necessários para se integrarem plenamente no projeto europeu.
Foi também evidenciada a importância de manter uma relação direta entre as RUP e a Comissão Europeia, tendo em conta as especificidades constitucionais e administrativas de cada Estado-Membro. Nesse sentido, o POSEI surge como uma ferramenta fundamental para assegurar o princípio da subsidiariedade e responder às necessidades reais do território.
O Presidente do Governo recordou que o POSEI resultou de um longo processo de reconhecimento dos sobrecustos decorrentes da insularidade e do afastamento dos mercados centrais. Para além de apoiar a produção local e o abastecimento das regiões, o programa tem sido essencial para a diversificação da atividade agrícola, a valorização do agricultor e a fixação de população nas zonas rurais.
“É fundamental garantir que continuamos a produzir alimentos de qualidade, de forma sustentável e com menor dependência externa. Esta é a verdadeira segurança alimentar que a Europa precisa”, afirmou.
José Manuel Bolieiro entende que o futuro do POSEI deve passar por um reforço baseado no histórico positivo da sua execução, incorporando uma margem adicional de crescimento que permita reduzir importações e dependências externas. Para tal, será também essencial aplicar um mecanismo de atualização anual que reflita a inflação, como já acontece com outros instrumentos de financiamento europeus.
Num momento decisivo para o futuro da Política Agrícola Comum e do próximo Quadro Financeiro Plurianual, o Governo dos Açores espera que a Comissão Europeia reconheça a importância estratégica das Regiões Ultraperiféricas e atue em conformidade, assegurando a continuidade e reforço de instrumentos que se revelaram determinantes para o seu desenvolvimento.
O painel “POSEI Agricultura – Desafios e Oportunidades”, moderado pelo eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, contou com a presença de Christophe Hansen, Comissário Europeu para a Agricultura e Alimentação, Fernando Clavijo Batlle, Presidente do Governo das Canárias, Gérard Bally, Delegado-Geral da EURODOM, e Jorge Rita, Presidente da Federação Agrícola dos Açores. O Vice-Presidente do Parlamento Europeu Younous Omarjee também marcou presença nesta sessão.
Para além deste painel, o Fórum das Regiões Ultraperiféricas incluiu ainda debates dedicados aos temas “POSEI Transportes – Conectividade das Regiões Ultraperiféricas” e “POSEI Pescas – O Papel das Pescas e do Oceano nas Regiões Ultraperiféricas”, sublinhando a importância de uma abordagem integrada e estratégica para o desenvolvimento sustentável destas regiões no contexto europeu.
Foi assinado, no Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel, o protocolo para a Caracterização Molecular da Apis mellifera nos Açores, estabelecido entre a Federação Agrícola dos Açores e a empresa Biotech Synergy, Lda., ‘spin-off’ da Universidade dos Açores, com sede no TERINOV – Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira.
Esta iniciativa visa identificar, com base em análises genéticas rigorosas, a possível existência de uma linhagem própria de abelha melífera na Região Autónoma dos Açores.
O protocolo foi formalizado na presença do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, que sublinhou a importância do estudo.
“Este protocolo representa um marco relevante para o aprofundamento do conhecimento científico sobre as abelhas presentes nos Açores. Através da caracterização molecular, será possível verificar se existe uma linhagem genética específica, o que poderá ter implicações significativas na preservação e valorização deste recurso”, declarou.
A iniciativa reflete o esforço conjunto de diferentes entidades na valorização dos recursos naturais e na promoção da sustentabilidade agrícola.
“A apicultura é um pilar fundamental da nossa agricultura, não só pela produção de mel e derivados, mas pelo seu papel indispensável na polinização e na manutenção dos ecossistemas agrícolas saudáveis”, destacou ainda o Secretário Regional.
A Federação Agrícola dos Açores, enquanto representante dos produtores e desta vontade, reforça com esta colaboração o seu compromisso com a inovação, a sustentabilidade e o conhecimento científico aplicado ao setor agrícola.
Este projeto integra-se numa estratégia mais ampla de inovação e valorização dos recursos endógenos, com o intuito de apoiar práticas agrícolas sustentáveis e economicamente viáveis, alinhadas com os desafios ambientais e produtivos da Região.
“Com este estudo, damos um passo essencial para compreender melhor o nosso património natural e tomar decisões informadas que fortaleçam a agricultura açoriana a longo prazo”, concluiu António Ventura.
A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação informa que está concluído o procedimento concursal para provimento do cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores (IVVA).
O candidato Cláudio José Gomes Lopes foi selecionado e será nomeado com os restantes membros do Conselho Diretivo do Instituto, no seguimento de despacho conjunto do Presidente do Governo Regional e do membro do Governo Regional com competência em matéria de agricultura, o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura.
Cláudio Lopes era até agora responsável pelo Serviço de Desenvolvimento Agrário do Pico.
Para António Ventura, o IVVA representa uma “iniciativa estruturante de definição, planeamento e orientação da vitivinicultura” na Região.
“Trata-se da criação de um organismo que centraliza, coordena e regula todas as políticas respeitantes à enologia nos Açores”, frisa o governante.
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, aproveitou a passagem pela Ovibeja, uma das maiores feiras agrícolas do país, que na edição deste ano conta com os Açores como região convidada, para destacar o papel do setor no dia a dia de todos os cidadãos.
“A agricultura está no centro das nossas vidas”, sublinhou, falando na conferência “+ FUTURO, + IMPACTO SOCIAL”, organizada pela ACOS – Associação de Agricultores do Sul e pela Incubadora de Inovação Social do Baixo Alentejo, e na qual o governante foi um dos oradores convidados.
O Secretário Regional apelou a uma maior mediatização do papel da agricultura na sociedade portuguesa, valorizando o papel da comunicação social como divulgadora de exemplos positivos nesta área.
A Ovibeja, sustentou ainda, é um palco de excelência para os Açores apresentarem os seus agroalimentos, lembrando o governante as semelhanças existentes entre a Região e o Alentejo.
“A Marca Açores tem aqui um conjunto de produtos para venda e apresentação para que todos possam conhecer melhor a nossa Região. Atrás de cada produto há uma história”, declarou.
A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, através do Gabinete de Gestão e Promoção da Marca Açores, está presente na Ovibeja, que se realiza até domingo.
A presença dos Açores passa por ter em permanência dois espaços específicos, designadamente um ‘stand’ institucional e um espaço de comercialização de produtos certificados Marca Açores, da responsabilidade de um estabelecimento de comércio aderente à instituição.
A Ovibeja é considerada uma das maiores feiras agrícolas do país e caracteriza-se, de acordo com a sua organização, como um espaço de resiliência, inovação e construção de pontes entre gerações, empresas e ‘stakeholders’ comprometidos com o desenvolvimento agrícola sustentável.
Trata-se de uma feira aberta a diferentes públicos-alvo e que pretende continuar a afirmar-se como plataforma estratégica para o futuro da agricultura em Portugal, promovendo anualmente a reflexão e inovação.
A Ovibeja conta anualmente com mais de mil expositores e cerca de 100 mil visitantes, sendo a sua organização da ACOS – Associação de Agricultores do Sul.
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, encontra-se na Ovibeja, uma das maiores feiras agrícolas do país, que na edição deste ano conta com os Açores como região convidada.
A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, através do Gabinete de Gestão e Promoção da Marca Açores, está presente na Ovibeja, que se realiza até domingo em Beja.
A presença dos Açores passa por ter em permanência dois espaços específicos, designadamente um ‘stand’ institucional e um espaço de comercialização de produtos certificados Marca Açores, da responsabilidade de um estabelecimento de comércio aderente à instituição.
Além destes espaços que darão a conhecer a produção regional, com especial destaque para o setor agrícola, o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, é um dos oradores convidados do evento, integrando a conferência que se realizará hoje com o mote “+ FUTURO, + IMPACTO SOCIAL”, organizada pela ACOS – Associação de Agricultores do Sul e pela Incubadora de Inovação Social do Baixo Alentejo.
Esta conferência abordará diversas temáticas fundamentais para o desenvolvimento sustentável, cada uma com um papel crucial no bem-estar e na qualidade de vida das populações, nomeadamente Ambiente e Energia; Agricultura, Ciência e Tecnologia; Inovação Social; Coesão e Desenvolvimento Territorial e Cooperação Transfronteiriça.
