Definição de Operador profissional

Qualquer pessoa de direito público ou privado, profissionalmente envolvida numa ou em várias das seguintes atividades relacionadas com os vegetais, produtos vegetais e outros objetos, e que é por elas legalmente responsável:

1. Plantação;
2. Melhoramento;
3. Produção, incluindo o cultivo, a multiplicação e a manutenção;
4. Introdução, circulação e saída do território da União;
5. Disponibilização no mercado;
6. Armazenamento, recolha, expedição e transformação;

Tendo em vista garantir o cumprimento das exigências fitossanitárias estabelecidas na legislação em vigor, torna-se obrigatória a inscrição no registo oficial de determinados operadores profissionais.

O Registo oficial/Licenciamento é feito on line na plataforma CERTIGES.

Pode descarregar o Manual do Operador Profissional (Manual do OE) para o apoiar no preenchimento do seu pedido.

Registo Fitossanitário/Licenciamento de Fornecedores de Materiais de Propagação e de Operadores de Outros Produtos Vegetais

Distribuição, Comercialização e Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos

Plano de Controlo na Importação de Géneros Alimentícios de Origem Não Animal