“Açores Bio 21 – 1º Fórum da Agropecuária Biológica” quer continuar a promover setor agropecuário biológico Açoriano, diz António Ventura

A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural informa que o “Açores Bio 21 – 1º Fórum de AgroPecuária Biológica dos Açores” regressa no mês de setembro, com ações nas ilhas de Santa Maria, Flores e Corvo, visando “promover, capacitar, diferenciar e qualificar o sector agropecuário Açoriano”.

“O programa pretende difundir os valores do equilíbrio, do bem-estar, da saúde, do autoabastecimento alimentar e do regresso à terra, com respeito por todas as gerações passadas, presentes e futuras”, defende António Ventura, Secretário Regional com a tutela da Agricultura.

Para o governante, a realização deste fórum visa essencialmente promover uma “discussão alargada sobre agricultura e pecuária biológicas, juntando produtores, técnicos, investigadores e consumidores, associações e cooperativas, indústria, distribuição, comércio e serviços públicos e privados”.

Nesse sentido, pretende-se criar uma “rede regional de cooperação, conhecimento e capacitação, assim como divulgar a investigação e fomentar a inovação, quer na agricultura biológica, quer na transformação e valorização dos respetivos produtos”, avança o governante.

Outras das diretrizes desta iniciativa, segundo o Secretário Regional, são “sensibilizar, informar, formar e capacitar para o modo de produção biológico”, mas também “apresentar e promover os produtores e produtos biológicos dos Açores”.

No dia 4 de setembro, pelas 11h00, em Santa Maria, irá realizar-se o ‘Showccoking’ “Experimenta, é Bio” – 3º edição, dinamizado por Miguel Bezerra, Patrícia Cheio e Sara Loureiro.

Já a 18 de setembro, na ilha das Flores, também pelas 11h00, irá concretizar-se a 4ª edição do ‘Showcooking’ “Experimenta, é Bio”, também promovido por Miguel Bezerra e Patrícia Cheio, com a participação especial do Chef Raúl Sousa.

Desta vez na ilha do Corvo, também a 18 de setembro, pelas 20h00, irá realizar-se o Seminário: “Horticultura Biológica – Um Caminho para a autonomia alimentar”, em regime misto, presencial e ‘online’, que contará com as intervenções de Isabel Mourão, Graça Saraiva e Avelino Ormonde.

No dia seguinte, 19 de setembro, também na ilha do Corvo, pelas 11h00, irá realizar-se o ‘Showcooking’ “Experimenta, é Bio” – 5º edição, dinamizado por Miguel Bezerra e Patrícia Cheio, com a participação especial do ‘chef’ Raúl Sousa, e pelas 15h00 haverá o ‘workshop’ “Um jardim para cozinhar”, ministrado por Graça Saraiva.

Ao terminar o mês de setembro, a ilha das Flores receberá a segunda edição do ‘workshop’ “Iniciação à Horticultura Biológica”, com Avelino Ormonde, entre os dias 20 e 25 de setembro.

Assim, os encontros têm por objetivo final incentivar a “autonomia alimentar dos Açores, a economia circular, a bioeconomia, os circuitos curtos de comercialização, bem como promover a qualidade do ambiente, de vida, a saúde, a prevenção e o combate à doença e o equilíbrio social, contribuindo para a mitigação dos grandes desafios globais como as alterações climáticas e as crises sanitárias”, destaca ainda António Ventura.

No âmbito do programa da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural “Naturalidade da Terra”, o Açores Bio21, o primeiro fórum da Agropecuária Biológica já decorre desde junho deste ano, tendo desenvolvido diversas ações nas ilhas das Flores, da Graciosa, da Terceira, do Pico e do Faial.

De acrescentar que este fórum resulta de uma parceria entre a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o movimento associativo do sector representado pela Federação Agrícola dos Açores, a Trybio – Associação de Produtores e Consumidores de Agricultura Biológica e a BioAzórica – Cooperativa de Produtos Biológicos.

Mais informações nas redes sociais do forumbioazores, ou em: [email protected] ou pelo contacto telefónico 292208800

Requalificação de caminhos florestais, como o do Mistério de Santa Luzia, é prioridade do Governo dos Açores, defende António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, defendeu esta quarta-feira, na ilha do Pico, a necessidade de requalificação dos caminhos florestais em cada ilha, no âmbito dos Recursos Florestais.
Segundo António Ventura, é essencial efetuar um “novo levantamento das carências das necessidades de melhoramento dos caminhos florestais em cada ilha e dotar estes serviços de meios para responder a estas necessidades”. 
O responsável pela pasta da Agricultura falava após uma visita ao Caminho do Mistério de Santa Luzia, em São Roque do Pico, no âmbito da repavimentação desse caminho florestal.
Referindo-se ao investimento na requalificação do Caminho do Mistério, o governante assumiu a “urgência para a ilha do Pico na rede viária da responsabilidade dos Recursos Florestais, com mais de 300 quilómetros de extensão”.
“É a ilha dos Açores com a maior extensão de caminhos florestais, muitos em estado de degradação, pelo que importa fazer um planeamento nesta legislatura para promover várias intervenções”, destacou o Secretário Regional.
Já para o Diretor Regional dos Recursos Florestais, Filipe Tavares, o investimento em causa releva-se tem “extrema relevância” uma vez que “o seu traçado se desenvolve na sua totalidade dentro do Perímetro Florestal de Santa Luzia”.
Filipe Tavares valoriza ainda a importância da obra no acesso ao aeroporto do Pico dos que se deslocam de e para o Sul da ilha, sendo ainda “essencial ainda para o Turismo uma vez que é o percurso de acesso às Lagoas, ao Planalto Central e à Casa da Montanha a partir da qual se inicia a subida ao Pico”, e também importante para os museus e paisagens reconhecidas pela UNESCO, “pontos icónicos da rota do vinho e da vinha”.
O caminho em causa constitui o acesso dos lavradores às pastagens de altitude e indiretamente ao baldio da montanha, a atividade agrícola e florestal, designadamente no acesso a explorações agrícolas e áreas florestais, servindo 26 explorações baldias e duas explorações privadas, que abrangem uma área de 6.592 hectares de pastagens privadas.
De relembrar que o caminho florestal n.º2, do Mistério, de Santa Luzia, tem na sua totalidade 8.789 metros, sendo que ainda estão por intervencionar cerca de 2.100 metros com piso em asfalto, e possui uma largura média de 5 metros. Os restantes 6.689 metros foram intervencionados por várias fases, entre 2007 e 2012.
Esta empreitada representa um investimento com preço base de 176.900,00 mil euros + IVA, em que decorre a avaliação da única proposta apresentada no valor de 175.500,00 mil euros + IVA.
No que diz respeito ao prazo de execução, foi estabelecido um período de 30 dias, a contar da data da sua consignação.

Edital n.º 2/2021 – Declaração de Existências de Galinhas Poedeiras 350 Aves

Pedro Hintze Ribeiro, Diretor Regional da Agricultura, faz saber que:

1.O exercício da atividade avícola carece de registo prévio na Direção Regional com competência em matéria da Agricultura, para detentores com mais de 50 aves.
2.A declaração de existências poderá ser efetuada diretamente pelo produtor através do seguinte endereço de internet https://avidec.dgav.pt, ou em alternativa o registo é efetuado mediante a entrega no Serviço de Desenvolvimento Agrário de Ilha da declaração do Modelo B – Galinhas Poedeiras (Mod.B DES/09.2015/DSV/DRAg).
3.Todos os produtores com um efetivo 350 galinhas poedeiras estão obrigados e efetuar a declaração referida no ponto 2, e declarar os efetivos que possuíam, à data de 1 de setembro.
4.E obrigatória a declaração anual de existências, com período definido anualmente através de Edital.
5.No ano de 2021, o segundo período indicado no ponto 4 decorrerá de 1 a 30 de setembro.
6.Depois de devidamente preenchidos, datados, e assinados, serão entregues ao produtor uma cópia da respetiva declaração.
7.Este Edital entra em vigor a 1 de setembro, solicitando-se a todas as autoridades veterinárias, policiais, administrativas e seus agentes que fiscalizem o seu integral e rigoroso cumprimento.

Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural aposta em campanhas de sensibilização em várias áreas

A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural tem vindo a implementar campanhas de sensibilização em várias áreas de atuação, sendo esta uma ferramenta muito importante para despertar a atenção da sociedade, bem como de todos os operadores e entidades envolvidas em cada uma delas.

Ao longo deste ano, a tutela, através da Direção Regional da Agricultura, já elaborou e divulgou diversos folhetos alusivos a temas como o Bem-Estar Animal, Sanidade Animal, Identificação, regras para o transporte de animais vivos e movimentação animal, entre outros. 

Estas ações de divulgação incluem todas as espécies de animais de pecuária, bem como de animais de companhia, e têm como objetivo principal esclarecer e divulgar as diferentes áreas de atuação, legislação aplicável e preocupações do Executivo Açoriano.

Os folhetos são divulgados junto de diversas entidades, como organizações dos vários setores de atividade, Escolas, Serviços Oficiais, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, Associações Agrícolas, Associações de Proteção Animal, Operadores Económicos e público em geral, pretendendo-se que sejam o mais abrangentes possível.

Continua a ser uma preocupação e uma prioridade do Governo dos Açores as questões do bem-estar animal – que é também uma identidade própria no modo da produção pecuária – sendo que a Região é reconhecida e respeitada exatamente por estas questões. 

Presidente do Governo inaugura Complexo Logístico da Cooperativa Agrícola da Costa Norte, “referência para o futuro”

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, inaugurou hoje o Complexo Logístico da Cooperativa Agrícola da Costa Norte, CRL, no concelho da Ribeira Grande, um momento que é “referência para o futuro dos Açores e do setor agropecuário e da indústria”.

Referindo-se à inauguração do novo entreposto de leite deste complexo, José Manuel Bolieiro destacou que tal “é um sinal claro de modernização pela eficiência, por maximizar e otimizar os recursos e minimizar os custos de contexto”.

Esta infraestrutura, especificou o Presidente do Governo, permite dar continuidade à “excelência que a agroprodução tem mantido ao longo dos últimos anos”.

“A crise é sempre menos grave porque a agricultura suporta, com enorme resiliência, todos os momentos mais difíceis pela sua excelência e pela sua capacidade de modernização”, acrescentou o chefe do Executivo Açoriano. 

Segundo José Manuel Bolieiro, “as políticas públicas não escravizam nem servem para escravizar os produtores, estão sim ao serviço da sociedade, do empreendedor e do próprio consumidor”. 

“Contem com um Governo e com uma política regional preparada para estar ao serviço”, garantiu o governante. 

Uma economia de progresso e de sustentabilidade, adiantou Bolieiro, “é aquela que se potencia na produção de bens transacionáveis, de valor acrescentado, mas não através da quantidade, e sim da qualidade e da excelência”.

Esta inauguração é o ponto de partida para “garantir inovação e novidade nos diferentes segmentos” do setor, frisou o Presidente do Governo, referindo que “haverá espaço para todos: os produtores do leite convencional, os produtores do Programa do Leite Vacas Felizes, como também os do leite biológico”.

De acordo com José Manuel Bolieiro, o Governo está “disponível e empenhado” a ser regulador na confluência dos diferentes atores desta cadeia de produção, transformação e distribuição.

“A equidade na distribuição de rendimento deve ser um objetivo”, salientou o Presidente do Governo. 

Referindo-se à carga fiscal, José Manuel Boliero garantiu que “não será” por causa desta que “o produto final será mais caro”. “Ele terá o preço justo face à sua qualidade e diferenciação”, sublinhou. 

O Presidente do Governo afiançou ainda que o seu Executivo pretende “assegurar o aperfeiçoamento das reformas antecipadas para garantir o rejuvenescimento do setor e a publicitação dos laticínios dos Açores”.

O Complexo Logístico da Cooperativa Agrícola da Costa Norte é composto pelo Edifício Comercial, que engloba a loja, armazenagem, zona administrativa e pelo inovador Entreposto de Leite, que é o primeiro em São Miguel capacitado para re3cecionar leite convencional, leite de Vacas Felizes e o primeiro Leite Biológico a ser produzido na ilha.

A construção desta inovadora infraestrutura tem um valor estimado na ordem dos 1,4 milhões de euros, totalmente com recurso a capitais próprios, tendo sido premiada nos últimos três anos – e de forma consecutiva – como Premier Líder.

A eficiência energética foi a base do projeto deste entreposto, com recurso a novas tecnologias, e com uma expetativa de diminuição de custos energéticos na ordem dos 20% a 25%, face aos atuais custos.

Legislação referente aos seguros agrícolas está em processo de revisão, anuncia António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural anunciou na quarta-feira, em Angra do Heroísmo, que a legislação referente aos seguros agrícolas na Região está “em processo de revisão, por forma a que estes possam prever a salinidade e as secas que porventura possam ocorrer nos Açores”. 

“Existiam essas duas lacunas, pelo que vamos proceder à alteração da legislação para que os agricultores possam ter os seus rendimentos seguros”, adiantou.

“É nossa intenção que, no âmbito dos próximos apoios comunitários, também os agricultores possam apresentar o seu seguro agrícola” acrescentou o governante, frisando que essa é uma forma de “estarem independentes daquilo que pode ser a boa ou má vontade de quem governa, assim como da boa ou má disposição dos montantes financeiros”.

Nesse sentido, continuou, “o agricultor tem que ligar a segurança do seu rendimento ao seguro agrícola, porque desde logo irá perceber, numa eventual quebra de rendimentos, por quanto é que irá ser compensado e é nesse sentido que a legislação vai de encontro a uma segurança futura dos rendimentos dos agricultores”.

