A Secretaria Regional de Agricultura e do Desenvolvimento Rural concluiu a contratualização, com a CINEA, agência europeia que gere o Programa LIFE, do projeto de assistência técnica AGRILOOP, que irá garantir assistência técnica para a aprovação e execução de um projeto LIFE na área da Economia Circular no setor agrícola.

O projeto terá uma duração de 18 meses e visa apoiar a equipa da Secretaria Regional a estruturar e preparar uma candidatura a financiamento para a implementação do mesmo, com um horizonte de financiamento e execução alargados, de pelo menos dez anos.

Esta contratualização corre em paralelo com os trabalhos de definição e aprovação do Roteiro para a Economia Circular no Setor Agrícola nos Açores, para o qual foi constituído no início deste ano um Grupo de Trabalho específico.

O Roteiro para a Economia Circular no Setor Agrícola nos Açores é um instrumento que, complementando e densificando a Estratégia Regional para a Economia Circular igualmente em desenvolvimento pelo Governo Regional, procurará assegurar a implementação de medidas que dão resposta aos compromissos europeus, nacionais e regionais estabelecidos pelo Plano de Ação da Europa para Economia Circular, bem como pelo Plano de Ação Nacional com idênticos objetivos, que tem 2021-2030 como período de execução.

Para assegurar os seus fins, o projeto de assistência técnica agora em início inclui um conjunto de tarefas dirigidas a objetivos complementares, destacando-se:

– Promoção de uma participação ativa de todas as partes interessadas na identificação das medidas a integrar no Roteiro e na subsequente candidatura do LIFE Estratégico;

– Trabalho intersectorial, ao nível do Governo Regional, no sentido de assegurar a integração com outras políticas e Secretarias Regionais;

– Identificação de melhores práticas replicação de casos de sucesso de aplicação de medidas de economia circular ao sector agrícola, tendo em atenção as especificidades regionais;

– Identificação e mapeamento de mecanismos de financiamento complementar que, em apoio do LIFE Estratégico, possam contribuir para a execução e implementação do Roteiro.

Em linha com o planeamento estabelecido, pretende-se que os trabalhos agora em início permitam assegurar a conclusão do Roteiro ao longo do primeiro semestre de 2023, bem como a apresentação da candidatura do LIFE Estratégico dentro da ‘call’ deste ano, previsivelmente em outubro, de forma a que a aprovação do LIFE Estratégico seja contratualizado e se inicie ainda em 2024.