São já sete centenas os agricultores com o Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores, número atingido hoje com a atribuição pela Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do título a um agricultor da ilha de São Jorge.
Com o objetivo de reconhecer a especificidade da agricultura familiar, adotando medidas de apoio que criem uma discriminação positiva a seu favor também na Região, foi publicado o Decreto Legislativo Regional nº 18/2020/A, de 20 de julho, que aprova o regime jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores e procede a um conjunto de adaptações que resultam da natureza e características próprias do sector agrícola regional.
Os detentores do título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar, têm acesso a plafons diferenciados no âmbito do sistema de abastecimento do gasóleo agrícola, bem como a diferenciação a relativamente a algumas das medidas de apoio disponíveis para os agricultores açorianos, no âmbito do PROAMAF, do i9agri, do PROAGRI, do quadro de incentivos finan-ceiros à aquisição de reprodutores bovinos de raças produtoras de carne e do plano de genotipagem de bovinos.
À data de hoje encontram-se submetidas 715 candidaturas, das quais 700 tiveram decisão favorável e 9 decisão desfavorável. As restantes encontram-se em análise.
A ilha Terceira tem 206 títulos de reconhecimento atribuídos, seguindo-se a ilha de S. Jorge com 179 títulos e a ilha Graciosa com 142 títulos EAF. As ilhas de Santa Maria, S. Miguel, Pico, Faial e Flores tem respetivamente 75, 37, 6, 46 e 9 títulos de reconhecimento EAF atribuídos.