Nos Locais de Criação

A garantia de que os animais de produção são criados mediante o cumprimento da legislação comunitária e nacional, determinantes para o seu bem-estar, saúde e segurança alimentar, bem como para a qualidade e valorização dos produtos alimentares é um dos objetivos e competências desta Direção Regional.

Todos os animais de produção apresentam um conjunto de necessidades etológicas e fisiológicas, que devem ser asseguradas pelo operador económico, proprietário dos mesmos, que deverá tomar todas as medidas necessárias para as garantir.

Os primeiros dias de vida dos animais na exploração são de extrema importância, sendo factor primordial para assegurar a viabilidade da exploração e dos animais que nela nascem.

Manual de Boas Práticas na Produção de Bovinos – Cuidados com Vitelos recém-nascidos

Na sua maioria, os ruminantes não são portadores do gene “mocho”, o que implica que  possuam córnea (processo cornual do osso frontal). Nesse sentido, sempre que se pretender efetuar descorna aos animais, por motivos de segurança dos animais e das pessoas, a mesma deve seguir as indicações constantes no Esclarecimento Técnico – Descorna

Bovinos

Suínos

  • Diretiva 2008/120/CE do Conselho de 18 de dezembro de 2008, relativa às normas mínimas de proteção de suínos;
  • Decreto-Lei n.º 135/2003, de 28 de junho, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 91/630/CEE, do Conselho, de 19 de Novembro, relativa às normas mínimas de proteção de suínos, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Diretiva n.º2001/88/CE, do Conselho, de 23 de Outubro, e a Diretiva n.º 2001/93/CE, da Comissão, de 9 de Novembro, estabelecendo ainda as normas mínimas de proteção dos suínos alojados para efeitos de criação e de engorda, e contém «Normas Técnicas» que dele faz parte integrante;
  • Decreto-Lei n.º 48/2006, de 1 de março, primeira alteração Decreto-Lei n.º 135/2003, de 28 de junho, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 91/630/CEE, do Conselho, de 19 de Novembro, relativa às normas mínimas de proteção de suínos, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Diretiva n.º2001/88/CE, do Conselho, de 23 de Outubro, e a Diretiva n.º 2001/93/CE, da Comissão, de 9 de Novembro, estabelecendo ainda as normas mínimas de proteção dos suínos alojados para efeitos de criação e de engorda, e contém «Normas Técnicas» que dele faz parte integrante;
  • Recomendação (UE) 2016/336 da Comissão de 8 de março de 2016, sobre a execução da Diretiva 2008/120/CE do Conselho relativa às normas mínimas de proteção de suínos no tocante às medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte da cauda;
  • Lei n.º 96/2021 de 29 de dezembro, que determina a obrigatoriedade da instalação de sistema de deteção de incêndio em explorações pecuárias, alterando o Decreto-Lei n.º 64/2000, de 22 de abril;
  • Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de junho, que aprova o novo regime do exercício da atividade pecuária (NREAP), nas explorações pecuárias, entrepostos e centros de agrupamento, garantindo o respeito pelas normas de bem -estar animal, a defesa higiossanitária dos efetivos, a salvaguarda da saúde, a segurança de pessoas e bens, a qualidade do ambiente e o ordenamento do território, num quadro de sustentabilidade e de responsabilidade social dos produtores pecuários;
  • Portaria n.º 636/2009, de 9 de junho, que estabelece as normas regulamentares aplicáveis à atividade de detenção e produção pecuária ou atividades complementares de animais da espécie suína, nas explorações e nos núcleos de produção de suínos (NPS), bem como nos entrepostos e nos centros de agrupamento para suínos, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro.

Pequenos Ruminantes

Aves

  • Diretiva 1999/74/CE do Conselho de 19 de julho de 1999, que estabelece as normas mínimas relativas à proteção das galinhas poedeiras;
  • Decreto-Lei n.º 72-F/2003, de 14 de abril, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 1999/74/CE, do Conselho, de 19 de Julho, relativa à proteção das galinhas poedeiras, e a Diretiva n. 2002/4/CE, da Comissão, de 30 de Janeiro, relativa ao registo de estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras;
  • Decreto-Lei n.º 79/2010 de 25 de junho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2007/43/CE, do Conselho, de 28 de junho, relativa ao estabelecimento de regras mínimas para a proteção de frangos de carne;
  • Lei n.º 96/2021 de 29 de dezembro, que determina a obrigatoriedade da instalação de sistema de deteção de incêndio em explorações pecuárias, alterando o Decreto-Lei n.º 64/2000, de 22 de abril.

Equídeos
Manuais
Manual de Boas Práticas na Produção de Bovinos – Cuidados com Vitelos recém-nascidos
Esclarecimento Técnico – Descorna