“Acreditamos na economia produtiva, de bens de valor acrescentado, transacionáveis tanto no mercado interno, com ganhos em autonomia alimentar das nossas ilhas, (…) como para expedição e exportação.”
26/05/2021

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida na Horta, na Sessão Solene comemorativa do Dia da Região Autónoma dos Açores:
“Açorianas e Açorianos,
Hoje é o dia dos Açores. Dia da Região Autónoma dos Açores.
Símbolo da nossa identidade e unidade.
Da nossa Autonomia Política – a nossa verdadeira agenda mobilizadora.
Bem-haja a todos!
Todos em cada uma das nossas ilhas e na nossa Diáspora!
A todos, e a cada um, saúdo com a força da Açorianidade, da devoção do culto que nesta data nos irmana, da nossa Autonomia Política e do empenho dos nossos Órgãos de Governo próprio.
Citando o preâmbulo do Decreto Regional n.º 13/80, de 21 de agosto, que institucionalizou este dia: “afirmação da identidade dos açorianos, da sua filosofia de vida e da sua unidade”.
Açorianidade de uns Açores, “altos como as estrelas e livres como o vento”, no dizer de Manuel Ferreira.
Hoje, não é no meio do nosso Povo, como desejávamos, mas é aqui, no hemiciclo da nossa Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que celebramos o nosso dia!
Razões de Saúde Pública assim impõem.
Vivemos tempos difíceis.
A pandemia é um inimigo terrível, mas não vacilamos nas nossas convicções e não prescindimos da celebração evocativa da nossa identidade e do nosso orgulho coletivo.
Já houve tempos em que fomos esquecidos. Éramos as ilhas adjacentes.
Mas a Democracia e a nossa Autonomia Política recentraram os Açores no quadro de um País livre.
A nossa Autonomia Política foi a resposta a quem nos esquecia e é a garantia de que nenhuma das nossas ilhas será esquecida.
E porque fazemos do exemplo a nossa melhor pedagogia para o combate à covid-19, única razão do formato fechado desta nossa organização, dirijo, a partir desta sessão, de forma penhorada, um especial cumprimento e um cordial agradecimento a todos os profissionais, empresas e autoridades que têm estado na linha da frente, desde o primeiro dia, a trabalhar para que a vida seja o mais normal possível, a combater e a prevenir a doença, a tratar dos doentes e a cuidar dos mais frágeis.
Bem hajam e muito obrigado!
A celebração do Dia dos Açores e a gratidão que expresso são o melhor conteúdo da mensagem de esperança e de confiança que envio a cada um.
Este dia é o nosso dia!
É o dia de todos os que vivem e sentem, no coração e na alma, os Açores – os residentes e os que na diáspora pelo mundo não nos esquecem.
Como disse Vitorino Nemésio “como as sereias temos uma dupla natureza: somos carne e pedra. Os nossos ossos mergulham no mar”.
E não são os governos, nem os seus ciclos políticos que a cada momento fundamentam a razão desta nossa identidade e celebração.
É a nossa tradição e é a nossa história como Povo que fundamentam a identidade e esta celebração.
A nossa Democracia Autonómica e os nossos órgãos de governo próprio, por outro lado, têm sabido, respeitosamente, adaptar-se à história e a cada tempo novo.   
Podendo e devendo ter evoluções, a Autonomia é a resposta definitiva para os açorianos.
A Autonomia pode ter avanços, não pode é ter recuos!
O nosso sistema político democrático permitiu já a alternância de Poder. A cada alternativa política que se afirmou e se assumiu como Poder não faltou o entusiasmo e o respeito pela evocação e celebração do nosso dia.
Hoje sinalizo, com orgulho e com o sentimento do dever democrático devidamente cumprido, que o figurino da celebração do dia dos Açores do ano 2021 avançou e acrescentou a realidade sociopolítica da pluralidade democrática, representada no nosso Parlamento.
Todas as forças políticas não só marcaram presença, como participaram, proporcionalmente, com testemunho direto expresso nesta evocação.
Saúdo, pois, democraticamente, cada Partido Político representado por vontade do Povo no Parlamento e as suas declarações produzidas de entendimento livre.
A celebração é para a promoção da Açorianidade, da nossa democracia, da nossa Autonomia Política e do nosso Povo.
É também para reforço de esperança coletiva no nosso futuro!
Espaço e tempo para Recuperação e Resiliência. Para o empreendedorismo e inovação.
Estamos conscientes do esforço de todos no combate e enfrentamento das consequências sociais e económicas da luta contra a pandemia pelo vírus COVID´19.
O combate à pandemia que atravessamos, sem geografia, tem sido um constante desgaste de famílias, de profissionais, de atividades económicas e de empresas, de meios e de recursos.
Apesar de tudo e do cansaço de todos, o comportamento cívico, social e económico tem sido meritório e resiliente.
As dificuldades não nos devem dividir.
Divididos tudo fica mais difícil.
Os bairrismos não são a resposta a nenhum problema. Os bairrismos são um problema.
Autonomia e unidade são sinónimos.
Se nos dividirmos não passaremos de ilhas adjacentes.
Caros Açorianos,
A vacinação é e vai ser o caminho para a nossa retoma de liberdade, e estamos a fazer tudo para vacinar, vacinar e vacinar.
A velocidade do processo da vacinação depende primeiro da existência de vacinas e não dependerá só do Governo, nem da capacidade do Serviço Regional de Saúde. Estamos a fazer tudo para acelerar a vacinação e, por ela, alcançar, rapidamente, elevado nível de imunidade comunitária.
Na verdade, a nossa insularidade arquipelágica e ultraperiférica, a demografia de cada ilha sem hospital, reclamam uma atenção especial e um tratamento diferenciado também na resposta à pandemia.    
Na realidade, temos de insistir mais e melhor na concretização do conceito europeu da ultraperiferia.