“Falar no rendimento dos agricultores é falar no rendimento de todos os açorianos, tendo em conta que a agricultura é uma atividade básica que tem um efeito multiplicativo em toda a economia dos Açores”, defendeu ainda o governante.

Segundo António Ventura, o documento representa uma reivindicação da Federação Agrícola dos Açores e já foi enviado para conhecimento da mesma. A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural espera agora parecer para entregar na Assembleia Legislativa Regional “o mais rápido possível”.

António Ventura falava na cerimónia de inauguração da passagem hidráulica da Ribeira das Lajinhas, na freguesia dos Altares, uma obra que considerou ter “a ver com a segurança dos agricultores” e que vai permitir “melhorar e assegurar no futuro o rendimento destes”

Por sua vez, o presidente do Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA), considerou esta uma obra “muito importante no sentido de prevenir futuras inundações no troço, que dificultam o dia-a-dia dos agricultores”. 

Hernâni Costa disse que o IROA tem como missão “reduzir os custos de produção dos agricultores, nomeadamente através das acessibilidades, da eletrificação e sistemas de abastecimento de água, pelo que esta é mais uma obra que vem reforçar este espírito de missão, no sentido de apoiar a agricultura”. 

“São estas são pequenas obras que fazem toda a diferença, pelo que estamos disponíveis para continuar a colaborar para o futuro de uma agricultura moderna”, terminou.

António Ventura anuncia pagamento de 85% de apoios comunitários para agricultores Açorianos

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, anunciou na quinta-feira, na Ribeira Grande, o pagamento em setembro “de 85% dos apoios relacionados com o PRORURAL+”, nomeadamente, as medidas agroambientais e as antigas indemnizações compensatórias.

Falando após um encontro com a Federação Agrícola dos Açores, António Ventura frisou que este pagamento se prende com a “reposição de rendimento perdido por parte dos agricultores Açorianos, por opção do anterior Executivo”.

Segundo disse, “em 2018, os prémios desceram por escalão de hectare” e, agora, o Governo Regional decidiu assim repor “esses prémios, por uma questão de justiça, e abrir candidaturas para novos produtores e novas áreas”.  

Nesse sentido, o Secretário Regional deixou a garantia de que serão pagos “cerca de 20 milhões de euros em apoios comunitários já em setembro” aos produtores agrícolas da Região.

Para além disso, ficou também definido ser essencial “a prorrogação da portaria da reconversão, que está em vigor, dos produtores de leite para produtores de carne, até ao dia 1 de setembro”, sublinhou António Ventura.

Com esta prorrogação, o Executivo Açoriano cria “a possibilidade de existirem mais produtores, tendo em consideração a crise existente no setor do leite, devido à situação pandémica e ao preço do leite, e a indefinição do futuro destes produtores, salientou ainda.

O governante assegurou também que, “até ao final do ano, vai ser aberto um período de candidaturas para o apoio ao investimento, quer nas explorações agrícolas, quer em projetos para jovens agricultores”, acrescentando que para o Governos dos Açores a produção de leite continua a ser um objetivo da sua política”.

“Qualificações comunitárias são determinantes para economia sustentável dos Açores”, considera António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Governo dos Açores, António Ventura, considera que as qualificações comunitárias contribuem significativamente para “a sustentabilidade da economia dos Açores e para a atratividade turística”, mais especificamente através da gastronomia e da tradição a si associadas.

Para António Ventura, estas certificações europeias são determinantes “para as regiões predominantemente rurais como a região Autónoma dos Açores”, onde a Agricultura tem uma expressão económica, social e territorial de grande relevância para a coesão regional.

Segundo disse, o setor agrícola assume ainda “um papel fundamental na definição das políticas regionais de desenvolvimento e ordenamento do território, ambientais e de turismo”.

“Considera-se importante criar condições que permitam implementar ações de divulgação junto dos consumidores, quer do ponto de vista de qualidade dos produtos, quer do ponto de vista da sua componente sustentável, a partir da criação de apoios financeiros específicos”, salienta o governante.

Nesse sentido, António Ventura defende como importante desencadear “processos de sensibilização junto dos consumidores, que concorrem para o incremento do conhecimento da qualidade dos produtos”.

Entre outros pontos, o titular da pasta da Agricultura entende ser essencial “melhorar a produção sustentável dos produtos certificados e criar programas específicos de publicitação, associando estes produtos à naturalidade e autenticidade dos Açores”.

Por outro lado, e de acordo com o Secretário Regional, é necessário estabelecer benefícios fiscais para as empresas que comercializem os produtos certificados e negociar também uma quota para os produtos certificados nos acordos bilaterais e multilaterais da União Europeia”.

No que diz respeito às taxas alfandegárias na exportação para os Estados Unidos, estas devem ser reduzidas por via do Acordo da Base das Lages”, acrescentando que se deve “aumentar a produção destes produtos, majorando os apoios do POSEI à sua produção”.

No âmbito do novo quadro comunitário de apoio, o governante defendeu ainda a “majoração das taxas de comparticipação para projetos exclusivos na produção dos produtos qualificados”.

Na Região Autónoma dos Açores, os produtos de Denominação de Origem Protegida (DOP) são: o Ananás dos Açores, Mel dos Açores; Queijo São Jorge, Queijo do Pico, Maracujá de São Miguel e aguardamos aprovação da Carne do Ramo Grande e da manteiga dos Açores, indicou o governante.

Quanto aos produtos com Indicação Geográfica Protegida (IGP), a Região tem a Carne dos Açores, a Meloa de Santa Maria e o Alho da Graciosa, concluiu.

“Loque Americana”

Na sequência do aparecimento de um foco de Loque Americana na ilha do Pico no passado mês de julho, a Direção Regional da Agricultura publicou o Edital nº 5 relativo à atividade apícola naquela ilha, onde estão determinadas as principais medidas sanitárias e complementares ao Decreto Legislativo regional nº 24/2007/A, de 7 de novembro.
Este foco surgiu na sequência de um controlo sanitário regular efetuado pelo Serviço de Desenvolvimento Agrário do Pico às zonas sujeitas a restrições sanitárias (Áreas de Vigilância) pela doença. O apiário positivo tinha 17 colónias e localizava-se na freguesia de S. Mateus, concelho da Madalena, local que já estava anteriormente sujeito a medidas restritivas. 
A Loque Americana foi diagnosticada pela primeira vez na ilha do Pico no ano de 2017, com adoção de todas as medidas sanitárias e legalmente previstas, consideradas necessárias para tentar erradicá-la. Ao contrário do que acontece no resto do país, tendo em consideração a elevada contagiosidade desta bactéria e a ausência da mesma na Região, a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural optou pela destruição da totalidade dos apiários positivos, em vez da destruição apenas das colmeias positivas, com atribuição da compensação financeira legalmente prevista. Importa referir que houve uma situação semelhante na ilha de São Miguel (2009, 2010 e 2011) e que devido a uma atuação rápida e eficaz dos Serviços Oficiais, pensa-se que a doença terá sido erradicada da ilha.
Durante o último mês, os Serviços Oficiais testaram todos os apiários localizados na Área de Vigilância, tendo sido este o único apiário positivo. Contudo, para além da destruição da totalidade do apiário, foi ainda destruído um outro apiário com 8 colónias, epidemiologicamente relacionado com o primeiro.
Reforça-se a importância dos registos apícolas atualizados e da adoção das boas práticas no maneio dos apiários, bem como da aplicação de todas as medidas de higiene e desinfeção adequadas, de forma a evitar a disseminação desta e de outras doenças das abelhas. 

 

Consultar Edital n.º 5 – Atividade Apícola – Loque Americana

Programa “Açores Bio21” já percorreu cinco ilhas e tem elevado papel dos agroalimentos

No âmbito do programa da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural “Naturalidade da Terra – Açores Bio21”, o primeiro Fórum da Agropecuária Biológica já percorreu as ilhas das Flores, da Graciosa, da Terceira, do Pico e do Faial.

Promovido pela tutela, liderada por António Ventura, e estabelecido em parceria com a Federação Agrícola dos Açores, a Trybio – Associação de Produtores e Consumidores de Agricultura Biológica e a BioAzórica – Cooperativa de Produtos Biológicos, este é um programa que pretende capacitar, diferenciar e qualificar o sector agropecuário Açoriano, promovendo os valores do equilíbrio, do bem-estar, da saúde, do autoabastecimento alimentar e do regresso à terra com respeito por todas as gerações passadas, presentes e futuras.  

A realização deste Fórum tem como principais objetivos, promover uma discussão alargada sobre agricultura e pecuária biológicas juntando produtores, técnicos, investigadores e consumidores, associações e cooperativas, indústria, distribuição, comércio e serviços públicos e privados.

Por outro lado, pretende criar uma rede regional de cooperação, conhecimento e capacitação, assim como divulgar a investigação e fomentar a inovação quer na agricultura biológica quer na transformação e valorização dos respetivos produtos.

Sensibilizar, informar, formar e capacitar para o modo de produção biológico, bem como apresentar e promover os produtores e produtos biológicos dos Açores, são outras das diretrizes desta iniciativa.

Nessa linha, o encontro tem por objetivo, ainda, incentivar a autonomia alimentar dos Açores, a economia circular, a bioeconomia, os circuitos curtos de comercialização, assim como promover a qualidade do ambiente, de vida, a saúde, a prevenção e o combate à doença e o equilíbrio social, contribuindo para mitigar os grandes desafios globais como as alterações climáticas e as crises sanitárias

Deste modo, as primeiras ações deste Fórum tiveram lugar na ilha das Flores, entre 21 e 25 de junho, envolvendo cerca de 40 participantes, com dois ‘workshop’s de Iniciação à Horticultura Biológica e de Batidos Verdes, dirigidos a produtores e consumidores, ministrados por Avelino Ormonde, produtor com 28 anos de experiência em agricultura biológica nos Açores, na Biofontinhas – Terceira. 

De seguida, o Fórum visitou a Graciosa, entre 16 e 18 de julho, abordando os temas Fruticultura e Viticultura, contando com a presença de 35 pessoas no ‘workshop’ de Pragas e doenças em Fruticultura Bio, dirigido a técnicos e produtores, ministrado por David Horta Lopes, Professor da Universidade dos Açores.

Decorreu, igualmente, o Seminário Fruticultura Biológica: Desafios e Potencialidades dos Açores, onde foram palestrantes David Horta Lopes, Professor da Universidade dos Açores, Raul Rodrigues, Professor da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e Manuel Moniz da Ponte, Técnico de Fruticultura e Apicultura com longa experiência em fruticultura nos Açores.

Realizou-se ainda o ‘workshop’ de Gestão de infestantes e Boas Práticas na Vinha Bio por Raul Rodrigues, Professor da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

A 20 de julho teve lugar na ilha Terceira o ‘workshop’ de Enxertia em Fruteiras Bio, que contou com um grupo de 16 participantes, a cargo do Professor da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Raul Rodrigues. 

Entre os dias 21 e 24 de julho, o Fórum esteve na ilha do Pico, com o tema Viticultura Biológica, tendo sido realizadas diversas visitas técnicas a produtores e estruturas profissionais da área e um Seminário Vinhos Biológicos onde foram palestrantes Miguel Viseu, da Aphros-wine, abordando a temática da Viticultura Biológica – realidade e prática, André Pereira, da Agrobio e Quinta do Montalto, explanando o tema Vitivinicultura Bio – Evolução, constrangimentos e desafios para o futuro e ainda Filipe Fernandes, da Universidade dos Açores, incidindo na temática a Deteção Remota aplicada à Viticultura de Precisão – Aplicações, Benefícios, Custos e Oportunidades.

Para além das presenças em sala, os seminários foram transmitidos ‘online’ através dos canais das redes sociais Facebook e Youtube, permitindo levar a discussão a todos os que não puderam estar presentes ‘in loco’.

Ainda na ilha do Pico iniciou-se, no dia 24 de julho, o ciclo de Showcooking “Experimenta, É Bio!” com a participação das Food Bloggers Patrícia Cheio, Foodwithameaning e Sara Loureiro, HappylifeKitchen, acompanhadas por Miguel Bezerra, que cozinharam para cerca de 20 participantes uma alargada panóplia de alimentos biológicos maioritariamente provenientes de produtores Açorianos e outros produtores locais, seguindo-se um momento de degustação.

A segunda edição do showcooking “Experimenta, é Bio!” decorreu no dia 31 de julho, no Faial, contando com cerca de 50 participantes, encerrando a primeira fase do fórum que voltará em setembro com mais atividades em todas as ilhas dos Açores.

Desta forma, o Governo Regional, sustenta António Ventura, que tutela a pasta da Agricultura, “continua na defesa de que os agroalimentos Açorianos são, acima de tudo, um valor autonómico de grande relevância, pretendendo reposicionar os Açores no regresso da agricultura como uma nova atratividade económica e afirmar o seu caracter sustentável”.

Para tal, o Executivo pretende “autenticar territorialmente” o que a Região produz, por forma a que o conceito da naturalidade dos agroalimentos assuma um novo fator de competitividade de “nova geração”, tornando-se um fator de competitividade comercial e social.

Nesse sentido, a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural tem por objetivo desenvolver, nos próximos quatro anos, novas dimensões produtivas, como é o caso da biológica.

É de salientar, ainda, que em janeiro deste ano, os Açores contavam com 150 produtores biológicos notificados e 1.277 hectares (192 em produção biológica e 1.079 em conversão).

