Produção Vegetal

Ajudas

Portaria n.º 21/2011, de 31 de março
Altera o artigo 7º da Portaria n.º 48/2007, de 12 de julho com redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 30/2009, de 16 de abril (Estabelece as regras de atribuição da ajuda à transformação em açucar da beterraba produzida e colhida na Região Autónoma dos Açores)

Portaria n.º 23/2011, de 7 de abril
Fixa os valores unitários das ajudas para os produtos inseridos no regime Específico de Abastecimento dos Açores, instituído pelo regulamento (CE) n.º 246/2006 do Conselho de 30 de janeiro, alterado pelo Regulamento (UE) n.º 641/2010 do PArlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho, e estabelece os critérios de distribuição dos cereais. Revoga a Portaria n.º 28/2009, de 3 de abril

Regulamentar

Resolução do Conselho do Governo n.º 5/2011, de 5 de janeiro
Aprova o Plano para a melhoria do “Ananás dos Açores”