A Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural já disponibilizou as candidaturas aos apoios financeiros destinados à agricultura, à pecuária, ao desenvolvimento rural e à gestão e valorização dos recursos florestais e cinegéticos.

A análise dos documentos apresentados pelos proponentes terá em conta o grau de cobertura da ação ou projeto, no âmbito da área geográfica de atuação e a importância da ação ou projeto de desenvolvimento para a sustentabilidade e crescimento económico das áreas abrangidas.

As candidaturas que respeitem as condições referidas nos critérios de seleção e avaliação serão avaliadas e pontuadas mediante qualidade e coerência da ação ou projeto de desenvolvimento apresentado e a adequação da ação ou projeto de desenvolvimento às necessidades da área territorial a abranger.

De acordo com a Portaria n.º 19/2022 de 14 de março de 2022, aprovada em Conselho do Governo, estes critérios de seleção e avaliação das candidaturas serão objeto de análise e parecer dos serviços competentes da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

No que concerne à decisão final sobre as candidaturas, esta compete ao Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura.

As candidaturas terão o prazo máximo de 20 dias seguidos, contados a partir da data de entrada em vigor da presente Portaria.

O acesso aos formulários de candidatura, bem como a respetiva entrega acompanhada de todos os documentos exigidos, devem ser efetuados por via eletrónica, através do endereço https://e-form.azores.gov.pt/apoioagrpec2022.