Neste momento o arquipélago conta com 184 produtores biológicos, produzindo em todas as ilhas, ocupando uma área total de 2.376 hectares (1.069 em produção biológica e 1.307 em conversão), onde se destaca a área de pastagem com cerca de 1.766 hectares (676 em produção biológica e 1.090 em conversão).

Estágio Prático: “Conversão de espaços em Sistema Agroflorestal adaptado à Macaronésia

A TerraConsultores, Lda. em parceria com a Mushmore de João Oliveira, irá promover um estágio prático, fomentando a transferência de conhecimento, denominado “Conversão de espaços em Sistema Agroflores-tal adaptado à Macaronésia “de 11 a 15 de outubro de 2021 em São Miguel (Ribeira das Tainhas, Vila Franca do Campo).

As exigências ambientais aliadas a um modelo de agricultura sustentável e justa, exige-nos a procura de ou-tros sistemas de produção, como é exemplo a Agricultura Sintrópica, um modelo agroambiental de elevado rendimento e mitigação das alterações climáticas.

 

Conteúdos para a transferência de conhecimento:

 

Agricultura Sintrópica, modelo agroambiental de elevado rendimento e mitigação das alterações climáticas

Ação 1: Água / Humidade
Total Horas: 8
Conteúdos Implementação de sistema de gestão hídrica e sedimentar passivo

Ação 2: Terra / Solo
Total Horas: 8
Conteúdos Construção de canteiros agroflorestais

Ação 3: Ar / Vento
Total Horas: 8
Conteúdos Plantação e poda de orlas e sebes de proteção

Ação 4: Fogo / Sol
Total Horas: 8
Conteúdos Plantação de canteiros primários com espécies florestais

Ação 5: Energia / Vida
Total Horas: 8
Conteúdos Micorrízação integral do terreno e descompactação do solo com cereal de inverno

            

Conteúdos: Micorrização integral do terreno e descompactação do solo com cereal de inverno               

Inscrições pelo formulário: https://forms.gle/keMBDBYRQcHHHidi8

 

Para informações adicionais relativas à inscrição, contactar: [email protected] e (+351) 296 099 653

Para informações adicionais relativas ao funcionamento e conteúdo curricular do estágio, contactar Ana Henrique: [email protected]

Agricultura nos Açores contribui para a neutralidade carbónica, sublinha António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Governo dos Açores, António Ventura, anunciou hoje que a criação do Grupo de Trabalho para a Neutralidade Carbónica vai permitir “preparar uma melhor utilização dos próximos fundos comunitários”, a partir de 2023, possibilitando um novo rendimento para as explorações agropecuárias dos Açores.

Com vista a cumprir os compromissos europeus, nacionais e regionais em matéria de neutralidade carbónica, os Açores têm vindo a trabalhar na definição de políticas de mitigação e adaptação relativamente aos desafios das alterações climáticas.

O Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), aprovado no final de 2019, constitui um instrumento essencial de planeamento das políticas públicas neste âmbito.

Segundo António Ventura, o que se pretende é que a agropecuária seja “uma atividade que contribua para a venda de ‘créditos de carbono’ nos mercados”.

“Pelo nosso modo de produção, pela nossa naturalidade e autenticidade, podemos contribuir para a retenção de carbono, o que significa contribuir para a neutralidade climática”, defende o governante.

Com base na importância dos setores da agricultura e das florestas na estrutura produtiva da Região, foi criada a Comissão de Acompanhamento para as Alterações Climáticas para a Agricultura, presidida pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e que integra os principais parceiros socioeconómicos setoriais.

Esta Comissão de Acompanhamento tem o intuito de contribuir para a formulação das opções regionais no âmbito de um Plano de Ação para a Agricultura e Florestas, que por sua vez deve integrar as medidas relativas ao Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC).

O Plano de Ação para a Agricultura e Florestas deve também estar alinhado com a Política Agrícola Comum para o período 2021-2027 e ajudar a reduzir as emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), contribuindo, simultaneamente, para a melhoria da eficiência das explorações agrícolas e florestais e para o reforço da segurança alimentar.

Para o Secretário Regional, a sustentabilidade dos Açores – através da preservação dos solos, do bem-estar animal e das práticas produtivas – constitui um “beneficio para as gerações atuais e vindouras”.

“Estamos a construir uma política de futuro para a agropecuária açoriana”, evidenciou António Ventura, acrescentando que a Região está na “vanguarda das novas preocupações da humanidade”.

O Grupo de Trabalho para a Neutralidade Carbónica da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural tem por missão elaborar uma estratégia para a neutralidade carbónica nos setores agrícola e florestal.

Este Grupo de Trabalho, que conta com elementos de diversos serviços e departamentos da Secretaria Regional, inclui também um elemento indicado pela tutela, por forma a assegurar uma melhor articulação da sua missão com o PRAC, e ainda um elemento da Federação Agrícola dos Açores.

Diretor Regional da Agricultura reúne com o Presidente do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV)

O Diretor Regional da Agricultura reuniu ontem, dia 27 de julho, com o Presidente do Conselho Regional dos Açores da OMV, Dr. Manuel Leitão, no sentido de dispor, informar e solicitar parecer sobre diversos assuntos , entre eles:

• Ponto de situação da comparticipação relativa à Portaria n.º 33/2021 de 15 de abril, de apoio às associações, CROs e juntas de freguesia no que se refere à identificação e esterilização de animais de companhia e errantes, comparticipação já com um valor pago de 105.854 euros e referente ao 1.º semestre de 2021.
• Portaria de resgate de animais de grande porte.
• Ponto de situação relativa à certificação “Welfare Quality” em bem-estar animal a aplicar nas explorações de bovinos dos Açores.
• Assuntos relativos aos meios de identificação animal utilizados nos bovinos e às alterações que se avizinham. 
• Licenciamento de explorações de pequenos ruminantes.

Foram ainda aflorados outros temas como os programas de controlo e erradicação em execução, nomeadamente a tuberculose/brucelose/leucose, o IBR e a neospora. 

Considerando que o Governo dos Açores tem como objetivo desenvolver uma política que permita melhorar o bem-estar animal entende-se essencial a colaboração deste departamento governamental com todos as organizações que possam contribuir para uma melhor e mais correta política nesta área de atuação.

António Ventura defende valor “autonómico dos agroalimentos” para os Açores

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Governo dos Açores, António Ventura, defendeu, no âmbito do 1.º Fórum da Agropecuária Biológica, Açores Bio21, que os agroalimentos são “valor autonómico de grande relevância” para a Região. 

“Queremos reposicionar os Açores no regresso da agricultura como uma nova atratividade económica e afirmar o seu caracter sustentável”, valorizou António Ventura.

O governante abordava o Programa “Naturalidade da Terra – Açores Bio2”, com a denominação de 1.º Fórum da Agropecuária Biológica, na ilha do Pico, que já se realizou também na ilha das Flores, da Graciosa e Terceira.

O titular da pasta da Agricultura assumiu que o Governo dos Açores pretende desenvolver, nos próximos quatro anos, “novas dimensões produtivas, nomeadamente, a biológica”.

No âmbito geral de reconhecimento da “naturalidade da terra” na produção dos bens alimentares, nasceu a iniciativa “Açores Bio 21”, com o intuito de capacitar, diferenciar e qualificar o sector Agropecuário Açoriano, promovendo os valores do equilíbrio, do bem-estar, da saúde, do autoabastecimento alimentar e do regresso à terra com respeito por todas as gerações passadas, presentes e futuras.

Esta é uma organização da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, em parceria com a Federação Agrícola dos Açores, a Trybio – Associação de Produtores e Consumidores de Agricultura Biológica e a BioAzórica – Cooperativa de Produtos Biológicos.

Das várias atividades desenvolvidas, a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural destaca o Seminário de Vinhos Biológicos que permitiu a partilha de experiências e conhecimentos, no terreno e em sala, entre técnicos exteriores à Região e interessados na temática da vinha e do vinho, integrando visitas técnicas a serviços públicos e unidades de produção e transformação locais, e culminando num momento alargado ao público no auditório Municipal da Madalena.

Durante o seminário, os produtores de vinho biológico com vasta experiência em modo de produção biológica e a Universidade dos Açores marcaram presença junto a uma audiência composta por técnicos, produtores, transformadores e público interessado.

O evento contou com palestras de Miguel Viseu, da Aphros-wine, que abordou a temática da Viticultura Biológica – realidade e prática, André Pereira, da Agrobio e Quinta do Montalto, que explanou o tema Vitivinicultura Bio – Evolução, constrangimentos e desafios para o futuro, e Filipe Fernandes, da Universidade dos Açores, incidiu sobre a temática Deteção Remota aplicada à Viticultura de Precisão – Aplicações, Benefícios, Custos e Oportunidades.

Com transmissão em direto ‘online’, a iniciativa teve registo disponível nos canais das redes sociais do Fórum Açores Bio21 (Forumbioazores).

Por outro lado, na manhã do dia 24, realizou-se, no mercado municipal da Madalena, a primeira edição do showcooking” Experimenta, É Bio”, com a participação das ‘food bloggers’ Patrícia Cheio, Foodwithameaning, e Sara Loureiro, Happylifeinthekitchen, acompanhadas por Miguel Bezerra, em que cozinharam uma alargada panóplia de alimentos biológicos, maioritariamente provenientes de produtores Açorianos e outros produtos locais, seguindo-se um momento de degustação.

No âmbito do Açores Bio 21, o Showcooking deslocar-se-á também a todas as ilhas dos Açores, decorrendo a próxima edição no dia 31 de julho, no Faial.

Para mais informações visite as páginas das redes sociais do forumbioazores, ou através do email [email protected] e telefone 292208800.

Investimentos de quase oito milhões de euros em explorações agrícolas vão permitir “reduzir custos de produção”, garante António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, adiantou na terça-feira, na Ribeira Grande, que os investimentos previstos para as explorações agrícolas até ao final do ano, “no valor de 7,7 milhões de euros”, vão permitir “reduzir os custos de produção”.

Após a assinatura de diversos autos de consignação de empreitadas a realizar no Perímetro de Ordenamento Agrário de Santana/Rabo de Peixe, da Bacia Leiteira de Ponta Delgada e na Zona Central de São Miguel, o governante garantiu que esses investimentos “vão beneficiar quatro mil explorações agrícolas”. Para saber em que medida vão ser reduzidos esses custos de produção, anunciou o Secretário Regional, o Governo Regional iniciou este ano “um estudo por ilha, e até mesmo por concelho, sobre a quantificação desses mesmos custos”.

“A ação da agroruralidade por ilha tem a função de saber quais as oportunidades e as potencialidades, com vista a saber qual o valor de produção de, por exemplo, um litro de leite, um quilo de carne ou um quilo de hortaliças”, explicou o responsável pela pasta da Agricultura nos Açores. Nesse sentido, continuou, “é preciso quantificar todas as variáveis que estão no modelo de produção pecuário”.

Segundo disse, “isto significa que os acessos às explorações agrícolas, a eletrificação e o abastecimento de água são fundamentais para essa mesma quantificação”. A partir de agora, assegura António Ventura, a tutela passará a “partilhar os investimentos no âmbito do Instituto Regional de Ordenamento Agrário – IROA com a Federação Agrícola dos Açores e receber por parte desta as prioridades de investimento”. “São essas prioridades que são precisas definir juntamente com os parceiros do setor, asseverou o Secretário Regional, referindo que se trata de um exercício de “democracia participativa”.

Noutra vertente, acrescentou António Ventura, a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural já iniciou um estudo para “caracterizar os plásticos que estão a ser utilizados na Agricultura”.O objetivo, explicou, passa por conhecer a quantidade de plásticos utlizados no setor, de forma a reutilizá-los, gerando, dessa forma, “uma economia circular na agricultura”.

António Ventura destaca papel dos serviços de Agricultura na Região na formação dos jovens

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Governo dos Açores, António Ventura, afirmou hoje que os serviços de agricultura na Região “são uma escola de formação nas várias áreas agrícolas e pecuárias”, e proporcionam competências base para o “desenvolvimento pessoal de iniciativas no agrorural Açoriano”

“Não é possível um território evoluir sem apostar nas capacidades de formação dos seus jovens”, destacou o governante, durante a cerimónia de entrega de diplomas de fim de estágio a jovens que concluíram cursos em áreas afins ao setor da Agricultura.

Com a disponibilização de Formação em Contexto de Trabalho, asseverou António Ventura, o Governo Regional “contribui para o fortalecimento dos setores agropecuários tradicionais, melhorando a diversificação económica”. Segundo o Secretário Regional, é intenção da tutela “continuar a oferecer formação em contexto de trabalho”, quer por solicitação das escolas, quer por diligência do Executivo açoriano. Ao longo do ano letivo 2020/2021, o Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel recebeu dez jovens em Formação em Contexto de Trabalho. No total, foram proporcionadas mais de sete mil horas de formação, sob a tutela de diversos técnicos do Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel, que contribuíram para a instrução de novos profissionais do setor.

Avaliação Genética da Raça Ramo Grande

Na semana de 12 a 17 de Julho a Direção Regional da Agricultura, com a colaboração dos Serviços do Faial e Pico apresentou os resultados da última Avaliação Genética da Raça Ramo Grande (esta Avaliação Genética de 2020 é a 5ª Avaliação Genética da raça,  em 2019 foi efetuada a 1ª Avaliação Genómica da raça, o que  constitui (como qualquer Avaliação Genética de uma raça) o objetivo principal de um programa de melhoramento animal por seleção, uma vez que permite ao criador/produtor uma escolha eficaz dos animais com base no seu mérito genético.

