Os Planos de Controlo Oficial (PCO) definem as ações periódicas de verificação levadas a cabo pela Direção de Serviços de Agricultura e Desenvolvimento Agrário (DSADA), no âmbito da implementação da legislação nacional e europeia. Estes controlos visam:
- Assegurar o cumprimento das normas legais e técnicas.
- Proteger a fitossanidade e a saúde pública.
- Promover a qualidade dos produtos agrícolas.
- Reforçar a rastreabilidade e a confiança dos consumidores.
Os Planos de Controlo Oficial abrangem várias áreas, nomeadamente:
- Produtos Fitofarmacêuticos: verificação da venda, armazenamento e uso correto dos PFs, bem como dos requisitos legais por parte das empresas aplicadoras e distribuidoras.
- Material de Propagação: controlo da certificação de sementes, plantas e outros materiais vegetais.
- Organismos Nocivos Quarentenários: deteção, vigilância e erradicação de pragas prioritárias.
- Resíduos de Produtos Fitofarmacêuticos: recolha e análise de amostras de alimentos para deteção de resíduos acima dos limites legais.
- Controlo Integrado e Agricultura Biológica: verificação do cumprimento das normas dos modos de produção sustentáveis.
Os controlos são feitos com base em:
- Visitas inspetivas programadas ou não anunciadas.
- Amostragem e envio para laboratório.
- Análise documental e verificação de registos de aplicação, cadernos de campo, faturas, etc.
- Entrevistas com responsáveis técnicos e operadores.
Planos de Controlo Oficial
Plano de Controlo da Produção Primária- Higiene e Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos – Produtos Alimentares de Origem Não Animal (PCPP-HUSPF)
O Plano de Controlo da Produção Primária – Higiene e Uso Sustentável de Produtos Fitofarmacêuticos (PCPP-HUSPF) tem como objetivo garantir que os produtos alimentares de origem não animal são produzidos de forma segura, promovendo boas práticas de higiene agrícola e o uso responsável de produtos fitofarmacêuticos, em conformidade com a legislação nacional e europeia.
Plano de Controlo da Agroindústria (PCAI)
O Plano de Controlo da Agroindústria (PCAI) assegura a verificação das condições de higiene e segurança alimentar, da rastreabilidade e do cumprimento legal nos estabelecimentos que transformam e distribuem géneros alimentícios, garantindo a segurança dos produtos colocados no mercado.
Plano de Controlo da aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos por Entidades e Empresas de aplicação terrestre (PCPF-EEAT)
O Plano de Controlo da Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos por Entidades e Empresas de Aplicação Terrestre (PCPF-EEAT) visa assegurar que a aplicação de produtos fitofarmacêuticos é realizada por operadores qualificados, com equipamentos adequados e em conformidade com as boas práticas agrícolas e a legislação em vigor, promovendo a proteção da saúde humana, animal e do ambiente.
Plano de Controlo de Resíduos de Pesticidas em produtos de Origem Vegetal (PNCRPPOV)
O Plano Nacional de Controlo de Resíduos de Pesticidas em Produtos de Origem Vegetal (PNCRPPOV) tem como finalidade monitorizar os níveis de resíduos de pesticidas nos alimentos de origem vegetal, assegurando que não ultrapassam os limites legais e que os produtos consumidos são seguros para a saúde pública.
Plano plurianual de prospecções de pragas dos vegetais (PPPV)
O Plano Plurianual de Prospecções de Pragas dos Vegetais (PPPV) tem como objetivo detetar precocemente a presença de pragas quarentenárias em vegetais, monitorizando a sua dispersão no território e permitindo a adoção atempada de medidas de contenção ou erradicação, em conformidade com as normas fitossanitárias nacionais e europeias.