Viticultura

Ajudas

Portaria n.º 98/2011, de 13 de dezembro
Estabelece as regras de aplicação da ajuda ao envelhecimento de vinhos licorosos dos Açores. Revoga a Portaria n.º 46/2008, de 2 de junho

Regulamentar

Portaria n.º 34/2012, de 12 de março
Reconhece como denominação de origem (DO), na produção de vinhos a integrar na categoria dos vinhos de qualidade e vinhos espumanes as denominações”Biscoitos” e “Pico” e na de vinhos licorosos e vinhos espumantes a denominação “Graciosa”

Portaria n.º 33/2012, de 9 de março
Reconhece como identificação Geográfica (IG) a designação «Açores» a qual pode ser usada para a identificação de vinho espumante, vinho rosado ou rosé, vinho licoroso, aguardente de vinho e bagaceira e vinagre de vinho que satisfaçam as condições de produção fixadas na presente Portaria

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2011/A, de 21 de abril
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/A, de 18 de julho, que regula a organização do setor vitivinícola na Região Autónoma dos Açores

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/A, de 18 de julho
Estabelece a organização do setor vitivinícola da Região Autónoma dos Açores