Bem-Estar Animal – Colabore Connosco
Decorrem de 8 a 9 de maio as Jornadas Agrícolas da Praia da Vitória, na Sociedade Filarmónica da Vila Nova. Consulte o programa.
Visita de campo com técnicos da DRAg e Presidente da Terra Verde a confirmar estragos nas culturas da batata, curgete, pimenta, melancia e outras na ilha de São Miguel
O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural desafiou, este domingo, na Praia da Vitória, os autarcas das juntas de freguesia a apresentarem candidaturas ao programa LEADER nos próximos dois anos.
“Em 2021 e 2022, que são anos de transição entre quadros comunitários de apoio, irão manter-se as mesmas regras do quadro agora vigente, pelo que vamos disponibilizar 5,2 milhões de euros para os quatro grupos de ação local, nos quais se inclui a GRATER”, adiantou.
António Ventura falava na inauguração Centro Interpretativo Cultura Ramo Grande, na freguesia de São Brás, investimento que contou com o apoio daquele fundo comunitário.
António Ventura enalteceu aquela junta de freguesia por ter “tido a capacidade e a habilidade de recorrer aos fundos comunitários, que estão à disposição das entidades e das pessoas”.
O governante com a tutela da agricultura reconheceu e felicitou ainda a junta de freguesia de São Brás pelo trabalho de recolha e registo daquilo que considera “uma arte, dentro da ilha, dos Açores e do mundo”.
“Esta arte do Ramo Grande, de trabalhar a terra, das suas gentes, muito ligadas ao culto do espírito santo, tudo isto está aqui retratado e por isso, este Centro Interpretativo é um centro de significado, que é dado não só no atual momento, mas para as próximas gerações”, frisou.
No futuro, continuou, “chame-se Centro Interpretativo ou qualquer outro nome, o conteúdo cá está, em significado do que foi o passado e do que será transmitido em termos de conhecimento e registo dessa zona muito simbólica”.
“É para mim uma enorme satisfação ver aqui esta exposição, que será permanente”, concluiu.
As Reservas Florestais de Recreio do Viveiro do Nordeste, Cancela do Cinzeiro e Água Retorta estarão encerradas ao público de dia 23 de abril de 2021 às 15h00 até às 5h00 do dia 26 de abril de 2021, devido à situação epidemiológica na ilha de São Miguel.
Além disso, de acordo com as mais recentes diretivas emanadas pelo Governo Regional dos Açores relacionadas a doença COVID-19 e proteção da população, informamos que as Reservas Florestais de Recreio do Pinhal da Paz, Chã da Macela, Cerrado dos Bezerros e Viveiro das Furnas estarão encerrados aos fins-de-semana e feriados a partir das 14:00 horas.
Está neste momento interdita, até novas orientações, a utilização dos grelhadores bem como a realização de convívios.
Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2021:
“Este plano para 2021, assume o inicio de um grande objetivo para os Açores: Sermos uma Região produtora de agroalimentos.
Agroalimentos diversificados, com conteúdo nutricional, produzidos de modo sustentável, de maneira inclusiva, a preços justos, que criam emprego, que fixam pessoas, que combatem o envelhecimento e que diminuam a nossa dependência externa alimentar.
Na verdade, a riqueza de um país ou de uma região também se mede pela sua capacidade de produzir alimentos para consumo interno e para exportação.
O leite, a carne, as hortícolas, as frutícolas, o vinho, o mel entre outos agroalimentos, são produções regionais que contribuem para suportar e afirmar a nossa Autonomia e prestigiam os Açores além-fronteiras, sem limites.
Convictamente espero estarmos todos de acordo de que quanto mais próspera estiver a nossa agricultura mais fortalecemos a Autonomia dos Açores e, fortalecer a nossa Autonomia Constitucional, pela via do agrorural, significa melhorar a vida dos Açorianos.
Os nossos agroalimentos são um valor autonómico de várias dimensões, desde logo, na economia, na fixação humana, na coesão regional e na identidade de cada uma das nossas ilhas e das suas gentes.
Podemos ainda garantir que o agroaçoriano alicerça a diferenciação socioeconómica da União Europeia que, por sua vez, fundamenta a sua existência.
Por exemplo, enquanto países e regiões estão a desaparecer do mapa europeu da produção de leite, nós estamos, dia após dia, a comprovar a nossa vocação produtiva neste setor, mas de modo sustentável.
