Produção Animal

Ajudas

Portaria n.º 32/2012, de 9 de março
Cria um novo quadro de incentivos financeiros à aquisição de reprodutores bovinos de raças produtores de carne. Revoga a Portaria n.º 57/2003, de 17 de julho

Portaria n.º 65/2000, de 20 de setembro
Atribui uma ajuda à aquisição de reprodutores de gado bravo

Portaria n.º 68/2011, de 25 de julho
Revoga a Portaria n.º 31/2006, de 20 de abril (Concede uma ajuda de 30,00€ por cabeça, aos vitelos machos criados em viteleiro, expedidos para o Continente ou para a Região Autónoma da Madeira antes de completarem a idade de 12 meses)

Portaria n.º 31/2006, de 20 de abril
Concede uma ajuda de 30,00€ por cabeça aos vitelos machos criados em viteleiro expedidos para o Continente ou para a Região Autónoma da Madeira antes de completarem a idade de 12 meses

Portaria n.º 30/2013, de 9 de maio
Cria o Programa de Incentivo à Produção de Bovinos Cruzados nas Explorações Leiteiras da Região Autónoma dos Açores. Revoga a Portaria n.º 29/2008, de 16 de abril

Resolução do Conselho do Governo n.º 2/2009, de 14 de janeiro
Mantém a ajuda destinada a permitir o escoamento dos excedentes dos laticínios produzidos pelas industrias na RAA, de 6,235€ por mil litros de leite, assegurando uma remuneração adequada da matéria-prima

Resolução do Conselho do Governo n.º 53/2010, de 10 de maio
Mantém a ajuda destinada a permitir o escoamento dos excedentes dos laticínios produzidos pelas industrias situadas na Região Autónoma dos Açores

Portaria n.º 93/2010, de 28 de setembro
Altera a Portaria n.º 7/2010, de 22 de janeiro. Estabelece o regime de ajudas a conceder à aquisição de produto de categoria fibrosa destinado à alimentação do efetivo pecuário da Região Autónoma dos Açores

Portaria n.º 36/2010, de 16 de abril
Altera os artigos 2º e 5º da Portaria n.º 7/2010, de 22 de janeiro (Estabelece o regime de ajudas a conceder à aquisição de produto de categoria fibrosa destinado à alimentação do efetivo pecuário da Região Autónoma dos Açores)

Portaria n.º 7/2010, de 22 de janeiro
Estabelece o regime de ajudas a conceder à aquisição de produto de categoria fibrosa destinado à alimentação do efetivo pecuário da Região Autónoma dos Açores

Regulamentar

Despacho Normativo n.º 54/2012, de 9 de julho
Cria uma Comissão Técnica para qualificação e classificação dos animias das raças Simmental-Fleckvieh e Aberdeen-Angus

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2007/A, de 9 de julho
Estabelece o regime jurídico do licenciamento das explorações bovinas da RAA

Portaria n.º 64/2007, de 10 de outubro
Aprova os modelos de requerimento de licença de exploração bovina, de licença de exploração e de declaração de atividade