A Ovibeja é considerada uma das maiores feiras agrícolas do país e caracteriza-se, de acordo com a sua organização, como um espaço de resiliência, inovação e construção de pontes entre gerações, empresas e ‘stakeholders’ comprometidos com o desenvolvimento agrícola sustentável.
Trata-se de uma feira aberta a diferentes públicos-alvo e que pretende continuar a afirmar-se como plataforma estratégica para o futuro da agricultura em Portugal, promovendo anualmente a reflexão e inovação.
A Ovibeja conta anualmente com mais de mil expositores e cerca de 100 mil visitantes, sendo a sua organização da ACOS – Associação de Agricultores do Sul.
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, visitou na quarta-feira, em Lisboa, a representação dos Açores na Sagal Expo 2025 – Feira de Exportação dos Sabores de Portugal, vincando que a mostra foi favorável para os empresários presentes.
“Esta é uma feira de contactos e oportunidades de negócios que permite dar a conhecer os nossos produtos. Somos reconhecidos a nível mundial como um exemplo de uma região de sustentabilidade”, frisou o governante, depois de contactar com todos os empresários açorianos presentes.
Tendo o maior ‘stand’ da referida feira, sob a alçada da Marca Açores, estiveram presentes, nesta edição, no espaço da Região, um total de 26 empresas de várias ilhas e de diferentes sectores de produção alimentar.
“As empresas fazem um balanço de sucesso, de mais vendas e contactos”, destacou António Ventura, para quem a política pública do Governo dos Açores, de valorização dos produtos regionais, é para continuar.
Com a participação de cerca de 400 empresas e cerca de 1.100 compradores de mais de 95 países, dos quais se destacam França, Alemanha, Estados Unidos, Canadá, Brasil, Angola, Moçambique, Emirados Árabes Unidos, entre outros, os Açores marcaram, uma vez mais, presença num dos maiores encontros anuais de empresas e empresários líderes na exportação, possibilitando o encontro com importantes importadores da indústria alimentar dos cinco continentes.
A presença da Região neste certame contou com a participação directa das empresas ARCOA (Queijaria Ilha de Santa Maria); Azores Brewing Company; Azorfisk; Cássio Amarante (Genuínas e São Jorge do Meio do Mar); CD Lux Investment; Conseran – Conservas Do Atlântico Norte; Cooperativa Celeiro da Terra; Estufaçor; Fábrica de Licores Eduardo Ferreira & Filhos; Flying Fish Azores; Garcez & Santos; Insulac; Açoresmel; LactAçores; Lima & Quental; Loop Pursuit; Marta Tomé & Filhas; Plantações de Chá Gorreana; Prolacto Lacticínios de São Miguel; Promineral; Pronicol; Quintal dos Açores; RTM Lacticínios do Pico; Sicosta; Sociedade Conserveira Açoriana; e Sociedade Corretora.
Atualmente, num universo de cerca de 308 empresas, existem mais de 8.000 selos Marca Açores, sendo 95% referentes a produtos alimentares, o que constitui uma clara necessidade de se continuar em apostar na afirmação dos produtos e empresas em mercados de valor acrescentado, bem como procurar outros que valorizem a produção, as empresas e as ilhas dos Açores.
A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação informa que se encontra a decorrer o Anúncio n.º 245/2025, referente à abertura de concurso público para aquisição de 42,105 toneladas de rodenticida. O produto selecionado é um isco em pasta fresca à base de brodifacume, com concentração mínima de 0,005%, acondicionado em embalagens rotuladas de 1,5 kg.
O valor base do concurso, já publicado em Jornal Oficial, é de 200 mil euros, refletindo o compromisso do Governo dos Açores com o reforço das ações de controlo de pragas-roedores em áreas interiores e exteriores, em especial em torno de edifícios rurais e explorações agrícolas.
Esta intervenção destina-se a assegurar condições ótimas de higiene e proteção das produções locais, garantindo a continuidade e a qualidade do setor primário açoriano.
O rodenticida a adquirir encontra-se autorizado pela Direção-Geral da Saúde para utilização por profissionais não especializados, assegurando-se o cumprimento das normas de aplicação e monitorização. Esta operação integra-se na estratégia da Secretaria Regional para a promoção da segurança sanitária, da proteção agrícola e da saúde pública nas explorações da Região Autónoma.
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, assinala o Dia Internacional do Milho, hoje assinalado, destacando a importância desta cultura na sustentabilidade e competitividade do setor agrícola açoriano.
“Nos Açores, o milho forrageiro assume um papel estratégico como principal fonte de silagem — alimento essencial para a dieta do efetivo bovino, em especial no setor leiteiro, que continua a ser um dos pilares da economia agrícola regional. O cultivo de milho para silagem é fundamental para garantir a autossuficiência alimentar dos animais, sobretudo durante os períodos de menor disponibilidade de pastagem”, sublinha.
Nos últimos quatro anos, a área de milho para silagem na Região Autónoma dos Açores registou um aumento de cerca de 2.000 hectares, reflexo de políticas públicas acertadas e de uma aposta estratégica no reforço da capacidade produtiva das explorações.
“Este crescimento é o resultado de medidas concretas, como o apoio à semente de milho e o fim do corte nos apoios comunitários, os rateios, proposto pela Federação Agrícola dos Açores e implementado pelo Governo Regional. Trata-se de um investimento que tem dado frutos e que continuará a merecer o nosso compromisso”, afirma o Secretário Regional da tutela.
Apesar da menor expressão da produção de milho grão na agricultura atual, esta mantém um valor simbólico e histórico, associado aos antigos sistemas de subsistência e a tradições culturais que ainda hoje persistem em várias freguesias, nomeadamente através da preservação de sementes tradicionais e da valorização etnográfica.
A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação reafirma neste dia o seu compromisso com os agricultores açorianos, promovendo um setor agrícola moderno, resiliente e sustentável, onde o milho — sobretudo na vertente forrageira — continua a ser um elemento central da soberania alimentar e da identidade produtiva dos Açores.
As portarias n.º 37/2025 e 38/2025, publicadas hoje, dia 22 de abril, colocam em prática resoluções do Conselho de Governo e resultam da necessidade de reforço das quantidades de fibra, palha e luzerna e das correspondentes verbas afetas às mesmas, já utilizadas no ano de 2024, que decorreram das compensações já atribuídas para compensar os custos acrescidos que os produtores pecuários tiveram na alimentação do seu efetivo, decorrentes da seca que se verificou na Região ao no verão desse ano e do excesso de chuva no inverno. Não se tratam, portanto, de novas candidaturas nem de novos apoios.
A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, através do Gabinete de Gestão e Promoção da Marca Açores, participa na SAGAL 2025 – Feira de Exportação dos Sabores de Portugal, que se realiza na Feira Internacional de Lisboa (FIL) entre dos dias 28 a 30 de abril.
Tendo o maior ‘stand’ da referida feira, estarão presentes, nesta edição, no espaço da Região, um total de 26 empresas de várias ilhas e de diferentes setores de produção alimentar.
Com a participação de cerca de 400 empresas e cerca de 1.100 compradores de mais de 95 países, dos quais se destacam França, Alemanha, Estados Unidos, Canadá, Brasil, Angola, Moçambique, Emirados Árabes Unidos, entre outros, os Açores marcam, uma vez mais, presença num dos maiores encontros anuais de empresas e empresários líderes na exportação, possibilitando o encontro com importantes importadores da indústria alimentar dos cinco continentes.
A SAGAL 2025, direcionada exclusivamente à exportação e concretização de negócios, constitui como uma importante ferramenta de afirmação e acesso a novos mercados, assim como na incrementação da presença das empresas regionais participantes no mercado internacional.