Esta circunstância deve ser para os Açores justificação de orgulho e motivo de bandeira agroalimentar. Sabemos produzir com tal excelência que considero, por razões agrogeográficas de influência edafoclimáticas atlânticas, produzimos o melhor leite do mundo.
Neste exato sentido, de valorizar os nossos bens agroalimentares, torna-se urgente potenciar a nossa base primária. Por isso, este plano evidencia um esforço financeiro de apoio direto às produções locais vegetais e animais, no âmbito do POSEI, que ascende a 94% na componente regional, quando comparado com 2020 e, quando comparado com 2016, ano em que existiu o primeiro reforço regional, representa um aumento de 300%.
Estamos assim em condições de assegurar que os produtores de agroalimentos vão receber pela primeira vez os apoios sem cortes, isto é, as ajudas à perda de rendimento anunciadas serão as efetivamente pagas.
Uma atuação vital para manter a resiliência dos agricultores neste momento difícil que atravessamos e conjuntamente avançar para a recuperação da economia. Aqui uma palavra de reconhecimento e gratidão ao trabalho diário dos agricultores que desde o inicio da pandemia nunca nos faltaram com alimentos.
Mais uma vez se comprova que a agricultura, nos Açores, é a nossa trave-mestra. As várias crises têm vindo a provar este facto.
Igualmente para este ano, crescemos em 34% no total do investimento e de 53% no esforço regional nas verbas financeiras relativas à produção de agroalimentos em zonas desfavorecidas, quando comparado com 2020.
Aumentámos em 12% as verbas destinadas à agricultura biológica e medidas do Agroambiente e Clima.
Aliás, na Agricultura Biológica, aumentamos em 333% os montantes financeiros quando comparados com a média dos últimos seis anos.
Também, na medida do Agroambiente e Clima elevamos em 39% as verbas para este ano comparativamente à média dos últimos seis anos,
No apoio ao investimento nas explorações agropecuárias subimos em 36% o esforço financeiro regional.
Elevamos para este ano em 237% os montantes para os seguros agrícolas, comparativamente à média dos últimos seis anos.
Esta é uma vontade a manter para a legislatura, pois verifica-se até 2024 um acréscimo financeiro de 23% na componente regional.
Senhoras e senhores deputados, objetivamente, o documento agora em apreço:
Prevê a agrociência na vertente da investigação, da inovação, da experimentação e do aconselhamento, mas com uma visão de futuro, ou seja, de permanente ajustamento.
Desperta para as oportunidades do agrorural na esfera da bioeconomia e da economia circular.
Começa a estudar cada Ilha, construindo um plano para cada uma, mas integrado numa lógica de complementaridade regional.
Comporta uma atitude prospetiva no encontro de novos mercados, no conhecimento da formação dos preços e na capacidade de antever o comportamento das globalizações e seus acordos.
Convida as organizações de produtores a serem parceiros, no planeamento e na formulação das melhores respostas e orientações para a política pública.
Permite certificar as explorações pecuárias no bem-estar animal e, por este meio, estabelecer um novo elemento de confiança e credibilidade com os consumidores.
E, aumenta as verbas para o bem-estar animal nos animais de companhia em 35%, comparativamente a 2020.
O plano contém um investimento público em infraestruturas, com financiamento da União Europeia, com a manutenção e gestão dos caminhos de acesso às explorações, do abastecimento de água e da eletrificação.
A terminar, deixo um compromisso: trabalharemos com muito empenho, dedicação e visão estratégica para que os Açores fortaleçam a sua Autonomia através do agrorural e, deste modo, se melhore a vida dos Açorianos.
Disse.”
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, defendeu hoje, na Horta, que o grande objetivo na sua área é evoluir a capacidade de os Açores serem uma Região produtora de agroalimentos, comprometendo-se a trabalhar com “muito empenho, dedicação e visão estratégica” nesse sentido.
António Ventura falava na Horta, na Assembleia Legislativa Regional, durante o debate parlamentar sobre a proposta de Plano e Orçamento da Região para 2021.
Na ocasião, o governante esclareceu que, no Plano para 2021, pretende que o Arquipélago produza agroalimentos diversificados, com conteúdo nutricional, produzidos de modo sustentável, de maneira inclusiva, a preços justos, que criem emprego, que fixem pessoas, que combatam o envelhecimento e que diminuam a dependência externa alimentar.
“Na verdade, a riqueza de um País ou de uma Região também se mede pela sua capacidade de produzir alimentos para consumo interno e para exportação”, defendeu António Ventura.
