Comunicado do Conselho do Governo
22/09/2023

Sem prejuízo da ambição de fazer sempre mais e melhor o Governo dos Açores, no final desta visita estatutária a São Jor-ge, congratula-se com o facto de São Jorge, a sua economia e a sua sociedade, estarem hoje melhor do que no início desta legislatura.
O Conselho do Governo, reunido no dia 20 de setembro de 2023, nas Velas, São Jorge, adotou as seguintes medidas:
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5. Aprovar a Resolução que autoriza a transferência para o IFAP, I.P. da importância de €2.818.400,00, para fazer face ao ““Suplemento ao Prémio aos Produtores de Leite” da medida “Prémio às Produções Animais”, do subprograma POSEI-Açores.

6. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural a conceder apoios finan-ceiros nos domínios da agricultura, pecuária e desenvolvimento rural
Em linha com os objetivos da Política Agrícola Comum e com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a pro-moção de um sector agrícola inteligente, competitivo, resiliente e diversificado, bem como o reforço do tecido socioeco-nómico das zonas rurais e da proteção do ambiente, incluindo a biodiversidade e a ação climática, são grandes objetivos gerais a atingir pelas políticas prosseguidas pelo XIII Governo dos Açores.
Aqueles objetivos são particularmente relevantes para uma zona ultraperiférica e predominantemente rural, como é a Re-gião Autónoma dos Açores, onde a agricultura e as zonas rurais assumem uma importância social, económica e ambiental determinante para o bem-estar das populações e para o desenvolvimento dos territórios.
Neste contexto, releva-se o papel das organizações regionais de caráter cooperativo que têm como objetivo o desenvolvi-mento do setor agrícola ou agroalimentar, com destaque para as que promovem as produções regionais de qualidade, as quais se constituem como entidades essenciais para prestar serviços essenciais às comunidades rurais em que se inserem.
Inserem-se neste apoio, entre outros, produtores de carne IGP, queijo DOP ou ananás DOP.

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