O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, sublinhou na quarta-feira, na Assembleia Legislativa Regional, os avanços feitos pelo Governo dos Açores “na operacionalização de medidas que contribuem para uma sociedade mais responsável, mais inclusiva e mais respeitadora dos cuidados a ter com os animais”.
Num debate que viria a aprovar alterações à lei para reforçar o bem-estar animal, António Ventura lembrou que, com o atual Governo, “foram assinados protocolos pela primeira vez, para além daqueles firmados com as associações de Proteção Animal, com as juntas de freguesia das ilhas que não possuem centros de recolha oficiais aprovados, para esterilização e identificação”.
“Oferecemos à PSP e à GNR, em todas as ilhas, 44 leitores portáteis para a leitura do transponder, permitindo a qualquer momento identificar o detentor do animal. Realizámos a primeira Feira dos Animais de Companhia, com a participação de cerca de 20 associações representativas dos animais de companhia regionais e nacionais e entidades com participação nesta temática, como sejam a GNR e a PSP”, prosseguiu o governante.
António Ventura sublinhou ainda que, considerando os animais registados pelos Centros de Recolha Oficial e pelas Associações de Proteção Animal na plataforma RACE, e tendo em conta o valor estabelecido para pagamento no SIAC , este Governo “já fez com que estas entidades não despendessem mais de 40 mil euros.
“Esta poupança permite a estas entidades utilizar este montante em esterilizações de animais de companhia. O montante suprarreferido não engloba a aquisição de ‘microchips’, apenas o registo dos animais na base de dados”, vincou.
Em 2022, a Secretaria da Agricultura comparticipou 1.406 esterilizações às associações de proteção animal, 1.985 esterilizações aos centros de recolha oficiais e 124 esterilizações às juntas de freguesia, perfazendo um total de 3.515 esterilizações no montante total de €201.717,67.
“Estamos a preparar cursos de formação para quem pretender adotar animais de companhia, formar sobre a sanidade animal, o comportamento dos animais de companhia e sobre a legislação em vigor”, anunciou ainda o Secretário Regional.