A presença da Região neste certame conta com a participação direta das empresas ARCOA (Queijaria Ilha de Santa Maria); Azores Brewing Company; Azorfisk; Cássio Amarante (Genuínas e São Jorge do Meio do Mar); CD Lux Investment; Conseran – Conservas Do Atlântico Norte; Cooperativa Celeiro da Terra; Estufaçor; Fábrica de Licores Eduardo Ferreira & Filhos; Flying Fish Azores; Garcez & Santos; Insulac; Açoresmel; LactAçores; Lima & Quental; Loop Pursuit; Marta Tomé & Filhas; Plantações de Chá Gorreana; Prolacto Lacticínios de São Miguel; Promineral; Pronicol; Quintal dos Açores; RTM Lacticínios do Pico; Sicosta; Sociedade Conserveira Açoriana; e Sociedade Corretora.
Atualmente, num universo de cerca de 308 empresas, existem mais de 8.000 selos Marca Açores, sendo 95% referentes a produtos alimentares, o que constitui uma clara necessidade de se continuar em apostar na afirmação dos nossos produtos e empresas em mercados de valor acrescentado, bem como procurar outros que valorizem a produção, as empresas e as ilhas dos Açores.
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, marcou presença na sessão de encerramento do 17.º Curso de Preparadores e Manejadores de Animais para Concursos, que decorreu no Pavilhão da Associação Agrícola de São Miguel.
Acompanhado pelo Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, o líder do executivo açoriano fez questão de enaltecer “o entusiasmo e o compromisso” dos mais jovens com o setor agrícola.
A iniciativa, que envolveu crianças e jovens entre os seis e os 18 anos, teve como objetivo proporcionar formação prática no maneio e preparação de animais para concursos, numa experiência que alia conhecimento técnico, responsabilidade e espírito de equipa.
“É emocionante ver como estes jovens se dedicam com paixão à atividade agrícola. Este curso não só lhes transmite competências, como também ajuda a formar identidade e amor pela terra”, sublinhou o Presidente do Governo, deixando uma palavra de reconhecimento a todos os participantes e respetivas famílias.
José Manuel Bolieiro aproveitou ainda a ocasião para destacar o papel fundamental que a Associação Agrícola de São Miguel e a Cooperativa União Agrícola têm vindo a desempenhar na economia regional e na “valorização” do setor primário.
“Estas instituições são verdadeiros pilares da nossa agricultura. O trabalho que realizam é decisivo para o presente, mas sobretudo para o futuro da nossa região”, afirmou.
O curso, que decorreu ao longo de três dias, culminou com a entrega de prémios aos participantes, num momento que celebrou o empenho, a excelência e a qualidade demonstradas por todos os envolvidos.
Também presente esteve o presidente da Associação Agrícola de São Miguel, Jorge Rita, que acompanhou a cerimónia final.
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu na terça-feira à formalização de um protocolo com a Confraria do Queijo de São Jorge e as duas autarquias da ilha – Velas e Calheta – com o objetivo de inscrever os “saberes e as técnicas tradicionais da confeção” do produto como Património Cultural Imaterial da UNESCO.
“Estamos a dar um passo muito importante. É um passo que tem como precedente a qualidade e a excelência do queijo de São Jorge e o talento desde há 500 anos para transformar leite de elevada qualidade e queijo de elevadíssima qualidade”, vincou o governante.
A cerimónia integrou o segundo de três dias de visita estatutária do Governo dos Açores à ilha de São Jorge – pelo lado do executivo, os governantes com a tutela da agricultura, António Ventura, e cultura, Sofia Ribeiro, assinaram o protocolo.
“Este é um produto feito com base no talento numa identidade de um povo e um território. Tem uma qualidade e excelência que concorre com os melhores do mundo. Está a promover o país”, declarou o Presidente do Governo.
E prosseguiu: “o nosso caminho e a nossa meta é o reconhecimento mundial através da UNESCO”.
Na ocasião, José Manuel Bolieiro pediu também o trabalho ativo do Governo da República sobre a matéria.
O responsável maior da confraria, António Azevedo, adiantou por seu turno que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai ser entronizado confrade ainda este mês, reconhecendo que uma distinção pela UNESCO representaria uma “mais-valia” para São Jorge e os Açores.
O Governo dos Açores termina hoje a visita estatutária à ilha.
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, sublinhou hoje que o Caminho Agrícola do Farol, cujo projeto foi hoje apresentado nas Velas, representa uma “ambição antiga” dos residentes locais, mas vai projetar não só São Jorge como toda a Região.
“Os Açores não são uma abstração, são uma realidade. Cada ilha conta e deve ser potenciada. É preciso ter uma estratégia e definir responsabilidades”, frisou o governante, numa sessão que contou também, entre outros, com o Secretário Regional com a tutela da agricultura, António Ventura, o Presidente da IROA S.A., Pedro Hintze Ribeiro, e o Presidente da Câmara de Velas, Luís Silveira.
O caminho em causa servirá “não só para a agropecuária, mas também como elemento de visitação turística”, representando um “projeto valorizador do território”.
Em causa está um caminho de cerca de quatro quilómetros, num investimento de 1,95 milhões de euros, mais IVA, com 85% de participação comunitária e 15% do Orçamento da Região.
“O meu grau de satisfação maior é estarmos hoje a compreender o futuro através do seu planeamento. Valorizar o território é uma missão que o Governo, e os autarcas também, devem ter sempre como objetivo estratégico”, prosseguiu José Manuel Bolieiro.
A apresentação do projeto marcou o início do segundo de três dias de visita estatutária do Governo dos Açores à ilha de São Jorge.
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhado pelo Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, participou hoje na apresentação preliminar do Observatório Agroalimentar dos Açores, uma plataforma inovadora destinada à recolha e análise de dados sobre o setor agroalimentar da Região.
O Observatório Agroalimentar terá como principal objetivo monitorizar tendências e políticas de apoio à agricultura e à produção alimentar, abrangendo setores como a bovinicultura, fruticultura, horticultura, floricultura, vitivinicultura, produção de mel e produtos biológicos. Além disso, terá um papel essencial na monitorização da formação de preços, estimativas de produtividade e valores do comércio externo.
Para José Manuel Bolieiro, esta iniciativa representa um avanço na transparência e no conhecimento do setor.
“O Observatório Agroalimentar dos Açores permitirá uma maior transparência e possibilitará uma maior literacia”, afirmou, sublinhando que os dados recolhidos serão fundamentais para compreender a cadeia de valor da produção agroalimentar.
O líder do executivo açoriano destacou ainda a relevância desta ferramenta para a estratégia do setor.
“A disponibilização de dados permite identificar oportunidades e garante uma opinião pública informada e compreensiva daquilo que estamos a fazer neste setor”, referiu.
O observatório está a ser desenvolvido pelo Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), em colaboração com a equipa do IAMA-IPRA, e insere-se no conjunto de projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com um investimento base de 200 mil euros.
A iniciativa foi apresentada na presença da Presidente do Conselho de Administração do IAMA, Carolina Câmara, e do Presidente da Federação Agrícola dos Açores (FAA), Jorge Rita.
José Manuel Bolieiro reforçou que o setor agroalimentar é fundamental para a economia regional e que esta nova plataforma ajudará a compreender a realidade dos Açores com base em dados concretos.
“Os Açores são uma economia de produção. O setor agroalimentar é um setor importante para a Região, e estes dados permitirão compreender com verdade a nossa realidade”, concluiu.
O Secretário Regional da Agricultura e alimentação, António Ventura, e o Presidente da Tabaqueira, Pedro Nunes dos Santos assinaram hoje um protocolo de cooperação que vai permitir a reflorestação de uma área da floresta da Achada, na ilha de São Miguel.
A par da assinatura do protocolo, o momento foi também assinalado com uma ação simbólica de plantação de árvores.
Esta é uma iniciativa que decorre até 2029, e pretende criar um corredor ecológico e reconstituir o habitat natural numa área cuja gestão florestal se encontra certificada.
A Tabaqueira, em parceria com o Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, vai apoiar a reflorestação no Núcleo Florestal da Achada, honrando um compromisso de sustentabilidade com a redução da pegada ambiental e com a gestão sustentável dos recursos naturais limitados do planeta.
António Ventura, Secretário Regional da Agricultura e da Alimentação, é perentório: “estamos a trabalhar para que esta parcela da Achada, pertencente ao perímetro florestal e matas regionais da ilha de São Miguel, se transforme num corredor ecológico ao longo da linha de água, com o propósito de combater a proliferação de espécies invasoras e proteger este ecossistema riquíssimo”.
