O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura, valorizou hoje a publicação em Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia do anúncio para o concurso público internacional para à construção do novo Matadouro de São Jorge pelo Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, IPRA (IAMA), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Com o objetivo de assegurar níveis de qualidade, segurança e excelência alimentares, que caracterizam as produções regionais, o Governo Regional tem vindo a realizar importantes investimentos nas infraestruturas de abate, permitindo criar condições para reter, na Região Autónoma dos Açores, as mais-valias resultantes da preparação e processamento das carcaças.

No entanto, numa ótica de permanente melhoria da rede regional de abate, afigura-se necessário proceder a novos investimentos, que visem a construção de novas unidades de abate, ou o melhoramento das existentes, cuja conceção acompanhe, para além da evolução das exigências do mercado, os condicionalismos legais sobre a matéria, entre os quais os relativos à higiene e segurança alimentar, tratamento de subprodutos, bem-estar animal, prossecução de objetivos ambientais e alterações climáticas.

De acordo com António Ventura, o objeto deste procedimento “é a construção de uma nova unidade de abate na ilha de São Jorge, que privilegie, para além do processo de abate, a preparação de carcaças e miudezas, contemple sala de desmancha, estação de tratamento de águas residuais e uma unidade de preparação e acondicionamento de subprodutos e despojos”, tendo o concurso o preço base de €10.900.000,00 e um prazo de execução de 18 meses.

O concurso público para a construção do novo Matadouro de São Jorge, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foi já publicado no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia – todavia, tal anúncio foi objeto de uma prorrogação de prazo para apresentação de propostas por mais 30 dias, devendo tal prorrogação ser publicada no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia no próximo dia 21 de agosto, sendo a data-limite para entrega de propostas a 9 de outubro.

Mais se informa que o procedimento se encontra a decorrer na plataforma AcinGov com a referência CPI/2/2023.