O Governo Regional dos Açores aprovou no último Conselho do Governo, realizado na passada semana, um diploma de apoio aos agricultores para a compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região Autónoma dos Açores, para o corrente ano de 2022.

O diploma segue agora para o gabinete do Representante da República e posteriormente serão abertas as candidaturas para os agricultores açorianos.

Esta medida insere-se no âmbito das políticas de auxílio ao setor agrícola regional, desenvolvidas pela Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, para fazer face ao aumento dos fatores de produção.

Assim sendo, podem beneficiar do apoio os agricultores que tenham apresentado pedido de ajuda, referente ao ano de 2022, à Ajuda aos Produtores de Culturas Arvenses do subprograma POSEI-RAA, nos termos da Portaria n.º 17/2021, de 5 de março, na sua redação atual.

O valor do apoio a conceder corresponde a cerca de 80% do montante elegível da compra de sementes de milho ou de sorgo, até ao limite de 218 euros/ha no milho e de 110 euros/ha no sorgo.

O limite orçamental do apoio é de 2.670.000,00 euros, com uma componente de financiamento do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no montante de 890.000,00 euros e com uma componente de financiamento da Região Autónoma dos Açores de 1.780.000,00 euros.

O pagamento do apoio previsto no presente diploma é efetuado pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas – IFAP.