“A assinatura deste protocolo e o envolvimento da Tabaqueira nesta iniciativa são fundamentais para reforçar os recursos em benefício da preservação da biodiversidade, da conservação do solo, da água e do sequestro de carbono”, vinca o governante.
Já Pedro Nunes dos Santos, Presidente da Tabaqueira, afirma que a empresa tem “investido continuamente na eficiência energética e na redução da pegada ambiental e carbónica” da sua operação.
“Reconhecendo o nosso papel, enquanto agente ativo da sociedade, procuramos também promover ações de proteção dos recursos naturais, em cooperação com as comunidades onde estamos inseridos. Com foco na proteção do ambiente, mas não só. No caso dos Açores, arquipélago com o qual partilhamos uma ligação histórica de mais de 40 anos, através da parceria de negócio estratégica com a Fábrica de Tabaco Micaelense, temos sido muito ativos no apoio a iniciativas de carácter social e cultural, apoiando as suas populações e procurando promover o desenvolvimento socioeconómico da região”, prossegue.
A Tabaqueira assumiu o compromisso, em 2012, na sequência de severas tempestades que assolaram os Açores, de apoiar a intervenção da Cáritas no terreno, prestando apoio a cerca de 40 famílias com bens essenciais, incluindo eletrodomésticos, cobertores, lençóis e outros produtos de primeira necessidade.
No ano seguinte, e visto muitas das famílias terem ficado desalojadas, a Tabaqueira associou-se ao Fundo de Emergência Social criado pela Cáritas Açores, doando 600 cabazes alimentares para ajudar 50 famílias ao longo de um ano.
Em 2016, a Tabaqueira apoiou o programa de empreendedorismo RESTART da Cáritas da Ilha Terceira para promover a qualificação e reinserção profissional de desempregados, beneficiando até 50 jovens e 25 famílias. Doou equipamento informático e multimédia ao Banco Alimentar de São Miguel e à Kairós, para apoiar o seu programa de reintegração Perkursos, no Centro de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil.
É de salientar ainda que em 2022, a Tabaqueira doou ao Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA) cinco sensores de gás, com o objetivo de medir e monitorizar emissões e assim melhor aconselhar a população em caso de evento sismovulcânico e em períodos de dormência. Nesse mesmo ano, apoiou a Cáritas Açores através do programa AtivaMente, que desenvolve competências de pessoas em situação de exclusão social, assinalando dez anos de cooperação com a Região.
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu hoje em audiência os novos corpos sociais da Associação Agrícola de São Miguel (AASM) e da Cooperativa União Agrícola (CUA), liderados por Jorge Rita, entidades fundamentais na defesa e no desenvolvimento do setor agropecuário da Região.
O líder do executivo açoriano destacou o papel estratégico destas instituições, enaltecendo o trabalho desenvolvido em prol da sustentabilidade e valorização da agricultura nos Açores.
“Deixo uma palavra de gratidão pela competência e o trabalho desenvolvido, que tem sido fundamental para a sustentabilidade dos nossos empresários agrícolas”, afirmou, sublinhando ainda que “a afirmação da qualidade e da excelência da cadeia de valor resultante do produto agroalimentar tem a ver com a excelência do trabalho realizado”.
José Manuel Bolieiro assegurou que a agricultura continuará a ser uma prioridade no quadro orçamental do Governo dos Açores, garantindo que “os apoios são para manter” e que “não haverá novamente o regresso dos rateios” – uma referência às medidas adotadas por anteriores governos que levaram à redução dos subsídios agrícolas.
O governante reforçou que a estabilidade e previsibilidade dos apoios financeiros são essenciais para garantir a continuidade e o desenvolvimento do setor.
O executivo açoriano tem mantido um diálogo permanente com a União Europeia para garantir o reforço dos fundos do POSEI, um programa de apoio à produção agrícola nas regiões ultraperiféricas.
“Estamos a trabalhar para que o POSEI disponha de meios suficientes para assegurar os apoios justos e devidos à economia produtiva regional”, explicou José Manuel Bolieiro, acrescentando que, para 2025, o Estado português assumirá um financiamento de aproximadamente 16 milhões de euros.
No decorrer da reunião, ficou também estabelecido um compromisso para a realização de encontros regulares, de forma a garantir um acompanhamento próximo das necessidades do setor e a previsibilidade dos pagamentos dos apoios financeiros.
“Os compromissos são para cumprir”, reiterou o presidente do Governo Regional, destacando a importância da previsibilidade e regularidade nas políticas agrícolas.
Jorge Rita, que recentemente foi reeleito para o seu último mandato à frente da AASM e da CUA, considerou a reunião produtiva e mostrou-se satisfeito com as garantias dadas pelo Governo dos Açores.
“O Governo continua a ser um parceiro essencial dos agricultores”, afirmou, realçando a importância do diálogo entre as entidades representativas do setor e o executivo açoriano.
O encontro decorreu num espírito construtivo, reforçando a relação de cooperação entre o Governo dos Açores e os agricultores açorianos, num momento em que a estabilidade e o fortalecimento do setor são fundamentais para a economia da Região.
Hoje, dia 21 de março, comemora-se o Dia Internacional das Florestas, com várias atividades organizadas pela Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial (DRRFOT).
Estas atividades de sensibilização pretendem realçar a importância dos ecossistemas florestais, em todas as ilhas dos Açores, à exceção do Corvo, organizadas em conjunto com escolas, autarquias, Organizações Não Governamentais de Ambiente e Empresas, que realizarão plantações de espécies endémicas produzidas pelos viveiros dos serviços florestais, passeios pedestres em espaços naturais, ações de sensibilização e visitas aos centros de divulgação florestal, que contam com um total aproximado de 3.300 participantes em toda a região autónoma.
Ao longo dos anos, a floresta tem sido sinónimo de sobrevivência do ser humano, fundamental como fornecedora de alimentos, abrigo, fibras, madeira e combustível para aquecimento e energia.
Com o avanço do conhecimento científico em ecologia, desde as últimas décadas do século passado, a floresta ganhou uma importância primordial através do reconhecimento social pela sua prestação de serviços ecossistémicos, tais como o recreio e lazer, o sequestro e armazenamento de carbono, a regulação do ciclo hidrológico, a conservação e biodiversidade, polinização, a proteção dos solos, e a purificação do ar e libertação de oxigénio, para além da criação de emprego e rendimento que contribui para o desenvolvimento social e económico das populações locais, que se pretendem alicerçados em princípios de responsabilidade ambiental.
A comemoração deste dia é uma oportunidade para reiterar a importância das florestas como ecossistemas que acolhem uma imensa biodiversidade de flora e fauna, bem como desempenham um papel fundamental na regulação do clima.
Porém, a floresta encontra-se ameaçada por várias causas, destacando a desflorestação e a degradação florestal, sendo esta a maior preocupação atual de governança em todo o mundo.
A desflorestação e a degradação florestal estão a avançar a um ritmo alarmante no mundo. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estima que, anualmente perdemos 10 milhões de hectares de floresta no planeta (Regulamento UE n.º 2023/1115).
Segundo a FAO (2024), também perdemos anualmente cerca de 340 milhões a 370 milhões de hectares da superfície do planeta por incêndios florestais. Estes em casos extremos, afetam negativamente o desenvolvimento sustentável e geram grandes volumes de emissões de gases de efeito estufa. A desflorestação e a degradação florestal, importantes motores do aquecimento global e da perda de biodiversidade, são os maiores desafios ambientais do nosso tempo.
A DRRFOT pretende que as atividades promovam o conhecimento e sensibilidade para as matérias da floresta, de modo que a população também seja um pilar na conservação e gestão das áreas florestais, pois com o esforço de todos conseguiremos aumentar a resiliência e adaptação desses espaços frente aos desafios das próximas décadas.
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, visitou hoje o Pico Vineyards Hotel, um empreendimento de turismo rural de quatro estrelas, cuja obra se encontra em fase de conclusão e cuja abertura está prevista para os próximos meses.