Quanto à produção de leite, a carne, as hortícolas, as frutícolas, o vinho, o mel entre outos agroalimentos, o titular da Agricultura salientou que “são produções regionais que contribuem para suportar e afirmar a Autonomia”, prestigiando os Açores além-fronteiras, “sem limites”.
“Os nossos agroalimentos são um valor autonómico de várias dimensões, desde logo, na economia, na fixação humana, na coesão regional e na identidade de cada uma das nossas ilhas e das suas gentes”, sustentou.
O Secretário Regional da Agricultura exemplificou ainda que, enquanto países e regiões estão a desaparecer do mapa europeu da produção de leite, a Região Autónoma dos Açores está, “dia após dia, a comprovar a sua vocação produtiva neste setor”.
Esta circunstância deve ser para o arquipélago justificação de “orgulho” e “motivo de bandeira agroalimentar”, reforçou o Secretário Regional, acrescentando que a Região produz “o melhor leite do mundo”.
Nesse sentido, o governante considerou que este plano evidencia um esforço financeiro no apoio direto às produções locais vegetais e animais, no âmbito do POSEI, que ascende a 94% na componente regional, quando comparado com 2020 e quando comparado a 2016, ano em que existiu o primeiro reforço regional, representando um aumento de 300%.
O chefe da tutela da Agricultura assegurou também que os Açores estão em condições de garantir que os produtores de agroalimentos vão receber pela primeira vez os apoios “sem cortes”, isto é, as ajudas à perda de rendimento anunciadas serão as “efetivamente pagas”.
António Ventura deixou um apreço e uma palavra de reconhecimento e gratidão ao trabalho diário dos agricultores, que desde o início da pandemia “nunca faltaram à Região com alimentos”.
“Mais uma vez se comprova que a agricultura nos Açores é a nossa trave mestra”, tendo as várias crises vindo a provar este facto, sublinhou.
Para este ano, o titular da Agricultura garantiu que a Região cresceu em 34% no total do investimento, e de 53% no esforço regional nas verbas financeiras relativas à produção de agroalimentos em zonas desfavorecidas, comparativamente a a 2020.
“Aumentámos em 12% as verbas destinadas à agricultura biológica e medidas do Agroambiente e Clima”, continuou.
Na Agricultura Biológica, o governante revelou que aumentou em 333% os montantes financeiros, quando comparados com a média dos últimos seis anos.
Relativamente à medida do Agroambiente e Clima, foram “elevadas em 39% as verbas para este ano, comparativamente à média dos últimos seis anos”, prosseguiu.
António Ventura adiantou também que quanto ao apoio ao investimento nas explorações agropecuárias a Secretaria Regional da Agricultura subiu em 36% o esforço regional financeiro.
Assim, o Secretário Regional asseverou que, para este ano, foram aumentados em 237% os montantes para os seguros agrícolas, comparativamente à média dos últimos seis anos.
O governante realçou que esta proposta de Orçamento estima a agrociência na vertente da investigação, da inovação, da experimentação e do aconselhamento, mas com “uma visão de futuro”, ou seja, “de permanente ajustamento”.
O documento em apreço, segundo o Secretário Regional da Agricultura, “desperta para as oportunidades do agrorural na esfera da bioeconomia e da economia circular”.
A proposta do Plano e Orçamento comporta uma “atitude prospetiva” no encontro de novos mercados, no conhecimento da formação dos preços e “na capacidade de antever o comportamento das globalizações e seus acordos”, explicou.
Deste modo, e de acordo com António Ventura, o documento aumenta também as verbas para o bem-estar animal nos animais de companhia em 35%, comparativamente a 2020.
No fim da sua intervenção, o titular da pasta da Agricultura disse que o Plano contém um investimento público em infraestruturas, com financiamento da União Europeia, com a manutenção e gestão dos caminhos de acesso às explorações, do abastecimento de água e da eletrificação.
A AGROGARANTE – Sociedade de Garantia Mútua promove dia 22 de abril o webinar O Setor Agrícola e Agroindustrial – O impacto da Covid 19 e Perspetivas Futuras.