Esta oportunidade de divulgar uma informação que é cientificamente fundamentada, deverá tornar-se num instrumento de gestão que possa ajudar de forma decisiva os criadores da raça Ramo Grande a melhorar os seus sistemas de produção e a conseguir uma melhor valorização dos animais das suas explorações, assegurando a biodiversidade animal, num contexto de desenvolvimento rural sustentado.

 

O Diretor Regional destacou o percurso feito até à data com inicio em 1995/1996 ano em que foi reconhecida a única raça bovina autóctone dos Açores – a raça Ramo Grande – e instituído o respetivo Livro Genealógico. A partir daí desenvolveram-se diversas ações de identificação, registo de genealogias e classificação morfológica. Desde logo, e atendendo à pequena dimensão dos efetivos e à sua dispersão por várias ilhas, procedeu-se à recolha e congelação de sémen de touros cedidos por criadores particulares, de modo a possibilitar a utilização da raça em inseminação artificial.

O efetivo foi aumentando, de forma progressiva, graças às medidas que entretanto foram tomadas pelos serviços oficiais no sentido da sua preservação: incentivos no âmbito das ajudas da UE “agroambiente e clima”; organização de concursos e exposições pecuárias; necessidade de recorrer às juntas de bois ou vacas, nalguns locais mais inacessíveis, para o trabalho dos campos, e, sobretudo, ao papel preponderante que estes bovinos desempenham nos cortejos etnográficos e nas festas tradicionais dos Açores, enquanto património genético e cultural inestimável (único).

Atualmente, a raça conta com mais de 1300 bovinos registados no Livro de Adultos e 241 criadores ativos distribuídos pelas nove ilhas do Arquipélago.

 

Nos últimos anos, a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, através da Direção Regional da Agricultura, enquanto entidade gestora do Livro Genealógico, tem em curso um Programa de Conservação e Melhoramento Genético que assenta na realização de diversas ações sistematizadas, efetuadas por diferentes entidades, e que pressupõem sempre a colaboração dos Criadores, tendo já sido desenvolvidas ações no âmbito da caracterização genética da raça por análise demográfica e através de marcadores moleculares (ADN).

As ações que são realizadas no campo como sejam as identificações dos bovinos para inscrição no Livro de Nascimentos, os controlos de performance (pesagens de vitelos), as classificações morfológicas, a avaliação do temperamento, a recolha de amostras para análise de ADN (confirmação de paternidades e genotipagem), a compilação das genealogias, são o suporte para efetuar a Avaliação Genética de cada bovino da população.

Destacou a inexcedível disponibilidade e colaboração dos criadores para que de alguma forma se possa levar por diante este projeto que muito tem contribuído para a valorização deste património genético regional e, consequentemente, para garantir a continuidade das nossas festividades e tradições.

700 Agricultores com Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores

São já sete centenas os agricultores com o Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores, número atingido hoje com a atribuição pela Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do título a um agricultor da ilha de São Jorge.
Com o objetivo de reconhecer a especificidade da agricultura familiar, adotando medidas de apoio que criem uma discriminação positiva a seu favor também na Região, foi publicado o Decreto Legislativo Regional nº 18/2020/A, de 20 de julho, que aprova o regime jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores e procede a um conjunto de adaptações que resultam da natureza e características próprias do sector agrícola regional.
Os detentores do título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar, têm acesso a plafons diferenciados no âmbito do sistema de abastecimento do gasóleo agrícola, bem como a diferenciação a relativamente a algumas das medidas de apoio disponíveis para os agricultores açorianos, no âmbito do PROAMAF, do i9agri, do PROAGRI, do quadro de incentivos finan-ceiros à aquisição de reprodutores bovinos de raças produtoras de carne e do plano de genotipagem de bovinos.
À data de hoje encontram-se submetidas 715 candidaturas, das quais 700 tiveram decisão favorável e 9 decisão desfavorável. As restantes encontram-se em análise.
A ilha Terceira tem 206 títulos de reconhecimento atribuídos, seguindo-se a ilha de S. Jorge com 179 títulos e a ilha Graciosa com 142 títulos EAF. As ilhas de Santa Maria, S. Miguel, Pico, Faial e Flores tem respetivamente 75, 37, 6, 46 e 9 títulos de reconhecimento EAF atribuídos.

Bem estar animal em bovinos

O Diretor Regional da Agricultura acompanhado pela equipa da Divisão de Veterinária foram visitar várias explorações de bovinos na ilha Terceira e com vários sistemas de produção quer de leite quer de carne. Foram acompanhados pelo Prof.º George Stilwell da Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa e Dr.º Joaquim Palliseras do IRTA. Este dia de trabalho teve como objetivo iniciar o processo de adaptação dos protocolos que irão ser validados pelo IRTA e aplicados na RAA para atribuição do selo de bem estar animal nas explorações de bovinos.

Publicada portaria sobre resgate de animais de grande porte abandonados

A Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural publicou hoje a portaria n.º 67/2021, que, no âmbito do bem-estar animal, visa apoiar as associações no resgate de animais de grande porte (bovinos e equídeos), que poderão ser alvo de abandono, carecendo nesse caso de instalações e cuidados casuísticos e diferenciados.

 

O resgate e a reabilitação de animais de grande porte acarretam uma logística complexa e encargos onerosos e até à data não existiam apoios para as Associações de Proteção Animal, legalmente constituídas e com estabelecimentos aprovados, que tenham definido nos seus estatutos o resgate, reabilitação e o cuidado de animais

 

Na sua maioria, os animais de grande porte resgatados são encaminhados para Associações Agrícolas, Centros Hípicos e Associações Equestres com instalações aprovadas para o efeito.

 

Para o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, “trata-se de uma portaria inovadora e que vem dignificar o bem-estar animal nos Açores o que permite à Região estar na vanguarda da proteção animal”.

 

Segundo António Ventura, o Governo Regional dos Açores continua, assim, com o tema do bem-estar animal na sua agenda de governação, estando já na calha o estudo e a preparação de outras ações.

 

Nesse sentido, os Açores estão em observância com a necessidade de assegurar aos animais as cinco liberdades de bem-estar animal estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE): Livre de fome, sede e desnutrição, livre de stress, livre de desconfortos físicos ou térmicos, livre de dor, lesão ou doença e livre para expressar padrões de comportamentos próprios.

 

O diploma regulamenta a atribuição de um apoio financeiro às Associações de Proteção Animal, Associações Agrícolas, Centros Hípicos e Associações Equestres legalmente constituídas e com estabelecimentos aprovados nos termos da legislação em vigor e de acordo com as espécies a alojar, que exerçam atividade no arquipélago, como contrapartida pelas despesas efetuadas com o resgate, reabilitação e cuidado de animais de grande porte.

 

Os interessados em candidatarem-se ao regime de apoio previsto no diploma, devem apresentar um requerimento por via eletrónica através dos endereços: https://e-form.azores.gov.pt/reabgrandeporte_completa e https://e-form.azores.gov.pt/reabgrandeporte_simples.

Governo dos Açores anuncia programa de manutenção do emprego no setor da Agricultura

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou hoje um programa de manutenção do emprego no setor da Agricultura, estando prevista a alocação de dez milhões de euros para este desígnio.

O anúncio foi feito após uma reunião tida com o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, no Palácio de Sant’Ana, tendo também estado presente o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura.

Para José Manuel Bolieiro, “é urgente atuar com uma política que acuda à situação de crise no setor da produção de leite”, lembrando o governante que os Açores são “a mais importante região produtora de leite e laticínios em Portugal”, com 37% do efetivo leiteiro, a produção de 35% do leite nacional e mais de 50% da produção nacional de queijo.

O Presidente do Governo lembrou ainda que o setor do leite “tem uma expressão muito relevante na economia” dos Açores, “com um contributo para o PIB que é, em termos médios relativos, mais do triplo do mesmo valor a nível nacional”.

É intenção do Executivo, acrescentou José Manuel Bolieiro, “atribuir um apoio direto aos produtores de leite por litro de leite ou por vaca leiteira”, no âmbito do Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (POSEI), da União Europeia, apoio que carece de autorização da Comissão Europeia.

No que refere ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), está prevista na Região a entrega de 36,6 milhões de euros ao setor agrícola, divididos entre a reestruturação das empresas do setor da transformação e comercialização, reestruturação das explorações, programas de inovação de digitalização, programas de literacia ou a reestruturação da rede regional de abate e da rede da certificação do leite.

O presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, foi perentório no reconhecimento do trabalho do Governo Regional dos Açores.

“Tenho de reconhecer, e já estou há uns anos nisto, que até hoje nunca tivemos um Governo que chegasse tão à frente nas decisões em prol do rendimento dos agricultores como o Governo atual do Presidente José Manuel Bolieiro”, disse o responsável no final da reunião.

Atribuídos apoios a mais de 20 associações e cooperativas da Região, anuncia António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Governo dos Açores, António Ventura, disse hoje, em Angra do Heroísmo, que serão atribuídos apoios a mais de duas dezenas de associações e cooperativas da Região que desenvolvam atividade no âmbito da agricultura, pecuária, florestas e desenvolvimento rural.
António Ventura falava à margem da assinatura do protocolo de cooperação nesse âmbito com a BioAzórica – Produtos de Agricultura Biológica, C.R.L., para, segundo disse, “fazer valer e cumprir o propósito de haver mais produto biológico nos Açores”.
“Com este apoio, que reverte a favor dos associados e do desenvolvimento da agropecuária dos Açores, esperamos poder passar para outro nível de desenvolvimento, onde as associações e as cooperativas são parceiras da Secretaria para o desenvolvimento rural da Região”, frisou o governante.
Segundo António Ventura, estes apoios são concedidos no âmbito de uma “responsabilização mútua”, onde a Secretaria Regional os apoios e a entidade que o recebe “tem por obrigação responder perante essas iniciativas. Nada será atribuído sem o devido retorno e sem a devida comprovação”.
Na ocasião, o responsável pela pasta da agricultura destacou a ação recentemente iniciada nos Açores, designada de “Naturalidade”, para a promoção da agricultura biológica.
“A primeira ação de formação decorreu na ilha das Flores e foi um sucesso e a partir do dia 16 de julho está prevista uma nova ação para a ilha Graciosa no âmbito da vitivinicultura, assim como dos consumidores e produtores”, anunciou.
“Vamos percorrer os Açores todos, promovendo o que consideramos fundamental, que é a publicitação daquilo que fazemos bem e que está relacionado com a natureza e de forma sustentável”, acrescentou.
“Queremos que os animais, o solo e os modos como produzimos sejam um valor para todas as gerações”, disse ainda António Ventura.

Laboratório Regional de Veterinária realizou mais de um milhão de análises em 2020

O Laboratório Regional de Veterinária (LRV), laboratório oficial para a Região Autónoma dos Açores no âmbito da saúde animal e da higiene pública veterinária, realizou em 2020 um total de 1,207.899 análises, informa a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

O Secretário com a tutela, António Ventura, visitou hoje o espaço, situado em Angra do Heroísmo.

Do número total de análises, 408.820 foram efetuadas no âmbito dos planos oficiais de saúde animal, 12.444 em serviços de diagnóstico, 767.377 no âmbito dos controlos oficiais na área de higiene pública veterinária e 19.258 no apoio direto ao autocontrolo da indústria.

Ao nível da saúde animal, o LRV presta serviços no âmbito dos planos oficiais de controlo, vigilância e erradicação de doenças como por exemplo a BVD, tuberculose bovina, brucelose bovina, brucelose dos pequenos ruminantes, entre outras.

A unidade presta ainda serviços de diagnóstico a entidades privadas, nomeadamente produtores e médicos veterinários que os solicitem.

Ao nível da higiene pública veterinária, o LRV realiza análises no âmbito do plano de controlo dos géneros alimentícios, dos planos oficiais de controlo da alimentação animal, da pesquisa de resíduos e de micotoxinas. O apoio à produção concretiza-se na realização de análises microbiológicas a géneros alimentícios, a alimentos para animais e a águas e a análises no âmbito do contraste leiteiro.

Atualmente, o LRV está a ser equipado para dispor de instalações modernas, adequado às atividades desenvolvidas, de um corpo técnico em permanente evolução, com um vasto leque de análises disponibilizadas, muitas das quais acreditadas pela norma internacional NP EN ISO/IEC 17025.

Calendários venatórios para época 2021-2022 publicados em Jornal Oficial

O Governo dos Açores publicou hoje, dia 1 de julho, em Jornal Oficial, as portarias que estabelecem os calendários venatórios de cada ilha para a época 2021-2022.

O Calendário Venatório, ajustado à realidade local de cada ilha, tem por objetivo indicar aos caçadores quais as espécies que se podem caçar, o período em que a caça pode ser exercida, o número de peças que podem ser capturadas, os locais onde a caça é permitida e os processos de caça que podem ser utilizados.

A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, através da Direção Regional dos Recursos Florestais, tem como principal objetivo garantir que a gestão dos recursos cinegéticos regionais é feita de uma forma sustentável, no respeito pelos princípios de conservação da natureza e do equilíbrio biológico e em articulação com as restantes formas de exploração da terra.

Para o efeito, avança a tutela, é desenvolvida uma estratégia de gestão que assenta essencialmente no desenvolvimento de estudos técnico-científicos que permitam aprofundar os conhecimentos sobre a biologia e ecologia das espécies cinegéticas na Região; na monitorização da abundância das diferentes espécies cinegéticas, em cada ilha; no acompanhamento do esforço de caça praticado; na fiscalização e recolha de dados sobre as jornadas de caça; no estabelecimento de calendários venatórios ajustados à realidade de cada ilha e às circunstâncias do momento.