Este projeto representa um investimento de 1,6 milhões de euros, cofinanciado pelo Sistema de Incentivos Competir+, e pretende captar turistas apreciadores de vinho, amantes da natureza, do design e da arquitetura, com elevado poder de compra, oriundos da Europa, Estados Unidos e Ásia.
O líder do executivo açoriano sublinhou a importância de projetos como este para a dinamização económica da Região Autónoma dos Açores.
“O turismo deve servir para alavancar a restante economia, e os Açores têm registado, como nunca, uma vitalidade e um dinamismo. O nosso objetivo é continuar a promover a qualificação, valorização, diversificação e diferenciação do produto turístico, sempre com um foco no turismo sustentável que valorize os recursos naturais e paisagísticos da Região”, afirmou.
O empreendimento, inserido num contexto de vinha rodeado por muros de pedra de basalto, aposta na utilização de matérias-primas regionais, como a pedra de basalto e a criptoméria, reforçando a identidade local – conta com 15 unidades de alojamento e uma adega, que produziu 400 litros de vinho branco em 2024. A Direção Regional do Turismo já classificou o projeto como “inovador, diversificador e qualificador da oferta turística existente”.
O governante destacou também a relevância do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores (IVVA) para o sucesso do setor vitivinícola da Região.
“A dinâmica positiva verificada nas últimas três décadas no setor vitivinícola é notável. A criação do IVVA vem ajudar de forma integrada e eficaz aos desafios do setor, assegurando a harmonização de políticas e regulamentos”, frisou.
Nos últimos anos, a ilha do Pico tem registado um crescimento significativo no turismo, com um aumento de 12% no número de dormidas em 2024, alcançando 242.505, e um crescimento de 16% nos proveitos dos estabelecimentos hoteleiros, totalizando sete milhões de euros. Estes dados reforçam a relevância de projetos como o Pico Vineyards Hotel para a consolidação da ilha como um destino turístico de referência.
O evento, integrado na visita estatutária ao Pico, contou ainda com a presença do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, e da Presidente da Câmara Municipal da Madalena, Catarina Manito.
Assinala-se hoje o Dia Mundial da Agricultura, a base sólida da nossa economia regional.
A agricultura açoriana assume um papel determinante na construção de um futuro mais sustentável. É notória a sua expressão económica, social e territorial de grande relevância para a coesão regional.
Falar de agricultura é valorizar a base da economia regional, através do seu empreendedorismo, inovação, inspiração, insistir na qualidade da sua produção, implementar investimentos consequentes, apostar na promoção, incentivação e diversificação que é imprescindível nas nossas ilhas.
Valorizamos os nossos recursos e impulsionamos a economia a um amplo nível, nunca antes atingido.
Em 2024, o setor agrícola açoriano atingiu um marco histórico, com as expedições a ultrapassarem os 458 milhões de euros, o valor mais alto dos últimos 10 anos. Este crescimento reflete a capacidade produtiva e a qualidade dos produtos açorianos, tornando a agricultura um dos principais motores económicos da região. O impacto desta atividade na balança corrente da Região Autónoma dos Açores é inegável, contribuindo significativamente para a criação de riqueza e para a sustentabilidade financeira do arquipélago.
É fundamental continuar a apostar em iniciativas, ações, cursos, projetos de desenvolvimento que possam prosperar, elevando a gestão racional dos recursos existentes, promover a participação ativa e transversal da comunidade, melhorar as condições de vida e de trabalho dos agricultores, impulsionar, enaltecer e proteger o ambiente, o bem-estar animal, as boas práticas agrícolas, a valorização dos recursos florestais e cinegéticos.
Otimizar o setor é imprescindível.
São inúmeros os apoios e medidas elegíveis para prosseguir o caminho trilhado pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação.
A Federação Agrícola dos Açores tem desempenhado um papel crucial neste sucesso, atuando como elo de ligação entre agricultores, cooperativas e entidades governamentais. Através do seu trabalho incansável na defesa dos interesses do setor, na promoção de boas práticas agrícolas e no apoio ao desenvolvimento de políticas públicas adequadas, a Federação contribui para a consolidação de uma agricultura moderna, sustentável e competitiva. A sua atuação tem sido determinante para o fortalecimento da representatividade dos produtores açorianos e para a afirmação da agricultura como um pilar essencial da economia regional.
Os Açores destacam-se pelo forte crescimento de produção e de consumidores de agricultura biológica, salientando um aumento da notoriedade de uma alimentação mais saudável. O modo de produção biológico é uma oportunidade acrescida para a diversificação do mercado agrícola e um contributo eficaz para o paradigma de autossuficiência do mercado regional. Desta forma, fomentamos a existência de mais uma opção produtiva e alimentar nos açores, que permite trilhar vários caminhos agroprodutivos.
A “Marca Açores” permitiu impulsionar os nossos produtos, dando ênfase à identidade e genuinidade de cada uma das nossas ilhas e suas gentes.
A agricultura é a marca da nossa cultura é a simbiose perfeita do passado com o presente.
Somos geograficamente pequenos e ultraperiféricos, mas posicionados de forma geoestratégica a fim de marcar o mapa-mundo e proporcionar matéria-prima de qualidade, produtos de excelência, através da agricultura açoriana.
António Ventura
Secretário Regional da Agricultura e Alimentação
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, visitou hoje a empresa Easy Fruits & Salads, localizada na ilha de São Miguel, para conhecer de perto o percurso de crescimento desta iniciativa empresarial inovadora, fundada por três jovens agricultores.
O líder do executivo açoriano destacou a importância do setor agroalimentar para a economia regional e sublinhou o contributo da empresa para a “sustentabilidade e a autonomia alimentar dos Açores”.
Criada em 2010 e com início da atividade produtiva em 2012, a Easy Fruits & Salads tem vindo a consolidar a sua presença no mercado, especializando-se na produção, processamento e comercialização de produtos hortofrutícolas, nomeadamente saladas e sopas “prontas a consumir”, ervas aromáticas e vegetais snack. Desde então, tem registado um crescimento significativo, aumentando a área cultivada, as valências disponíveis e o número de colaboradores.
A empresa, que nasceu da iniciativa de três jovens universitários com o objetivo de inovar no setor hortícola, introduziu na Região os produtos de 4.ª gama – produtos cortados, lavados, embalados e prontos a consumir. Esta oferta diferenciadora permitiu a Easy Fruits & Salads tornar-se uma referência regional. Entre 2021 e 2023, a empresa registou um aumento de 60% nas vendas, passando de um volume de negócios de 50 mil euros no primeiro ano para cerca de um milhão de euros na atualidade.
Com uma forte presença no mercado regional, a Easy Fruits & Salads distribui os seus produtos a grandes superfícies comerciais, bem como ao setor da hotelaria e restauração, em cinco ilhas do arquipélago. O seu portefólio inclui alface, rúcula, agrião, espinafre, tomate cherry, mini cenouras, pepinos e pimentos. A empresa tem-se destacado pela aposta na sustentabilidade, utilizando embalagens biodegradáveis, como sacos feitos de cana-de-açúcar importados da Holanda, e já conta com 88 selos da Marca Açores, o que atesta a qualidade e autenticidade dos seus produtos.
José Manuel Bolieiro enalteceu a empresa como um exemplo “inspirador” de empreendedorismo jovem e inovação no setor agroalimentar.
“Esta empresa é um exemplo de empreendedorismo, naquilo que é o início de um roteiro de empreendedorismo, jovem e não jovem, pelas ilhas dos Açores”, afirmou o Presidente do Governo, destacando o impacto positivo da empresa na dinamização da economia regional.
O governante sublinhou ainda a importância da Easy Fruits & Salads na aposta na horticultura e na inovação agroalimentar, permitindo um reforço da capacidade instalada nos Açores.
“Esta é uma empresa que prestigia a Região e eleva os Açores para outros patamares, com produtos de excelente qualidade”, frisou José Manuel Bolieiro.
O Presidente do Governo destacou ainda que a empresa contribui não só para a oferta de produtos frescos e de elevada qualidade à população residente, como também para o abastecimento do setor do turismo, reduzindo a necessidade de importação de produtos hortofrutícolas.
