A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação está a ultimar a implementação de Pontos de Entrada de Viajantes (PEV) em todas as marinas da Região Autónoma dos Açores, com as várias entidades gestoras das mesmas, sendo de prever que esta importante valência esteja concluída até ao final do ano.
Com esta iniciativa, o Governo Regional visa garantir um controlo mais eficaz da entrada de animais de estimação provenientes de países terceiros, que aportam em portos e marinas da Região Autónoma dos Açores, quer em iates ou cruzeiros, reforçando assim as medidas de segurança sanitária e ambiental da região.
A implementação de PEV nas marinas dos Açores representa um passo significativo na comodidade e modernização dos serviços prestados aos visitantes e na necessária proteção da biossegurança e exigências legais.
António Ventura, Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, que visitou hoje o Ponto de Entrada de Viajantes do Aeroporto das Lajes, na ilha Terceira, destaca a importância desta medida: “A instalação de PEV em todas as marinas dos Açores é uma necessidade há muito verificada pelo Governo Regional, no regular funcionamento do quadro legal da União Europeia”.
“Com esta iniciativa, reforçamos o nosso compromisso com a defesa sanitária das fronteiras da União Europeia”, prosseguiu.
O governante avançou ainda que “no passado mês de outubro foi celebrado um protocolo com a entidade gestora do aeroporto de Santa Maria para a instalação de um PEV, passando agora a Região a ter três PEV: um no Aeroporto de Ponta Delgada, outro no Aeroporto das Lajes e outro no Aeroporto de Santa Maria”.
O Secretário Regional salienta que, embora não estejam previstos voos diretos com origem em países terceiros, tem-se verificado um aumento de voos privados que frequentemente ali aterram, cujos passageiros se fazem acompanhar pelos seus animais de companhia.
No PEV do Aeroporto das Lajes, foram realizadas até ao momento 61 controlos a animais de companhia (canídeos e felídeos)- importa ainda referir que se tem verificado um aumento significativo de entrada de animais de companhia na Região.
Em 2021 foram inspecionados 350 animais entre canídeos e felídeos, em 2022 foram 546 e 2023 este número subiu para 632.
“O Governo dos Açores aumenta, assim, os meios de controlo na deteção da entrada de doenças de animais e vegetais e no âmbito da biosegurança, o que permite aos açorianos e a quem nos visita uma maior segurança de saúde pública”, sublinha António Ventura.
Com isto, pretende-se que os Açores sejam uma Região de referência para quem pretende viajar com os seus animais de companhia.