Conceito aparentemente adormecido e que deve ser revitalizado no quadro político da União Europeia, mas também no quadro político nacional.
Portugal enquanto Estado Membro e agora a presidir à União Europeia tem a sua oportunidade de ouro para liderar este entendimento e capacidade concretizadora.
A ultraperiferia é uma condição, mas uma vez reconhecida é também uma oportunidade e uma resposta à solidariedade.
A ultraperiferia reforça o que a Autonomia tem por certo.
Somos diferentes e como tal devemos ser reconhecidos e considerados.    
O combate à pandemia e aos seus efeitos não começou hoje nem termina amanhã, a vacinação é uma esperança, mas o combate só termina quando o vencermos.
Apelamos a que todos aceitem a sua vacinação. Tudo faremos para proteger todos.
A nossa esperança no futuro não pode vacilar no objetivo coletivo de coesão social e territorial no desenvolvimento harmonioso dos Açores.
Confiamos na opção pela diminuição de impostos, que faz justiça, no combate aos reconhecidos sobrecustos da insularidade ultraperiférica dos Açores, aos consumidores, aos rendimentos das famílias, que inclua sem reservas a classe média, e das empresas.   
Acreditamos na importância da mobilidade regular dos açorianos, entre as nossas ilhas, da mais próxima até à mais distante.
Confiamos na opção pela diminuição do preço a pagar pelos passageiros residentes das viagens aéreas nas nossas ilhas, com custo máximo de 60 euros, já em concretização.
Acreditamos na justiça e nos bons efeitos da valorização das carreiras profissionais, e também na diminuição da precariedade dos vínculos laborais, que correspondem a necessidades permanentes de trabalho, em curso, nos profissionais de saúde e docentes.  
Confiamos na promoção da igualdade e criação de oportunidades para a coesão social.
A estratégia de combate à pobreza tem de passar pela dinamização da economia.
Pela promoção da inclusão social, laboral, e de competências pessoais, sociais e profissionais, quebrando o ciclo de pobreza.
Inclusão social através de projetos de desenvolvimento local, junto dos públicos mais fragilizados.
Confiamos no fomento do investimento na educação, desde a creche até ao ensino superior. Acreditamos nos bons efeitos progressivos da gratuitidade das creches.
A igualdade de oportunidades tem que começar precisamente no acesso aos diversos níveis de ensino, para que sejam um fator de inclusão, e não um mecanismo que consolida e cristaliza as situações de exclusão e fragilidade.
Confiamos no investimento em novas respostas e na melhoria das existentes para os nossos idosos.
Acreditamos na humanizante e inovadora conceção do Projeto Novos Idosos – numa lógica de “aging in place”.
Confiamos na importância da criação de respostas eficazes para o problema habitacional existente na Região.
A intervenção nesta área passa pela reabilitação do parque habitacional da Região, no apoio aos jovens trabalhadores e no reordenamento do território.
Confiamos na adoção de eficácia na formação profissional especializada, de acordo com as reais necessidades do mercado de trabalho.
Impõe-se ultrapassar o atraso estrutural na qualificação dos recursos humanos, um dos principais constrangimentos na produtividade das empresas.
Acreditamos na economia produtiva, de bens de valor acrescentado, transacionáveis tanto no mercado interno, com ganhos em autonomia alimentar das nossas ilhas, designadamente o agroalimentar, como para expedição e exportação para fora dos Açores.
Confiamos que assim se valorizam os rendimentos da nossa agricultura e das pescas, através de investigação e desenvolvimento, inovando!
Acreditamos no potencial e futuro da economia do Mar e do Espaço. Estamos a fazer o possível para reganhar o valor da nossa posição geoestratégica, pela ciência e tecnologia.
Acreditamos no reativar, cada vez mais próximo, do negócio das atividades turísticas, e na aposta de recapitalização do nosso tecido empresarial.
Confiamos nos efeitos do memorando de entendimento celebrado para a participação da Região no Banco Português de Fomento, visando o reforço de meios para crédito acessível, no quadro do instrumento financeiro excecional que é o Plano de Recuperação e Resiliência.       
Tudo faremos para ajudar as nossas empresas, cujas atividades económicas, foram gravemente atingidas por esta pandemia.
Têm sido e serão ainda mais as restrições do que as vantagens.
Ninguém, muito menos nós, este Governo, estávamos, neste tempo, à espera facilidades ou de um maná.
O que temos tido é muito trabalho. E o que nos espera é trabalho! Trabalho para ganhar oportunidades e boas execuções concretizadoras.
De facto, os tempos são difíceis e desafiantes. Temos de ser ainda mais fortes.
Mais fortes na nossa unidade!
Mais fortes na vontade de vencer!
Mais fortes na esperança de superar as dificuldades!
Mais fortes na esperança de aproveitar as oportunidades da ciência e das novas tecnologias de investigação e desenvolvimento, associadas à nossa centralidade, à nossa grandeza e enorme potencial ligado ao Espaço e ao Mar.
Pode não ser para o curto prazo, mas é com vistas largas que se alcança o horizonte e o longo prazo.
É antecipando a partida que se chega mais cedo.
É não cedendo aos velhos do restelo que se conquistam inovadoras oportunidades.
É confiando nos Açores, nos Açorianos e na Açorianidade, que avançamos destemidos no futuro.
Queremos para os Açores um verdadeiro desenvolvimento, mais consistente e mais consequente.
Viva o dia dos Açores!
Viva a Autonomia!
Vivam os Açores!
Disse!
Muito obrigado!
24 de maio de 2021”

 

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