No contexto das políticas públicas de apoio à agricultura, José Manuel Bolieiro anunciou a abertura, a partir de abril, dos avisos de candidatura ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC), um mecanismo que permitirá cofinanciamentos de 85% para investimentos na agricultura, sem limite de valores. Este apoio visa aumentar a competitividade do setor, fortalecer a posição dos agricultores na cadeia alimentar, garantir qualidade alimentar e promover o conhecimento e a inovação no setor agroalimentar.
A Easy Fruits & Salads tem sido reconhecida pelo seu percurso e pelo seu contributo para a agricultura nos Açores, tendo recebido diversos prémios, entre os quais a Menção Honrosa na categoria Jovem Agricultor do Prémio Nacional de Agricultura (2014), o Prémio Inovação Jovem Empreendedor atribuído pelo Centro Operativo e Tecnológico Hortofrutícola Nacional (2014) e a Distinção Agricultura na iniciativa “100 Maiores Empresas dos Açores”.
Com esta visita, o Governo dos Açores reafirma a sua aposta na capacidade empreendedora dos jovens, promovendo a retenção de talento e incentivando a diversificação da economia regional, através da inovação e sustentabilidade.
“Contamos com os jovens e com a sua capacidade de inovação e participação para consolidarmos uma sociedade mais justa e mais próspera”, afirmou o governante, reiterando o compromisso do Governo dos Açores em apoiar iniciativas empresariais que valorizem os recursos endógenos e impulsionem a economia dos Açores.
A Região Autónoma dos Açores e a IROA, S.A. assinaram já o contrato-programa para o ano de 2025, no valor global de 7,25 milhões de euros. Este montante representa o maior investimento realizado na última década e meia, numa clara demonstração do compromisso do Governo Regional com o desenvolvimento e a modernização do setor agrícola da Região.
O presente contrato-programa tem como objetivo levar a efeito as ações previstas no Plano Regional Anual, com particular enfoque nas iniciativas constantes do Programa 7 – Economia Rural e Alimentação.
Em causa está, por exemplo, impulsionar investimentos estratégicos em áreas-chave para o setor agrícola, nomeadamente no abastecimento de água, eletrificação, aumentar o investimento na rede de caminhos agrícolas e no fortalecimento do emparcelamento agrícola e da estruturação fundiária.
Estas ações têm como propósito aumentar o crescimento sustentável do setor agrícola e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores açorianos. Estas infraestruturas representam uma base fundamental para o desenvolvimento do arquipélago, com um impacto direto na produtividade e na promoção da sustentabilidade e o crescimento da atividade agrícola, elementos essenciais para a consolidação da economia rural dos Açores.
Atualmente, o investimento da IROA, S.A. já ascende a quatro milhões de euros, abrangendo um total de 20 empreitadas nas suas várias fases de execução: concluídas, em fase de contratação e adjudicação. Este montante demonstra o compromisso contínuo da IROA, S.A. em garantir a execução eficiente e a conclusão de importantes obras de infraestruturas agrícolas para a Região.
O reforço financeiro proporcionado por este contrato-programa permitirá à IROA, S.A. reafirmar o seu compromisso de apoio aos agricultores açorianos, avançando com projetos fundamentais para a melhoria das condições de vida dos agricultores, assim como para o robustecimento das infraestruturas em todo o arquipélago.
“Além disso, contribuirá para a coesão territorial e o desenvolvimento económico das diversas ilhas, contribuindo também para o rejuvenescimento do setor, com foco na criação de um futuro mais próspero e sustentável para os Açores”, sublinha António Ventura, governante com a tutela da Agricultura.
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, destacou o contributo do Grupo Finançor para o desenvolvimento económico e social da região, durante a sua participação no Fórum Finançor Agro-Alimentar. O evento, que reuniu clientes e parceiros da empresa, teve como objetivo discutir a “Alimentação, Demografia e Sustentabilidade”, bem como apresentar inovações do setor.
Para o líder do executivo açoriano, os Açores continuam a afirmar-se como uma região em crescimento, com um aumento histórico do emprego.
José Manuel Bolieiro apontou que mais de 118 mil açorianos estavam empregados em 2024, registando-se também um crescimento significativo na remuneração média mensal bruta, que se situa nos 1.742 euros.
“Estes números refletem a vitalidade económica da região e a confiança no seu tecido empresarial”, afirmou o Presidente do Governo dos Açores.
O turismo tem sido um dos principais motores deste crescimento, com um aumento de 95,3% nos proveitos totais da atividade turística nos últimos cinco anos.
O governante destacou a relevância do setor para a valorização económica dos Açores, realçando que o desenvolvimento sustentável passa pela capacidade produtiva regional, nomeadamente na agricultura e na indústria agroalimentar.
A agricultura, pilar essencial da economia açoriana, tem vindo a ser valorizada. Desde 2021, os agricultores da região deixaram de sofrer cortes nos apoios do POSEI, uma medida que reflete o reconhecimento do seu papel na economia e na autonomia alimentar dos Açores.
O Presidente do Governo dos Açores garantiu ainda que “não haverá redução no investimento na agricultura”, reafirmando assim o “compromisso do Governo” por si liderado com este setor estratégico.
José Manuel Bolieiro destacou ainda que o desenvolvimento dos Açores não pode prescindir da economia produtiva, sendo a agricultura e a indústria de transformação agroalimentar fundamentais para garantir a autonomia alimentar da Região.
“A produção local não só abastece a população residente, como também se torna um atrativo para o turismo, valorizando os produtos endógenos e fortalecendo a economia regional”, lembrou José Manuel Bolieiro.
O líder do executivo açoriano defendeu a visão dos Açores como uma região de oportunidades, apelando a um pensamento positivo e estratégico.
“Devemos transformar os desafios em oportunidades e as oportunidades em vitórias”, afirmou, reforçando que a gestão sustentável e a colaboração entre os diversos setores serão fundamentais para garantir o progresso e a prosperidade da Região.
Realizou-se hoje em Bruxelas um encontro entre as 19 regiões agrícolas europeias que compõe o AGRIREGIONS, tendo todas procurado uma reflexão e recolha de contributos sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC).
Na ocasião, decorreram reuniões com o Comissário da Agricultura e os eurodeputados, entre os quais o eurodeputado açoriano Paulo Nascimento Cabral.
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, sublinhou: “este é um espelho da vitalidade das regiões rurais da União, cuja diversidade está bom patenteada na breve caracterização que apresentámos de cada uma das nossas regiões, mas é, sobretudo, uma demonstração do nosso empenho em participar ativamente na construção de políticas europeias que garantam a sustentabilidade a longo prazo dos nossos sistemas agroalimentares e a qualidade de vida das nossas populações nas zonas rurais”.
António Ventura centrou a sua intervenção junto do Comissário para Agricultura na necessidade de um POSEI com maior abrangência e dotação financeira para as Regiões Ultraperiféricas.
Para o Secretário Regional, o “artigo 349 do Tratado deve ter um maior alcance jurídico, institucional e técnico de modo a fazer face às necessidades crescentes de uma crescente autonomia alimentar humana e animal”.
“Importa dizer que o POSEI, na sua génese de princípios e valores, é muito mais do que um programa de apoio à agricultura açoriana é, acima de tudo, um meio de reconhecimento da equidade e da solidariedade da União Europeia para com as Regiões Ultraperiféricas. Ou seja, o POSEI assegura a dimensão ultraperiférica e, como tal, deve continuar a consagrar esta dimensão geográfica”, vincou.
O governante vê com satisfação que, na comunicação da Comissão Europeia sobre “Uma Visão para a Agricultura e Alimentação”, haja o reconhecimento da importância do POSEI para as regiões ultraperiféricas
“Estou certo de que da avaliação em curso sobre o POSEI, resultará no seu aprofundamento e um necessário reforço com vista a garantir o futuro a longo prazo do setor agrícola nestas regiões”, concretizou António Ventura.
O AGRIREGIONS assume-se como um elemento de pressão política junto das instituições da União Europeia de modo a fazer valer medidas agrícolas que reconheçam o papel da agricultura na União Europeia.
O Governo Regional dos Açores garantiu, através de negociações com o Governo da República, que o pagamento dos rateios do POSEI aos agricultores é, a partir deste ano, assegurado através de verbas do Orçamento do Estado.