Todas as propostas para os calendários venatórios para a época de 2021/2022 foram apresentadas e discutidas com as organizações de caçadores, agricultores, produtores florestais e de defesa do ambiente existentes em cada ilha. 

Segundo informa a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, as propostas apresentadas pelos parceiros consultados foram consideradas e enquadradas nos respetivos Calendários Venatórios, mediante consenso entre todos os parceiros ouvidos, que merecem um agradecimento pela colaboração prestada.

De um modo geral, o esforço de caça manter-se-á em praticamente todas as ilhas para as diferentes espécies cinegéticas, à exceção do coelho-bravo, para o qual os efeitos da doença hemorrágica viral (DHV2) continuam a marcar a atualidade da cinegética regional. 

Neste âmbito, enquadram-se os casos das ilhas Graciosa e Flores, onde a caça a esta espécie não será permitida nesta época venatória por não se observarem níveis de abundância que não permitam que esta espécie possa ser caçada de forma sustentável.

Governo dos Açores pretende incentivar produção biológica em todas as ilhas da Região

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, anunciou esta quarta-feira que o Governo dos Açores pretende desenvolver, nos próximos quatro anos, novas “dimensões produtivas”, particularmente a biológica, em todas as ilhas dos Açores.

Durante uma conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, para apresentar o ‘1.º Fórum da Agropecuária Biológica – Açores Bio21’, António Ventura explicou que esta iniciativa pretende “capacitar, diferenciar e qualificar o setor Agropecuário Açoriano, nesta vertente da agricultura biológica.”

A ser realizado entre junho e novembro, nas nove ilhas dos Açores, explicou o governante, este Fórum contará com um “diversificado leque de iniciativas”, tais como Ações de Informação, Seminários, workshops, Visitas Técnicas, BioRoteiros e ‘Showcookings’.

“O setor agroalimentar nos Açores assume uma expressão económica, social e territorial de grande relevância para a coesão regional”, sustentou António Ventura, defendendo que os agroalimentos açorianos são “um valor autonómico de grande relevância”.

“A Região deve atuar atempadamente na oferta agroalimentar com mais natureza, mais bem-estar animal, e mais sabores básicos”, sustentou o Secretário Regional.

Para o responsável do setor, importa “reposicionar os Açores” no regresso da agricultura como uma nova atratividade económica e “afirmar o seu caráter sustentável”.

O ‘1.º Fórum da Agropecuária Biológica – Açores Bio21’ pretende promover uma rede regional de cooperação, conhecimento e capacitação para o modo de produção biológico.

Para além de apresentar e promover os produtores e produtos biológicos dos Açores, adiantou ainda António Ventura, é também intenção desta iniciativa contribuir para “mitigar os grandes desafios globais como as alterações climáticas e as crises sanitárias.”

Durante esta semana já decorre a primeira ação neste âmbito, na ilha das Flores, que engloba um workshop de ‘Iniciação à Horticultura Biológica’, destinada a produtores e consumidores.

O ‘Açores Bio21’ é organizado, em conjunto, pela Federação Agrícola dos Açores, pela Trybio – Associação de Produtores e Consumidores de Agricultura Biológica, pela Cooperativa Bioazorica e pela Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Os Açores contam, atualmente, com 184 produtores biológicos, que produzem em todas as ilhas, ocupando uma área total de 2.376 hectares.

Workshop de Provas de Vinho Avançado II

O LRE promove a 4 de julho, no Pico, a realização de um workshop gratuito de Prova de Vinhos Avançado II.
A iniciativa, limitada a 14 participantes, vai decorrer na Sala de Formação do Laboratório Regional de Enologia, estando a formação a cargo de Ana Romão.
Devido às limitações de espaço e as regras impostas pelo COVID19, será organizada 1 sessão com máximo de 14 pessoas com inicio às 10H30, interrupção para almoço às 13h00, estando prevista a conclusão para as 17h30.
Link para inscrição: https://forms.office.com/r/0kvuM2i9xk
Os participantes devem trazer duas garrafas de vinho, que será indicado por e-mail aquando da sua inscrição.

Promova o Bem-estar, a identificação e a saúde dos seus animais

Promova o Bem-estar, a identificação e a saúde dos seus animais

Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural apresenta Planos Agroprodutivos Sectoriais até final do ano

A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural vai apresentar, até ao final do ano, os Planos Agroprodutivos Sectoriais para áreas da Horticultura, Floricultura, Vitivinicultura, Bovinicultura de Leite e de Carne, entre outras.

Para o efeito, estão constituídos vários grupos de trabalho no âmbito de algumas temáticas da agropecuária regional, com vista a estabelecer uma estratégia agroprodutiva em consonância com as nove ilhas da Região.

Essa concertação entre todas as ilhas, adianta o Secretário Regional da tutela, António Ventura, tem o objetivo de “melhorar o autoabastecimento alimentar, aumentar a exportação, criar emprego, combater o envelhecimento humano e fixar jovens”.

Segundo António Ventura, pretende-se também “promover a naturalidade da terra, melhorar o conteúdo nutricional dos alimentos, garantir o bem-estar animal e assegurar a sustentabilidade dos recursos produtivos, como o solo e a água”.

Os grupos de trabalho serão constituídos por técnicos da Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, por técnicos da Federação Agrícola dos Açores, por professores da Universidade dos Açores e por personalidades reconhecidas para os fins agrotemáticos indicados.

O responsável pela pasta da Agricultura apela a uma participação genérica da sociedade açoriana nesses planos estratégicos – que irão definir a agroprodução para os próximos anos -, com recurso a “ideias, propostas e sugestões”. 

“Considero que esta participação se enquadra numa democracia participativa”, refere António Ventura, evidenciando a importância da mesma para se construir uma “orientação agroprodutiva devidamente assente na realidade de cada um dos nove territórios” dos Açores.

Para o governante, a agroruralidade poder assumir-se como “um dos motores da recuperação económica dos Açores”.

Com vista a prestarem os seus contributos nestes planos estratégicos, os interessados devem utilizar para o efeito o endereço de email [email protected] ou contatar a Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, através do telefone 292208800. 

Workshop: Iniciação à Horticultura Biológica – 21 a 26 de junho, na ilha das Flores

Workshop: Iniciação à Horticultura Biológica – 21 a 26 de junho, na ilha das Flores

Ação de sensibilização sobre a melhor forma de aplicar um plano eficaz de controlo aos roedores

A DRAg através da sua Direção de Serviços de Agricultura promoveu ontem dia 16/06/2021, conjuntamente com a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo,  uma sessão de esclarecimento no salão nobre da CMAH, a todos  os Presidentes das juntas de freguesia do Concelho com a finalidade de  sensibilizar todos  sobre a melhor forma de aplicar um plano eficaz de controlo aos roedores.
Foi dado relevo ao facto de que o combate não depende só dos agricultores mas de toda a sociedade em geral.
A Dr.ª Sofia Borrego, Médica Veterinária da DSA, após a abertura da sessão pelo senhor Presidente da Câmara e breves palavras de enquadramento do assunto pelo Diretor Regional da Agricultura promoveu uma palestra sobre a assunto.
Foram distribuídos a todos os presentes  livros com o tema desenvolvido de fácil leitura e interpretação.
Vão ser impressos folhetos explicativos para distribuição geral e conforme melhor entender o município.

Candidaturas ao PRORURAL+ para transformação e comercialização de produtos agrícolas a partir de 28 de junho

As candidaturas para o apoio a projetos para a transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas, no âmbito do PRORURAL+, através da Direção Regional do Desenvolvimento Rural, estão abertas a partir de 28 de junho e decorrem até 12 de julho, num montante máximo de apoio de dois milhões de euros.

Estes apoios visam promover a modernização do setor agroalimentar açoriano, acentuando o reforço da valorização das suas produções e dando bases de sustentabilidade ao tecido produtivo regional e reforçar o papel que as empresas de transformação e comercialização de produtos agrícolas desempenham na modernização das explorações agrícolas, no sentido do aumento da sua competitividade, diversificação e/ou produção de qualidade, contribuindo para a dinamização e renovação das gerações no setor.

Pretende-se ainda promover a qualidade, inovação e a diferenciação de produtos, em resposta às novas exigências do mercado, assim como contribuir para a redução dos efeitos negativos da atividade produtiva sobre o ambiente, nomeadamente através do processo de modernização das produções e equipamentos e capacitação das empresas do setor agrícola e alimentar.

A Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural está a preparar um novo enquadramento para a utilização dos novos fundos comunitários para o agrorural açoriano que reconheça e aprofunde estes e outros objetivos, de modo a dar resposta efetiva às necessidades das empresas de transformação e comercialização, numa lógica de inovação e sustentabilidade.

Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural apresenta propostas de calendário venatórios para época 2021/2022

A Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, através da Direção Regional dos Recursos Florestais, vai apresentar as propostas de calendários venatórios para época 2021/2022 em cada ilha dos Açores, a debater com organizações de caçadores, de produtores agrícolas, florestais e de proteção do ambiente.

Através desse calendário venatório, explica a tutela, são definidas as condicionantes da caça a cada espécie cinegética, nomeadamente os processos de caça, horários, datas e, por vezes, áreas onde a caça é permitida, bem como o número de peças que cada caçador pode abater durante um dia de atividade. 

É igualmente nesse calendário venatório – um instrumento essencial para a gestão sustentada dos recursos cinegéticos – que são estabelecidas as regras para a libertação de cães de caça fora do ato venatório.

As propostas apresentadas pela Direção Regional dos Recursos Florestais, para cada uma das ilhas, baseiam-se em informação recolhida sobre a variação da abundância das populações de espécies cinegéticas, através de censos regulares e de índices cinegéticos de abundância; informação sobre a estrutura demográfica destas populações; o resultado de inquéritos de opinião aos caçadores e sobre a variação do número de pedidos de correção de densidade.

No caso específico do coelho-bravo, principal espécie cinegética da Região, as propostas apresentadas centram-se na monitorização da Doença Hemorrágica Viral (RHDV).

O período de auscultação das entidades visadas neste processo decorrerá entre os dias 15 e 22 de junho, seguindo-se-lhe um período de análise e elaboração de propostas para aprovação pelo Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura.

Presidente do Governo esteve na Feira Nacional da Agricultura e valorizou “resiliência” dos profissionais da Região

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, marcou presença no domingo na Feira Nacional da Agricultura, realizada em Santarém, tendo valorizado a “resiliência” dos profissionais deste setor, que nunca parou durante a pandemia de covid-19.

“Não poderíamos marcar pela ausência nesta feira, num período em que no pós-pandemia estamos a voltar à normalidade, a normalidade de que os produtores agrícolas nunca saíram”, considerou José Manuel Bolieiro.

O governante visitou o certame acompanhado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, o Secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Governo dos Açores, António Ventura, e o Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, entre outros.

Na ocasião, o Presidente do Governo destacou também a “capacidade de criação de riqueza” do setor agrícola, defendendo também que esta área, no contexto pós-pandemia, pode servir de exemplo para diferentes outros setores.

Foi também discutida em Santarém, com o Presidente da República e a Ministra da Agricultura, a possibilidade de realizar um evento agrícola de âmbito nacional nos Açores.

Agricultores nunca faltaram aos Açorianos na pandemia, enaltece António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Governo dos Açores, António Ventura, sublinhou, num evento na Vila de São Sebastião, o importante contributo dos agricultores em tempo de pandemia, considerando o setor uma “trave-mestra” da Região.

O governante, que falava na inauguração do monumento ao Agricultor, no âmbito do Dia da Freguesia promovido pela Vila de São Sebastião, enalteceu “o simbolismo representativo não só da freguesia, não só do concelho, não só da ilha, mas de toda a Região”.

“Os agricultores merecem o nosso agradecimento nesta pandemia, pois nunca nos faltaram com os alimentos. Foram resilientes. Aliás, a primeira função de um agricultor é produzir alimentos. Esta função não pode ser esquecida e ultrapassada por outras ou deixar de merecer o reconhecimento da sociedade”, realçou António Ventura.

Os agricultores Açorianos tiveram “a função prioritária de produzir agroalimentos” numa época de grandes entraves à economia, causados pela covid-19.

Nesse sentido, segundo disse, é seu anseio que “esta atitude produtiva de agroalimentos também contribuía para a criação de emprego, fixe jovens, contrarie o despovoamento, combata as alterações climáticas, ajude o ambiente e diminua dependência alimentar do exterior”, entre outros elementos.

O titular da pasta da Agricultura, evidenciou, por outro lado, que “o setor primário está sempre presente” no quotidiano, “mas precisa e merece dar um passo em frente”.

O novo patamar faz-se, advoga, “com investigação, com inovação, com competitividade, uma vez que a agricultura tem, nos Açores, uma expressão económica, social e territorial de grande relevância para a coesão regional, que marca a identidade e a genuinidade de cada uma das ilhas e das suas gentes”.

A finalizar, o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural reforçou, ainda, que “o monumento ao Agricultor não é uma simples coluna de betão com uma placa”, sendo também “uma referência histórica, um valor no presente” e representativo de “uma visão estratégica para os Açores”.

Abertas candidaturas no âmbito do PRORURAL+ para revitalização das florestas

A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, através da Direção Regional do Desenvolvimento Rural, acaba de abrir um período de candidaturas, até 30 julho, com vista à renovação e melhoria das florestas, no âmbito do PRORURAL+, na parte referente aos investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas.

