Encontra-se aberto o período de candidaturas aos apoios diretos para a produção animal e vegetal no âmbito do POSEI e do Programa PRORURAL+, para as Medidas Agroambientais (Produção Biológica e Extensificação Pecuária) e na Medida de Apoio a Zonas Sujeitas a Condicionantes Naturais ou outras Condicionantes.
Os agricultores podem fazer as suas candidaturas nos Serviços de Desenvolvimento Agrário das nove Ilhas dos Açores ou nas suas Associações até ao dia 31 de maio.
Para o Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural torna-se “cada vez mais urgente o apoio às produções agroalimentares locais, tendo em conta a volatilidade do preço e da disponibilidade de algumas matérias-primas”.
“O recente conflito entre a Rússia e a Ucrânia veio novamente avisar para a nossa dependência externa alimentar para a alimentação humana e animal”, adiantou ainda o governante.
“Temos pugnado por uma estratégia produtiva que nos torne mais soberanos na nossa produção alimentar. Uma estratégia que evidencie a nossa naturalidade e qualidade intrínseca dos agroalimentos e continuaremos nesta linha de ação programática.
António Ventura acrescentou que este ano, como na campanha anterior, não haverá rateios nos apoios anunciados, ou seja, os montantes anunciados, serão os montantes pagos.
Os apoios aos agricultores têm uma justificação comunitária, desde logo, funcionam como uma rede de segurança e tornam a agricultura mais rentável, garantem a segurança alimentar na Europa, ajudam os agricultores a produzirem alimentos seguros, saudáveis e a preços acessíveis, recompensam os agricultores por bens públicos, que normalmente não são pagos pelos mercados, tais como a preservação das zonas rurais e do ambiente e compensam os agricultores pela perda de rendimento.
A agricultura é um negócio arriscado e, muitas vezes, dispêndios, dependendo mais das condições meteorológicas e do clima do que outros setores.
Dado que a produção de mais trigo ou a produção de mais leite requerem tempo e investimento, há, inevitavelmente, um desajustamento temporal entre a procura dos consumidores e a sua satisfação pelos agricultores, mediante um aumento da oferta.
Os agricultores da União Europeia e em especial os das Regiões Ultraperiféricas, como os Açores, estão sob pressão devido ao aumento do comércio mundial de produtos alimentares e à liberalização do comércio.
A evolução dos mercados mundiais aumenta a concorrência. Além disso, a globalização e as flutuações da oferta e da procura tornaram os preços do mercado agrícola mais voláteis nos últimos anos, o que constitui mais uma preocupação para os agricultores.
Estas incertezas comerciais na agricultura justificam o importante papel que o setor público desempenha na garantia de uma rede de segurança para o rendimento dos agricultores.