Em causa estão cerca de 15 milhões de euros, anuais, que não eram pagos aos agricultores antes de 2020 e que, desde essa data, eram suportados pelo Orçamento Regional.
Esta solidariedade da República permite reafectar os 15 milhões de euros, que antes estavam destinados a esta medida, no Orçamento da Região, a outras prioridades orçamentais.
Fica claro assim, que além de não ter existido qualquer corte nas verbas aos agricultores, foi possível reforçar orçamentalmente outras áreas governativas como o poder local e, em especial, a mobilidade.
Foi aprovada a candidatura da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação ao Programa LIFE na área temática da Iniciativa Europeia para os Polinizadores, no valor de 2,78 milhões de euros.
“E uma grande satisfação verificar que o nosso projeto foi aprovado o que se traduz num reconhecimento das políticas públicas do Governo no âmbito sustentabilidade aplicada e não numa sustentabilidade teórica”, realça António Ventura, Secretário Regional da tutela.
O projeto LIFE POLINIZAÇORES visa criar condições mais favoráveis ao refúgio, alimentação e dispersão de polinizadores numa diversidade de usos de solo agrícola e florestais, e irá desenvolver-se ao longo de seis anos.
Para além do reforço da capacidade de produção de plantas destinadas aos trabalhos, envolvendo os serviços de ilha da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação nas ilhas das Flores, Faial, S. Miguel e Terceira, o projeto LIFE POLINIZAÇORES prevê a sua posterior utilização para melhoria de habitats em cerca de 51 hectares das mesmas ilhas.
As intervenções, aprovadas, decorrerão em áreas sob gestão da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação e outros órgãos do Governo Regional que são parceiros do projeto, mas também em terrenos privados sob gestão de produtores agrícolas e florestais e áreas publicas concessionadas a terceiros.
António Ventura sublinha que “o projeto prevê uma linha de apoio a terceiros, sob a forma de pequenos incentivos, destinada a auxiliar trabalhos de replicação, análogos aos realizados pelas equipas e parceiros envolvidos”.
No seu conjunto, as intervenções propostas abordam trabalhos de criação de condições mais favoráveis ao refúgio, alimentação e dispersão de polinizadores numa diversidade de usos de solo agrícola (pastagens, pomares, produção hortícola, produção de flores) mas também, em colaboração com outras entidades públicas e privadas, em áreas florestais, agroflorestais, bermas de infraestruturas de circulação, miradouros, parques de recreio e lazer e jardins urbanos.
António Ventura refere que “com o LIFE POLINIZAÇÕES, o Governo Regional assume um papel pioneiro na implementação das políticas europeias que apontam para a necessidade de reverter o declínio das comunidades de polinizadores, no sentido de potenciar os serviços de ecossistema que as mesmas oferecem à sociedade, com especial relevo para a atividade agrícola”.
E prossegue: “este projeto tem uma articulação muito vincada com os produtores de agroalimentos, através da Federação Agrícola dos Açores, o que permite obter um grande sucesso nos seus propósitos”.
Para o desenvolvimento deste projeto, a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação conta com parceiros como a KAIROS – Cooperativa de Incubação de Iniciativas de Economia Solidária; a Direção Regional dos Recursos Florestais, a Direção Regional do Ambiente e a Euroscut Açores – Sociedade Concessionária da Scut dos Açores.
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, reforçou hoje o compromisso do executivo com a modernização e eficiência dos serviços públicos, bem como com a valorização da fileira da carne e do bem-estar animal, em ações tidas durante a visita estatutária à ilha Graciosa.
O líder do executivo açoriano inaugurou a nova Loja RIAC-RIAE de Santa Cruz da Graciosa, um projeto que centraliza os serviços da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) e da Rede Integrada de Apoio ao Empresário (RIAE). Com esta iniciativa, o Governo dos Açores pretende garantir um atendimento mais ágil e eficaz aos cidadãos e empresários locais, proporcionando uma resposta mais personalizada e eficiente.
Com um investimento superior a 10 mil euros, a nova infraestrutura permitirá uma poupança anual de cerca de 8.400 euros, promovendo uma maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
O projeto insere-se na estratégia de uniformização e modernização dos serviços públicos na Região, estando prevista a inauguração de mais duas lojas RIAC-RIAE, nas ilhas de Santa Maria e Faial.
“Queremos um governo de proximidade, que compreenda as especificidades de cada realidade e que, para além de responder às necessidades, saiba aproveitar as oportunidades”, afirmou José Manuel Bolieiro, sublinhando a importância de garantir serviços de qualidade para todos os açorianos.
O governante visitou ainda o matadouro da ilha, com vista à obtenção do certificado internacional de Bem-Estar Animal Welfair.
Atualmente, oito dos matadouros da Rede Regional de Abate já estão certificados, refletindo o compromisso da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação com a melhoria das boas práticas no setor.
O Governo do Açores tem vindo a investir na modernização das infraestruturas de abate, assegurando padrões elevados de segurança alimentar e qualidade na carne produzida nos Açores. O selo “Welfare Quality” constitui uma mais-valia para a fileira da carne, alinhando a produção regional com as exigências dos consumidores que privilegiam o consumo ético e sustentável.
“Este certificado garante a qualidade daquilo que temos nos Açores, acrescentando valor à cadeia de produção e reforçando a nossa imagem de marca no respeito pelo bem-estar animal”, destacou José Manuel Bolieiro, reconhecendo o trabalho conjunto entre o Governo e os produtores locais.
Com estas iniciativas, o Governo dos Açores reafirma a sua aposta na melhoria dos serviços públicos e na valorização da fileira da carne, promovendo o desenvolvimento sustentável e económico da Região.
O Conselho do Governo, reunido no dia 26 de fevereiro de 2025, em Santa Cruz da Graciosa, decidiu adotar as seguintes medidas:
1. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que aprova os estatutos do Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores (IVVA).
O Decreto Legislativo Regional que criou o IVVA estabelece a sua missão, atribuições e órgãos. Agora, com a aprovação deste Decreto Regulamentar Regional são aprovados os respetivos estatutos, bem como o correspondente quadro de pessoal dirigente.
Nas últimas três décadas verificou-se uma marcante e positiva dinâmica no setor vitivinícola regional, quer na vertente produtiva, através da reconversão e reabilitação de mais de mil hectares de vinha, quer no surgimento de mais de três dezenas de agentes económicos.
Em sequência a estes desenvolvimentos, a Região presenciou a criação de uma vasta gama de vinhos e de outros produtos vitivinícolas de elevada qualidade, com reconhecida aceitação nos mercados e presença honrosa em certames nacionais e internacionais.
Nos últimos quatro anos, as referências comerciais de vinho nos Açores evoluíram das 62 para as 156. E o número de agentes económicos passou de 22 para 34.
Assim, perante novos desafios e obrigações, surge a necessidade de haver uma resposta mais eficaz, coerente e integrada, por parte do Governo dos Açores, de modo a harmonizar todas as políticas, integrando todos os regulamentos e concentrando competências e atribuições atualmente dispersas por diferentes entidades.
O IVVA passará, assim, a ser o organismo competente para dar essa resposta, com responsabilidade pela execução das políticas regionais relacionadas com o sector vitivinícola.
Deste modo, pretende-se garantir o cumprimento de todo o quadro legal e regulamentar que o envolve, assegurando a qualidade, a autenticidade e a genuinidade dos vinhos e produtos vitivinícolas regionais, através da respetiva certificação, controlo e fiscalização, contribuindo ainda para a sua promoção e divulgação junto dos mercados consumidores.
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, reuniu-se hoje com o novo conselho de administração do grupo Lactogal, acompanhado pelo Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura.
O encontro teve como principal objetivo sensibilizar a indústria para a necessidade de revisão dos preços pagos aos produtores de leite, uma reivindicação considerada justa pelo líder do executivo açoriano, sublinhando o compromisso do Governo dos Açores em apoiar esta causa.
“A revisão do preço do leite pago ao produtor é um justo reconhecimento da capacidade e do esforço civilizado dos nossos agricultores, em particular os da ilha Graciosa”, afirmou José Manuel Bolieiro.
