Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2021:

“Este plano para 2021, assume o inicio de um grande objetivo para os Açores: Sermos uma Região produtora de agroalimentos.

Agroalimentos diversificados, com conteúdo nutricional, produzidos de modo sustentável, de maneira inclusiva, a preços justos, que criam emprego, que fixam pessoas, que combatem o envelhecimento e que diminuam a nossa dependência externa alimentar.

Na verdade, a riqueza de um país ou de uma região também se mede pela sua capacidade de produzir alimentos para consumo interno e para exportação.

O leite, a carne, as hortícolas, as frutícolas, o vinho, o mel entre outos agroalimentos, são produções regionais que contribuem para suportar e afirmar a nossa Autonomia e prestigiam os Açores além-fronteiras, sem limites.

Convictamente espero estarmos todos de acordo de que quanto mais próspera estiver a nossa agricultura mais fortalecemos a Autonomia dos Açores e, fortalecer a nossa Autonomia Constitucional, pela via do agrorural, significa melhorar a vida dos Açorianos.

Os nossos agroalimentos são um valor autonómico de várias dimensões, desde logo, na economia, na fixação humana, na coesão regional e na identidade de cada uma das nossas ilhas e das suas gentes.

Podemos ainda garantir que o agroaçoriano alicerça a diferenciação socioeconómica da União Europeia que, por sua vez, fundamenta a sua existência.

Por exemplo, enquanto países e regiões estão a desaparecer do mapa europeu da produção de leite, nós estamos, dia após dia, a comprovar a nossa vocação produtiva neste setor, mas de modo sustentável.

Esta circunstância deve ser para os Açores justificação de orgulho e motivo de bandeira agroalimentar.  Sabemos produzir com tal excelência que considero, por razões agrogeográficas de influência edafoclimáticas atlânticas, produzimos o melhor leite do mundo.

Neste exato sentido, de valorizar os nossos bens agroalimentares, torna-se urgente potenciar a nossa base primária. Por isso, este plano evidencia um esforço financeiro de apoio direto às produções locais vegetais e animais, no âmbito do POSEI, que ascende a 94% na componente regional, quando comparado com 2020 e, quando comparado com 2016, ano em que existiu o primeiro reforço regional, representa um aumento de 300%.

Estamos assim em condições de assegurar que os produtores de agroalimentos vão receber pela primeira vez os apoios sem cortes, isto é, as ajudas à perda de rendimento anunciadas serão as efetivamente pagas.

Uma atuação vital para manter a resiliência dos agricultores neste momento difícil que atravessamos e conjuntamente avançar para a recuperação da economia. Aqui uma palavra de reconhecimento e gratidão ao trabalho diário dos agricultores que desde o inicio da pandemia nunca nos faltaram com alimentos.

Mais uma vez se comprova que a agricultura, nos Açores, é a nossa trave-mestra. As várias crises têm vindo a provar este facto.

Igualmente para este ano, crescemos em 34% no total do investimento e de 53% no esforço regional nas verbas financeiras relativas à produção de agroalimentos em zonas desfavorecidas, quando comparado com 2020.

Aumentámos em 12% as verbas destinadas à agricultura biológica e medidas do Agroambiente e Clima.

Aliás, na Agricultura Biológica, aumentamos em 333% os montantes financeiros quando comparados com a média dos últimos seis anos.

Também, na medida do Agroambiente e Clima elevamos em 39% as verbas para este ano comparativamente à média dos últimos seis anos,

No apoio ao investimento nas explorações agropecuárias subimos em 36% o esforço financeiro regional.

Elevamos para este ano em 237% os montantes para os seguros agrícolas, comparativamente à média dos últimos seis anos.

Esta é uma vontade a manter para a legislatura, pois verifica-se até 2024 um acréscimo financeiro de 23% na componente regional.

Senhoras e senhores deputados, objetivamente, o documento agora em apreço:

Prevê a agrociência na vertente da investigação, da inovação, da experimentação e do aconselhamento, mas com uma visão de futuro, ou seja, de permanente ajustamento.

Desperta para as oportunidades do agrorural na esfera da bioeconomia e da economia circular.

Começa a estudar cada Ilha, construindo um plano para cada uma, mas integrado numa lógica de complementaridade regional.

Comporta uma atitude prospetiva no encontro de novos mercados, no conhecimento da formação dos preços e na capacidade de antever o comportamento das globalizações e seus acordos.

Convida as organizações de produtores a serem parceiros, no planeamento e na formulação das melhores respostas e orientações para a política pública.

Permite certificar as explorações pecuárias no bem-estar animal e, por este meio, estabelecer um novo elemento de confiança e credibilidade com os consumidores.

E, aumenta as verbas para o bem-estar animal nos animais de companhia em 35%, comparativamente a 2020.

O plano contém um investimento público em infraestruturas, com financiamento da União Europeia, com a manutenção e gestão dos caminhos de acesso às explorações, do abastecimento de água e da eletrificação.

A terminar, deixo um compromisso: trabalharemos com muito empenho, dedicação e visão estratégica para que os Açores fortaleçam a sua Autonomia através do agrorural e, deste modo, se melhore a vida dos Açorianos.

Disse.”