Regime das comparticipações financeiras a atribuir às associações de Proteção Animal publicado hoje em Jornal Oficial
20/06/2022

O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, informa que foi hoje publicada em Jornal Oficial a portaria que estabelece o regime das comparticipações financeiras a atribuir às associações de Proteção Animal. O documento, assinado pelo Secretário Regional da tutela, António Ventura, incorpora os valores a transferir às associações legalmente constituídas, que exerçam atividade na Região Autónoma dos Açores, aos Centros de Recolha Oficial, autorizados nos termos da legislação em vigor e às juntas de freguesia das ilhas da região nas quais não existam Centros de Recolha Oficial.

Voltar