Com uma dotação de 1,1 milhões de euros, as candidaturas abrangem a florestação e criação de zonas arborizadas, o apoio à implantação, regeneração ou renovação de sistemas agroflorestais, investimentos para a melhoria da resiliência e do valor ambiental dos ecossistemas florestais e em investimentos em novas tecnologias e na transformação e comercialização de produtos florestais.

Esta é uma oportunidade, advoga o Secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, para o Executivo Açoriano desenvolver a fileira da madeira nos Açores.

Por outro lado, a medida visa promover os investimentos florestais numa perspetiva de futuro, e enquadrá-los nos próximos fundos comunitários, também a vertente do plurirendimento das explorações agropecuárias.

Assim, uma das linhas de atuação pretende incentivar de forma considerável as tradicionais “cortinas de abrigo” em pastagens.

Esta, acredita a tutela, é uma estratégia em que os Açores darão o exemplo, permitindo novos rendimentos, e estará de acordo com as preocupações ambientais e de sustentabilidade da humanidade, desde logo na necessária retenção do carbono.

A floresta constitui um elemento marcante e estruturante da paisagem açoriana, ocupando cerca de um terço do território terrestre insular da Região Autónoma dos Açores, o que corresponde a uma área de cerca de 74.668 hectares.

Desta área, destacam-se os cerca de 23 mil hectares ocupados por áreas de vegetação natural e, em termos da floresta produtiva, assume especial relevo a criptoméria, que ocupa cerca de 12. 400 hectares.

Para além desta marca de identidade, é unanimemente reconhecido que o sector florestal local tem uma importância económica considerável e um potencial de expansão enorme, devendo assumir nestas ilhas, onde é vital estabelecer compromissos duradouros entre a exploração e a preservação dos recursos, um papel determinante no ordenamento do território.

Desta forma, destaca-se o compromisso do Governo, em alinhamento com a Estratégia Florestal dos Açores, no desenvolvimento do Programa Regional de Ordenamento Florestal, instrumento que se revela fundamental para o ordenamento, gestão e evolução equilibrada do território florestal numa perspetiva de longo prazo.

Também a atualização do Inventário Florestal Regional, que se encontra em curso, é um objetivo fulcral para o XIII Governo dos Açores.

Estudo sobre resistência a antibióticos em animais em São Miguel publicado em revista internacional

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, valorizou hoje um protocolo de cooperação celebrado entre a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e o anterior Executivo Açoriano, em novembro de 2018, com vista à elaboração e um estudo científico sobre a resistências a antibióticos em animais das espécies Rattus rattus, Rattus norvegicus e Mus musculus, em São Miguel.

As conclusões do estudo estão agora publicadas na revista “Animals”, e são referenciadas no artigo “Antimicrobial Resistance and Genetic Lineages of Staphylococcus aureus from Wild Rodents: First Report of mecC-Positive Methicillin-Resistant S. aureus (MRSA) in Portugal” daquela publicação internacional.

O estudo científico em causa pretendia analisar detalhadamente a prevalência e os mecanismos de resistências a antibióticos de estirpes bacterianas de Staphylococcus aureus e MRSA (Staphylococcus aureus resistente à meticilina) em animais das espécies Rattus rattus, Rattus norvegicus e Mus musculus capturados da ilha de São Miguel, que podem representar um perigoso vetor destas estirpes com potencial zoonótico.

No âmbito deste trabalho de investigação, foram detetados pela primeira vez em Portugal, isolados de MRSA mecC- positivos, tendo tal acontecido num animal da espécie R. norvegicus e em dois R. rattus, capturados na ilha de São Miguel, no âmbito do projeto “TROJAN RATS – Viajantes em Trânsito: Portos marítimos como pontos de entrada e disseminação de agentes patogénicos transmitidos por roedores”,

O estudo científico foi financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e é da responsabilidade da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

O Staphylococcus aureus é reconhecido como um dos mais importantes agentes patogénicos humanos oportunistas, sendo responsável por causar uma variedade de infeções.

O S. aureus resistente à meticilina (MRSA) é particularmente importante, uma vez que está a tornar-se cada vez mais prevalente na população e tem sido cada vez mais relatado entre animais silváticos, o que constitui um problema de saúde pública, devido ao seu potencial zoonótico.

Os dados obtidos têm uma importância de relevo para a conceção de programas de vigilância epidemiológica, prevenção e controlo, gestão antimicrobiana e para a escolha de estratégias de tratamento, tanto em medicina, como em medicina veterinária.

Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural apoia identificação eletrónica e esterilização

A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural aprovou um total de 23 candidaturas para comparticipação à identificação eletrónica e à esterilização de animais, referentes a dez Associações de Proteção Animal, oito Centros de Recolha Oficial e cinco Juntas de Freguesia, num montante de 239 mil euros.

Estas candidaturas decorreram no âmbito da Portaria n.º 33/2021, de 15 de abril, que estabelece o regime de comparticipação às Associações de Proteção Animal, aos Centros de Recolha Oficial e às Juntas de Freguesia das ilhas que não possuem Centro de Recolha Oficial aprovado nos termos da legislação em vigor, para procederem à identificação eletrónica e à esterilização.

As Juntas de Freguesia foram incluídas, pela primeira vez, no âmbito da referida portaria, fator que possibilitou englobar oito das nove ilhas, permitindo assim alcançar o objetivo daquela Secretaria Regional, no que diz respeito à promoção da identificação eletrónica e esterilização de animais. 

De referir que, para além deste apoio, a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural já disponibilizou a todas as entidades intervenientes em matéria de identificação eletrónica de animais de companhia a base de dados regional de registo de animais de companhia e errantes – RACE, de registo gratuito para os seus utilizadores, permitindo assim minimizar os custos referentes a esta.

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, relembra que “é entendimento deste Executivo apostar na identificação eletrónica dos animais de companhia, como forma responsabilização dos titulares dos animais e de prevenção contra o abandono, e na esterilização, sendo este o único método eficaz para prevenir ninhadas indesejadas e consequente abandono”.

Presidente do Governo defende, no Dia Mundial do Leite, certificação do produto Açoriano

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu hoje, na ilha de São Jorge, que a certificação a nível europeu do leite regional garantirá um “reconhecimento” extra ao produto e trará “valor acrescentado ao rendimento dos produtores”.

Acompanhado pelo Secretário Regional com a tutela da Agricultura, António Ventura, o Presidente do Governo sublinhou que a certificação europeia seria particularmente bem-vinda em São Jorge, ilha com “produtos de excelência” no setor e, por exemplo, com uma produção de queijo “que é do melhor que há na Europa”.

José Manuel Bolieiro visitou hoje, Dia Mundial do Leite, uma exploração agrícola no concelho da Calheta, na ilha de São Jorge, e deslocou-se posteriormente à fábrica de queijo dos Lourais, no mesmo concelho.

O governante lembrou que a Região já tem “a certificação do queijo e da manteiga”, sendo o leite, nesse sentido, um passo lógico em frente.

José Manuel Bolieiro deixou também uma palavra de congratulação pelo facto de a Assembleia Legislativa Regional ter aprovado recentemente, por unanimidade, uma campanha específica para valorizar o queijo de São Jorge.

“São Jorge merece e estou convencido que esta unanimidade juntará todos a remar para o mesmo objetivo: valorizar o que é nosso e termos orgulho naquilo que produzimos. Esta é a nossa vantagem competitiva, somos genuínos e podemos fazer esta apresentação de genuinidade na Europa, através da certificação do leite Açoriano”, declarou.

Hoje, que também é o Dia da Criança, o presidente do Governo Regional apelou ainda às famílias Açorianas para o consumo de leite, defendendo também uma aposta no leite escolar, que tem uma nova campanha de promoção já em vigor.

Posteriormente, numa visita à Escola do Topo, ainda no concelho da Calheta, o governante defendeu que os professores são “os principais parceiros do desenvolvimento das crianças cidadãs do futuro”, garantindo que é prioridade deste Executivo “estabilizar os quadros dos docentes na Região”.

“O Governo pretende uma aposta definitiva no sucesso da Educação e na valorização das nossas escolas”, avançou.

Para José Manuel Bolieiro, é na escola que se centra a “prioridade máxima desta governação”, nomeadamente a “Educação e o sucesso educativo”, assim como a definição estratégica e compreensão dos Açores, “de cada umas das ilhas e de cada uma das localidades”.

“Não queremos fazer da aritmética estatística nem tornar igual o que é diferente”, sublinhou Bolieiro, referindo que o importante é “considerar a especificidade de cada escola e de cada realidade educativa, para garantir o sucesso de acordo com as circunstâncias”.

Dia Mundial do Leite

 

 

António Ventura anuncia forte investimento na beneficiação de caminhos agrícolas dos Açores

O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural anunciou hoje, na Praia da Vitória, que o Governo Regional, através do IROA, vai candidatar cerca de 1,6 milhões de euros aos fundos comunitários para a construção de abastecimento de água e de novos caminhos.

António Ventura falava à margem de uma visita ao caminho agrícola da canada dos Vitórias, na freguesia da Vila Nova, que também será beneficiado e que irá abranger 62 explorações agrícolas e 80 hectares de superfície agrícola utilizada.

“São seis os projetos relacionados com o abastecimento de água às explorações agrícolas e cinco caminhos agrícolas para asfaltagem, o que corresponde a uma beneficiação de cerca de 540 explorações agrícolas e a uma área de 4.400 hectares na Região Autónoma dos Açores”, disse o governante.

O Secretário Regional adiantou que se encontra já em desenvolvimento, até ao final de 2021, a beneficiação de cerca de 4.000 explorações agrícolas nos Açores, num investimento de 7,7 milhões de euros.

“Estes investimentos, quer os já em execução, como os que vamos candidatar, pretendem melhorar as acessibilidades às explorações agrícolas e melhorando a acessibilidade, diminuem os custos de produção”, frisou.

António Ventura frisou ainda que os custos de produção é algo que a Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural “está a estudar, sendo uma pretensão, desde o início, perceber quanto é que custa produzir um litro de leite, um quilo de carne ou um quilo de hortícolas nos Açores e em cada ilha”.

“Naturalmente que as acessibilidades e o custo da água, assim como o custo da manutenção das máquinas e o facto de as explorações estarem todas em blocos, num sistema único, acarreta custos nesta mesma produção. Com este investimento, estamos a diminuir estes custos, mas também importa perceber estes custos no sistema produtivo”, acrescentou.

Presente na iniciativa esteve também a Diretora Regional do Desenvolvimento Rural, que disse que aquela entidade tem apoiado diversos projetos, quer públicos, quer privados.

Emiliana Silva anunciou que o Fundo de Transição e Resiliência também será utilizado para estas medidas do IROA, designadamente na beneficiação dos caminhos agrícolas e em projetos de eletrificação das explorações, que considerou “fundamentais para a qualidade dos produtos agrícolas”.

“Vamos apoiar nos projetos dos caminhos agrícolas e especialmente nos projetos de electrificação, que nos últimos tempos têm ficado um pouco esquecidos e que são fundamentais para a qualidade dos produtos”, adiantou.

Por sua vez, o presidente do conselho de administração do IROA, S.A. disse que aquela entidade está a efetuar um conjunto de investimentos ao nível da beneficiação de caminhos agrícolas e eletrificação e rede de abastecimentos de água, o que consta de uma grande preocupação, tendo em conta que este foi um ano de transição e marcado pela pandemia.

“Temos de perceber que o setor agrícola foi dos poucos setores de atividade nos Açores que nunca pararam a sua atividade e o próprio IROA também não, trabalhando afincadamente para poder candidatar-se a esses fundos comunitários de modo a beneficiar o setor agrícola e reconhecer a sua mais-valia para os Açores”, disse Hernâni Costa.

Hernâni Costa adiantou que o IROA está a preparar um grupo de trabalho que vai englobar o poder local, através dos municípios, as obras públicas e outras diversas entidades do Governo Regional que possam identificar de quem é a responsabilidade da manutenção dos diversos caminhos agrícolas.

“Tem sido uma preocupação transversal a todos os concelhos e a todas as ilhas dos Açores a manutenção desses caminhos agrícolas e os agricultores muitas vezes, são empurrados das autarquias para as entidades governamentais por não saberem de quem é a responsabilidade de manutenção desses caminhos”.

“Este é um problema que está identificado há muitos anos e que nunca teve resolução, pelo que esta será uma das grandes batalhas que a administração do IROA irá ter e apresentar uma alteração ao Decreto Legislativo Regional que faz a revisão do estatuto das vias terrestres”, concluiu.

Abertas candidaturas para reconversão da produção leiteira em carne, anuncia António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, revelou hoje, na Ribeira Grande, que a partir de 14 de junho e até 30 de julho vai ser aberto um período de candidaturas para as ilhas da Terceira, São Miguel e Graciosa “para a reconversão de eventuais produtores de leite em produtores de carne”.

A medida, segundo disse, visa “aliviar a pressão sobre a quantidade de leite produzidas nessas ilhas, mas também, permitir que alguns produtores possam sair da atividade condignamente”.

O governante, que falava à saída de uma reunião com a direção da Associação Agrícola de São Miguel, mostrou por outro lado, a preocupação por não ter sido possível chegar-se, a nível europeu, a um acordo da Política Agrícola Comum (PAC).

Para o titular da pasta da Agricultura, o não acordo da PAC “abre a possibilidade de poder haver mais um ano de transição”, o que, em seu entender “levanta várias dúvidas”, desde logo o apoio dos fundos comunitários.

Desta forma, António Ventura vê com preocupação e apreensão esta situação e espera que isto não seja “uma renacionalização encapotada da PAC, ou seja uma tendência de dar liberdade aos Estados-Membros para apoiarem os seus agricultores sem haver uma bitola europeia”.