O governante destacou a importância de garantir um preço justo na cadeia de valor e reforçou o papel do executivo açoriano como aliado dos produtores. Na sequência do encontro, anunciou que a Lactogal demonstrou compreensão face à situação dos agricultores e assumiu o compromisso de rever os preços pagos na Graciosa e na Terceira, a partir de 1 de março.
“O Governo dos Açores assume um papel pedagógico e mediador nesta matéria, com o objetivo de alcançar um entendimento que valorize o setor primário, enquanto motor essencial da nossa economia produtiva. Orgulhamo-nos da Marca Açores e da excelência dos nossos produtos lácteos”, declarou o Presidente do Governo.
A reunião com a Lactogal surgiu na sequência de uma concentração de agricultores no aeródromo da Graciosa, à chegada do executivo açoriano para a visita estatutária à ilha.
Perante os protestos pelo baixo valor pago ao leite, José Manuel Bolieiro comprometeu-se a intervir como moderador junto da indústria, tendo como primeira ação oficial a reunião agora realizada.
Com este entendimento, o Governo dos Açores reforça o seu compromisso com a sustentabilidade da produção leiteira e a defesa de condições justas para os agricultores da região.
O setor apícola na Região Autónoma dos Açores tem demonstrado enorme resiliência ao longo do tempo, e os dados dos últimos anos demonstram isso mesmo – apesar dos constantes desafios, sejam de ordem climática, sejam relativos à menor disponibilidade de flora melífera, sejam ainda de ordem sanitária, nos últimos cinco anos verificou-se um crescimento no número de apicultores, apiários e colónias.
No final de 2024, e face ao ano anterior, os dados do Registo da Atividade Apícola apontaram um crescimento de cerca de 7% no número de apicultores, 6% no número de apiários, e cerca de 4% no número de colónias.
Para o Secretário Regional da tutela, António Ventura, “o setor da apicultura nos Açores está em desenvolvimento e todo o mel produzido encontra sempre mercado”.
“A existência de um diálogo entre as várias associações do setor, a Federação Agrícola dos Açores e o Governo, tem permitido o progresso e ajustamento das políticas públicas para a apicultura”, assinala o governante.
Importa recordar que têm sido vários os incentivos regionais à produção de mel nos Açores, nomeadamente a inclusão no programa regional de ajudas à compra de equipamentos agrícolas “Agroacrescenta”, com apoios até 50%, majorados em 5% para jovens agricultores e produtos qualificados até ao máximo elegível de 10 mil euros; a atribuição de um suplemento de 30 euros por colmeia em produção; ou a inclusão da Apicultura no Programa de Capacitação dos Agricultores e de Promoção da Literacia em Produção e Consumo Sustentáveis, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o estabelecimento de vários cursos de formação.
Pela primeira vez, e desde este ano, o benefício fiscal do gasóleo agrícola passa a incluir também os apicultores.
Os serviços florestais, por seu turno, têm vindo a distribuir de plantas melíferas pelas câmaras municipais e procedem à plantação em locais públicos.
O ano de 2025 apresenta-se como o derradeiro ano para ficar cabalmente implementado, na Região, o serviço de esterilização e moldagem de cera, sem encargos para todos os apicultores.
Este serviço passará a ser efetuado em exclusivo pelos Serviços de Desenvolvimento Agrário das Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, beneficiando todo o universo de apicultores regionais.
Para atingir este desiderato, foram adquiridos pela Direção de Agricultura, Veterinária e Alimentação (DRAVA) equipamentos com vista a apetrechar e modernizar os locais de processamento e, também, tem-se vindo a fornecer gratuitamente, nos últimos anos, cera produzida biologicamente, para compensar todos os apicultores das perdas que ocorrem no processo de esterilização e moldagem.
A recente entrada da Vespa Velutina em território regional levou a DRAVA a atuar com rapidez, rigor, e em coordenação com serviços oficiais e organizações de apicultores, no sentido da contenção da propagação deste inseto invasor.
Decorreu esta semana, no Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), em Ponta Delgada, uma formação sobre a vespa asiática, uma espécie invasora que representa uma ameaça para a apicultura e para o ecossistema.
A formação reuniu 130 participantes, entre apicultores, técnicos e demais interessados no tema – o evento, organizado pela Direção Regional de Agricultura, Veterinária e Alimentação (DRAVA), contou com a presença de representantes da APIMAR e da CASERMEL.
A formação, realizada em formato híbrido, com 80 participantes presentes no local e 50 ‘online’, teve como objetivo capacitar os participantes para identificar, monitorar e controlar a vespa asiática. O orador convidado, João Casaca, especialista no tema, abordou diversos aspetos da biologia desta espécie, os seus impactos negativos na apicultura e no ambiente, bem como as estratégias de gestão e controle que podem ser implementadas.
Durante a formação foram apresentadas informações sobre como identificar a vespa asiática, seus ninhos e como diferenciar essa espécie de outras vespas nativas. Além disso, foram discutidas as melhores práticas de monitoramento, como a utilização de iscos e armadilhas, e as diferentes técnicas de controlo, desde a destruição de ninhos até o uso de predadores naturais.
Foram apresentadas também, por parte do Diretor do Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel, as ações que foram realizadas após a deteção do primeiro ninho e a área de intervenção da secção de apicultura deste serviço, desde logo com a colocação de armadilhas na zona bem como a constante monitorização das mesmas.
A participação ativa dos presentes demonstra o crescente interesse e preocupação com a disseminação da vespa asiática. A troca de experiências e conhecimentos entre os participantes e o orador contribuiu para o enriquecimento da formação, bem como o fortalecimento da rede de combate a essa praga.
A DRAVA, responsável pela organização do evento, destacou a importância da formação continuada como ferramenta fundamental para o enfrentamento da vespa asiática.
A Secretaria Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação tem investido em diversas ações de capacitação e sensibilização, visando a proteção da apicultura e a preservação do meio ambiente.
A presença de representantes da APIMAR e da CASIMAR, importantes entidades do setor apícola, reforça a união de esforços no combate à vespa asiática. A parceria entre órgãos públicos, associações e apicultores é essencial para o sucesso das estratégias de controlo e para a minimização dos impactos negativos desta espécie invasora.
Este encontro representou um passo importante no sentido de preparar os apicultores e a comunidade em geral para lidar com esta ameaça.
Através da disseminação de conhecimento e da adoção de práticas adequadas de monitoramento e controle, é possível proteger a apicultura, a biodiversidade e garantir a sustentabilidade da atividade apícola.
Foi publicada em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores (JORAA) a Portaria n.º 11/2025, que estabelece o regime das comparticipações financeiras a atribuir na sequência das despesas com as ações de esterilização, identificação eletrónica e registo por parte das Associações de Proteção Animal e dos Centros de Recolha Oficial e com as despesas com os cuidados inerentes aos animais de companhia ou errantes por parte das referidas associações.
A Portaria abarca também as despesas das juntas de freguesia como contrapartida pela organização de campanhas de esterilização, identificação e registo de animais de companhia, pertencentes aos residentes da sua área geográfica.
É agora disponibilizado um novo quadro de ações que poderão ser comparticipadas, e que permitirá às entidades que se candidatam, realizar, para além das identificações eletrónicas e das esterilizações, ações comparticipadas no que diz respeito ao despiste de doenças infectocontagiosas como o vírus da imunodeficiência felina (FIV), a leucemia felina (FeLV) em gatos, e parvovirose em cães.
A Portaria irá permitir ainda, que sejam submetidas despesas de vacinação, sendo contempladas para efeitos de comparticipação financeira a vacinação antirrábica e a vacinação polivantes.
Com estes novos apoios, pretende-se não só continuar a promover campanhas massivas de esterilização de animais de companhia, evitando assim ninhadas indesejadas e consecutivo abandono, mas também promover profilaxias que irão permitir uma melhor qualidade de vida dos animais que vivem em alojamentos sem fins lucrativos e nos Centros de Recolha Oficiais.
O período de candidaturas será aberto no próximo dia 13, quinta-feira.
Importa ainda referir que serão contempladas as despesas efetuadas a partir de 01 de janeiro do presente ano.