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Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Portaria n.º 36/2021 de 16 de abril de 2021
Considerando a situação de emergência de saúde pública, relativa ao surto da doença COVID-19,
classificado, pela Organização Mundial de Saúde, como pandemia;
Considerando que, na sequência da monitorização permanente à evolução da pandemia COVID-19, a
ilha de São Miguel se encontra numa situação epidemiológica potencial de transmissão comunitária
ativa, o que tem conduzido a uma constante variação do grau de risco estabelecido para cada um dos
diferentes conselhos, tendo em conta a evolução dos respetivos quadros epidemiológicos da COVID-19
e a necessidade de adoção de medidas de segurança;
Entendendo-se que a libertação de cães de caça para o seu exercitamento, nos termos previstos no
calendário venatório da ilha de São Miguel, a vigorar na época venatória de 2020/2021, aprovado
através da Portaria n.º 154/2020 de 6 de novembro, não representa uma atividade de carater prioritário,
face à necessidade do cumprimento com as medidas de combate da doença COVID-19;
Assim, ao abrigo do disposto no nº 4 artigo 32º do Decreto Regulamentar Regional 4/2009/A, de 5 de
maio, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e do
Desenvolvimento Rural, o seguinte:
Artigo 1.º
Até que se encontrem reunidas as devidas condições, fica temporariamente interdita a libertação de
cães de caça, em qualquer tipo de terrenos onde exista ou ocorra fauna cinegética.
Artigo 2.º
A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Assinada em 12 de abril de 2021.
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Lima Cardoso Ventura
O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, em conjunto com o Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Madeira, Humberto Vasconcelos, solicitou hoje à Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, para interceder junto da União Europeia a propósito das dotações do envelope financeiro do POSEI.
Os Governos das Regiões Autónomas expressaram preocupação com a constatação de que se mantém a proposta da Comissão Europeia em reduzir a dotação dos Programas POSEI em 3,9%.
“Solicitamos a Vossa Excelência que, enquanto Presidente do Conselho, consiga que seja assegurada uma vontade clara em manter o envelope financeiro POSEI, já que é do nosso conhecimento que é essa a vontade do Parlamento Europeu, e questionamos Vossa Excelência sobre a colmatação das dotações financeiras para fazer face às necessidades de apoio atuais”, é dito na carta.
Na missiva, os governantes sublinham que a insularidade, o grande afastamento, a superfície reduzida e o relevo “constituem constrangimentos estruturais de caráter permanente, cuja constância e conjugação condicionam fortemente o desenvolvimento socioeconómico das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”, pelo que estão abrangidas, desde 1 de julho de 1992, pelo programa designado por Programa de Ações Especificas ligadas ao Afastamento e à Insularidade (POSEI).
Pode ler-se na carta enviada à Ministra da Agricultura que o POSEI estabelece um conjunto de medidas específicas para o setor agrícola nas regiões ultraperiféricas da União Europeia, no sentido de mitigar os entraves existentes, apoiar o seu desenvolvimento e facilitar o acesso às vantagens do mercado único.
Os governantes salientam também que nas Regiões Ultraperiféricas o programa POSEI substitui as medidas do primeiro pilar da política agrícola comum (PAC), com exceção das medidas incluídas na OCM no setor dos frutos e produtos hortícolas, do vinho e da apicultura.
Estas razões têm motivado os governos dos Açores e da Madeira a reforçarem, através de recursos próprios, as dotações do programa POSEI, “reforços que já ascendem a 10,3 milhões de euros para o POSEI-Açores e 5 milhões de euros para o POSEI-Madeira, visando assegurar o rendimento dos produtores regionais”.
Com a manutenção desta proposta, e para que se garanta um mínimo de rendimento para os produtores locais, obriga-se estas regiões a ter de mobilizar mais recursos para apoiar o sector agrícola, “recursos sempre escassos”, e agora ainda mais face ao “impacto extremamente negativo” causado pela crise pandémica da covid-19 nas “muito frágeis economias regionais”, consideram os Secretários.
Para os titulares da Agricultura dos Executivos dos Açores e da Madeira, a manutenção da dotação orçamental do Programa POSEI é uma “reivindicação justa”, lembrando os governantes que, quanto às medidas do primeiro pilar da política agrícola comum (PAC), “não faz sentido que sejam as Regiões Ultraperiféricas nacionais a sofrer qualquer redução das verbas”.
Na missiva, António Ventura e Humberto Vasconcelos advogam que Portugal, tendo agora a Presidência do Conselho, não pode ter a sua atuação marcada pela redução das verbas destinadas às Regiões Ultraperiféricas da União, “regiões pelas quais Portugal sempre lutou e conseguiu que tivessem o seu estatuto devidamente salvaguardado no Tratado”.
Os governantes sublinharam ainda a grande importância que as Regiões Ultraperiféricas têm na UE, ao alargarem significativamente a sua plataforma oceânica, minimizando de alguma forma o impacto que a saída do Reino Unido teve na expressão atlântica da União Europeia.