Tal cenário, advoga, só “vai agravar o fosso entre os pobres e os ricos”, pois tal irá prejudicar países, como Portugal e essencialmente, as Regiões Ultraperiféricas, como são os Açores.

O governante espera, assim, que em junho, a nova data anunciada, seja finalmente atingido um acordo.

“Não se pode produzir sem segurança, segurança política, de planeamento e orientação, pois a imagem transmitida neste momento é de uma imagem de insegurança e incerteza relativamente ao futuro”, sublinhou.

Outra das problemáticas analisadas no encontro de hoje foi o preço do leite pago à produção.

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural fez saber que esta é uma política de âmbito nacional, e como tal foi enviado à Ministra da Agricultura uma missiva, para que reúna todos os parceiros do setor, visando a sua discussão.

Não sua opinião, a carta enviada há mais de um mês, mas ainda sem resposta, é uma forma de alertar a Ministra para a situação Açoriana, “uma vez que esquecer a produção de leite, é esquecer os Açores”.

Vinicultura irá merecer do Governo Regional dos Açores uma especial atenção política, garante António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, deu hoje os parabéns a todos os produtores de vinhos que receberam galardões nos últimos meses, sublinhando que a vinicultura irá merecer da parte do XIII Governo Regional dos Açores uma “especial atenção política”.

“A vinicultura irá merecer, por parte deste Governo, uma especial atenção política, para que este setor se afirme economicamente no contexto regional. Estamos a preparar políticas que prevejam a promoção, o planeamento e a estratégia a adotar para o rendimento dos produtores”, assevera António Ventura.

O governante lembra que, desde janeiro deste ano, “muitos foram os vinhos Açorianos que receberam distinções ou prémios, em concursos e revistas da especialidade”.

“A Natureza de mãos dadas com o saber empenhado dos que se dedicam à agricultura nos Açores, é o trunfo dos nossos produtores”, acredita o Secretário Regional com a tutela da Agricultura.

A Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Rural congratula-se com este caminho de sucesso e empenha-se em fazer parte dele, felicitando publicamente os produtores e vinhos premiados:

Vinhos da Cooperativa Vitivinícola da Ilha do Pico:

“Licoroso 10 Anos” – 92 pontos, Medalha de Ouro, na edição do Concurso Cidades do Vinho.

“Terrantez do Pico 2019” – Top 30 Excelência no evento Os Melhores do Ano 2020 da Revista de Vinhos

“Terrantez do Pico 2019” – Escolha da Imprensa na categoria Brancos – Concurso Escolha da Imprensa da Grandes Escolhas

“Licoroso 10 Anos” – Escolha da Imprensa na categoria Fortificados – Concurso Escolha da Imprensa da Grandes Escolhas

“Gruta das Torres 2018” – 17.5 pontos – Revista Grandes Escolhas

“Gruta das Torres 2018” – 93 pontos – Jornal Público

“Gruta das Torres 2018” – 17.5 pontos – Revista de Vinhos

Vinhos de Tito´s Unipessoal Lda:

“Cerca dos Frades Terrantez do Pico – Colheita Selecionada de 2019” – 89 pontos, Medalha de Ouro no Concurso Cidades do Vinho.

Vinhos de Fortunato Garcia:

“Czar 2013” – 88 pontos, Medalha de Prata no Concurso Cidades do Vinho.

Vinhos de Leonardo Ávila da Silva da Adega “A Buraca”:

“Cacarita Verdelho 2018” – duas medalhas de Ouro no Concurso Vinduero-VinDouro 2020.

Vinhos da Azores Wine Company:

“Vinha Centenária 2017” – Prémio Excelência no Top 30 dos Melhores do Ano 2020 da Revista de Vinhos

“Vinha Centenária 2018” – 95 pontos, Wine Advocate/Robert Paker

“Terrantez do Pico 2019” – 93 pontos, Wine Advocate/Robert Paker

“Arinto dos Açores Sur Lies 2019” – 93 pontos, Wine Advocate Robert Paker

“Arinto dos Açores 2019” – 92+ pontos, Wine Advocate/Robert Paker

“Verdelho 2019” – 92 pontos, Wine Advocate/Robert Paker

“Branco Vulcânico 2019” – 91 pontos, Wine Advocate/Robert Paker

“Arinto dos Açores Sur Lies 2019” – 18,5 pontos, Revista de Vinhos

“Arinto dos Açores Indígenas 2018” – 18 pontos, Revista de Vinhos

“Terrantez do Pico 2019” – 18,5 pontos, Revista de Vinhos

António Ventura destaca exportação de animais vivos como forma de retorno económico para os Açores

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, afirmou hoje, em Ponta Delgada, que a atividade de exportação de animais vivos na Região “não pode acabar”, uma vez que é também uma forma de retorno económico “para criar riqueza e emprego nos Açores”.

“Temos de nos afirmar como uma Região exportadora de melhoramento genético, com 40 anos de experiência nesse setor”, destacou António Ventura, à margem de uma reunião com a Direção da Federação Agrícola dos Açores, em que participou também o Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia, Mário Mota Borges.

Para o titular da pasta da Agricultura, neste setor, “não há sucesso económico se não existir uma agricultura de exportação”, um assunto que tem muito a ver com “a atividade económica”.

“Num arquipélago com ligações com a Madeira e o continente é fundamental que exista um sistema de transporte regular e apreços acessíveis”, defendeu António Ventura, explicando que “a riqueza de uma região também se mede pela sua capacidade de produzir.”

“Uma das novas vertentes da nova pecuária será a exportação de animais com qualidade genética”, que tem de continuar a ser uma “afirmação dos Açores”, asseverou.

“Os Açores cumprem a legislação regional, nacional europeia e internacional relativamente às questões do bem-estar animal”, garantiu o governante, destacando a vocação quer a Região tem para a bovinicultura.

Em colaboração com a Federação Agrícola dos Açores, anunciou ainda António Ventura, a Região já iniciou um processo de certificação do bem-estar animal, que “estará concluído em finais de 2022” e que é “um selo para a explorações pecuárias”, reconhecido pela própria sociedade.

Por sua vez, o Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia, sublinhou ser necessário haver uma “maior articulação entre os transportadores marítimos de mercadorias e os produtores agrícolas”, por forma a que o “transporte de gado não seja afetado”, e, por outro lado, que as “suas atividades sejam rentáveis”.

“O guarda florestal é um ativo do desenvolvimento rural dos Açores”, diz António Ventura

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, destacou esta terça-feira, no concelho do Nordeste, “o reconhecimento e apreço” pelo papel do guarda florestal, considerando-o “uma entidade essencial, um ativo no desenvolvimento rural dos Açores, e que não pode ser esquecido nas políticas do XIII Governo dos Açores”.

Um guarda florestal é “um guardião da biodiversidade vegetal e da biodiversidade animal, porque é o guarda florestal que fiscaliza, acompanha e atua”, vertentes que são “fundamentais para preservar o futuro coletivo”, sublinhou António Ventura.

O titular da pasta da Agricultura, que falava, em representação do Presidente do Governo, nas comemorações do Dia do Guarda Florestal, sublinhou que este não é “um dia qualquer”, sendo o dia que sucede “ao Dia da Autonomia, o dia da autodeterminação dos Açores”.

Nesse sentido, “o Dia do Guarda Florestal é um dia que tem um simbolismo muito forte, naquilo que são os Açores”.

“Todos nós aprendemos a crescer na presença de um guarda florestal”, explicou.

Na ocasião, o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural evidenciou, igualmente, a projeção da figura do guarda florestal, pois transmite “uma imagem de segurança”, a quem visita os Açores.

Em seu entender, esta é uma atividade que “é um produto genuíno da Autonomia” e por isso “o futuro do guarda florestal é algo a desenvolver e a apostar, e que não pode ser esquecido”, advogou.

Também o papel social e económico da Direção Regional dos Recursos Florestais foi outras das vertentes em análise por António Ventura, sublinhando a sua importância ao longo dos anos no “desenvolvimento do interior do Arquipélago”, através da sua relevância histórica, cultural e do património.

Quanto à carreira destes profissionais, o Secretário Regional da Agricultura e Florestas “acredita que ainda há muito a fazer”, apesar de reconhecer a existência de obstáculos por parte do Governo da República.

O governante recordou, na altura, que está na Assembleia da República um diploma, que tem encontrado “muitas resistências” da República.

Para António Ventura, “a cada resistência de Lisboa, o Executivo Açoriano vai responder com insistência e persistência”.

A terminar, o governante revelou que está previsto a breve trecho a abertura de um concurso para a progressão na carreira de 26 guardas florestais, bem como o procedimento legal para a integração na carreira de novos guardas florestais.

“Acreditamos na economia produtiva, de bens de valor acrescentado, transacionáveis tanto no mercado interno, com ganhos em autonomia alimentar das nossas ilhas, (…) como para expedição e exportação.”

