Fitossanidade

Legislação - Fitossanidade

Ajudas

Despacho Normativo n.º 232/1999, de 7 de outubro
Aprova as ajudas financeiras resultantes das medidas excepcionais de proteção fitossanitária

Regulamentar

Portaria n.º 17/2011, de 17 de março
Aprova as medidas destinadas a evitar a introdução e a propagação do insecto Paysandisia archon (Burmeister, 1880) na Região Autónoma dos Açores.

Portaria n.º 16/2011, de 17 de março
Aprova as medidas destinadas a evitar a introdução e a propagação do insecto Rhynchophorus ferrugineus (Oliver, 1790) na Região Autónoma dos Açores.

Portaria n.º 15/2011, de 15 de março
Aprova as medidas de proteção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário, relativamente ao insecto Popillia japonica newman.