“É graças às Regiões Ultraperiféricas que a Europa não acaba, a ocidente, na ponta de Sagres, no Cabo da Roca ou no Cabo Finisterra, mas bem mais longe, nas Ilhas Canárias, e no ponto mais a oeste da Ilha das Flores, e que está presente no continente americano e no Oceano Índico. Não podem ser abandonadas porque são ultraperiféricas”, sustenta a missiva.
Na proposta de Plano e Orçamento de 2021 foi inscrita, para a área da Agricultura, uma ação sobre a economia circular, a desenvolver durante a presente legislatura, valoriza o Secretário do Governo dos Açores com a tutela, António Ventura.
Com esta ação, indica a Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural, pretende-se com estudar e identificar oportunidades de negócio dentro do agrorural e na diversificação das fontes de rendimento das explorações agropecuárias.
A economia circular caracteriza-se por uma maior durabilidade dos recursos, pois permite recuperar, refazer, renovar, reutilizar e reciclar, em vez do tradicional modelo de extrair – fabricar – consumir – deitar fora, designado por economia linear.
Na chamada economia circular, os recursos mantêm-se por muito mais tempo na economia e voltam a gerar valor, o que representa um grande benefício para o presente e, principalmente, para o futuro.
“Por outras palavras, tudo o que deitamos fora poderá ser novamente utilizado para outro fim. Este é o novo desafio da humanidade – utilizar os nossos recursos naturais, que são finitos, de uma forma mais inteligente e sustentável”, sublinha António Ventura.
Genericamente, existem áreas alvo da economia circular, principalmente nos resíduos provenientes dos agroalimentos e sua transformação, resíduos da madeira, resíduos dos matadouros e outros subprodutos da agricultura,
No âmbito dos próximos fundos comunitário, a economia circular terá ‘porta aberta’ para receber candidaturas ao coinvestimento nos Açores. Esta é uma temática que se insere no conceito de sustentabilidade do desenvolvimento rural.
A economia circular é, assim, uma nova oportunidade para a criatividade e a iniciativa pessoal e, com isso, para a criação de empresas e postos de trabalho, fundamentais para a nossa economia, num momento em que precisamos recuperar dos efeitos prolongados da pandemia de covid-19.
Novas possibilidades de negócio podem ocorrer nos Açores, com a consequente criação de emprego, especialmente na área dos subprodutos agrícolas.
A utilização da economia circular permite ainda reduzir as importações, melhorar o ambiente e diminuir a pressão sobre os nossos recursos endógenos.
Além disso, a economia circular pode ajudar na fixação de jovens, contribuindo para combate ao maior drama nos Açores neste momento, que é o despovoamento e envelhecimento da população.
O INE – Instituto divulga os primeiros resultados de âmbito nacional do Recenseamento Agrícola 2019 (RA 2019), cuja recolha de informação decorreu entre outubro de 2019 e novembro de 2020. No final de março de 2021 serão disponibilizados os resultados definitivos, até ao nível geográfico da freguesia, e será editada uma publicação de análise da informação a divulgar no portal do INE, IP (http://www.ine.pt/).
No RA 2019 foram recenseadas 290 mil explorações, menos 15,5 mil que em 2009 (-5%). Contudo, a superfície agrícola utilizada (SAU) aumentou 7%, passando a ocupar 3,9 milhões de hectares (43% da superfície territorial). A dimensão média das explorações agrícolas aumentou para 13,6 hectares de SAU por exploração (+1,6 hectares de SAU do que em 2009).
Na última década, a utilização das terras agrícolas alterou-se, verificando-se um decréscimo de 12% nas terras aráveis, mais que compensado pelos expressivos aumentos das áreas das culturas permanentes (+24%) e das pastagens permanentes (+14%). Assistiu-se a uma forte aposta na instalação, modernização e rega de olivais e pomares, principalmente de frutos pequenos de baga, subtropicais e amendoais.
A produção pecuária registou uma evidente reestruturação, que levou ao abandono de pequenos produtores e ao aumento generalizado da dimensão média do efetivo por exploração.
A empresarialização da agricultura cresceu, com a duplicação em dez anos do número de sociedades agrícolas, que ganharam importância na estrutura produtiva, passando a explorar 36% da SAU (27% em 2009) e a produzir 56% dos efetivos pecuários (41% em 2009). Por contraponto, na agricultura de cariz familiar, o processo de envelhecimento não abrandou, passando a idade média dos produtores singulares para os 62 anos (mais 2 anos que em 2009).