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida na Horta, na Sessão Solene comemorativa do Dia da Região Autónoma dos Açores:
“Açorianas e Açorianos,
Hoje é o dia dos Açores. Dia da Região Autónoma dos Açores.
Símbolo da nossa identidade e unidade.
Da nossa Autonomia Política – a nossa verdadeira agenda mobilizadora.
Bem-haja a todos!
Todos em cada uma das nossas ilhas e na nossa Diáspora!
A todos, e a cada um, saúdo com a força da Açorianidade, da devoção do culto que nesta data nos irmana, da nossa Autonomia Política e do empenho dos nossos Órgãos de Governo próprio.
Citando o preâmbulo do Decreto Regional n.º 13/80, de 21 de agosto, que institucionalizou este dia: “afirmação da identidade dos açorianos, da sua filosofia de vida e da sua unidade”.
Açorianidade de uns Açores, “altos como as estrelas e livres como o vento”, no dizer de Manuel Ferreira.
Hoje, não é no meio do nosso Povo, como desejávamos, mas é aqui, no hemiciclo da nossa Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que celebramos o nosso dia!
Razões de Saúde Pública assim impõem.
Vivemos tempos difíceis.
A pandemia é um inimigo terrível, mas não vacilamos nas nossas convicções e não prescindimos da celebração evocativa da nossa identidade e do nosso orgulho coletivo.
Já houve tempos em que fomos esquecidos. Éramos as ilhas adjacentes.
Mas a Democracia e a nossa Autonomia Política recentraram os Açores no quadro de um País livre.
A nossa Autonomia Política foi a resposta a quem nos esquecia e é a garantia de que nenhuma das nossas ilhas será esquecida.
E porque fazemos do exemplo a nossa melhor pedagogia para o combate à covid-19, única razão do formato fechado desta nossa organização, dirijo, a partir desta sessão, de forma penhorada, um especial cumprimento e um cordial agradecimento a todos os profissionais, empresas e autoridades que têm estado na linha da frente, desde o primeiro dia, a trabalhar para que a vida seja o mais normal possível, a combater e a prevenir a doença, a tratar dos doentes e a cuidar dos mais frágeis.
Bem hajam e muito obrigado!
A celebração do Dia dos Açores e a gratidão que expresso são o melhor conteúdo da mensagem de esperança e de confiança que envio a cada um.
Este dia é o nosso dia!
É o dia de todos os que vivem e sentem, no coração e na alma, os Açores – os residentes e os que na diáspora pelo mundo não nos esquecem.
Como disse Vitorino Nemésio “como as sereias temos uma dupla natureza: somos carne e pedra. Os nossos ossos mergulham no mar”.
E não são os governos, nem os seus ciclos políticos que a cada momento fundamentam a razão desta nossa identidade e celebração.
É a nossa tradição e é a nossa história como Povo que fundamentam a identidade e esta celebração.
A nossa Democracia Autonómica e os nossos órgãos de governo próprio, por outro lado, têm sabido, respeitosamente, adaptar-se à história e a cada tempo novo.   
Podendo e devendo ter evoluções, a Autonomia é a resposta definitiva para os açorianos.
A Autonomia pode ter avanços, não pode é ter recuos!
O nosso sistema político democrático permitiu já a alternância de Poder. A cada alternativa política que se afirmou e se assumiu como Poder não faltou o entusiasmo e o respeito pela evocação e celebração do nosso dia.
Hoje sinalizo, com orgulho e com o sentimento do dever democrático devidamente cumprido, que o figurino da celebração do dia dos Açores do ano 2021 avançou e acrescentou a realidade sociopolítica da pluralidade democrática, representada no nosso Parlamento.
Todas as forças políticas não só marcaram presença, como participaram, proporcionalmente, com testemunho direto expresso nesta evocação.
Saúdo, pois, democraticamente, cada Partido Político representado por vontade do Povo no Parlamento e as suas declarações produzidas de entendimento livre.
A celebração é para a promoção da Açorianidade, da nossa democracia, da nossa Autonomia Política e do nosso Povo.
É também para reforço de esperança coletiva no nosso futuro!
Espaço e tempo para Recuperação e Resiliência. Para o empreendedorismo e inovação.
Estamos conscientes do esforço de todos no combate e enfrentamento das consequências sociais e económicas da luta contra a pandemia pelo vírus COVID´19.
O combate à pandemia que atravessamos, sem geografia, tem sido um constante desgaste de famílias, de profissionais, de atividades económicas e de empresas, de meios e de recursos.
Apesar de tudo e do cansaço de todos, o comportamento cívico, social e económico tem sido meritório e resiliente.
As dificuldades não nos devem dividir.
Divididos tudo fica mais difícil.
Os bairrismos não são a resposta a nenhum problema. Os bairrismos são um problema.
Autonomia e unidade são sinónimos.
Se nos dividirmos não passaremos de ilhas adjacentes.
Caros Açorianos,
A vacinação é e vai ser o caminho para a nossa retoma de liberdade, e estamos a fazer tudo para vacinar, vacinar e vacinar.
A velocidade do processo da vacinação depende primeiro da existência de vacinas e não dependerá só do Governo, nem da capacidade do Serviço Regional de Saúde. Estamos a fazer tudo para acelerar a vacinação e, por ela, alcançar, rapidamente, elevado nível de imunidade comunitária.
Na verdade, a nossa insularidade arquipelágica e ultraperiférica, a demografia de cada ilha sem hospital, reclamam uma atenção especial e um tratamento diferenciado também na resposta à pandemia.    
Na realidade, temos de insistir mais e melhor na concretização do conceito europeu da ultraperiferia.
Conceito aparentemente adormecido e que deve ser revitalizado no quadro político da União Europeia, mas também no quadro político nacional.
Portugal enquanto Estado Membro e agora a presidir à União Europeia tem a sua oportunidade de ouro para liderar este entendimento e capacidade concretizadora.
A ultraperiferia é uma condição, mas uma vez reconhecida é também uma oportunidade e uma resposta à solidariedade.
A ultraperiferia reforça o que a Autonomia tem por certo.
Somos diferentes e como tal devemos ser reconhecidos e considerados.    
O combate à pandemia e aos seus efeitos não começou hoje nem termina amanhã, a vacinação é uma esperança, mas o combate só termina quando o vencermos.
Apelamos a que todos aceitem a sua vacinação. Tudo faremos para proteger todos.
A nossa esperança no futuro não pode vacilar no objetivo coletivo de coesão social e territorial no desenvolvimento harmonioso dos Açores.
Confiamos na opção pela diminuição de impostos, que faz justiça, no combate aos reconhecidos sobrecustos da insularidade ultraperiférica dos Açores, aos consumidores, aos rendimentos das famílias, que inclua sem reservas a classe média, e das empresas.   
Acreditamos na importância da mobilidade regular dos açorianos, entre as nossas ilhas, da mais próxima até à mais distante.
Confiamos na opção pela diminuição do preço a pagar pelos passageiros residentes das viagens aéreas nas nossas ilhas, com custo máximo de 60 euros, já em concretização.
Acreditamos na justiça e nos bons efeitos da valorização das carreiras profissionais, e também na diminuição da precariedade dos vínculos laborais, que correspondem a necessidades permanentes de trabalho, em curso, nos profissionais de saúde e docentes.  
Confiamos na promoção da igualdade e criação de oportunidades para a coesão social.
A estratégia de combate à pobreza tem de passar pela dinamização da economia.
Pela promoção da inclusão social, laboral, e de competências pessoais, sociais e profissionais, quebrando o ciclo de pobreza.
Inclusão social através de projetos de desenvolvimento local, junto dos públicos mais fragilizados.
Confiamos no fomento do investimento na educação, desde a creche até ao ensino superior. Acreditamos nos bons efeitos progressivos da gratuitidade das creches.
A igualdade de oportunidades tem que começar precisamente no acesso aos diversos níveis de ensino, para que sejam um fator de inclusão, e não um mecanismo que consolida e cristaliza as situações de exclusão e fragilidade.
Confiamos no investimento em novas respostas e na melhoria das existentes para os nossos idosos.
Acreditamos na humanizante e inovadora conceção do Projeto Novos Idosos – numa lógica de “aging in place”.
Confiamos na importância da criação de respostas eficazes para o problema habitacional existente na Região.
A intervenção nesta área passa pela reabilitação do parque habitacional da Região, no apoio aos jovens trabalhadores e no reordenamento do território.
Confiamos na adoção de eficácia na formação profissional especializada, de acordo com as reais necessidades do mercado de trabalho.
Impõe-se ultrapassar o atraso estrutural na qualificação dos recursos humanos, um dos principais constrangimentos na produtividade das empresas.
Acreditamos na economia produtiva, de bens de valor acrescentado, transacionáveis tanto no mercado interno, com ganhos em autonomia alimentar das nossas ilhas, designadamente o agroalimentar, como para expedição e exportação para fora dos Açores.
Confiamos que assim se valorizam os rendimentos da nossa agricultura e das pescas, através de investigação e desenvolvimento, inovando!
Acreditamos no potencial e futuro da economia do Mar e do Espaço. Estamos a fazer o possível para reganhar o valor da nossa posição geoestratégica, pela ciência e tecnologia.
Acreditamos no reativar, cada vez mais próximo, do negócio das atividades turísticas, e na aposta de recapitalização do nosso tecido empresarial.
Confiamos nos efeitos do memorando de entendimento celebrado para a participação da Região no Banco Português de Fomento, visando o reforço de meios para crédito acessível, no quadro do instrumento financeiro excecional que é o Plano de Recuperação e Resiliência.       
Tudo faremos para ajudar as nossas empresas, cujas atividades económicas, foram gravemente atingidas por esta pandemia.
Têm sido e serão ainda mais as restrições do que as vantagens.
Ninguém, muito menos nós, este Governo, estávamos, neste tempo, à espera facilidades ou de um maná.
O que temos tido é muito trabalho. E o que nos espera é trabalho! Trabalho para ganhar oportunidades e boas execuções concretizadoras.
De facto, os tempos são difíceis e desafiantes. Temos de ser ainda mais fortes.
Mais fortes na nossa unidade!
Mais fortes na vontade de vencer!
Mais fortes na esperança de superar as dificuldades!
Mais fortes na esperança de aproveitar as oportunidades da ciência e das novas tecnologias de investigação e desenvolvimento, associadas à nossa centralidade, à nossa grandeza e enorme potencial ligado ao Espaço e ao Mar.
Pode não ser para o curto prazo, mas é com vistas largas que se alcança o horizonte e o longo prazo.
É antecipando a partida que se chega mais cedo.
É não cedendo aos velhos do restelo que se conquistam inovadoras oportunidades.
É confiando nos Açores, nos Açorianos e na Açorianidade, que avançamos destemidos no futuro.
Queremos para os Açores um verdadeiro desenvolvimento, mais consistente e mais consequente.
Viva o dia dos Açores!
Viva a Autonomia!
Vivam os Açores!
Disse!
Muito obrigado!
24 de maio de 2021”

 

Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural assinala Dia Mundial da Abelha com criação de novo logotipo de sensibilização

A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Abelha, que se assinala hoje, desenvolveu um logotipo de sensibilização que será colocado em pequenos cartazes para serem distribuídos por diversos espaços públicos.

Segundo a tutela, e em consonância com uma das medidas previstas no Plano Estratégico para a Apicultura nos Açores, esses cartazes informativos disponibilizados em jardins, parques ou rotundas pretendem “explicar aos cidadãos a razão do corte tardio das plantas nesses locais, após a sua floração”.

Por outro lado, a Direção Regional dos Recursos Florestais irá disponibilizar plantas melíferas que serão plantadas nos locais públicos-alvo deste plano.

O projeto em questão é uma iniciativa da Secretaria Regional, com a colaboração de diversas entidades, como câmaras municipais, Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações e SCUT.

O dia 20 de maio foi escolhido pela ONU para assinalar o Dia Mundial da Abelha, uma data criada para lembrar a importância destes insetos polinizadores no desenvolvimento sustentável, na saúde humana e do planeta, e ainda como forma de sensibilização para os muitos desafios e ameaças que estes animais enfrentam.

Secretário da Agricultura garante que “nenhuma ilha ficará para trás” e todas terão oportunidades de desenvolvimento

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Governo dos Açores, António Ventura, garantiu hoje que nenhuma ilha da Região “ficará para trás” neste setor, e todas terão as “mesmas oportunidades” de desenvolvimento”.

“Não deixaremos nenhuma ilha para trás. Este é o nosso compromisso. O Corvo merecerá as mesmas preocupações e terá as mesmas oportunidades na política pública para a Agricultura que qualquer outra Ilha”, assevera o Secretário Regional, que visitou nos últimos dias a ilha do Corvo.

Na ilha do grupo ocidental, António Ventura reuniu-se com a Associação de Agricultores, com o Presidente da Câmara Municipal, e esteve junto dos profissionais da área que tutela, tendo também visitado explorações agropecuárias.

Foram tratados temas como os próximos fundos comunitários, a exportação de bovinos, as infraestruturas e o rendimento dos agricultores.

“Uma agricultura virada para a naturalidade, feita com emoções e repleta de mestria, como é a praticada na Ilha do Corvo, torna-se num trunfo para as sensibilidades atuais dos consumidores e contribui para projetar os Açores na vanguarda da alimentação humana”, acredita o Secretário Regional.

Foram identificados investimentos a realizar nos próximos anos na ilha, nomeadamente no abastecimento de água à bovinicultura e no âmbito dos caminhos agrícolas.

Será também definido um Perímetro de Ordenamento Agrário, para que se possam realizar investimentos no abastecimento de água e acessibilidades.

“A particular ruralidade do Corvo continua bem presente e assume um elemento de promoção e de atratividade para a Ilha. Consideramos que urge reposicionar os Açores no regresso da agricultura como uma nova atratividade económica de caracter sustentável, que produza alimentos, que contrarie o despovoamento e o envelhecimento da população”, concretiza o governante.

Secretário da Agricultura defende que Lei de Orientação Agrícola tem de ser alterada para “ir ao encontro das necessidades da Região”

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural disse este domingo, na Praia da Vitória, que a Lei de Orientação Agrícola está “desajustada da realidade”, que precisa de “ir ao encontro das necessidades da Região” e das “novas definições para que o produtor de agroalimentos não fique prejudicado”. 

“A Lei de Orientação Agrícola, em termos políticos, na nossa lei fundamental, no nosso Estatuto Político Administrativo, tem de ser alterada para reconhecer a sustentabilidade, a naturalidade e a competitividade, pois temos de continuar a ser competitivos”, defendeu. 

António Ventura falava na sessão de encerramento das Jornadas Agrícolas da Praia da Vitória, que decorreram este fim de semana, onde frisou que a nova lei deve incorporar a nova definição de sustentabilidade, não podendo ser “fazer mais com menos, mas sim “ter mais para fazer mais”.

Para essa alteração, o governante disse contar com todos os contributos, designadamente da Federação e Associações agrícolas, de modo a se conseguir ter uma “lei ajustada aos novos tempos”.

O Secretário Regional destacou ainda o evento que caracterizou de “mais do que marcar a agenda política, é um fórum de debate de ideias”, demonstrativo de que “o setor está vivo”, em particular, “através da massa crítica”, acrescentando que “qualquer que seja o setor que não tenha massa crítica, não evolui.”

António Ventura frisou ainda a importância da Federação Agrícola dos Açores, que diz “tem sido fundamental para aquilo que tem ocorrido nos Açores, desde logo, o pagamento a 100% das ajudas do POSEI”. 

O responsável pela pasta da Agricultura deixou ainda uma palavra de reconhecimento a todos os agricultores pela situação pandémica, que tem afetado o setor de “forma social e económica”, relembrando quem “nunca deixou de trabalhar para não faltasse na mesa os alimentos necessários”.

Aviso – Reservas Florestais de Recreio

AVISO: De acordo com as mais recentes diretivas emanadas pelo Governo Regional dos Açores relacionadas com a doença COVID-19 e proteção da população, informamos que a Reserva Florestal do Cerrado dos Bezerros estará encerrada aos fins-de-semana e feriados a partir das 14:00 horas. Está neste momento interdita, até novas orientações, a utilização dos grelhadores bem como a realização de convívios nesta Reserva Florestal.

António Ventura considera “urgente” fazer uma avaliação do setor do leite e laticínios em Portugal

O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, entende ser “urgente” e “oportuno” fazer uma avaliação atualizada e prospetiva do setor do leite e laticínios a nível nacional, incluindo os Açores.

Através de uma carta enviada hoje à Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, António Ventura sugere a convocação de uma reunião extraordinária da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA), com a missão específica de “análise da cadeia de valor do setor do leite e laticínios”.

Nesse encontro da PARCA, “deve ser prevista a participação excecional de representantes da Região Autónoma dos Açores, atenta a importância do setor ao nível da economia regional e o respetivo peso no setor a nível nacional”, pode ler-se na missiva.

António Ventura adianta que o setor do leite e dos lacticínios “tem uma expressão muito relevante na economia dos Açores, com um contributo para o PIB que é, em termos médios relativos, mais do triplo do mesmo valor a nível nacional”.

Apesar da importância relativa do setor a nível nacional, “existe um diferencial negativo do preço pago aos produtores de leite açorianos, quando comparado com os valores pagos em Portugal Continental e na União Europeia”, lê-se ainda no documento.

Segundo explica o governante, tal como no resto da Europa, “o preço do leite sofreu fortes quedas na sequência do período de instabilidade criado pelo fim das quotas leiteiras, tendo-se seguido um período de recuperação”.

Contudo, esclarece António Ventura na carta, essa recuperação dos preços foi mais rápida ao nível da União Europeia, “quando comparado com Portugal ou, de forma mais particular, com os Açores”.

Essa circunstância decorrerá de “características específicas do setor ao nível nacional no que respeita às relações entre os setores de produção, transformação e distribuição do leite e lacticínios”, sublinha o governante.

O Secretário Regional da tutela salienta ainda à sua homóloga na República que “mais de 80% do valor do comércio de laticínios dos Açores é realizado com o território continental” – mais de 243 milhões de Euros em 2020 -, que é o “principal mercado destino e de consumo”.

« Página anterior — Página seguinte »