Regularização de terrenos agrícolas garante apoio comunitário aos agricultores, sublinha Presidente do Governo
30/06/2023

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, definiu hoje a decisão de criar uma “regularização dos terrenos agrícolas no Parcelário”, o Sistema de Identificação de Parcelas (SIP), como determinante para garantir apoios comunitários para os agricultores.

Depois de uma audiência com o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, o chefe do Executivo açoriano afirmou que “um bom diagnóstico é decisivo para a terapêutica, e é neste sentido que a Federação Agrícola tem sido um bom parceiro para um bom diagnóstico da situação da economia produtiva e da agricultura” regional.

À data de hoje, indicou o Presidente do Governo, a Região tem “cerca de 1.263 agricultores abrangidos por esta resolução de regularização dos terrenos agrícolas”.

“Existem também 10.889 parcelas que foram corrigidas no quadro desta regularização de terrenos agrícolas do Parcelário, correspondentes a 8.693 hectares de área abrangida”, avançou José Manuel Bolieiro.

Com esta medida, a Região “evitou a perda de cerca de cinco milhões de euros de cofinanciamento para estes agricultores que, agora com esta regularização, tiveram acesso aos fundos comunitários”, garantiu José Manuel Bolieiro, confirmando ser um “sucesso para a economia produtiva e para os agricultores”.

Sobre o apoio concedido à redução da produção de leite, o Governo fez um “enorme esforço, em conjunto com a Federação Agrícola, para valorizar o rendimento disponível dos produtores deste setor”, salientou.

Segundo José Manuel Bolieiro, o Executivo assumiu também, neste âmbito, o “compromisso de apoiar na redução da produção de leite, com pagamentos feitos no dia 23 de junho”.

Houve uma redução de cerca de 40 milhões de litros de leite, sendo que para as ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa existiu um apoio pago na ordem dos 3,4 milhões de euros, abrangendo 525 produtores.

Este é, portanto, frisou o Presidente do Governo, “mais um caso de sucesso, de justiça e de valorização estratégica da economia produtiva”.

O Governo dos Açores apoiou “todos os agricultores de todas fileiras produtivas de ordem agrícola, com um compromisso firmado para efetuar o pagamento destes apoios até à última semana de julho”, garantiu também.

No quadro do POSEI, referiu ainda José Manuel Bolieiro, o Executivo continua a “cumprir o pagamento sem qualquer rateio, facto que é reconhecido pelos agricultores, e que é um exercício corretivo de políticas públicas que estão ao serviço da nossa economia e dos nossos agricultores”.

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